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Aliandra Saldanha Cunha, Ana Luiza Schopf, Carolina Bracht Tonel, Caroline Sobreira Gonçalves, Daniela Cardoso Batista e Eduarda Trevisan de Moraes

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Ana Ionova

Do Rio de Janeiro para a BBC News

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,

Muitos protestos a favor da legalização do aborto foram realizados nos últimos anos no Brasil

Renata (nome fictício) tinha acabado de juntar dinheiro suficiente para realizar um aborto clandestino quando a pandemia de coronavírus impôs as medidas de isolamento em grande parte do Brasil.

A jovem de 27 anos foi estuprada no ano passado por um ex-namorado que continuava sendo próximo da família. Mãe de duas crianças, ela descobriu que estava grávida algumas semanas depois.

"Não sabia o que fazer", lembra Renata.

"A única coisa de que eu tinha certeza era que não queria aquela criança."

No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, quando a vida da mãe está em risco ou quando o feto apresenta anencefalia (condição rara que impede o desenvolvimento de parte do cérebro e do crânio).

Embora Renata tivesse direito ao aborto por lei, como muitas mulheres no Brasil, ela não conhecia totalmente seus direitos.

Ela receava ter que denunciar o estupro à polícia para ter acesso a um aborto legal - o que acaba afastando muitas mulheres do procedimento. E ela temia retaliações do estuprador.

"Eu estava realmente preocupada com a segurança dos meus filhos", diz, ao explicar a decisão de economizar para fazer um aborto clandestino.

Abortos clandestinos são arriscados: quando realizados sem uma boa supervisão médica, podem levar a complicações e colocar em risco a vida das mulheres. Se descobertas, elas também podem pegar até quatro anos de prisão.

Mas Renata não sabia mais a quem recorrer e começou a economizar os R$ 3,7 mil que precisava para o procedimento clandestino.

Um médico pegaria um voo no Rio de Janeiro, a mais de 900 quilômetros da casa de Renata em Minas Gerais, para realizar o procedimento. Mas, em seguida, a pandemia de covid-19 paralisou o Brasil, fechando aeroportos, rodoviárias e centros de saúde.

No fim de abril, Renata estava grávida de 23 semanas.

"Quando tudo fechou, ficou muito difícil viajar, tudo se tornou muito complicado", relembra.

Diante dos atrasos, Renata recorreu à internet mais uma vez em busca de opções. E encontrou a rede Milhas pela Vida das Mulheres, que ajuda no acesso a abortos seguros.

O grupo a ajudou a entender seus direitos e indicou uma das poucas clínicas de aborto legal ainda em funcionamento durante a pandemia. Para Renata, foi uma reviravolta.

"Eu ia arriscar minha vida e poderia não estar viva hoje", diz ela sobre o aborto clandestino que planejava fazer.

Muitas mulheres brasileiras não tiveram a mesma sorte durante a pandemia. No início, a crise restringiu drasticamente o acesso ao aborto legal, já que muitas clínicas de aborto fecharam.

Dados coletados por ativistas sugerem que, das 76 clínicas cadastradas que oferecem aborto legal em todo o Brasil, apenas 42 permaneceram abertas durante a pandemia.

Uma delas é a Nuavidas, em Uberlândia, que atende vítimas de violência sexual.

"A pandemia se tornou uma desculpa para retirar direitos das mulheres", diz a obstetra Helena Paro, coordenadora da Nuavidas.

Sandra Leite é coordenadora do Centro de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência do Hospital da Mulher do Recife, que também permaneceu aberto durante a pandemia.

Segundo ela, a crise sanitária dificultou o acesso de mulheres vulneráveis ao atendimento médico.

Durante a quarentena, "as mulheres tiveram mais dificuldade de sair de casa" para procurar ajuda, acrescenta Leite.

"E, em alguns casos, os agressores estavam dentro de casa com elas, então elas não podiam buscar atendimento médico."

Ela afirma que o centro onde trabalha observou uma diminuição no número de pacientes, embora tenha sido um dos poucos a permanecer abertos.

Mas, de acordo com ela, agora que as restrições devido ao coronavírus diminuíram, a demanda por abortos legais aumentou.

"Estamos vendo que as mulheres sofreram mais violência enquanto estavam isoladas em casa com seus agressores", diz Leite.

'Limite arbitrário'

Na clínica em que Paro trabalha, o número de mulheres que buscam o aborto legal dobrou recentemente. E muitas mulheres estão chegando com gestações mais avançadas, provavelmente porque não puderam buscar ou encontrar ajuda durante a pandemia.

"Às vezes, essas mulheres têm que viajar longas distâncias para ter acesso a esse direito", explica Paro.

"E é por isso, normalmente, que elas estão chegando com gestações mais avançadas".

Isso pode representar mais uma barreira para as mulheres. Abortos após 22 semanas de gestação são controversos, e o Ministério da Saúde desaconselha, citando riscos elevados para a saúde da mãe.

Paro diz que embora o limite de 22 semanas "não seja baseado na ciência", tampouco consagrado na lei brasileira, a maioria das clínicas se recusa a realizar o procedimento a partir desse ponto.

A clínica em que Paro trabalha é uma das poucas em todo o Brasil que realiza abortos depois das 22 semanas de gestação.

Ela classifica as 22 semanas como um "limite arbitrário" e argumenta que muitos médicos usam como "desculpa para se recusar a fazer um aborto que eles já são contra".

"Portanto, se uma mulher passar (das 22 semanas), ela terá grande dificuldade de encontrar uma clínica de aborto no Brasil hoje" para realizar a interrupção da gravidez, conclui Paro.

Dificuldade adicional

Mesmo antes de a pandemia de covid-19 atingir o Brasil, o direito ao aborto estava sob ataque.

Com poucas clínicas em um país tão grande, a maioria das mulheres já lutava para ter acesso ao aborto legal, diz Gabriela Rondon, pesquisadora e advogada da Anis, organização que promove os direitos das mulheres.

No norte do país, com áreas mais pobres, há apenas duas clínicas para uma região de mais de 17 milhões de pessoas.

"Muitas mulheres não têm uma clínica perto delas, especialmente as mulheres nas áreas rurais", diz Rondon.

"E também há falta de informação - muitas vezes, as mulheres não são informadas de que têm esse direito".

Ela acrescenta que, na prática, muitas clínicas afirmam oferecer o serviço, mas "colocam uma série de barreiras, que atrasam ou impossibilitam o acesso ao aborto".

Quando as mulheres chegam a uma clínica que oferece abortos legais, geralmente são tratadas com hostilidade ou questionadas de forma agressiva. Algumas são rejeitadas ​​por médicos que se recusam a fazer abortos por motivos de "consciência".

Novas regras

As mulheres que procuram o aborto legal agora também enfrentam um novo obstáculo.

Em agosto, o governo lançou novas diretrizes instruindo clínicas a denunciar casos de estupro à polícia, mesmo quando as vítimas não querem registrar queixa ou identificar o agressor.

Sandra Leite acredita que a orientação vai desencorajar mulheres que foram estupradas de procurar abortos a que têm direito por lei.

"Todo esse trabalho que foi feito ao longo de anos, hoje estamos vendo desmoronar."

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Pandemia e novas regras dificultam acesso ao aborto legal no Brasil - BBC News Brasil

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Ana Ionova Do Rio de Janeiro para a BBC News Renata (nome fictício) tinha acabado de juntar dinheiro suficiente para realizar um aborto clandestino quando a pandemia de coronavírus impôs as medidas de isolamento em grande parte do Brasil. A jovem de 27 anos foi estuprada no ano passado por um ex-namorado que continuava sendo próximo da família.

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Bioética e Reprodução Humana

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Legalização do aborto: dicotomia entre as argumentações

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Matheus Magenta e Laís Alegretti

Da BBC News Brasil em Londres

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,

Exposição de vítimas de estupro tende a aumentar estigma em relação à criança e à família

O aborto realizado legalmente em uma criança de 10 anos que foi estuprada no Espírito Santo virou campo de batalha no Brasil.

Após autorização judicial, a menina foi levada a outro Estado no domingo (16/08) para interrupção da gravidez. Ela relatou que sofria abusos sexuais do tio desde os 6 anos e que não contava para os outros porque ele a ameaçava. O tio da criança está foragido.

Embora o caso tenha virado pano de fundo de uma briga ideológica e venha sendo tratado como algo inédito, dados oficiais revelam que ocorrem no Brasil, em média, seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas.

Esses casos envolvem procedimentos feitos no hospital e internações após abortos espontâneos ou realizados em casa, por exemplo.

Se o número parece alto para quem não acompanha o assunto, ele é pequeno perto da quantidade de estupros de crianças e adolescentes que ocorrem no Brasil: a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019.

"Há uma naturalização desta violência. O pessoal já nem presta mais atenção em menina de 13 ou 14 anos grávida. O pessoal tá começando a prestar atenção na gravidez de 10, 11 anos de idade", diz a advogada Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ela defende, ainda, que só faz sentido tratar desse assunto a partir de um caso específico se for para mostrar que essa violência é muito mais comum do que se imagina. "É uma história tristíssima. E infelizmente é uma de muitas, o Brasil está lotado de casos como este."

Segundo dados tabulados pela BBC News Brasil no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do Ministério da Saúde, o Brasil registra ao menos seis abortos por dia em meninas de 10 a 14 anos, em média.

Só em 2020, foram ao menos 642 internações. O país registra também uma média anual de 26 mil partos de mães com idades entre 10 a 14 anos.

Desde 2008, foram registrados quase 32 mil abortos envolvendo garotas dessa faixa etária.

Se forem consideradas as 20 mil internações nas quais constam dados de raça ou cor de pele, 13,2 mil envolviam meninas pardas (66%) e 5,6 mil, de brancas (28%). Esses dados incluem abortos realizados por razões médicas, espontâneos e de outros tipos.

Das 20 cidades com mais internações em números absolutos, todas são capitais, exceto Duque de Caxias (RJ), Feira de Santana (BA) e Campos de Goytacazes (RJ). Não há dados disponíveis sobre o sistema privado de saúde.

Casos de estupro (não só de crianças) são uma das três situações em que o aborto é permitido no Brasil. As outras duas são anencefalia ou risco de vida para a mãe.

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege a identificação de todas as crianças e adolescentes.

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou, em média, uma interrupção de gravidez por razões médicas por semana envolvendo meninas de 10 a 14 anos. Em 2020, foram ao menos 34 ocorrências nesta faixa etária e 1.022 incluindo mulheres de todas as idades.

"Toda menina grávida de até 14 anos foi estuprada, não importa a circunstância. O estupro de vulnerável é justamente em função da idade", aponta Luciana Temer, que também é doutora em direito pela PUC-SP e ex-secretária da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo.

Exposição ilegal

Violando a legislação que protege crianças e adolescentes no Brasil, a militante de extrema direita Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, divulgou detalhes que podem identificar o caso, inclusive a localização do hospital em que a criança estava no momento.

Luciana Temer destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege a identificação de todas as crianças e adolescentes. "O ECA protege inclusive o nome do menor infrator, imagina a menina vítima. Não podia dar nome, nem o hospital, nenhum dado."

No local, um grupo de pessoas fez um protesto contra o aborto legal da criança estuprada e chegou a gritar "assassino" para tentar atacar o médico responsável pelo procedimento autorizado pela Justiça, segundo vídeos divulgados pela internet.

Por outro lado, também foram ao local mulheres que apoiam o direito da criança de realizar o aborto legal. Elas defenderam que a vida da menina está em risco e que o aborto legal é um direito dela.

"Não vamos abrir mão da vida de uma menina de 10 anos. Gravidez forçada é tortura. Gravidez aos 10 anos é morte. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer", repetiu o grupo.

Luciana Temer aponta que a grande exposição do caso tende a aumentar o estigma em relação à vítima de violência sexual.

"Toda violência sexual, principalmente contra meninas e meninos muito novos, tem consequências sérias para eles e para as famílias. E quanto mais notabilizado for o caso, pior. Esta menina vai ficar estigmatizada, essa família vai ficar estigmatizada com toda essa repercussão", diz.

"Se eu fosse avó pediria indenização financeira, inclusive por danos morais, para quem divulgou. É um absurdo isso. Virou briga ideológica e radical."

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Brasil registra 6 abortos por dia em meninas entre 10 e 14 anos estupradas - BBC News Brasil

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O aborto legal de uma criança de 10 anos que foi estuprada no Espírito Santo virou campo de batalha no Brasil; ele é mais um dos muitos casos de estupro de crianças e adolescentes no país; a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas.

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Aborto: entenda tudo sobre essa questão!

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O Politize! explica como são as políticas públicas sobre o aborto, as leis ao redor do mundo e os argumentos contra e a favor da prática.

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Nathalia Passarinho

Da BBC News Brasil em Londres

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,
Após tentar aborto caseiro, mulher se dirigiu a emergência de um hospital público

Na pequena cidade onde Juliana mora, o julgamento mais difícil de enfrentar é o dos vizinhos, colegas de trabalho e pais dos colegas dos filhos.

A notícia de que a jovem teria feito um aborto se espalhou rapidamente depois que ela passou a responder a um processo penal por interromper a gravidez, no início deste ano.

"A gente é julgada por milhares de pessoas. Às vezes, a gente em si consegue lidar com o problema, só que muitas vezes é transferido para os familiares. Eles têm sofrido muito, meus filhos", disse ela, em entrevista à BBC Brasil.

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Legenda do vídeo,
'Fui interrogada enquanto sangrava', diz mulher processada por aborto

"Assim como eu, eles são pré-julgados, condenados, crucificados, como se a população pudesse fazer justiça com as próprias mãos."

Esta reportagem integra uma série de sete matérias sobre a realidade do aborto clandestino no Brasil:

O aborto no Brasil só é permitido nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia (por decisão do Supremo Tribunal Federal). A pena para uma grávida que provoca a interrupção da gravidez é de até três anos de prisão.

Juliana estava recém-separada e namorava um rapaz, quando descobriu que estava grávida do terceiro filho. Ela diz que não tinha condições econômicas e psicológicas para ter mais uma criança.

"Eu sabia como que era a vida de ter filhos, a responsabilidade de ter dois filhos, a responsabilidade que sempre sobra para a mãe. Fica doente, é a mãe que tem que cuidar. Não pode faltar muito tempo do serviço, senão o emprego já desconta. E eu sabia que não queria ter uma terceira criança."

Depois de tentar soluções caseiras, como chás, ela conseguiu comprar um remédio abortivo. Com medo da reação dos familiares e amigos, Juliana tomou as pílulas sozinha em casa. Não contou para ninguém.

Mas começou a sentir dores fortes como efeito do medicamento, que provoca contrações do útero a ponto de expelir o feto. Assustada, decidiu buscar ajuda na emergência de um hospital público.

"O primeiro médico que me atendeu me ajudou. As medicações ainda estavam em mim. Ele tirou, enrolou na luva, jogou fora. Falou que ia tratar como aborto instantâneo e que estava ali para me ajudar e não julgar", contou.

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Legenda da foto,
'Assim como eu, eles são pré-julgados, condenados, crucificados', diz mulher sobre repressão vivida também pelos filhos após vizinhança descobrir que ela fez um aborto

Mas o plantão desse médico terminou enquanto Juliana ainda estava em processo de aborto, ainda sob o efeito da medicação.

"Ele indo embora, as dores aumentaram. O processo de expulsão do feto começou e aconteceu que expulsou (o feto), saiu", conta. A enfermeira que acompanhou o primeiro atendimento contou do aborto à médica que assumiu o plantão, que decidiu chamar a polícia.

Os policiais foram imediatamente ao hospital e interrogaram Juliana quando ela ainda sangrava. "Assim que eu tinha acabado de ter o feto, eu tive uma convulsão. Eles (policiais) entraram na sala falando que era para eu confessar, senão eu ficaria algemada, que eu iria para um presídio", relatou.

Pressionada, Juliana acabou confessando ter tomado os remédios abortivos. "Foi aonde eu fui falando e dei o nome do rapaz que me vendeu. Foi autuado o crime em flagrante."

Para não ser presa, ela teve que pagar uma fiança. O homem que vendeu os medicamentos passou a ameaçá-la e a notícia do aborto se espalhou pela cidade.

"Depois de tudo isso, eu recebi ameaças do rapaz que vendeu a medicação, recebi chantagens de familiares. Os médicos da minha cidade sabem o que aconteceu e não me tratam tão bem", conta.

Sem recursos para pagar um advogado, Juliana está sendo representada na Justiça pela Defensoria Pública de São Paulo. No mês passado, um pedido para arquivar o processo foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A Defensoria disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Com medo da reação dos familiares e amigos, Juliana tomou pílulas abortivas sozinha em casa

Mas, independentemente da decisão judicial, Juliana diz que já se sente "julgada" e "condenada" pela sociedade.

"Muita gente que me olha torto, algumas lembram do fato, me tratam mal. Eu tenho medo de ser condenada por um crime que eu não fiz. Porque eu acho que é o meu corpo. Eu tenho direito sobre o meu corpo", afirma.

"É muita acusação e pouco amparo. A gente tenta operar e não pode (pelo SUS). A prevenção, tanto da camisinha quanto a pílula, é 99% seguro. Mas e aquele 1%? E quando acontece e você não quer?", questiona.

Centenas de processos iguais ao da Juliana

A história de Juliana não é um fato isolado. Centenas de processos contra mulheres acusadas de abortar tramitam na Justiça de todos os Estados.

De acordo com um levantamento feito pelo Portal Catarinas nos tribunais de justiça em 2017, 18 Estados registraram 331 processos criminais pela prática de autoaborto - aborto provocado pela gestante ou com o consentimento delas.

Conforme a pesquisa, São Paulo é o Estado com o maior número de processos por aborto provocado pela gestante - foram 250 entre 2015 a 2017, um aumento de 25% no período.

A defensora Ana Rita Prata, coordenadora do Núcleo de Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, disse à BBC Brasil que, em 70% dos casos, essas mulheres são denunciadas por um profissional de saúde após buscar ajuda nos hospitais.

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Há centenas de processos contra mulheres acusadas de abortar em todo o país

Quando a denúncia não é feita pelo médico ou enfermeiro que atende na emergência, quem chama a polícia é um familiar ou vizinho, segundo a defensora.

"A prática acontece, todo mundo sabe, mas aquelas mulheres que chegam ao sistema de justiça é por uma denúncia de alguém da sua confiança ou de alguém que deveria cuidar e não julgar", afirmou à BBC Brasil.

Segundo a defensora, denunciar pacientes após o atendimento viola a ética médica. Ela é autora de um pedido na justiça para anular 30 ações penais de mulheres denunciadas por profissionais de saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido e a Defensoria de São Paulo disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"A denúncia viola o dever ético de sigilo de qualquer dos profissionais de saúde. Nesses casos que encontramos, foram médicos, enfermeiros e assistentes sociais. Os conselhos de classe dessas três profissões são enfáticos em dizer que é dever ético manter o sigilo, não só não revelando o fato, mas também não entregando documentos sigilosos."

Procurado pela BBC Brasil, o Conselho Federal de Medicina confirmou o entendimento de que, em casos de aborto, o sigilo é considerado necessário para garantir a saúde das pacientes.

Segundo a entidade, o Art, 66, II, da Lei de Contravenções Penais "é claro" ao eximir os médicos de comunicar crimes caso a denúncia "exponha o cliente a procedimento criminal".

"Esse dever de manutenção do sigilo decorre da necessidade do paciente em poder confiar irrestritamente no médico. Caso o paciente temesse a revelação de seus íntimos segredos, poderia vir a ocultar fatos importantes, colocando em risco sua própria saúde e até mesmo vida", informou o Conselho Federal de Medicina, em resposta encaminhada por e-mail à BBC Brasil.

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A mulher denunciada por médica de plantão e processada por aborto: 'Fui interrogada enquanto sangrava' - BBC News Brasil

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Jovem de 26 anos tomou pílula em casa no início do mês e procurou atendimento no hospital após se assustar com as dores; médica chamou a polícia.