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Tratamento de Esgoto no Brasil

O esgoto produzido pelos imóveis residenciais, comerciais e muitas vezes industriais é coletado por tubulações que fazem o transporte para as estações de tratamento de esgoto (ETEs). Lá, este esgoto passa por complexos processos físico-químicos e/ou biológicos para que fique com as características adequadas para retornar aos corpos d’água, sem prejudicar a natureza.

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Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei das Águas

Fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

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Qualidade da Água

A água ideal para consumo é sem odor, sem gosto e cristalina. Mas para determinar a verdadeira qualidade da água a empresa de saneamento tem todo um processo para tratar e determinar a qualidade da água.

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Recursos Hídricos

São as águas superficiais ou subterrâneas disponíveis para qualquer tipo de uso de região ou bacias. Os recursos hídricos podem ser vistos de varias formas, temos que sempre observar se há uma relação com a agropecuária

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Novo Código Florestal

Em 2012, a lei conhecida como novo Código Florestal foi sancionada, trazendo alterações que apresentam inúmeras implicações para o encaminhamento das questões que vinculam uso do solo e proteção/recuperação da vegetação nativa em todo o território brasileiro.

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Classificação dos Corpos de Água

As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes.
As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes.