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Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte;

Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas.

Eliminar todas as práticas nocivas.

Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado;

Garantir igualdade de oportunidades para a liderança.

Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva.

Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos.

Aumentar o uso de tecnologias de base.

Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável.

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Muitas destas questões tiveram sua importância demarcada dez anos antes da criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Este documento, considerado o marco normativo mais avançado e progressista com relação aos direitos das mulheres, foi resultado da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, que aconteceu em 1995, na cidade de Pequim, na China. Adotada por 189 países, a declaração identifica 12 áreas prioritárias de preocupação:

1. Crescente proporção de mulheres em situação de pobreza;

2. Desigualdade no acesso à educação e à capacitação;

3. Desigualdade no acesso aos serviços de saúde;

4. Violência contra a mulher;

5. Efeitos dos conflitos armados sobre a mulher;

6. Desigualdade quanto à participação nas estruturas econômicas, nas atividades produtivas e no acesso a recursos;

7. Desigualdade em relação à participação no poder político e nas instâncias decisórias;

8. Insuficiência de mecanismos institucionais para a promoção do avanço da mulher;

9. Deficiências na promoção e proteção dos direitos da mulher;

10. Tratamento estereotipado dos temas relativos à mulher nos meios de comunicação e a desigualdade de acesso a esses meios;

11. Desigualdade de participação nas decisões sobre o manejo dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente;

12. Necessidade de proteção e promoção voltadas especificamente para os direitos da menina.

Em 2020, a Declaração de Pequim completa 25 anos. E os ODS completam cinco. Entramos na Década da Ação, um movimento global lançado na Cúpula dos ODS para impulsionar medidas que ajudem a tornar a Agenda 2030 e todos os seus objetivos uma realidade nos próximos dez anos. Mas que progressos precisam acontecer quando o assunto é gênero?

Desigualdade de gênero e ODS 5 em revisão

A ONU Mulheres colocou a questão de gênero em perspectiva no relatório Gender equality: women’s rights in review 25 years after Beijing, lançado neste ano. São os dados atualizados deste relatório que utilizamos para embasar todo este texto.

Traduzimos um trecho desse documento – disponível em inglês, espanhol e francês – para que você possa entender o que ainda precisa mudar no mundo para que uma garota que hoje tem 15 anos seja uma mulher com seus direitos garantidos quando chegarmos em 2030.

Para que ela tenha direitos iguais no casamento

Hoje, mulheres de 19 países são obrigadas por lei a obedecerem seus maridos. E em 111 países o estupro conjugal não é explicitamente criminalizado.

Para que ela tenha a educação e o acesso a oportunidades de emprego que desejar

Hoje, 31% de todas as jovens ao redor do mundo não estão empregadas, estudando ou em treinamento. Entre os homens, essa taxa é de 14%.

Para que ela tenha as mesmas oportunidades de um homem para equilibrar trabalho remunerado e tempo dedicado a cuidados

Hoje, as mulheres realizam muito mais serviços de assistência não remunerada do que os homens. E isto limita suas oportunidades de trabalho remunerado: 58% das mulheres de 25 a 29 anos fazem parte do mercado de trabalho, em comparação com 90% dos homens.

Para que ela tenha uma renda própria e uma vida livre de pobreza

Hoje, mais mulheres do que homens estão em situação de pobreza extrema. Dados de 91 países mostram que 50 milhões de mulheres com idade entre 25 e 34 anos vivem nas famílias mais pobres do mundo, em comparação com 40 milhões de homens da mesma idade.

Como entendemos a igualdade de gênero e trabalhamos por ela

Existem dois termos que podem gerar algumas confusões quando o assunto é disparidade de gênero: a igualdade e a equidade. Você sabe diferenciá-los?

De acordo com o Gender in Humanitarian Action Handbook (Manual de Gênero em Ações Humanitárias), produzido pelo IASC e publicado no site internacional da ONU Mulheres, ambos conceitos fazem parte do mesmo processo:

Igualdade de gênero

É um conceito que se refere ao igual usufruto de direitos, oportunidades e recursos, independente do gênero. Não significa que mulheres, homens, meninas ou meninos são iguais, mas que o gênero não pode ser um fator limitante em suas vidas.

Equidade de gênero

É considerada parte do processo para que alcancemos a igualdade. Refere-se à justa distribuição de benefícios ou de responsabilidades entre homens e mulheres, de acordo com suas diferenças e respectivas necessidades.

ODS 5 na prática do Instituto Aurora

O segundo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos diz: “todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie […]”. Entendemos que, para isso, é preciso acabar com todas as formas de discriminação e todas as formas de violência contra mulheres e meninas, como escrito nas primeiras metas do ODS 5.

No ano passado, abrimos os 21 Dias de Ativismo – movimento que tem como foco combater a violência contra a mulher – com uma ação que tinha como missão conversar com 650 estudantes sobre este tema. Para fazer isso utilizamos duas ferramentas que têm um grande potencial de transformação: a literatura e a arte. Foram 15 voluntárias e voluntários envolvidos, uma contadora de histórias e seis horas de atividades na Escola Estadual Maria Gal Grendel.

Ações como esta fazem parte do nosso trabalho e da nossa contribuição para alcançarmos o ODS 5.

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REFERENCIAS

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BRASIL. Senado Federal. Comissão Temporária Interna “Ano da Mulher-2004”. A mulher e as leis: perguntas e respostas para o Brasil do século XXI. Brasília: Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2004.

______. Lei Maria da Penha: cartilha informativa sobre a lei nº 11.340 de 2006. Brasília: Centro de documentação e informação. Coordenação de Publicações, 2007.

CONTE, Isaura Isabel. Mulheres feministas e camponesas? Revista eletrônica
Espaço da Sophia. Vol. 15, ano II, Junho/2008.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 2009. Disponível em: http://www.un.org/>. Acessado em 15/06/2020.

DUQUE, L.V. Abrigos e albergues para moradores de rua: uma realidade em questão. Porto Alegre: [s. n.], 2000.

FISCHER, I.R.; MARQUES, F. Gênero e exclusão social. Trabalho para discussão 112, agosto/2001.

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FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. – ed. 23ª. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.

GEBARA, Ivone. Cultura e relações de gêneros. São Paulo: Cepis, 2001.

MESZAROS, István. Para além do capital. São Paulo: Bomtempo, 2002.

MMTR/RS. A evolução da mulher na humanidade. Textos internos. Passo Fundo, RS: [s.n.], 1995.

_______. As mulheres na luta. Textos internos. Passo Fundo, RS: [s.n.], 1999.

OLIVEIRA, Elizabeth Serra. Movimentos sociais e educação popular no Brasil urbano industrial – UFF/ GT: Movimentos Sociais e Educação / n.03.

PAÑUELOS. Hacia una pedagogia feminista: gêneros e educación popular. – Bueno Aires: América Libre, 2007.

[1] Pós-Graduado em Psicopedagogia, Graduado em História.

Enviado: Julho, 2020.

Aprovado: Novembro, 2020.

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Igualdade de gêneros significa que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos e deveres.

Também conhecida como igualdade sexual, esta é considerada a base para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações.

Homens e mulheres devem ser livres para fazer as suas escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais sem a interferência ou limitação de estereótipos.

Todas as responsabilidades, direitos e oportunidades devem ser igualmente concedidas para todos os gêneros, sem haver qualquer tipo de restrição baseada no fato de determinada pessoa ter nascido com o sexo masculino ou feminino.

A luta pela igualdade de gênero se intensificou em meados do século XX, impulsionada, principalmente, pelo movimento feminista.

Um importante ícone neste processo é a feminista francesa Simone de Beauvoir, que marcou a consolidação de uma nova etapa do Feminismo com a publicação do livro “O Segundo Sexo”, em meados da década de 1960.

Descubra mais sobre o significado do Feminismo.

Muitos direitos já foram conquistados em nome da igualdade de gêneros (como o direito ao voto das mulheres, por exemplo), mas existe ainda um longo caminho para desconstruir a visão preconceituosa e estereotipada que está entranhada na sociedade.

Exemplos de desigualdades de gênero estão presentes em pequenas situações do cotidiano, onde mesmo as mulheres participam como incentivadoras para a segregação entre “tarefas masculinas” e “tarefas femininas”.

Por exemplo, em muitas famílias as meninas são as responsáveis em arrumar a cozinha, lavar a roupa e a louça após o jantar, enquanto que os homens vão assistir televisão, ler o jornal ou simplesmente descansar.

Igualdade de gênero no Brasil

O Brasil é um dos países com maior desigualdade entre os gêneros.

De acordo com informações da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), em 2014, as trabalhadoras brasileiras recebem aproximadamente 27% menos do que os homens que desempenham funções similares.

O aspecto profissional é apenas um exemplo de muitos existentes no país e que fazem com que o abismo da desigualdade entre os gêneros continue enorme.