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Linha do tempo da LGPD: O que mudou desde o primeiro anúncio?

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Linha do tempo da LGPD: O que mudou desde o primeiro anúncio?

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Embora seja livremente inspirada na versão europeia, a LGPD tornou-se mais complexa e adaptada ao cenário brasileiro com o decorrer dos anos, além de uma série de alterações de datas ao decorrer do tempo.

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Em 1980, a sociedade brasileiro precisou de uma Lei para que pudesse ser deixada em “paz”, o termo privacidade aqui é usado com a sua conotação primária, o direito de manter-se sozinho ou não ser incomodado.

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No ano de 1948, a ONU oficializou sua “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, e isso fez com que o mundo todo passasse a olhar para isso e na época até ajudou a tornar a lei de direito à privacidade mais popular.

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Quando chegamos em 2010, países como os Estados Unidos já estavam bem maduros em relação às suas políticas de proteção de dados, mas no Brasil, foi quando as discussões mais sérias se intensificaram com diversas consultas públicas, debates e a delimitação de um escopo do anteprojeto.

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2011 – Lei 12.527 de Acesso à Informação

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2011 – Lei 12.527 de Acesso à Informação

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Menos de um ano depois, nascia uma das leis mais promissoras do país, seu objetivo era o de promover a transparência das informações de posse do poder público, disciplinando o direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal.

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Em 2012, um escândalo envolvendo uma famosa atriz foi responsável pela criação de uma nova Lei. Foi criada a Lei Carolina Dieckmann para criminalizar a invasão de aparelhos eletrônicos com a intenção de obtenção de dados pessoais.

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2014 – Lei 12.965 Marco Civil da Internet

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2014 – Lei 12.965 Marco Civil da Internet

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Conforme já mencionado anteriormente, é super importante compreender como o vigência de Leis ao longo da história estão relacionadas e se complementam. No caso do Marco Civil, ele reforçava (com a devida modernização) o direito à privacidade, mas ainda não garantia a proteção de dados como a LGPD propõe hoje.

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A lei nacional de proteção de dados foi divulgada pouco tempo depois de sua versão européia, sua existência regulamenta o uso, proteção e transferência de dados no Brasil no âmbito público e privado. Apesar de sancionada, houve o veto à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a condição de entrada em vigor 18 meses (fevereiro de 2020) após sua publicação.

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Julho

O Presidente da República promulga o decreto nº 9936/2019 que disciplina o tratamento de dados para a formação de histórico de crédito no Brasil (score)

Outubro

Projeto de lei (não acatada) sugere prorrogação da entrada em vigor da LGPD para 15 de agosto de 2022 (48 meses depois)

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Março

Projeto de lei (não acatada) sugere prorrogação da entrada em vigor da LGPD para 16 de fevereiro de 2022 (42 meses depois)

Junho

Depois de diversas sugestões de modificações, especialmente devido a pandemia do covid-19, o PL 1179/2020 é sancionado e convertido na Lei nº 14.010/2020 que mantém a vigência da LGPD para agosto de 2020 mas com a condição de que as multas e sanções só começariam a valer a partir de 1º de agosto de 2021

Fontes: Portal da Privacidade e Serpro

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Embora o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados esteja, até então, agendado para agosto de 2020, suas sanções e punições só serão cobradas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados em 2021, e isso pode criar ideias errôneas sobre a importância de se regularizar o quanto antes.É preciso entender, que com ANPD ou não, a partir do momento em que se constituiu uma Lei, ela passa a ser um direito para os favorecidos em suas ementas, e isso significa que outros órgãos poderão se envolver.

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Embora o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados esteja, até então, agendado para agosto de 2020, suas sanções e punições só serão cobradas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados em 2021, e isso pode criar ideias errôneas sobre a importância de se regularizar o quanto antes.É preciso entender, que com ANPD ou não, a partir do momento em que se constituiu uma Lei, ela passa a ser um direito para os favorecidos em suas ementas, e isso significa que outros órgãos poderão se envolver.

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https://youtu.be/4cfGhtqDHFA