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1854: Imperial Instituto dos Meninos Cegos

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1854: Imperial Instituto dos Meninos Cegos

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O Imperial Instituto dos Meninos Cegos foi fundado no Brasil, marcando um dos primeiros esforços educacionais voltados para pessoas com deficiência visual.

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1856: Fundação Imperial Instituto dos Surdos Mudos

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1856: Fundação Imperial Instituto dos Surdos Mudos

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Foi criada no Brasil a primeira instituição de educação para surdos, um marco na história da acessibilidade e inclusão. (Atual Instituto Nacional de Educação de Surdos -Ines)

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1961: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

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1961: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

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Art. 2º A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.

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A Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação para todos, sem discriminação, incluindo o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Isso significa que o Estado tem o dever de oferecer recursos e apoios necessários para que alunos com necessidades especiais possam estudar junto com os demais alunos.

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Esta Estrutura de Ação em Educação Especial foi adotada pela conferencia Mundial em Educação Especial organizada pelo governo da Espanha em cooperação com a UNESCO, realizada em Salamanca entre 7 e 10 de junho de 1994. Seu objetivo é informar sobre políticas e guias ações governamentais, de organizações internacionais ou agências nacionais de auxílio, organizações nãogovernamentais e outras instituições na implementação da Declaração de Salamanca sobre princípios, Política e prática em Educação Especial. A Estrutura de Ação baseia-se fortemente na experiência dos países participantes e também nas resoluções, recomendações e publicações do sistema das Nações Unidas e outras organizações inter-governamentais, especialmente o documento "Procedimentos-Padrões na Equalização de Oportunidades para pessoas Portadoras de Deficiência . Tal Estrutura de Ação também leva em consideração as propostas, direções e recomendações originadas dos cinco seminários regionais preparatórios da Conferência Mundial

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1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Instituído o ECA, que garantiu o direito à educação sem discriminação, abrangendo crianças e adolescentes com deficiência.

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A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394) reforçou a integração da educação especial ao sistema regular de ensino.

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2008: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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2008: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, visa garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para que estes alunos tenham acesso ao ensino regular com participação plena.

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2008: Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

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2008: Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

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O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) auxilia a escola pública, pois trata-se de planejamento estratégico em que a escola investe em sua qualificação para oferecer mais qualidade de ensino ao estudante, aumentando a aprendizagem escolar. O PDE-Escola auxilia as equipes a trabalhar com os mesmos objetivos e em busca de resultados comuns, reconhecendo que os ambientes sociais estão em constante mudanç

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Resolução 04/2009, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, define o AEE, seu público alvo, a formação e as atribuições do professor.

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Inclui reserva de vagas para PcDs em universidades e institutos federais, além das cotas raciais e sociais. Alterada pela Lei nº 13.409/2016, que detalha essa obrigatoriedade:

As instituições federais de ensino superior devem reservar vagas também para estudantes com deficiência, com base na proporção da população PcD na unidade da federação.

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2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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2020: Atualização da Política Nacional de Educação Especial

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2020: Atualização da Política Nacional de Educação Especial

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Atualização promovida pelo governo federal, buscando ajustar práticas inclusivas no país, embora tenha gerado debates sobre retrocessos.

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2021: Lei nº 14.191 instituiu a educação bilíngue

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2021: Lei nº 14.191 instituiu a educação bilíngue

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Aprovada em 3 de agosto de 2021, a Lei nº 14.191 instituiu a educação bilíngue de surdos como uma modalidade específica de ensino no Brasil, dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa legislação representa um marco importante para a inclusão educacional da comunidade surda, ao reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda. Com isso, a educação bilíngue deve ser garantida desde a educação infantil até os níveis mais avançados de escolarização, assegurando o direito à aprendizagem em uma língua que respeite a identidade linguística e cultural dos alunos surdos. A lei também prevê a presença de professores bilíngues, o uso de materiais didáticos adequados e o oferecimento de apoio educacional especializado quando necessário. Além disso, estabelece o compromisso do poder público em fomentar programas de formação, pesquisa e desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas para o contexto bilíngue, garantindo a efetividade dessa modalidade em todo o país. Publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2021, a medida reafirma a valorização das singularidades linguísticas e culturais da comunidade surda, fortalecendo o princípio de uma educação inclusiva e equitativa.