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Divisão Político-administrativa Brasileira

A divisão político-administrativa brasileira é apresentada na Constituição Federal, no art.18.
•Ela surgiu no período colonial, quando o Brasil dividia-se em capitanias hereditárias.
•Outras configurações que proporcionaram maior controle administrativo do país foram surgindo.

•O Brasil é formado por 26 Estados, a União, o Distrito Federal (cuja capital é Brasília) e os Municípios, sendo ele uma República Federativa. •Cada ente federativo possui sua autonomia financeira, política e administrativa, em que cada Estado deve respeitar a Constituição Federal e seus princípios constitucionais, além de ter sua Constituição própria, cada município (através de sua lei orgânica), poderá ter sua própria legislação.

Essa organização é formada pelos três poderes: Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, adotando a teoria da tripartição dos poderes.

A administração pública federal é feita em três níveis, cada qual com sua função geral e específica:

Nível Federal – a União realiza a administração pública, ela é um representante do governo federal, composta por um conjunto de pessoas jurídicas de direito público.

Nível Estadual – os Estados e o Distrito Federal realizam a administração pública.

Nível Municipal – os Poderes Legislativo e Executivo realizam a administração pública nos municípios.

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No Brasil existe vários programas sociais, mas ao longo do tempo o governo perdeu o controle. Como por exemplo o bolsa família. Infelizmente  muitas famílias optam por não declararem sua renda  para poder continuar no programa social. Consequentemente uma família que realmente necessita não pode estar no programa social por ter gente desonesta. Uma solução seria ter uma fiscalização melhor.
Existem vários programas sociais como por exemplo:
*bolsa verde
* minha casa minha vida
* programa de erradicação infantil
*carteira ao idoso
Etc...

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“A sociedade é politicamente organizada em um limite territorial, com vistas ao bem-estar de todos. ... A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”

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A organização político-administrativa do Brasil é determinada como a união dos estados, municípios e Distrito Federal. Essas divisões são comandadas por um governador, possuem autonomia para criar leis, desde que sejam dentro dos termos da Constituição Federal Brasileira.
Dentro do Estado, possuí divisões que formam os municípios. Nos municípios há mais divisão que forma o Distrito Federal.

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Objetivando a administração interna do país, há  uma divisão político-administrativa responsável por diversas entidades, que por sua vez, realizam inúmeras funções, sendo estas controladas pelo governo. Um dos aspectos de maior importância para a formação dos cidadãos é a educação. Segundo as determinações da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é responsabilidade do Governo Ferderal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino além da sua própria manutenção, que gere fundos, assim como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. Outro tema de enorme importância para o Brasil é a segurança. Infelizmente, o Brasil vem sofrendo uma decadência fortíssima na eficiência da segurança pública. De acordo com o jornal O Globo,

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“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político”
Constituição de 1988

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A função básica do primeiro setor (Estado) é trazer igualdade social entre a sociedade. Para que isso dê certo, o Estado em tese deveria tributar aqueles que possuem mais e repassar igualitáriamente para aqueles que possuem menos. No Brasil, temos como exemplo a cobrança do imposto de renda (IR), que tributa o povo brasileiro considerando os bens adquiridos e aplica o dinheiro da cobrança dos impostos em ações públicas, pegando um dinheiro privado, transforma-o em público e aplica nos benefícios sociais públicos, como por exemplo saúde,educação,segurança e transporte público.

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ECONOMIA:
-Aeconomia do nosso país é neoliberal .
-A economia se ajusta sozinha.g
- O estado necessita garantir que a economia funcione  sendo assim precisando assegurar o direito  da propriedade ou cumprimentos de contratos tendo como objetivo evitar grandes crises como as que já ocorreram em diversos momentos da história.
- Então podemos dizer que por um longo período da história que tem continuidade ainda nos dias de hoje  o governo deve interferir na economia para que ela possa funcionar corretamente sua função limita a isso.
-A economia brasileira melhorou, mas ainda a muito para ser feito por aqui. Os projetos de longo prazo (infraestrutura, concessões, investimentos em empresas) ainda não saíram do papel.
-Além da falta de governabilidade do presidente  a economia está em compasso de espera para o que pode vir a acontecer, ou seja, como o próximo governo conduzirá a economia.

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A condenação do ex-presidente Lula, uma das ações de maior impacto realizada pela Operação Lava-Jato, tem profundo impacto na acirrada eleição presidencial de 2018. O acirramento da intolerância e da polarização política faz das eleições marcadas para outubro desse ano as mais impresíveis das últimas décadas.

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Desde a descoberta, quando o Brasil se tornou uma colônia de exploração observa-se que o decorrer da história não desenvolveu nosso país econômicamente, preparando o Brasil para ser um país ineficiente,com diversos casos endêmicos de corrupção e sem conseguir vencer a pobreza e as desigualdades.

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No Brasil, existem divisões internas que facilitam na administração, já que todo país precisa ser gerenciado e controlado por entidades ligadas ao governo, sendo uma subordinada à outra.
Os estados, por exemplo, foram criados diante da necessidade de dividir a administração e o controle do país.
O Distrito Federal foi criado com a intenção de administrar o país.
Os estados entre si, tem a opção de criar leis autônomas, que não necessitam ser subordinadas a constituição federal brasileira.
Além disso, também com o intuito de organização político-administrativa, subordinado aos estados, existem os municípios, que também tem suas subdivisões.

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O Brasil é formado por estados, que são subdivididos em municípios.
- Os municípios são governados por prefeitos
- Os estados são governados por um representante chamado governador
- A junção de todos os estados formam o país.
- A autoridade máxima do país é o presidente ( chefe de estado)
- O Brasil adota um sistema pluripartidário, onde é legal a formação de vários partidos.
- O Brasil é uma república federativa, ou seja , todos os estados têm órgãos com poderes distintos e independentes.
-  O Brasil está divido em três poderes que são independentes e harmônicos. O Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas; e o Poder Judiciário, que soluciona problemas entre  cidadãos, e autoridades do estado

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Grupo 1
Segurança pública - A redução sistemática no número de vítimas de homicídios está entre os resultados mais significativos dos investimentos e ações do governo do estado em segurança pública.
Apesar da mudança significativa no investimento da segurança brasileira,o governo deveria tentar investir nisso cada vez mais,pois o índice de violência e homicídio ainda é alto comparado aos países desenvolvidos ao redor do mundo.
De acordo com pesquisas a sociedade está muito insatisfeita em relação à segurança no pais,como é mostrado no gráfico a seguir:

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O Estado brasileiro hoje possui grandes problemas com a educação, principalmente em quantidade de abandonos dos estudos no 2° grau. O ensino médio tornou-se prioridade para o MEC (ministério da educação), que está desenvolvendo uma nova base para o ensino e outras reformas no sistema, a fim de atrair novamente os jovens ao estudos.

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Diariamente famílias brasileiras encaram a miséria sem condições de mudar essa situação. Apesar do Estado oferecer medidas à aqueles que que enfrentam situações mais precária, como a bolsa família, minha casa minha vida, carteira do idoso, tarifa social de energia elétrica, entre outros programas sociais, ainda não é necessário para suprir as necessidades populacionais do Estado brasileiro.

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O meio ambiente brasileiro no decorrer da história infelizmente vem piorando diáriamente pois poucas medidas são tomadas, e as medidas que são tomadas não ajudam muito.
Ao passar dos anos no Brasil a mata vem diminuindo bastantehoje em dia se fizermos uma comparação de uma foto do mapa brasileiro  de 20 anos atrás e uma da atualidade  veremos que o verde diminuiu bastante enquanto o sinza aumentou muito

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O maior desafio da segurança pública do Brasil, na atualidade, é conseguir atender ao grande número de ocorrências ocorridas no País.
Pois a criminalidade vem crescendo no Brasil,  no estado do Rio de Janeiro a população vive com medo em varias áreas, pois, o poder bélico dos bandidos é muitas vezes maior que o da polícia, então virar o jogo nessa situação que ocorre não só no Rio de Janeiro mas, em grande parte do país, é o maior desafio da segurança pública nacional.

MEIO AMBIENTE

Os maiores desafios do meio ambiente hoje em dia é o desmatamento constante que cresce diariamente,as queimas,poluição que é enorme

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A formação do Estado no Brasil

O Estado no Brasil resultou de uma enorme operação de conquista e ocupação de parte do Novo Mundo, empreendimento no qual se associaram a Coroa portuguesa, através dos seus agentes, e a Igreja Católica, representada primeiramente pelos jesuítas. Politica e ideologicamente foi uma aliança entre o Absolutismo ibérico e a Contra-Reforma religiosa, preocupada com a posse do território recém descoberto e com a conversão dos nativos ao cristianismo. Naturalmente que transcorrido mais de 450 anos do lançamento dos seus fundamentos, o Estado brasileiro assumiu formas diversas, sendo gradativamente nacionalizado e colocado a serviço do desenvolvimento econômico e social.

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Existe a muito tempo programas sociais, mas foi com o governo do Lula que esses programas ganharam fama e foram sofrendo algumas mudanças e tornaram o que conhecemos hoje em dia.

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Os Desafios Para Vencer a Corrupção No Brasil

link http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2017/05/28/os-desafios-para-vencer-a-corrupcao-no-brasil-286424.php

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Um dos maiores problemas no Brasil é a falta de tecnologia própria. O Brasil não possui indústrias próprias que fabricam ou produzem produtos de última geração, um exemplo que podemos citar seria os produtos Apple (empresa cujo produtos são, em sua grande maioria, de última geração), ao comprá-los pagamos uma alta taxa de impostos pois temos de exportar um produto que não é fabricado no Brasil e os altos impostos que o Brasil cobra é absurdo. O Brasil vende a soja aos EUA e em troca não paga impostos na tecnologia, porém os vende por um preço altíssimo por causa dos impostos nacionais

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Para compreender os aspectos histórico-econômicos do Brasil, é preciso entender a existência de várias fases. Ainda assim, muitos especialistas acreditam ser possível identificar certa continuidade nessas etapas, sobretudo pelos efeitos deixados pela colonização portuguesa no país. Para tanto, os autores discutem as distinções entre colonização para povoamento e colônias de exploração. O resultado é a formulação de teorias, como da dependência, que ajudam a explicar o cenário nacional ao longo do tempo.

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Como ocorreu a construção do estado Brasileiro?

Podemos dizer que a construção do Estado Brasileiro se iniciou com a vinda da Família Real para a América Portuguesa em 1808 e o estabelecimento do governo de D. João VI (o período Joanino) e se desenvolveu ao longo dos anos seguintes, até a abdicação de D.Pedro I, em 1831.

1. Período Joanino

Antecedentes

Para entender os motivos do estabelecimento da Corte Portuguesa na América é necessário entender seus antecedentes. O principal deles foi o Bloqueio continental napoleônco. Esse bloqueio tinha o objetivo de dinamizar a indústria francesa e acabar com a supremacia de sua principal rival, Napoleão Bonaparte exige que todos os países europeus deixem de comercializar com a Inglaterra. Quem desobedecesse seu comando, seria invadido pelo exército francês. Portugal desobedeceu essas exigências devido a relações amistosas estabelecidas com a Inglaterra e, com isso, D. João VI e a corte fogem para o Brasil. Essa transferência representou o aumento do domínio inglês sobre Portugal e o início de um processo de independência do Brasil.

Nesse período, Napoleão Bonaparte governava a França.

Relação entre Portugal e Inglaterra

Como mencionamos, houve uma forte aproximação entre Portugal e Inglaterra após a chegada da Família Real, como percebido a partir dos Tratado de 1810. Por meio deles, as mercadorias inglesas entrariam no Brasil pagando as mais baixas taxas, apenas 15% sobre o valor do produto. Apesar de exportar bastante para o Brasil, por outro lado a Inglaterra não importava muitos produtos, deixando balança comercial brasileira deficitária (+ importação/ – exportação).

Principais medidas de D. João VI no Brasil

Durante seu governo, D. João VI realizou uma série de medidas que causaram impacto na sociedade colonial portuguesa. A primeira delas foi abertura dos portos, representando o fim do pacto colonial. Além dela, houve a permissão de manufaturas, que havia sido proibida por D. Maria I, no alvará de 1785; a realização de reformas urbanas e culturais que ocorreram no Rio de Janeiro para abrigar a Corte portuguesa, como a criação de instituições de ensino (Escola de Comércio e a Academia Militar), Imprensa Régia e da Academia de Belas-Artes, marcada pela vinda de artistas franceses que compuseram a “Missão Artística Francesa”; 0 Transplante do Estado Português,  caracterizado pela transferência dos principais órgãos da administração do Estado português para o Brasil (ministérios do Reino, da Marinha e Ultramar). Foi a chamada “inversão brasileira”, o centro de decisões foi interiorizado no Brasil, deixando de ser em Portugal; e um dos mais importantes, a elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves(1815) devido às pressões do Congresso de Viena.

Debret foi um dos pintores que vieram para o Brasil durante a Missão Artística Francesa.

Revoluções do Período Joanino

As principais revoluções ocorridas durante o Período Joanino foram a Revolução Pernambucana (1817), movimento com influências iluministas, composto por senhores rurais e homens livres que se manifestavam contra aos altos impostos gerados pelos vultuosos gastos da Corte no RJ e que desejavam maior participação política; e a Revolução Liberal do Porto  (1820), movimento organizado pela burguesia portuguesa, influenciado pela Revolução Francesa, que exigia o retorno imediato de D. João VI, a elaboração de uma constituição liberal e um projeto de recolonização para o Brasil.  Dessa forma, D. João VI foi para Portugal deixando D. Pedro, seu filho, como príncipe regente no Brasil.

Nesse contexto ocorreu uma cisão política no Brasil: Partido Português (funcionários públicos, militares e comerciantes portugueses) que concordava com a política das Cortes de Portugal x Partido Brasileiro (grandes latifundiários) que defendia a manutenção do liberalismo comercial. O Partido Brasileiro, temendo uma fragmentação política, se aglutinou em torno de D. Pedro que declarou a Independência do Brasil.

Representação do retorno de D. João VI para Lisboa.

2. Primeiro Reinado

Consolidação da Independência

Representação da Independência do Brasil.

Após a proclamação da Independência do Brasil, ainda foi necessária a sua consolidação. Alguns historiadores consideram que o processo de independência foi um “arranjo político” elaborado entre as elites, havendo pouquíssima participação popular. Além disso, houve ponto de resistência ao processo de emancipação nas regiões do Norte e Nordeste, mas que foram logo reprimidos pelo governo. Internacionalmente, os primeiros a reconhecerem a Independência foram os EUA, devido à Doutrina Monroe (“América para os americanos”).

Primeira Constituição do Brasil

No que se refere a elaboração da primeira carta constitucional brasileira, inicialmente houve um projeto de Constituição, em 1823. Nele, uma Assembleia Constituinte composta principalmente por membros do Partido Brasileiro, foi responsável pela elaboração da primeira Constituição Brasileira. No entanto, devido ao caráter liberal do projeto, que visava limitar o poder do imperador e a atuação política de portugueses, acabou sendo recusado por D. Pedro I.

Nesse sentido, foi elaborada a constituição outorgada de 1824, que definia que o poder do Estado seria dividido em 4: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. Este último era exclusivo do Imperador e permitia a intervenção nos outros poderes. O voto seria censitário e restrito a homens maiores de 21 anos com exceção de escravos e indígenas. O catolicismo foi declarado religião oficial e a Igreja passou a ser controlada pelo Estado (regime do padroado).

Charge fazendo referência ao Poder Moderador.

Conflitos do Primeiro Reinado

O reinado de D. Pedro I foi marcado por intensos conflitos, como a Confederação do Equador, marcada por contestações ao autoritarismo de D. Pedro atrelado a insatisfações em relação a queda das exportações de açúcar e a situação de miséria da população que fizeram com que surgisse um movimento de caráter republicano e federalista em Pernambuco. Liderada por Cipriano Barata e Frei Caneca, a revolta atingiu outros estados do nordeste como Ceará e Rio Grande do Norte. No entanto, a adesão de populares enfraqueceu o movimento, que foi repreendido pelo governo imperial.

Representação da condenação de Frei Caneca.

Outro importante conflito do Primeiro Reinado foi a Guerra da Cisplatina. A Província da Cisplatina foi incorporada ao território brasileiro em 1816, por D. João VI. No entanto, os habitantes da região não sentiam-se identificados com a cultura brasileira e decidiram-se por um movimento emancipacionista apoiado pela Argentina. Com a vitória Cisplatina, a imagem do Brasil ficava ainda mais desfavorável e cresciam as insatisfações populares contra o governo de D. Pedro I devido as inúmeras mortes na guerra.

Além disso, houve um conflito mais local, que ficou conhecido como a Noite das Garrafadas, na capital do Império. O assassinato do jornalista Líbero Badaró, opositor de D. Pedro I, fez com que acirrassem os choques entre partido português e partido brasileiro. Essa radicalização culminou em conflitos entre os dois partidos, no Rio de Janeiro.

Crise

Não tardou para que o governo de D. Pedro desse sinais de crise, marcada por fatores políticos, como as crescentes insatisfações com o forte autoritarismo de D. Pedro I, percebido através do Poder Moderador, da forte repressão a Confederação do Equador e a imposição da Constituição de 1824; e por fatores econômicos, como o déficit na balança comercial brasileira e o aumento dívida externa com as despesas em guerras.

Abdicação de D. Pedro I

Devido as fortes insatisfações, D. Pedro I acabou optando pela abdicação e deixando o trono para seu filho, Pedro de Alcântara que tinha então apenas 5 anos. Iniciaria um Governo Regencial até seu filho tivesse idade o suficiente para assumir o trono.

Representação da abdicação de Pedro I.

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Um dos maiores desafios econômicos é reverter o rombo fiscal que, sem o retorno da CPMF e de um crescimento de pelo menos 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, poderá alcançar quase 120 bilhões de reais além da aprovação de reformas estruturais,recuperação da confiança dos consumidores e empresários. Esses são somente alguns exemplos simples espelhos da fase ruim do país.

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Apesar do Brasil ter bons projetos, como por exemplo o programa “Bom prato”( que oferece à população de baixa renda refeições saúdaveis e de alta qualidade a custo acessível) e o programa “Viva Leite”( que distribui 75 milhões de litros de leite para famílias de baixa renda), os dois do estado de São Paulo, o nosso país não distribui bem as verbas públicas ( com muitos desvios e pagamentos desnecessários),e, além disso, foca as ações do bem estar social para os anos de eleições presidencialistas e governamentais,para garantir uma vitória,mas que acarretam uma desvantagem para a população.

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Grupo 1
Maiores desafios encontrados na educação brasileira e algumas maneiras de solucioná-los:
- Falta de investimentos generalizados
- Mais acesso a escola
- Carga horária X Vagas
- Fortalecimento da escola pública
- Modelo distorcido de formação de docentes

Na imagem a seguir é comparado a educação brasileira com a de outros países

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Para conseguir se manter no poder, o atual presidente Micael Temer distribuiu cargos e liberou verbas, ou seja, agiu por meio de uma troca de favores que é apontada como um dos graves problemas do sistema político brasileiro.

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Atualidade Brasileira:
Educação- Atualmente o Brasil não investe muito em educação, o dinheiro não é totalmente destinado à construção de escolas.

Saúde- Os hospitais no Brasil são precários e passam por muitas dificuldades, muitas vezes as pessoas ficam sem consulta ou sem medicamento por conta de não haver os investimentos nos hospitais públicos e prejudica a população.

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A organização política e administrativa da segurança pública do Brasil sofreu grandes mudanças no final do mês de fevereiro, fazendo com que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública ( MESP ) se tornou responsável à coordenar e promover uma nelhora da segurança pública em todo o Brasil, contando com a ajuda dos entes federativos.
Agora o ( MESP ) foi elevado a cúpula administrativa do governo federal, portanto , possuindo o status de ministério a segurança pública passou a ter autonomia técnica, finaceira e administrativa, para criar estratégias, diretrizes e prioridades com a aplicação de recursos públicos, e ainda criar normas e avaliar programas federais, executando as ações necessárias em suas áreas de competência.

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O poder do estado é dividido em três orgãos principais, sendo eles O Poder Executivo O Poder Legislativo e O Poder Judiciário, em ordem de quem exerce cada repectivo poder: O Presidente da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O Poder Executivo tem a função de vetar ou sancionar as leis criadas pelo Legislativo e editar medidas provisórias.

O Poder Legislativo tem a função de constituir leis e analisar as propostas feitas pelo presidente.

O Poder Judiciário tem como função a interpretação das leis produzidas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo e a fiscalização do cumprimento das mesmas.

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Política:
O Brasil somente possuiu uma forma de governo propriamente dita em após a Independência, já que antes disso ela era controlada por Portugal que era uma monarquia.
O país passou por 9 formas de governo diferentes ate chegarmos à forma de goveno que possuímos hoje.

1822-1889 Monarquia
1889-1930 República Velha
a partir de 1930 República Nova
1937-1945 Ditadura Vargas
a partir de 1945 Retorno da Democracia
1961-1963 Parlamentarismo
1964-1984 Ditadura Militar
a partir de 1985 até os dias atuais Retonorno da Democracia (novamente)

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O principal problema do país e a avassaladora taxa de corrupção que ocorre, a porcentagem de políticos que jamais praticaram alguma forma da corrupção ativa chega a ser insignificante ou até nula. O povo brasileiro por sua vez não ajuda muito no combate da corrupção, já que foram eles que colocaram esses corruptos no poder.

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Objetivando a administração interna do país, há  uma divisão político-administrativa responsável por diversas entidades, que por sua vez, realizam inúmeras funções, sendo estas controladas pelo governo. Um dos aspectos de maior importância para a formação dos cidadãos é a educação. Segundo as determinações da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é responsabilidade do Governo Ferderal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino além da sua própria manutenção, que gere fundos, assim como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. Outro tema de enorme importância para o Brasil é a segurança. Infelizmente, o Brasil vem sofrendo uma decadência fortíssima na eficiência da segurança pública. De acordo com o jornal O Globo,

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Infelizmente, com o decorrer do tempo o Brasil vem sofrendo uma enorme decadência quando o quesito é segurança pública, a seguir veja um gráfico do panorama da situação vivida: