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José Clécio Silva de Souza

Bacharel em Serviço Social (Unopar), licenciado em História (Uniasselvi), especialista em História da Cultura Afro-Brasileira (Face Bahia), docente de História e Matemática na Escola Municipal de Educação Básica Manoel Moura de Souza, em Delmiro Gouveia/AL, e de História na Escola Municipal de Educação Básica Nossa Senhora do Rosário, em Inhapi/AL

Mathéus Conceição Santos

Licenciado em Educação Física (UniAGES)

Desde a Antiguidade as pessoas procuravam conhecer as suas origens, suas raízes. Mesmo não dominando a escrita, diversos povos deixaram seus vestígios, suas marcas, que indubitavelmente contribuíram para o registro de diversas civilizações. Os fatos acontecem, caem no esquecimento e somente muito tempo depois, quando emerge a vontade, muitas vezes de alguém que está fora dessa realidade, ou a necessidade de registro, por alguma razão, tenta-se voltar no "túnel do tempo" para colher informações, perdendo, não raro, a riqueza de detalhes, a emoção e o sentimento contido nos acontecimentos, podendo vir a ficar em prejuízo a veracidade dos fatos narrados.

De acordo com Santos (1999, p. 7), é pela "História que conhecemos a vida dos homens: como era, como é e o que nela se modificou com o passar do tempo".

Pensar em educação num contexto é pensar esse contexto mesmo: a ação educativa processa-se de acordo com a compreensão que se tem da realidade social em que se está imerso (Romanelli, 1978, p. 23).

É de fundamental importância conhecer a História da Educação escolar, pois, diante da importância que a Educação alcançou, não se pode permitir que essa instituição continue contribuindo de maneira significativa para perpetuar as desigualdades sociais e a exclusão, negando a sua função político-pedagógica. É necessário garantir oportunidades iguais e uma vida digna a todos.

Este trabalho visa apresentar um histórico da educação brasileira, fazendo uma análise da Educação oferecida em nosso país desde o período colonial até a atualidade, enfatizando sua importância e a necessidade de considerá-la visando o desenvolvimento integral do ser humano e a transformação de sua vida, de suas relações e da realidade em que vive.

A Educação no Brasil

O Brasil apresenta, em cada período de sua história, realidades e contextos diferentes, mas evidentemente não difere o modelo de educação destinado às classes populares: uma educação domesticadora, elitista, reacionária, não raro em precárias condições, privando-as, assim, de uma educação democrática, libertadora, transformadora e realmente de qualidade.

Por mais que as leis indicassem mudanças, a realidade pouco se alterava; a educação, com toda a sua magnitude, se destinou a beneficiar a classe dominante em detrimento das classes populares, contribuindo para formar "objetos", quando deveria formar sujeitos da História.

A Educação durante o Período Colonial (1500-1822)

A história do Brasil é marcada pela dependência, exploração, violência, desrespeito às diferenças culturais e pelo privilégio de alguns em detrimento da grande maioria da população.

Foi com a chegada do elemento europeu em terras brasileiras que essa situação iniciou-se, provocando um choque cultural que rebaixou o índio e o negro e enaltecia o branco, o seu projeto de colonização e o seu desejo descomedido de expandir-se territorial e economicamente. Nesse contexto, a Companhia de Jesus, que é fundada para contrapor-se ao avanço da Reforma Protestante, foi trazida para o Brasil para desenvolver um trabalho educativo e missionário, com o objetivo de catequizar e instruir os índios e colaborar para que estes se tornassem mais dóceis e, consequentemente, mais fáceis de serem aproveitados como mão de obra. "A organização escolar - Colônia está, como não poderia deixar de ser, estreitamente vinculada à política colonizadora dos portugueses" (Ribeiro, 1986, p. 24).

A obra educativa dos jesuítas, que estava integrada à política colonizadora e durante pouco mais de dois séculos foi responsável quase exclusiva pela educação no Período Colonial, além de ser um ensino totalmente acrítico e alheio à realidade na vida da colônia, foi aos poucos se transformando numa educação de elite e, consequentemente, num instrumento de ascensão social. O ensino não poderia interessar à grande massa pobre, pois não apresentava utilidade prática para uma economia fundada na agricultura e no trabalho escravo; o ensino jesuítico só poderia interessar àqueles que não precisavam trabalhar para sobreviver. A Companhia de Jesus, que tinha inicialmente em seus objetivos catequizar e instruir o índio, de acordo com o Ratio, foi aos poucos se configurando como um forte instrumento de formação da elite colonial, ficando os indígenas e as classes mais pobres à mercê da instrução.

Segundo Piletti (1991, p. 34), "Os jesuítas responsabilizaram-se pela educação dos filhos dos senhores de engenho, dos colonos, dos índios e dos escravos". Ribeiro (1986, p. 29) elucida que "o plano legal (catequizar e instruir os índios) e o plano real se distanciam. Os instruídos serão descendentes dos colonizadores. Os indígenas serão apenas catequizados". Nesse sentido, o índio e todos aqueles que não faziam parte dos altos estratos da sociedade (pequena nobreza e seus descendentes) estavam excluídos da educação. O sistema de ensino jesuítico apresentava uma rede organizada de escolas e uma uniformidade de ação pedagógica. Além das escolas de ler e escrever, ministrava o ensino secundário e superior.

Todas as escolas jesuíticas eram regulamentadas por um documento, escrito por Inácio de Loiola, o Ratio atque Instituto Studiorum Iesu, chamado abreviadamente de Ratio Studiorum. Os jesuítas não se limitaram ao ensino das primeiras letras; além do curso elementar, eles mantinham os cursos de Letras e Filosofia, considerados secundários, e o curso de Teologia e Ciências Sagradas, de nível superior, para a formação de sacerdotes. No curso de Letras estudava-se Gramática Latina, Humanidades e Retórica; no curso de Filosofia estudava-se Lógica, Metafísica, Moral, Matemática e Ciências Físicas e Naturais. Os que pretendiam seguir as profissões liberais iam estudar na Europa, na Universidade de Coimbra, em Portugal, a mais famosa no campo das ciências jurídicas e teológicas, e na Universidade de Montpellier, na França, a mais procurada na área de medicina (Bello, 1992, p. 2).

Em 1759, Sebastião José de Carvalho, o Marquês de Pombal, primeiro-ministro de Portugal, após entrar em conflito com os jesuítas, expulsou-os de todas as colônias portuguesas, suprimindo todas as escolas. A razão para este conflito, segundo por Piletti (1991), está no fato de os jesuítas se oporem ao controle do governo português.

Com a supressão das escolas jesuíticas, "a educação brasileira (...) vivenciou uma grande ruptura histórica num processo já implantado e consolidado como modelo educacional" (Bello, 1992). A reforma pombalina dos estudos menores objetivou, de acordo com Laert Ramos de Carvalho, "criar a escola útil aos fins do Estado e, nesse sentido, ao invés de preconizarem uma política de difusão intensa e extensa do trabalho escolar, pretenderam os homens de Pombal organizar a escola que, antes de servir aos interesses da fé, servisse aos imperativos da Coroa" (Piletti, 1992, p. 36).

Com a expulsão dos jesuítas, desmantelou-se toda a estrutura administrativa de ensino; em consequência, o Estado passou a assumir pela primeira vez os encargos da educação. Com isso, mudou-se o quadro de professores e até rebaixou o nível de ensino, porém não houve ruptura em suas estruturas, pois os substitutos eram pessoas preparadas pelos jesuítas e, aos serem recrutadas, passaram a dar continuidade à sua ação pedagógica. "O ensino brasileiro, ao iniciar o século XIX, estava reduzido a pouco mais que nada" (Piletti, 1991, p. 37), pois, com a reforma pombalina, nenhum sistema educativo comparado ao jesuítico passou a existir.

A Educação no Período Imperial (1822-1889)

Após a chegada da Família Real, em 1808, o Brasil apresentou desenvolvimento cultural considerável, mas o direito à educação permanecia restrito a alguns. A vinda da Família Real e mais adiante a Independência (1822) fizeram com que o ensino superior tivesse preocupação exclusiva, em detrimento de outros níveis de ensino, evidenciando o caráter classista da Educação, iniciado com o sistema jesuítico, ficando a classe pobre relegada a segundo plano enquanto a classe dominante expandia cada vez mais seus privilégios. O objetivo fundamental da Educação do Período Imperial era a formação das classes dirigentes. Para isso,

ao invés de procurar montar um sistema nacional de ensino, integrado em todos os seus graus e modalidades, as autoridades preocuparam-se mais em criar algumas escolas superiores e em regulamentar as vias de acesso a seus cursos, especialmente através do curso secundário e dos exames de ingresso aos estudos de nível superior (Piletti, 1991, p. 41).

Em 1823, foi instituído o Método Lancaster ou "ensino mútuo", em que, após treinamento, um aluno (decurião) ficaria incumbido de ensinar a um grupo de dez alunos (decúria), diminuindo, portanto, a necessidade de um número maior de professores.

A primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, garantia em seu Art. 179 apenas "a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos". Em 1827, uma lei determinou a criação de escolas de primeiras letras em todos os lugares e vilas, além de escolas para meninas, nunca concretizadas anteriormente.

O Ato Adicional de 1834 e a Constituição de 1891 descentralizaram o ensino, mas não ofereceram condições às províncias de criar uma rede organizada de escolas, o que acabou contribuindo para o descaso do ensino público e para que ele ficasse nas mãos da iniciativa privada, acentuando ainda mais o caráter classista e acadêmico e gerando um sistema dual de ensino: de um lado, uma educação, voltada para a formação das elites, com os cursos secundários e superiores; de outro, o ensino primário e profissional, de forma bastante precária, para as classes populares.

O contexto educacional durante a Primeira República (1889-1930)

A dualidade do sistema educacional brasileiro, que conferia ao povo uma educação dessemelhante àquela conferida à elite, é herdada na Primeira República, juntamente com toda a desorganização que se arrastou durante o período monárquico. Nesse sentido, surgiram inúmeras reformas para resolver a desorganização do sistema educacional, entre elas a Benjamin Constant, a Lei Orgânica Rivadavia Corrêa, a reforma Carlos Maximiliano, entre outras; porém foram apenas reformas paliativas, pois não se buscava mudar a estrutura educacional. Mudava-se até o sistema, mas a base da educação continuava a mesma.

O modelo educacional que privilegiava a educação da elite, em detrimento da educação popular, é posto em questão na Primeira República. Mas os ideais republicanos que pretensamente alimentavam projetos de ver um novo Brasil traziam, intrinsecamente, resquícios de um velho tempo, cujas bases erguiam as colunas da desigualdade social, em que estava de um lado a classe pobre, sempre relegada a segundo plano, e de outro a classe dominante, expandindo cada vez mais os seus privilégios.

O sistema federativo de governo, estabelecido pela Constituição da República de 1891, ao consagrar a descentralização do ensino, acabou construindo um sistema educacional pouco democrático, que privilegiava o ensino secundário e o superior - responsabilidade da União - em detrimento da expansão do ensino primário - reservado ao estado. A descentralização que conferia maior poder aos Estados podia representar, no plano das ideias, mudanças satisfatórias e significativas, mas na realidade representou o descaso e o abandono dos estados mais pobres, que se viam cada vez mais à mercê da própria sorte. Isso refletia no âmbito educacional e relegava principalmente os menos favorecidos a uma educação precária ou ao analfabetismo, já gritante em nosso país. Nesse sentido, Romanelli (1978, p. 43) afirma:

Vamos ver, assim, a educação e a cultura tomando impulso em determinadas regiões do sudeste do Brasil, sobretudo em São Paulo, e o restante dos estados seguindo, "sem transformações profundas, as linhas do seu desenvolvimento tradicional, predeterminadas na vida colonial e no regime do Império".

Como é evidente, o Estado de São Paulo se destacava pelo maior investimento na área educacional. Porém é preciso ter em mente que a sua luta contra o analfabetismo, pela Liga de Defesa Nacional (1916) e pela Liga Nacional do Brasil (1917), que tinha, esta última, sede em São Paulo, representava consubstancialmente não o desejo de oferecer às camadas populares oportunidades iguais de desenvolvimento, mas sim o desejo de parte da emergente burguesia de afrontar a enraizada política oligárquica. Era preciso aumentar o contingente eleitoral, uma vez que o analfabeto era proibido de votar. Por essa razão, as lutas contra o analfabetismo se intensificaram, pois este era tido como fator preponderante na perpetuação das oligarquias no governo, sendo, portanto, a alfabetização útil às transformações político-eleitorais, sem deixar de considerar que era necessário também preparar as pessoas para a nova ordem econômica.

Contudo, não havia uma rede de escolas públicas organizada, respeitável; as poucas escolas que existiam nas cidades eram destinadas ao atendimento dos filhos das classes abastadas. No interior do país, existiam algumas pequenas escolas rurais funcionando em condições precárias, e o professorando não tinha qualquer formação profissional.

A Revolução de 30 (1930-1937)

A Revolução de 1930 criou uma efervescência ideológica que operou importantes discussões e transformações no campo educacional; parecia que o país tinha realmente acordado para a importância da educação e para a necessidade de garantir a todos esses direitos.

O Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931, criou o Ministério da Educação e as Secretarias de Educação dos estados; em 1932, com o ideal de educação obrigatória, gratuita e laica, entre outros, surgiu o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, com o objetivo de tornar público o que era e o que pretendia o Movimento Renovador.

De acordo com Romanelli (1979, p. 147-148),

o manifesto sugere em que deve consistir a ação do Estado, reivindicando a laicidade do ensino público, a gratuidade, a obrigatoriedade e a co-educação [sic]. Reconhecendo pertencer ao cidadão o direito vital à educação e ao Estado o dever de assegurá-la e assegurá-la de forma que ela seja igual e, portanto, única, para todos quantos procurarem a escola pública, é evidente que esse direito só possa ser assegurado a todas as camadas sociais se a escola for gratuita.

Surgiram vários projetos, discussões importantes que deram origem à Constituição de 1934, que visava à organização do ensino brasileiro. A partir dessa Constituição, que incluiu um capítulo exclusivo sobre a educação, o Governo Federal passou a assumir novas atribuições, como "a função de integração e planejamento global da educação; a função normativa para todo o Brasil e todos os níveis educacionais; a função supletiva de estímulo e assistência técnica e a função de controle, supervisão e fiscalização" (Piletti, 1991, p. 81-82).

A educação durante o Estado Novo (1937-1945) e o governo populista (1945-1964)

As discussões e reivindicações do período anterior e as conquistas do movimento renovador, expressas na Lei de 1934, são consideravelmente enfraquecidas e até em alguns casos suprimidas pela Constituição de 1937. Segundo Ghiraldelli Jr. (1994, p. 81),

o Estado Novo se desincumbiu da educação pública através de sua legislação máxima, assumindo apenas um papel subsidiário. O ordenamento relativamente progressista alcançado em 1934, quando a letra da lei determinou a educação como direito de todos e obrigação dos poderes públicos, foi substituído por um texto que desobrigou o Estado de manter e expandir o ensino público.

Parafraseando Ghiraldelli Jr. (1994), o Estado estava pouco interessado em oferecer às classes populares educação pública e gratuita; isto ficou claro na Constituição de 1937, pretendendo contrariamente evidenciar o caráter dual da educação - em que, para a classe dominante, estava destinado o ensino público ou particular e ao povo marginalizado deveria destinar-se apenas o ensino profissionalizante.

Com o fim do Estado Novo, o país retornou à normalidade democrática e passava a adotar uma nova Constituição. Na área educacional, a Constituição de 1946 estabelecia alguns direitos garantidos pela Constituição de 1934 e suprimidos pela Constituição do Estado Novo. A educação como direito de todos está claramente expressa em seu Art. 166. O Art. 167 expressa que o ensino deverá ser ministrado pelos poderes públicos, embora livre à iniciativa particular, respeitando-se as determinações legais. Para que o direito à educação fosse realmente assegurado, a Constituição destinava, em seu Art. 167, 10% do orçamento da União e 20% do estado, que, embora insuficientes, representavam um avanço para que esse direito fosse assegurado. Contudo, "apesar da mudança de regime e da Nova Constituição, a legislação educacional herdada do Estado Novo vigorou até 1961, quando teve início a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" (Piletti, 1991, p. 99).

Até a aprovação da LDBEN/61 transcorreu um período de 13 anos (1948-1961). Durante esse período, a luta pela escola pública gratuita intensificou-se. Numerosas campanhas com participação popular reivindicavam a ampliação e a melhoria do atendimento escolar, para que de fato a norma constitucional "a educação é um direito de todos" fosse consolidada.

A educação durante o Regime Ditatorial (1964-1985)

Se a educação antes do período ditatorial, com as supostas ideias de universalização e democratização, nunca conseguiu consolidá-las, nesse período distanciou-se cada vez mais desse ideal, pois se pautou pela repressão, pela privatização do ensino, continuou privilegiando a classe dominante com o ensino de qualidade, deixando de fora as classes populares, oficializou o ensino profissionalizante e o tecnicismo pedagógico, que visava unicamente preparar mão de obra para atender às necessidades do mercado e desmobilizou o magistério com inúmeras e confusas legislações educacionais. A educação passou a atender o regime vigente e de modo geral visava transformar pessoas em objetos de trabalho, de lucro; seres passivos diante de todas as arbitrariedades que lhes fossem impostas.

O ensino técnico oferecido às classes populares delineou muito bem sua função na sociedade: atender exclusivamente as necessidades do mercado, o que consequentemente frearia as manifestações políticas, contribuindo indubitavelmente para que o Ensino Superior continuasse reservado às elites.

Pela Lei nº 5.540/68, o governo promoveu a Reforma Universitária, que

instituiu o vestibular classificatório para acabar com os 'excedentes';

deu à universidade um modelo empresarial;

organizou as universidades em unidades praticamente isoladas;

multiplicou as vagas em escolas superiores particulares (Piletti, 1991, p. 16).

A Lei nº 5.692/71 reformulou o ensino de 1º e 2º graus, sendo aprovada sem participação popular; promoveu mudanças como o 1º grau (de oito anos) dedicado à educação geral, o 2º grau (de três a quatro anos) obrigatoriamente profissionalizante (até 1982), aumentou o número de matérias obrigatórias em todo o território nacional, as disciplinas mais reflexivas deixaram de ser ministradas no 2º grau etc.

A educação brasileira de 1985 à atualidade

Nos últimos anos foram promovidas grandes modificações na educação brasileira. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada uma nova Constituição, que "cuida da educação e ensino de maneira especial com referência aos direitos, aos deveres, aos fins e aos princípios norteadores" (Santos, 1999, p. 31). Dentre as principais mudanças no âmbito educacional presentes, Aranha (1996, p. 223) destaca:

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

ensino fundamental obrigatório e gratuito;

atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos;

valorização dos profissionais de ensino, com planos de carreira para o magistério público.

Com base na nova Constituição, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996. A Carta Magna e a nova LDB dão suportes legais para que o direito a uma educação de qualidade seja realmente consubstanciado, assegurando a formação integral do indivíduo e a sua inserção consciente, crítica e cidadã na sociedade.

Em 1996, o Governo Federal elaborou os Parâmetros Curriculares Nacionais, estabelecendo diretrizes para a estruturação e a reestruturação dos currículos escolares de todo o Brasil em função da cidadania do aluno e de uma escola realmente de qualidade. Contudo, ainda falta muito para que o texto legal realmente se consolide. Por mais que se tenha evoluído, a educação brasileira ainda apresenta características reacionárias e alienantes, contribuindo significativamente para a formação de seres passivos, eximindo-se de compromisso de formar sujeitos, cidadãos ativos e conscientes. Por ser incapaz de organizar e ampliar a consciência crítica dos estudantes, essa educação se faz uma inutilidade formal, ainda que cheia de discursos sobre a importância e o valor do conhecimento crítico e de atenções para fazer uma educação política.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criado em 1968, mantém atualmente vários programas que objetivam proporcionar mais autonomia às escolas e suprir as carências e oferecer aos alunos melhores condições de acesso e permanência na escola e de desenvolvimento de suas potencialidades. Vejamos alguns deles:

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE);

Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);

Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM);

Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA); e

Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), entre outros.

Em 2005, foi promulgada a Lei nº 11.096, que institui o Programa Universidade para Todos - ProUni, que concede bolsas de estudos em instituições de ensino superior particular em todo o país a estudantes de escolas públicas, utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem. As bolsas podem ser parciais, com descontos de 25% ou 50%, e integral. Esse plano visa o acesso ao Ensino Superior a estudantes de baixa renda e a democratização de acesso.

Em 2007, foi criado o Fundeb, que se caracteriza como a maior fonte de recursos destinados à educação. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais, estabelecido pelo Censo Escolar.

Em março de 2007, aconteceu o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, que, por meio de inúmeros programas, objetiva suprir as deficiências e carências da educação brasileira e superar um estágio de educação ainda limitado. Leis e projetos que visam sanar as deficiências da educação brasileira não faltam. Falta efetivação séria, que de fato minimize a distância entre o texto legal e o real.

É sabido que o processo é lento, e, enquanto as leis não proporcionam mudanças realmente satisfatórias, as escolas públicas continuarão apresentando sucateamento e condições de ensino e aprendizagem decadentes. Falta estrutura física adequada às escolas, faltam recursos materiais e pedagógicos, falta valorização dos professores, capacitação etc., condicionamentos, entre tantos outros, que impedem o Brasil de suplantar a arcaica herança de uma educação deficiente e excludente para enfim escrever a nova história de uma educação libertadora, gratuita, universal, democrática e de qualidade.

Considerações finais

A educação escolar tem papel preponderante na vida das pessoas, condicionando-as no âmbito social, político, econômico, cultural etc. Porém a história da educação brasileira revela o arcabouço de uma educação pensada e planejada para uns em detrimento da grande maioria, que em lugar de equalizar oportunidades e democratizar competências para a vida social, estava atrelada a grupos hegemônicos, transformando-se num instrumento poderoso de legitimação das diferenças sociais.

Muitas mudanças ocorreram ao longo dos anos, umas positivas e outras negativas, mas aos poucos teremos uma educação que alcance todas as camadas sociais, formando cidadãos.

A educação tão necessária está assentada na sua função político-pedagógica e nos quatro pilares da educação: aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser, em que busque ultrapassar os limites do próprio sentido da palavra "aprender", que se resume em "assimilar conhecimentos", para dar ao conhecimento um sentido mais amplo, que é o de melhor compreender a si mesmo e ao mundo.

É urgente construir conhecimentos voltados para a superação do preconceito e da discriminação para respeitar as diferenças; para a valorização das diferentes culturas, sem perder de vista a própria identidade; para a destruição da arrogância e da prepotência de certos países e pessoas que se sobrepõem diante dos mais pobres e menos favorecidos. Enfim, para a mudança radical de pensamentos e práticas.

Referências

BELLO, Luiz de Paiva. História da Educação no Brasil. Disponível em: http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/. Acesso em: 20 maio 2011.

GHIRALDELLI Jr., Paulo. História da Educação. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1994 (Coleção Magistério, 2º grau. Série formação do professor).

PILETTI, Claudino. Filosofia da Educação. 9ª ed. São Paulo: Ática, 1997.

______. História da Educação no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Ática, 1986.

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. 17ª ed. Petrópolis: Vozes, 1978.

SANTOS, Maria Januária Vilela. História Antiga e Medieval. 10ª ed. São Paulo: Ática, 1991.

Publicado em 25 de junho de 2019
Este artigo e os seus comentários não refletem necessariamente a opinião da revista Educação Pública ou da Fundação Cecierj.

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Revista Educação Pública - Contexto histórico da educação brasileira

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A educação brasileira, nos últimos anos, passou por profundas transformações. Este trabalho visa conhecer e analisar diferentes momentos da história, identificando suas características, com base em pesquisa bibliográfica. É importante conhecer a História da Educação, desde que ela nos instigue a conservar o que há de bom e corrigir o que há de errado, sendo necessário garantir uma educação de qualidade e oportunidades iguais a todos.

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A educação brasileira de 1985 à atualidade

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A educação brasileira de 1985 à atualidade

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Nos últimos anos foram promovidas grandes modificações na educação brasileira. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada uma nova Constituição, que “cuida da educação e ensino de maneira especial com referência aos direitos, aos deveres, aos fins e aos princípios norteadores” (Santos, 1999, p. 31). Dentre as principais mudanças no âmbito educacional presentes, Aranha (1996, p. 223) destaca:

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

ensino fundamental obrigatório e gratuito;

atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos;

valorização dos profissionais de ensino, com planos de carreira para o magistério público.

Com base na nova Constituição, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996. A Carta Magna e a nova LDB dão suportes legais para que o direito a uma educação de qualidade seja realmente consubstanciado, assegurando a formação integral do indivíduo e a sua inserção consciente, crítica e cidadã na sociedade.

Em 1996, o Governo Federal elaborou os Parâmetros Curriculares Nacionais, estabelecendo diretrizes para a estruturação e a reestruturação dos currículos escolares de todo o Brasil em função da cidadania do aluno e de uma escola realmente de qualidade. Contudo, ainda falta muito para que o texto legal realmente se consolide. Por mais que se tenha evoluído, a educação brasileira ainda apresenta características reacionárias e alienantes, contribuindo significativamente para a formação de seres passivos, eximindo-se de compromisso de formar sujeitos, cidadãos ativos e conscientes. Por ser incapaz de organizar e ampliar a consciência crítica dos estudantes, essa educação se faz uma inutilidade formal, ainda que cheia de discursos sobre a importância e o valor do conhecimento crítico e de atenções para fazer uma educação política.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criado em 1968, mantém atualmente vários programas que objetivam proporcionar mais autonomia às escolas e suprir as carências e oferecer aos alunos melhores condições de acesso e permanência na escola e de desenvolvimento de suas potencialidades. Vejamos alguns deles:

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE);

Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);

Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM);

Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA); e

Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), entre outros.

Em 2005, foi promulgada a Lei nº 11.096, que institui o Programa Universidade para Todos – ProUni, que concede bolsas de estudos em instituições de ensino superior particular em todo o país a estudantes de escolas públicas, utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. As bolsas podem ser parciais, com descontos de 25% ou 50%, e integral. Esse plano visa o acesso ao Ensino Superior a estudantes de baixa renda e a democratização de acesso.

Em 2007, foi criado o Fundeb, que se caracteriza como a maior fonte de recursos destinados à educação. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais, estabelecido pelo Censo Escolar.

Em março de 2007, aconteceu o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que, por meio de inúmeros programas, objetiva suprir as deficiências e carências da educação brasileira e superar um estágio de educação ainda limitado. Leis e projetos que visam sanar as deficiências da educação brasileira não faltam. Falta efetivação séria, que de fato minimize a distância entre o texto legal e o real.

É sabido que o processo é lento, e, enquanto as leis não proporcionam mudanças realmente satisfatórias, as escolas públicas continuarão apresentando sucateamento e condições de ensino e aprendizagem decadentes. Falta estrutura física adequada às escolas, faltam recursos materiais e pedagógicos, falta valorização dos professores, capacitação etc., condicionamentos, entre tantos outros, que impedem o Brasil de suplantar a arcaica herança de uma educação deficiente e excludente para enfim escrever a nova história de uma educação libertadora, gratuita, universal, democrática e de qualidade.

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Se a educação antes do período ditatorial, com as supostas ideias de universalização e democratização, nunca conseguiu consolidá-las, nesse período distanciou-se cada vez mais desse ideal, pois se pautou pela repressão, pela privatização do ensino, continuou privilegiando a classe dominante com o ensino de qualidade, deixando de fora as classes populares, oficializou o ensino profissionalizante e o tecnicismo pedagógico, que visava unicamente preparar mão de obra para atender às necessidades do mercado e desmobilizou o magistério com inúmeras e confusas legislações educacionais. A educação passou a atender o regime vigente e de modo geral visava transformar pessoas em objetos de trabalho, de lucro; seres passivos diante de todas as arbitrariedades que lhes fossem impostas.

O ensino técnico oferecido às classes populares delineou muito bem sua função na sociedade: atender exclusivamente as necessidades do mercado, o que consequentemente frearia as manifestações políticas, contribuindo indubitavelmente para que o Ensino Superior continuasse reservado às elites.

Pela Lei nº 5.540/68, o governo promoveu a Reforma Universitária, que

instituiu o vestibular classificatório para acabar com os ‘excedentes’;

deu à universidade um modelo empresarial;

organizou as universidades em unidades praticamente isoladas;

multiplicou as vagas em escolas superiores particulares (Piletti, 1991, p. 16).

A Lei nº 5.692/71 reformulou o ensino de 1º e 2º graus, sendo aprovada sem participação popular; promoveu mudanças como o 1º grau (de oito anos) dedicado à educação geral, o 2º grau (de três a quatro anos) obrigatoriamente profissionalizante (até 1982), aumentou o número de matérias obrigatórias em todo o território nacional, as disciplinas mais reflexivas deixaram de ser ministradas no 2º grau etc.

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As discussões e reivindicações do período anterior e as conquistas do movimento renovador, expressas na Lei de 1934, são consideravelmente enfraquecidas e até em alguns casos suprimidas pela Constituição de 1937. Segundo Ghiraldelli Jr. (1994, p. 81),

o Estado Novo se desincumbiu da educação pública através de sua legislação máxima, assumindo apenas um papel subsidiário. O ordenamento relativamente progressista alcançado em 1934, quando a letra da lei determinou a educação como direito de todos e obrigação dos poderes públicos, foi substituído por um texto que desobrigou o Estado de manter e expandir o ensino público.

Parafraseando Ghiraldelli Jr. (1994), o Estado estava pouco interessado em oferecer às classes populares educação pública e gratuita; isto ficou claro na Constituição de 1937, pretendendo contrariamente evidenciar o caráter dual da educação – em que, para a classe dominante, estava destinado o ensino público ou particular e ao povo marginalizado deveria destinar-se apenas o ensino profissionalizante.

Com o fim do Estado Novo, o país retornou à normalidade democrática e passava a adotar uma nova Constituição. Na área educacional, a Constituição de 1946 estabelecia alguns direitos garantidos pela Constituição de 1934 e suprimidos pela Constituição do Estado Novo. A educação como direito de todos está claramente expressa em seu Art. 166. O Art. 167 expressa que o ensino deverá ser ministrado pelos poderes públicos, embora livre à iniciativa particular, respeitando-se as determinações legais. Para que o direito à educação fosse realmente assegurado, a Constituição destinava, em seu Art. 167, 10% do orçamento da União e 20% do estado, que, embora insuficientes, representavam um avanço para que esse direito fosse assegurado. Contudo, “apesar da mudança de regime e da Nova Constituição, a legislação educacional herdada do Estado Novo vigorou até 1961, quando teve início a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” (Piletti, 1991, p. 99).

Até a aprovação da LDBEN/61 transcorreu um período de 13 anos (1948-1961). Durante esse período, a luta pela escola pública gratuita intensificou-se. Numerosas campanhas com participação popular reivindicavam a ampliação e a melhoria do atendimento escolar, para que de fato a norma constitucional “a educação é um direito de todos” fosse consolidada.

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A Revolução de 1930 criou uma efervescência ideológica que operou importantes discussões e transformações no campo educacional; parecia que o país tinha realmente acordado para a importância da educação e para a necessidade de garantir a todos esses direitos.

O Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931, criou o Ministério da Educação e as Secretarias de Educação dos estados; em 1932, com o ideal de educação obrigatória, gratuita e laica, entre outros, surgiu o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, com o objetivo de tornar público o que era e o que pretendia o Movimento Renovador.

De acordo com Romanelli (1979, p. 147-148),

o manifesto sugere em que deve consistir a ação do Estado, reivindicando a laicidade do ensino público, a gratuidade, a obrigatoriedade e a co-educação [sic]. Reconhecendo pertencer ao cidadão o direito vital à educação e ao Estado o dever de assegurá-la e assegurá-la de forma que ela seja igual e, portanto, única, para todos quantos procurarem a escola pública, é evidente que esse direito só possa ser assegurado a todas as camadas sociais se a escola for gratuita.

Surgiram vários projetos, discussões importantes que deram origem à Constituição de 1934, que visava à organização do ensino brasileiro. A partir dessa Constituição, que incluiu um capítulo exclusivo sobre a educação, o Governo Federal passou a assumir novas atribuições, como “a função de integração e planejamento global da educação; a função normativa para todo o Brasil e todos os níveis educacionais; a função supletiva de estímulo e assistência técnica e a função de controle, supervisão e fiscalização” (Piletti, 1991, p. 81-82).

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Após a chegada da Família Real, em 1808, o Brasil apresentou desenvolvimento cultural considerável, mas o direito à educação permanecia restrito a alguns. A vinda da Família Real e mais adiante a Independência (1822) fizeram com que o ensino superior tivesse preocupação exclusiva, em detrimento de outros níveis de ensino, evidenciando o caráter classista da Educação, iniciado com o sistema jesuítico, ficando a classe pobre relegada a segundo plano enquanto a classe dominante expandia cada vez mais seus privilégios. O objetivo fundamental da Educação do Período Imperial era a formação das classes dirigentes. Para isso,

ao invés de procurar montar um sistema nacional de ensino, integrado em todos os seus graus e modalidades, as autoridades preocuparam-se mais em criar algumas escolas superiores e em regulamentar as vias de acesso a seus cursos, especialmente através do curso secundário e dos exames de ingresso aos estudos de nível superior (Piletti, 1991, p. 41).

Em 1823, foi instituído o Método Lancaster ou “ensino mútuo”, em que, após treinamento, um aluno (decurião) ficaria incumbido de ensinar a um grupo de dez alunos (decúria), diminuindo, portanto, a necessidade de um número maior de professores.

A primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, garantia em seu Art. 179 apenas “a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos”. Em 1827, uma lei determinou a criação de escolas de primeiras letras em todos os lugares e vilas, além de escolas para meninas, nunca concretizadas anteriormente.

O Ato Adicional de 1834 e a Constituição de 1891 descentralizaram o ensino, mas não ofereceram condições às províncias de criar uma rede organizada de escolas, o que acabou contribuindo para o descaso do ensino público e para que ele ficasse nas mãos da iniciativa privada, acentuando ainda mais o caráter classista e acadêmico e gerando um sistema dual de ensino: de um lado, uma educação, voltada para a formação das elites, com os cursos secundários e superiores; de outro, o ensino primário e profissional, de forma bastante precária, para as classes populares.

O contexto educacional durante a Primeira República (1889-1930)

A dualidade do sistema educacional brasileiro, que conferia ao povo uma educação dessemelhante àquela conferida à elite, é herdada na Primeira República, juntamente com toda a desorganização que se arrastou durante o período monárquico. Nesse sentido, surgiram inúmeras reformas para resolver a desorganização do sistema educacional, entre elas a Benjamin Constant, a Lei Orgânica Rivadavia Corrêa, a reforma Carlos Maximiliano, entre outras; porém foram apenas reformas paliativas, pois não se buscava mudar a estrutura educacional. Mudava-se até o sistema, mas a base da educação continuava a mesma.

O modelo educacional que privilegiava a educação da elite, em detrimento da educação popular, é posto em questão na Primeira República. Mas os ideais republicanos que pretensamente alimentavam projetos de ver um novo Brasil traziam, intrinsecamente, resquícios de um velho tempo, cujas bases erguiam as colunas da desigualdade social, em que estava de um lado a classe pobre, sempre relegada a segundo plano, e de outro a classe dominante, expandindo cada vez mais os seus privilégios.

O sistema federativo de governo, estabelecido pela Constituição da República de 1891, ao consagrar a descentralização do ensino, acabou construindo um sistema educacional pouco democrático, que privilegiava o ensino secundário e o superior – responsabilidade da União – em detrimento da expansão do ensino primário – reservado ao estado. A descentralização que conferia maior poder aos Estados podia representar, no plano das ideias, mudanças satisfatórias e significativas, mas na realidade representou o descaso e o abandono dos estados mais pobres, que se viam cada vez mais à mercê da própria sorte. Isso refletia no âmbito educacional e relegava principalmente os menos favorecidos a uma educação precária ou ao analfabetismo, já gritante em nosso país. Nesse sentido, Romanelli (1978, p. 43) afirma:

Vamos ver, assim, a educação e a cultura tomando impulso em determinadas regiões do sudeste do Brasil, sobretudo em São Paulo, e o restante dos estados seguindo, “sem transformações profundas, as linhas do seu desenvolvimento tradicional, predeterminadas na vida colonial e no regime do Império”.

Como é evidente, o Estado de São Paulo se destacava pelo maior investimento na área educacional. Porém é preciso ter em mente que a sua luta contra o analfabetismo, pela Liga de Defesa Nacional (1916) e pela Liga Nacional do Brasil (1917), que tinha, esta última, sede em São Paulo, representava consubstancialmente não o desejo de oferecer às camadas populares oportunidades iguais de desenvolvimento, mas sim o desejo de parte da emergente burguesia de afrontar a enraizada política oligárquica. Era preciso aumentar o contingente eleitoral, uma vez que o analfabeto era proibido de votar. Por essa razão, as lutas contra o analfabetismo se intensificaram, pois este era tido como fator preponderante na perpetuação das oligarquias no governo, sendo, portanto, a alfabetização útil às transformações político-eleitorais, sem deixar de considerar que era necessário também preparar as pessoas para a nova ordem econômica.

Contudo, não havia uma rede de escolas públicas organizada, respeitável; as poucas escolas que existiam nas cidades eram destinadas ao atendimento dos filhos das classes abastadas. No interior do país, existiam algumas pequenas escolas rurais funcionando em condições precárias, e o professorando não tinha qualquer formação profissional.

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Após a chegada da Família Real, em 1808, o Brasil apresentou desenvolvimento cultural considerável, mas o direito à educação permanecia restrito a alguns. A vinda da Família Real e mais adiante a Independência (1822) fizeram com que o ensino superior tivesse preocupação exclusiva, em detrimento de outros níveis de ensino, evidenciando o caráter classista da Educação, iniciado com o sistema jesuítico, ficando a classe pobre relegada a segundo plano enquanto a classe dominante expandia cada vez mais seus privilégios. O objetivo fundamental da Educação do Período Imperial era a formação das classes dirigentes. Para isso,

ao invés de procurar montar um sistema nacional de ensino, integrado em todos os seus graus e modalidades, as autoridades preocuparam-se mais em criar algumas escolas superiores e em regulamentar as vias de acesso a seus cursos, especialmente através do curso secundário e dos exames de ingresso aos estudos de nível superior (Piletti, 1991, p. 41).

Em 1823, foi instituído o Método Lancaster ou “ensino mútuo”, em que, após treinamento, um aluno (decurião) ficaria incumbido de ensinar a um grupo de dez alunos (decúria), diminuindo, portanto, a necessidade de um número maior de professores.

A primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, garantia em seu Art. 179 apenas “a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos”. Em 1827, uma lei determinou a criação de escolas de primeiras letras em todos os lugares e vilas, além de escolas para meninas, nunca concretizadas anteriormente.

O Ato Adicional de 1834 e a Constituição de 1891 descentralizaram o ensino, mas não ofereceram condições às províncias de criar uma rede organizada de escolas, o que acabou contribuindo para o descaso do ensino público e para que ele ficasse nas mãos da iniciativa privada, acentuando ainda mais o caráter classista e acadêmico e gerando um sistema dual de ensino: de um lado, uma educação, voltada para a formação das elites, com os cursos secundários e superiores; de outro, o ensino primário e profissional, de forma bastante precária, para as classes populares.

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Com a chegada do elemento europeu em terras brasileiras que essa situação iniciou-se, provocando um choque cultural que rebaixou o índio e o negro e enaltecia o branco, o seu projeto de colonização e o seu desejo descomedido de expandir-se territorial e economicamente. Nesse contexto, a Companhia de Jesus, que é fundada para contrapor-se ao avanço da Reforma Protestante, foi trazida para o Brasil para desenvolver um trabalho educativo e missionário, com o objetivo de catequizar e instruir os índios e colaborar para que estes se tornassem mais dóceis e, consequentemente, mais fáceis de serem aproveitados como mão de obra.