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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade privada sem fins lucrativos, fundada em 28 de setembro de 1940, sendo confirmada também através do governo federal mediante diversos instrumentos legais. Além disso, é membro fundador da International Organization for Standardization, a tão famosa ISO, entidade internacional de normatização e padronização, entre outros.

A ABNT atua também avaliando conformidades, bem como dispõe de programas para certificação de produtos, sistemas e rotulagem ambiental. Sendo assim, as NBRs (Normas Brasileiras) são normas técnicas elaboradas pela ABNT.

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Todas as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, instituições beneficentes, cooperativas, clubes des que possuam empregados de regime cletistas, dependendo do graud e risco da empresa e do número mínimo de 20 empregados, são obrigadas a manter a CIPA.

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As empresas são obrigadas a fornecer aos seus funcionários equipamentos de proteção individual destinados a proteger sua saúde e sua integridade física. Todo equipamento deve ter o CA (Certificado de Aprovação) do Ministério do Trabalho e Emprego e a empresa que importar EPIs, também deverá ser registrada junto ao Departamento de Segurança e Saúde do trabalho

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#SextouComNR - Tudo que você precisa saber sobre a NR-6 EPI

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Esta norma estabelece os parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas do trabalhador, máquinas, ambiente, comunicações dos elementos do sistema, informações, processamento, tomada de decisões, organização e consequências do trabalho, visando a prevenção dos problemas de saúde e segurança, relacionados ao trabalho de modo a proporcionar ao trabalhador o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente

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Todas as empresas devem possuir poteção contra incêndio; saídas para retirada de pessoal em serviço e/ou público; pessoal treinado e equipamentos. As empresas devem observar as normas do Corpo de Bombeiros sobre o assunto.

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NR-26 Sinalização de Segurança - Definição, objetivos e treinamento necessário

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Tem por objetivo fixas as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando àreas, identificando as canalizações empregadas na indústria para a condução de líquidos e gases, além de advertir contra riscos de forma a prevenir os acidentes, evitando a distração, confusão e fadiga do trabalhador, bem como cuidados especiais quanto aos produtos e locais perigosos.

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Ministério da Justiça e Segurança Pública

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SE LIGA, CONSUMIDOR! - Código de Defesa do Consumidor (Lei n.8.078/90)

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O código do consumidor(lei 8078/90) vem definir as partes de uma relação de consumo, o consumidor, podendo ele ser o destinatário final do serviço ou produto, ou equiparado: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

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O presente artigo vem demonstrar pontos básicos no código de defesa do consumidor, como sua proteção e vulnerabilidades, entrando apenas nas questões centrais, como hipossuficiência, responsabilidade objetiva, das indenizações, cobrança de dividas, fazendo uma breve análise das políticas nacionais da relação de consumo, trazendo citações do código, da constituição, do código civil e de documentos da secretaria nacional do consumidor.

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Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços

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Importância do padrão ABNT para a produção acadêmica

Durante a vida escolar, muitos alunos têm contato com as regras da ABNT.

No entanto, é no Ensino Superior que a relação com as normas fica ainda mais próxima.

Isso porque a maioria das universidades brasileiras opta por utilizá-las para a orientação e edição de trabalhos acadêmicos.

Seguir as regras da ABNT é de extrema importância para que haja clareza nas informações e, assim, a identificação e a compreensão dos conteúdos sejam facilitadas.