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· Constituição da República Portuguesa(2 abril de 1976) – lei fundamental de um país e a base do estado democrático. Esta substituiu a de 1933 (antidemocrática, regime nacionalista , autoritário e corporativo)

· Declaração dos Direitos do Homem

·   A Convenção sobre os direitos das crianças

·  Convenção  Europeia dos Direitos do Homem

·  Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia

Jornalíssimo

Página 23

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Pena de Morte: porque não falar dela nas escolas?

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150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017)

No âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, assinalamos os 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017).

Portugal foi um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis, colocando-se na linha da frente dos países pioneiros do desiderato inspirador do filósofo milanês Cesare Beccaria.

A dimensão do ato teve forte impacto no contexto europeu da época.

O exemplo de Portugal serviu de argumento aos defensores das correntes abolicionistas de então como o caso de um país que, nascido e herdeiro da mesma tradição histórica e cultural de outras regiões da Europa, teve a coragem de abraçar e aplicar uma reforma de grande alcance civilizacional.

Ontem, como hoje, a Carta de Lei de 1867 tem um forte valor simbólico para a Europa, na medida em que encerra em si muitos dos valores e ideais atualmente plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente, os que se fundamentam nos valores da tolerância e do respeito pela vida humana.

Pelo seu significado e contributo para a história, cultura e ideais da União Europeia, a Carta de Lei foi reconhecida pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu em Abril de 2015.

É, pois, com muito orgulho, que participamos desta efeméride de tamanha importância para a nossa consciência cívica e vivência histórica enquanto cidadãos portugueses, europeus e do mundo, em associação a entidades dos mais diversos setores da nossa sociedade.

Silvestre Lacerda

Diretor-Geral

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150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal

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150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017) No âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, assinalamos os 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017).

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A ministra da Justiça disse, este sábado, que os direitos humanos não são um luxo nem é aceitável que os países com dificuldades económicas aleguem que a abolição da pena de morte depende do desenvolvimento económico e social.

Francisca Van Dunem falava numa palestra no Centro Cultural de Belém para assinalar os 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017).

Portugal foi o primeiro Estado soberano da Europa a abolir a pena de morte para os crimes civis. A pena de morte foi abolida sucessivamente para os crimes políticos, em 1852, para os crimes civis em 1867 e para todos os crimes, incluindo os militares, a 16 de março de 1911.

Reposta para os crimes militares em 1917, devido à entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial, só seria abolida para todos os crimes pela Constituição de 1976.

Na sua intervenção, a ministra da Justiça enalteceu o papel de Portugal como pioneiro na abolição da pena de morte e defendeu que o país deve continuar a posicionar-se, "em todas as ocasiões, na vanguarda da oposição à pena de morte e a todas as formas de penas ou tratamentos cruéis e desumanos".

"É esse o compromisso do XXI Governo Constitucional e esse também o meu firme testemunho público e humano enquanto ministra da Justiça e vossa concidadã", disse.

Segundo a governante, os argumentos políticos, jurídicos, religiosos e sociológicos que têm sido esgrimidos em algumas das regiões do globo mais fustigadas por conflitos armados e por fenómenos como o terrorismo não pode criar hesitações na defesa de uma agenda que "proclama o caráter inviolável da vida e da dignidade humanas, única e genuína alternativa às teses do terror".

"Poderemos não estar ainda perto de alcançar a abolição universal e por isso porfiamos nas sábias palavras de Vitor Hugo, autor de 'O último dia de um condenado' e reafirmamos que é preciso multiplicar os esforços dos homens generosos de todas as nações que trabalham há muitos anos para deitar abaixo a árvore patibular", disse.

A ministra Francisca Van Dunem destacou também o facto de em nenhum dos países onde se fala português ser aplicada a pena capital, um facto que considera dever ser sublinhado com orgulho.

Só recentemente o número de países sem pena de morte ultrapassou o daqueles que a retêm: no final de 2016, 104 países do mundo tinham abolido a pena de morte - 141 se contarmos os chamados abolicionistas de facto.

Segundo a ministra, constata-se infelizmente que a maioria dos países retencionistas que sustentam a execução capital de um ser humano praticado pelo Estado não são verdadeiras democracias.

"Nenhum dos métodos de execução oferece garantias de ser um procedimento "humanizado", "rápido" e "limpo" todos são uma crueldade institucionalizada apesar de alguns países ela se impor através de um processo penal com todas as garantias", disse, adiantando que "a pena de morte é uma pena cruel em que coexistem as angústias associadas à espera da execução e à execução em si".

Os tempos atuais, defende a ministra, são complicados e com desafios complexos para o advir da humanidade.

"Nesta era da globalização, temos de prosseguir no internacionalismo dos direitos humanos que nos compele à defesa da aplicação efetiva dos instrumentos jurídicos ou internacionais existentes em todas as regiões do globo", frisou.

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Ministra da Justiça afirma que direitos humanos não são um luxo

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A ministra da Justiça disse, este sábado, que os direitos humanos não são um luxo nem é aceitável que os países com dificuldades económicas aleguem que a abolição da pena de morte depende do desenvolvimento económico e social.

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Tem como principal objetivo o combate ao discurso de ódio e à discriminação na sua expressão online. O Discurso de Ódio engloba "todas as formas de expressão que propagam, incitam, promovem ou justificam o ódio racial, a xenofobia, a homofobia, o antissemitismo e outras formas de ódio baseadas na intolerância".

A internet dá-nos a possibilidade de criar, publicar, distribuir e consumir conteúdos fornecendo assim um espaço de completa participação, empenho e livre expressão pessoal. Com o desenvolvimento das Redes Sociais todos podemos participar no ciberespaço de formas muito diversas, desde o contato permanente com os nossos amigos e o desenvolvimento de novos contactos até à partilha de conteúdos e à exploração da nossa capacidade de nos exprimirmos. Este espaço online dá-nos novas oportunidades tais como aderir com outros a causas em que nos queremos empenhar e que nos preocupam.

Mas também podemos igualmente ser vítimas e agentes de abusos e violações dos Direitos Humanos, entre as quais, o discurso de ódio em diversos formatos e o ciberbullying. O mundo online não deixa de ter valores. O discurso de ódio, como tal, não é um assunto novo na internet, nem no debate sobre direitos humanos. A sua dimensão online e o dano potencial que pode provocar em processos democráticos dá-nos novas razões para agir!

Sensibilizar para o discurso de ódio online e seus riscos para a democracia e promover a literacia nos meios de comunicação social e na internet;

Apoiar os jovens na defesa dos direitos humanos, online e offline;

Reduzir os níveis de tolerância ao discurso do ódio online;

Mobilizar e formar jovens ativistas de direitos humanos para trabalhar online;

Mostrar apoio e solidariedade para com pessoas e grupos alvos do discurso do ódio online;

Desenvolver formas de participação da juventude e a cidadania digital.

Em resumo, pretende-se combater o racismo e a discriminação na sua expressão online, como discurso de ódio, e proporcionar aos jovens e às organizações de juventude as competências necessárias para reconhecer e agir contra este tipo de violação dos Direitos Humanos.

O IPDJ coordena a implementação da estratégia e ações da Campanha a nível nacional com a colaboração e participação ativa de outras entidades e das Associações Juvenis procurando dinamizar junto dos jovens e da população em geral ações de campanha.

A CAMPANHA EM PORTUGAL decorreu online e offline, em torno de alguns momentos fortes como sejam ações de formação e informação, seminários temáticos, acções de rua e outras iniciativas, acompanhando ainda a dinâmica europeia através da celebração dos Dias Europeus de Ação e abordando as temáticas específicas propostas a nível europeu, tais como: discurso de ódio sexista, apoio aos refugiados, solidariedade com as vítimas de crimes de ódio, islamofobia e intolerância religiosa, anti-semitismo, etc.

Dando continuidade a esta ação o IPDJ, através do projeto Internet Segura, continua a promover ações de divulgação e promoção das publicações/manuais produzidos pelo Conselho da Europa no âmbito do Movimento Contra o Discurso de Ódio e apoiou e colaborou com as associações juvenis no desenvolvimento das ações propostas pelo Departamento Anti-Discriminação do Conselho da Europa para a promoção de narrativas alternativas ao discurso de ódio e de direitos humanos online e offline.

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movimento; discurso; odio; jovens; direitos; humanos

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Movimento Contra o Discurso do Ódio - Jovens pelos Direitos Humanos online

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Jogo

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IV Congresso de Literacia, Media e Cidadania - "Por uma nova consciência do espaço público"

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IV Congresso de Literacia, Media e Cidadania - "Por uma nova consciência do espaço público"

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"[...]  [E]ste novo espaço público é fragmentado e fluido, estando em vertiginosa mutação; é equívoco, pois juridicamente muitas das suas arenas, como as redes sociais, são, na verdade, plataformas privadas; e apresenta uma diluição das fronteiras entre o que tradicionalmente eram assuntos do domínio público e os que eram considerados de reserva privada. "

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O presidente dos Estados Unidos volta a ser o centro de uma polémica, após ter ofendido esta quinta-feira no Twitter dois apresentadores de um programa de talk show. Donald Trump escreveu no Twitter que a apresentadora Mika Brzezinski, do programa Morning Joe, era louca e tem um QI baixo e que o apresentador Joe Scarborough é um psicopata.

"Ouvi dizer que o [programa] com poucas audiências Morning Joe fala mal de mim (já não o vejo). Então porque a Mika louca e com um QI baixo e o Joe psicopata foram a Mar-a-Lago três noites seguidas na altura do ano novo e insistiram em juntar-se a mim. Ela estava a sangrar muito por causa de um facelift. Eu disse não!", escreveu o presidente em dois tweets, enquanto o programa era emitido.

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Têm chovido críticas às publicações de Trump e nas redes sociais os utilizadores perguntam-se como o presidente tem tempo este tipo de atitudes. Além das ofensas em geral, a referência à aparência física da apresentadora valeram ao presidente novas acusações de sexismo.

Entre os críticos estão figuras públicas e membros do partido republicano, como o senador republicano Lindsey Graham. "Senhor presidente, o seu tweet ficou aquém do cargo e representa o que há de errado na política americana e não a grandeza americana", escreveu o senador do Twitter.

"Por favor, pare. Isto não é normal nem digno da presidência", disse no Twitter o também senador republicano Ben Sass.

O canal MSNBC, que emite o programa Morning Joe, também reagiu aos tweets do presidente. "É um dia triste para a América quando o presidente gasta o seu tempo a fazer bullying, mentir e a atirar ataques pessoais em vez de fazer o seu trabalho", disse a estação televisiva num comunicado, segundo a CNN.

Em defesa do presidente, a vice secretária de imprensa da Casa Branca disse que o presidente "combate fogo com fogo".

"O presidente combate fogo com fogo e com certeza não se vai deixar ser atacado", disse Sarah Huckabee Sanders à FOX News.

Melania Trump também saiu em defesa do marido. "Como a primeira-dama disse no passado, quando o marido é atacado, ataca de uma maneira 10 vezes mais forte", disse o diretor de comunicações de Melania Trump.

O diretor de relações públicas do canal MSNBC, Mark Kornblau, também se mostrou surpreendido pelo sucedido. "Nunca imaginei que um dia iria pensar que está abaixo da minha dignidade responder ao presidente dos Estados Unidos", escreveu Kornblau no Twitter.

Por sua vez, Mika Brzezinski, que foi a mais atacada por Trump, respondeu ao presidente apenas com uma imagem da caixa de cereais Cheerios. "Feito para mãos pequenas", diz a caixa de cereais.

A publicação, sem legenda, está a ser interpretada como uma referência às mãos pequenas de Donald Trump, que são ridicularizadas frequentemente.

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A louca burra e o psicopata. Trump ofende apresentadores no Twitter

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O presidente dos Estados Unidos volta a ser o centro de uma polémica, após ter ofendido esta quinta-feira no Twitter dois apresentadores de um programa de talk show. Donald Trump escreveu no Twitter que a apresentadora Mika Brzezinski, do programa Morning Joe, era louca e tem um QI baixo e que o apresentador Joe Scarborough é um psicopata.

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A guerra do Presidente dos Estados Unidos da América com alguns órgãos de comunicação norte-americanos teve mais um episódio hoje, com Donald Trump a colocar no seu perfil do Twitter um vídeo em que se vê ele próprio a derrubar um homem, cujo rosto foi substituído pelo logotipo da CNN, e a espancá-lo com vários socos, no chão.

Em resposta, a CNN afirmou que o vídeo promove a violência contra repórteres e que o presidente "está a comportar-se de forma juvenil, bem abaixo da dignidade do seu cargo". A CNN garantiu que vai continuar a fazer o seu trabalho e que "ele deveria começar a fazer o dele". Segundo a emissora, "é um dia triste quando o presidente dos Estados Unidos encoraja à violência contra repórteres".

Segundo o site Washington Examiner, o vídeo original é de 2007, quando Trump apareceu numa sessão chamada "Battle of the Billionaires" (batalha dos bilionários), no evento Wrestlemania 23. Nessa altura Trump aparece a atacar - numa luta simulada - Vince McMahon, presidente da empresa World Wrestling Entertainment, que organiza o evento.

Já ontem, sábado, o magnata, de 71 anos, acusou os "fake media" (meios mentirosos) como os apelida, de tentar silenciá-lo, durante um discurso feito no Centro Kennedy de Artes Cénicas, em Washington, onde assistiu ao evento Celebrate Freedom Concert, dedicado a militares veteranos americanos. "As pessoas sabem a verdade. Os fake media tentaram impedir-nos de chegar à Casa Branca, mas eu sou presidente e eles não", acentuou Trump, garantindo que a sua administração "está a transferir o poder para outros pontos fora de Washington, devolvendo-o a quem ele pertence, ao povo".

Antes do video Trump já tinha escrito várias mensagens no seu perfil do Twitter, como esta: "O meu uso das redes socias não é presidencial -mas de um presidente moderno". Noutro tweet, acusa os meios de comunicação de serem "mentirosos" e de "trabalharem duro para convencer os republicanos e outros" de que ele não deve usar as redes sociais. "Mas lembrem-se que eu venci a eleição de 2016 com entrevistas, discursos e as redes socais. Tive de combater as fake news (notícias falsas]) e o fi-lo", acrescentou.

Escalada de ataques aos media

Ontem de manhã, a polémica entre Donald Trump e dois jornalistas da NBC, que conduzem o programa "Morning Joe", já tinha ganho um novo capítulo, com Trump a tweetar: "O maluco do Joe Scarborough e Mika (Brzezinski), burra como uma pedra, não são más pessoas, mas o seu programa de baixas audiências é controlado pelos seus chefes da NBC. É pena!". Num outro tweet, o presidente dos EUA escreveu que a jornalista Greta Van Susteren, que deixou a MSNBC esta semana, foi demitida "pelos seus chefes descontrolados na NBC e Comcast porque se recusou a compartilhar o 'ódio a Trump'!".

Mas não fica por aqui. Ainda num outro tweet, de sábado, o bilionário afirmou estar "muito contente que a CNN tenha ficado finalmente em evidência pelas (suas) notícias falsas e jornalismo de lixo". Era "questão de tempo", acrescentou, referindo-se aa facto da cadeia norte-americana ter tirado do ar uma reportagem que afirmava que o Congresso estaria a investigar um fundo de investimento russo com ligações a funcionários de Trump. A CNN tirou o artigo do ar um dia depois, dizendo que não atendia aos padrões editoriais e três jornalistas pediram a demissão na sequência do caso.

Alguns republicanos, mas sobretudo os democratas já vieram a público criticar estas atitudes do presidente norte-americano que não parece dar ouvidos a nada, nem a ninguém.

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O presidente dos EUA colocou um video no seu perfil do Twitter onde finge que bate na CNN. Esta já reagiu, acusando Trump de ter uma atitude infantil. Nos últimos dias os ataques aos jornalistas tornaram-se uma normalidade na sua agenda

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EAVI PT - Uma viagem para a literacia mediática

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Da Escola para Todos à Escola onde Todos Aprendam:um contributo para a Promoção do Sucesso Escolar

Constituindo a literacia mediática "uma questão de inclusão e de cidadania na sociedade da informação de hoje e uma competência fundamental, não só para os jovens, mas também para os adultos e as pessoas de idade, pais, professores e profissionais dos meios de comunicação social” (Comissão Europeia, Diretiva 2007/65/CE) e co-existindo dois Referenciais que integram a mesma essência, a Educação para os Media, Aprender com a biblioteca escolar e Referencial de Educação para os Media, propomo-nos apresentar, sumariamente, os seus principais pressupostos, bem como algumas estratégias de operacionalização, preconizando sempre o trabalho colaborativo entre a biblioteca escolar e a sala de aula.

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“Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar." Sophia de Mello Breyner Andresen (Cantata de paz)
"Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara." José Saramago (Ensaio sobre a cegueira).
“Ainda Não É o Fim Nem o Princípio do Mundo Calma É Apenas Um Pouco Tarde." Manuel António Pina (1974)