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Autoeducação - Cuidar de si para cuidar do outro! Autoeducar-se para inspirar!

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Autoeducação - Cuidar de si para cuidar do outro! Autoeducar-se para inspirar!

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O Autoeducação  é uma plataforma que disponibilizar encontros, atividades, conhecimentos e materiais que possam nos auxiliar a ter uma vida mais saudável.

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Plano Pedagógico Multidisciplinar para a Gestão dos Resíduos Sólidos nas Escolas

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Plano Pedagógico Multidisciplinar para a Gestão dos Resíduos Sólidos nas Escolas

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Material desenvolvido como produto final do Mestrado Profissional para Ensino das Ciências Ambientais, Profciamb/UFPE, dentro do grupo de pesquisa Biofilia.

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CARTILHA EDUCATIVA GERENCIANDO O LIXO DA ESCOLA

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Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

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Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

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Material sobre a PNRS dentro do âmbito do IBAMA

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS ( Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.

A Lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao executivo federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus e as de pilhas e baterias, em 1999. Desde a década de 1990, as resoluções Conama apontam diretrizes para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo.

A norma trouxe o conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e acolheu as resoluções Conama de quatro cadeias:

Estruturação da legislação

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), que coordena a implementação da PNRS, assumiu que as quatro cadeias pós-consumo pré-existentes continuariam a operar até uma revisão posterior nos novos instrumentos normativos (decreto, acordo setorial ou termo de compromisso); a inclusão de novas cadeias seria possível, porém, visto que a Política está em constante atualização. As cadeias de logística reversa que tiveram instrumentos da PNRS assinados pelo poder público federal podem ser consultadas na página do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Com o Decreto nº 9.177/2017 ficou estabelecido que a celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso com menor abrangência geográfica não altera as obrigações dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes em relação às normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.

Atenção
Os estados e municípios podem utilizar instrumentos da PNRS para organizar as cadeias de logística reversa com menor abrangência. Nesses casos, podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental firmadas nos acordos setoriais e termos de compromisso com maior abrangência geográfica.

Competência do Ibama na PNRS

O Ibama coleta, por meio de formulários online, as informações sobre planos de gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos regulamentados pelas Resoluções Conama (pilhas e baterias e pneus e óleos lubrificantes usados ou contaminados), conforme descrito em cada item do tema " Resíduos ".

O gerenciamento do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP) também compete ao Instituto. As pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) que declaram gerar ou operar resíduos perigosos por meio de formulário do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) ( Lei 10.165/2000), conforme IN Ibama 01/2013 e IN 06/2013, participam do CNORP.

Para mais informações, consulte a página do RAPP.

Além disso, a pessoa jurídica obrigada à elaboração plano de gerenciamento de resíduos sólidos ou de plano de gerenciamento de resíduos perigosos se inscrever no CTF/AIDA, para identificação de responsável técnico devidamente habilitado para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento, incluindo o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Para mais informações, consulte a página do CTF/AIDA.

As atividades potencialmente poluidoras que caracterizam a geração, armazenamento, transporte e destinação de resíduos perigosos estão relacionadas no anexo da Instrução Normativa Ibama nº 01/2013 . Outra norma importante é a Instrução Normativa Ibama nº 13/2012 , que publica a Lista Brasileira de Resíduos, utilizada no formulário.

Movimentação de resíduos controlados entre países

No cenário internacional, a movimentação transfronteiriça de resíduos perigosos e outros resíduos é normatizada pela Convenção de Basileia e, no Brasil, a autoridade competente para a autorização de importação e exportação no âmbito desta convenção é o Ibama.

Para informações sobre como importar e exportar resíduos de acordo com a Convenção de Basileia, acesse as páginas de serviços de Importação de resíduos e de Exportação de resíduos.

Legislação

Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010

Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017

Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

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Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS ( Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. A Lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional.

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Cultura infantojuvenil na perspectiva da Educomunicação

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Cultura infantojuvenil na perspectiva da Educomunicação

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Material extraído do Portal de Publicações da ABPEducom que promove a reunião e divulgação dos livros digitais acadêmicos e científicos publicados em acesso aberto pela Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação.

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Autores Claudemir Edson Viana (ed.) Juliana Pádua Silva Medeiros (ed.) Michele Marques Pereira (ed.)

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Cultura infantojuvenil na perspectiva da Educomunicação | ABPEducom

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A coletânea Cultura Infantojuvenil na perspectiva da Educomunicação reúne artigos que resultaram de investigações realizadas por discentes da disciplina “Educomunicação na cultura infantojuvenil: do convívio com a mídia ao protagonismo crítico”, ministrada pelo prof. Dr. Claudemir Edson Viana (Secre…

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O Protagonismo Infantojuvenil nos Processos Educomunicativos

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O Protagonismo Infantojuvenil nos Processos Educomunicativos

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Material extraído do Portal de Publicações da ABPEducom que promove a reunião e divulgação dos livros digitais acadêmicos e científicos publicados em acesso aberto pela Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação.

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Autores

Claudemir Edson Viana (ed.)

Raíja Maria Vanderlei Almeida (ed.)

Sinopse

Neste volume " O protagonismo infantojuvenil nos processos educomunicativos ", reunimos 53 artigos que transitam sobre a temática do protagonismo infantojuvenil em diversas experiências e processos educomunicativos e para facilitar sua leitura e busca por temas de seu interesse, eles estão organizados em 8 capítulos que abordam a educomunicação a partir do fazer das crianças e da apropriação da produção midiática. Expressão artística, rádio, vídeo, jornalismo, cultura digital, redes sociais entre outros são os temas abordados pelos autores destes trabalhos. convidamos o leitor a mergulhar nesta jornada educomunicativa, vivendo e revivendo junto conosco essas experiências vividas por outros, refletindo em cada texto sobre como estamos, como evoluímos e como seguimos os passos daqueles que com sua ousadia, amor e luta elaboraram os fundamentos da educomunicação.

Detalhes sobre essa publicação

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O Protagonismo Infantojuvenil nos Processos Educomunicativos

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Claudemir Edson Viana (ed.) Raíja Maria Vanderlei Almeida (ed.) Neste volume " O protagonismo infantojuvenil nos processos educomunicativos ", reunimos 53 artigos que transitam sobre a temática do protagonismo infantojuvenil em diversas experiências e processos educomunicativos e para facilitar sua leitura e busca por temas de seu interesse, eles estão organizados em 8 capítulos que abordam a educomunicação a partir do fazer das crianças e da apropriação da produção midiática.

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Vídeo de Ulisses Ferreira de Araújo, retirado do Portal de Videoaulas e-aulas/USP.

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Política e Programa Estadual de Educação Ambiental da Bahia

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Política e Programa Estadual de Educação Ambiental da Bahia

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Página do governo do estado contendo acesso para:
Política de Educação Ambiental da Bahia
Política de Educação Ambiental da Bahia (LIVRO)
Programa Estadual de Educação Ambiental (PEA)
Decreto n.º 19.082, de 06 de junho de 2019 - Regulamenta a Lei n 12.056, de 7 de janeiro de 2011, que institui a Plítica de Educação Ambiental do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Livros

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Secretaria do Meio Ambiente - Governo da Bahia

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Política e Programa Estadual de Educação Ambiental - Secretaria do Meio Ambiente - Governo da Bahia

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Site institucional da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado da Bahia.

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Movimento global promovido pela ONU e que tem como missão:
Soluções de ciências oceânicas transformadoras para o desenvolvimento sustentável, ligando as pessoas e o nosso oceano.

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Década do Oceano - A ciência que precisamos para o Oceano que queremos

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A ciência que precisamos para o oceano que queremos

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A Rede de Educação Coral Vivo: educação ambiental através de parcerias entre ONG e escolas

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A Rede de Educação Coral Vivo: educação ambiental através de parcerias entre ONG e escolas

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Artigo de Allan e Thais, apresentado na XIX Semana de Educação, II Congresso Internacional de Educação

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Projeto Político Pedagógico da Zona Costeira e Marinha do Brasil (PPPZCM) 

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Projeto Político Pedagógico da Zona Costeira e Marinha do Brasil (PPPZCM) 

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O Projeto Político Pedagógico da Zona Costeira e Marinha do Brasil (PPPZCM) é um instrumento de gestão de processos educativos da Zona Costeira e Marinha do Brasil com o foco no uso sustentável e conservação da biodiversidade. O PPPZCM foi construído de forma participativa, entre 2019 e 2021, pelos Projetos TerraMar e Gef-Mar.

De acordo com MMA (2005), um Projeto Político Pedagógico (PPP) “nunca é um produto acabado e definitivo ou uma cartilha normatizadora. Em linhas gerais um PPP se organiza por meio de três eixos: situacional, conceitual e operacional”.

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Material de apoio do 1 Encontro de Formação 2023

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Material de apoio do 1 Encontro de Formação 2023

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Material elaborada por Allan abordando documentos referenciais da educação ambiental

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ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental

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ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental

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Este documento, sintonizado com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, apresenta as diretrizes, os princípios e a missão que orientam as ações do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, a delimitação de seus objetivos, suas linhas de ação e sua estrutura organizacional.

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Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional/ProEASE

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Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional/ProEASE

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A Secretaria da Educação tem o papel de promover a elaboração, legitimação e execução do Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional (ProEASE). A este cabe estabelecer princípios gerais, diretrizes pedagógicas, orientações curriculares e as linhas de ação institucionais, objetivando garantir o cumprimento da finalidade pública da educação, ou seja, seu caráter universalista e igualitário, e orientar a práxis educativa ambiental das escolas no sentido da sustentabilidade.

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Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global 

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Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global 

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Dentre um dos destaques da Eco-92 está o Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, um documento escrito e ditado por cerca de 500 pessoas, segundo dados divulgados pela ONU, de diversas nacionalidades que juntas decidiram como e quais os mandamentos para se aplicar educação ambiental ao redor do mundo de forma a transformar comunidades e os cidadãos.