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Conceito de natureza racional do indivíduo, é o direito de qualquer um manifestar livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliações ou censura por parte do governo ou outros membros da sociedade.

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Se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação.

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ENFOQUE HISTÓRICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL

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ENFOQUE HISTÓRICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL

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A Constituição de 1934, trata a liberdade de expressão, conforme ART. 113. Em qualquer assunto é livre a manifestação de pensamento, sem dependência de censura, salvo quanto a espetáculos e diversões públicas, respondendo cada um pelos abusos que cometer, nos casos e pela forma que a lei determinar.

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TRÊS RAZÕES PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO SER TÃO ESSENCIAL:

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TRÊS RAZÕES PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO SER TÃO ESSENCIAL:

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1- É uma necessidade humana  sermos nós mesmos e termos a nossa própria identidade. Podermos nos expressar em palavras, música, dança ou qualquer outra forma de manifestação e,  é indispensável para a formação da nossa sociedade e nossa humanidade.

2- É um alicerce para outros direitos e liberdades, pois sem liberdade de expressão não é possível organizar, informar, alertar ou mobilizar as pessoas em defesa dos direitos humanos.

3- É uma pré-condição para o desenvolvimento social e econômico, já que a comunicação livre, aberta e transparente é necessária para assegurar que o desenvolvimento beneficie a todos.

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1- A liberdade de expressão possui limitações, pois pode causar prejuízos a um bem jurídicos de outrem, como os direitos de personalidade (honra, intimidade, imagem)

2- O direito de liberdade de expressão deve então conviver harmonicamente com tais direitos, ou seja, os direitos devem se auto limitar.

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ART. 5°, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

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ART. 5°, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX -  é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

A liberdade de expressão, consagrada no Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é essencial para o empoderamento de indivíduos e para construção de sociedades livres e democráticas.

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EXERCÍCIO ADEQUADO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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EXERCÍCIO ADEQUADO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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O emissor do pensamento não pode ultrapassar os limites fixados em lei, mas isso não torna a censura admissível. o que deve ocorrer é a utilização do bom senso, sendo que a manifestação deve ser socialmente aceitável e e adequada ao ordenamento jurídico nacional. Não há, portanto, direito fundamental adquirido.

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FERRAMENTAS UTILIADAS PARA SUA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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FERRAMENTAS UTILIADAS PARA SUA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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1- Propaganda com apologia a guerra, ódio e incitação a violência, ou ao delito. Num país com liberdade de expressão, não se pode promover a discriminação racial, nem incentivar assassinatos;

2- Impedir que uma pessoa se expresse;

3- Usar os meios de comunicação, principalmente as redes sociais para mentir, caluniar ou difamar (crime);
ART. 138 e 139 do Código Penal (Lei N° 2848 (calúnia e difamação)

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: lado negativo da mídia

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: lado negativo da mídia

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Parte da mídia usa a manipulação de informações como um instrumento de ataque, para convencer e obter apoio da opinião pública.