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Na abertura de portos no Brasil é permitido qualquer gênero de navio que conservam a paz e harmonia com a Real Coroa.Não apenas navios nacionais, mas também estrangeiros.

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Esse tratado determinava, entre outras medidas, que,

para vender seus produtos no Brasil, os ingleses pagariam 15% de

impostos alfandegários, os portugueses pagariam 16% e as demais

nações, 24%.

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Em 16 de dezembro de 1815, dom João assinou um

decreto que elevou o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, garantindo,

assim, maior autonomia administrativa e política para o país.

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Em março de 1817, os rebeldes tomaram o controle da situação

e montaram um governo provisório, soberano e republicano.Entre as medidas tomadas pelos rebeldes, estavam a diminuição de impostos sobre

os alimentos, o aumento do salário dos militares, o fim dos privilégios concedidos aos

portugueses e a elaboração de leis em defesa da liberdade de expressão e da tolerância

religiosa.

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Durante a ausência da família real, a população conviveu com

significativas perdas humanas, humilhação por ter de se subordi-

nar aos franceses e ingleses e uma grave crise econômica.Em agosto de 1820, movimentações baseadas nos

ideais liberais se iniciaram na cidade do Porto e logo

atingiram Lisboa. A mobilização resultou na convocação

de eleições para a formação das Cortes Extraordinárias

Constituintes.

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Pressionado pela perspectiva de perder o comando da situação, em abril de 1821, dom João VI retornou a Portugal, deixando como príncipe regente do Brasil seu filho Pedro de Alcântara.

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Fortalecido pelo apoio de setores da elite do Brasil, dom Pedro assumiu uma posição de enfrentamento às Cortes Gerais de Portugal e determinou que as ordens portuguesas só teriam validade no Brasil se fossem autorizadas por ele.A pressão das Cortes Gerais sobre dom Pedro só aumentava. Em 7 de setembro de

1822, ao retornar de uma viagem à cidade de Santos, às margens do riacho do Ipiranga, em São Paulo, o príncipe teria recebido correspondências de sua esposa dona Leopoldina,

de partidários e mais um comunicado das Cortes determinando seu retorno a Portugal.

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https://drive.google.com/file/d/1c4E-YNDhsy9fs1JmWOO6dSct-buUmBnH/view?usp=drivesdk