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A Violência,
Como tu podes defini-la?
Oque diz a OMS sobre tal?
Talvez ela diga "Com o uso intencional de força física ou poder, ameaças reais ou irreais,
contra si próprio ou contra seus similares,
grupos ou comunidades,
que resultem ou posam resultar em
ferimento, morte, dano psicológico",
ou algo diferente, mas também similar.
Violência, morte, falta de saúde, falta de educação e corrupção isso sim é o Brasil, Brasil da decepção.
A dor é no corpo na alma.
E muitas vezes quem sofre, nem fala.
Crimes rolam em toda parte,
E quem sofre fica sem uma metade.

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O assassinato da menina Lauanny Hester Rodrigues, de apenas 2 anos, espancada até a morte pelo pai e a madrasta no último fim de semana, reacendeu um alerta sobre a violência contra as crianças e as consequências desses maus-tratos.

Somente em Ariquemes (RO), cidade onde o crime contra Lauanny aconteceu, 450 casos de agressões contra crianças e adolescentes já foram registrados na delegacia.

De acordo com a psicóloga Alcilene Conroy, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Ariquemes (Creas), boa parte das agressões são praticadas pelos próprios familiares. A justificativa: corrigir um mal comportamento.

São encaminhadas ao Creas mensalmente, em média, 13 crianças vítimas de violência física. O centro faz o acompanhamento psicológico e social de toda a família da criança.

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Maioridade penal
Tu já deves ter escutado,
que os jovens marginais estão "lascados".
Em 2015, a PEC 171/93
Reduziu a idade
para que os jovens vão pra trás das grades,
tal decisão foi aprovada
e agora apenas aguarda
pela apreciação.

A lei foi reduzida para 16 anos
e recebeu apoio por nosso presidente.

Como tu podes ver,
essa é uma discussão
que tem se desenrolado com muita convicção,
muito afetas a responsabilidade individual
pois tal afeta a o código penal.

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Redução da maioridade penal: veja 5 argumentos contra e 5 a favor - Editora FÓRUM - Conhecimento Jurídico

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7 de dezembro de 2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/03) a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.

A Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas vezes na Câmara e de passar pelo Senado (também em duas votações) é que poderá, se for aprovada, virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Veja a lista que Portal UOL em consulta a juristas, artigos e ONGs selecionou de argumentos pró e contra a a redução da maioridade penal.

Contra

1. A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: "São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos";

2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional brasileiro;

3. A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%;

4. Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. No Brasil, segundo dados do IBGE, 486 mil crianças entre cinco e 13 anos eram vítimas do trabalho infantil em todo o Brasil em 2013. No quesito educação, o Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos com 15 anos de idade ou mais;

5. A redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira. Estudo da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) aponta que 72% da população carcerária brasileira é composta por negros.

A favor

1. A mudança do artigo 228 da Constituição de 1988 não seria inconstitucional. O artigo 60 da Constituição, no seu inciso 4º, estabelece que as PECs não podem extinguir direitos e garantias individuais. Defensores da PEC 171 afirmam que ela não acaba com direitos, apenas impõe novas regras;

2. A impunidade gera mais violência. Os jovens "de hoje" têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer crimes;

3. A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao tráfico de drogas;

4. O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos com os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos;

5. A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Em 2013, pesquisa realizada pelo instituto CNT/MDA indicou que 92,7% dos brasileiros são a favor da medida. No mesmo ano, pesquisa do instituto Datafolha indicou que 93% dos paulistanos são a favor da redução.

Fonte: UOL

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Redução da maioridade penal: veja 5 argumentos contra e 5 a favor - Editora FÓRUM - Conhecimento Jurídico

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/03) a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. A Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta.