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Plano de Ensino

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Na plataforma Blackboard foi disponibilizado, desde o início do semestre, assim como o Plano de Estudo, os conteúdos que seriam tratados na disciplina Direito Administrativo II: licitações e dos contratos administrativos, (considerando conceito, espécies, controle e fiscalização); controle externo da Administração Pública; limitações da propriedade privada; domínio público e bens públicos.
Diante disso, o nosso grupo chegou ao consenso de que os temas necessitavam de total atenção, pois é primordial para um jurista entender como se dá o funcionamento e regulamentação das atividades do Estado.
Vale ressaltar que, até o presente momento, todas as perspectivas foram superadas, graças ao excelente trabalho da professora Vânia, sempre dando o maior suporte possível.

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CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 32. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo, SP: Atlas, 2018. 1346p., 24cm. Bibliografia: p. [1325] -1346. ISBN 9788597015621 (enc.).

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
- Constituição Federal
- Lei 8.666/93
- Lei 10.520/02
- Lei Geral 123/06
- Lei das Estatais 13.303/16
- Decretos e Regulamentos

QUEM DEVE LICITAR?
- Administração direta e indireta dos Três Poderes
- Sociedades de economia mista e empresas públicas

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MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Délcio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 941 p. ISBN 8539202126.

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ATIVIDADE DE FIXAÇÃO: Foram disponibilizadas 04 (quatro) questões para devida resolução e posterior debate em aula. Nesta atividade os grupos foram sorteados aleatoriamente e colocados em salas individuais.

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PPA 1: Uma atividade que seria avaliada em 10 (dez) pontos, divididos em apresentação oral, envio e estrutura da resposta escrita e interação.

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MAPA CONCEITUAL: Foram divididos temas para todas as equipes, e cada uma delas ficou responsável pela elaboração de um mapa conceitual, que seria apresentado em aula para os demais colegas. O tema desse grupo foi: Garantia e Fiscalização do Contrato Administrativo.

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O principal objetivo era compreender como são desempenhadas as funções da administração pública frente aos interesses públicos. Além, é claro, do ganho e satisfação pessoal em aprender, principalmente tratando-se de uma matéria de grande relevância na prova da OAB, a qual estamos nos preparando.

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MODALIDADES DE LICITAÇÃO
(art. 22 da Lei 8.666/93)
- Concorrência
- Tomada de Preços
- Convite
- Concurso
- Leilão
- Pregão (Lei 10.520/02)

TIPOS DE LICITAÇÃO
(art. 45 da Lei 8.666/93)
- Menor Preço
- Melhor Técnica
- Técnica e Preço
- Maior Lance ou Oferta

FASES DA LICITAÇÃO
- Interna (planejamento)
- Externa (publicação do edital)
- Contratual (execução da obra)

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INTERVENÇÃO DO ESTADO (MODOS)
- Servidão Administrativa
- Requisição
- Ocupação Temporária
- Limitação Administrativa
- Tombamento
- Desapropriação

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MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 1127 p. ISBN 9788539200405.

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MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutoria, parte geral e parte especial. 16. ed. rev. atual. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2014. 726 p. ISBN 8530939670.

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Em relação ao portfólio, ficou evidente como é sempre bom alternar a rotina de estudos com ideia novas. Sem dúvidas será uma ferramenta muito útil nessa reta final de formação