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Implantação do Núcleo Municipal de Prevenção e Cuidado à Pessoa em Situação de Violência – Marília/SP

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Implantação do Núcleo Municipal de Prevenção e Cuidado à Pessoa em Situação de Violência – Marília/SP

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Início: Março/2025

Município: Marília

Rede envolvida: Secretaria Municipal da Saúde - APS

Objetivo: O Município de Marília/SP, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, implantou o Núcleo Municipal de Prevenção e Cuidado à Pessoa em Situação de Violência como estratégia estruturante para o fortalecimento da rede de atenção e proteção às pessoas em situação de violência interpessoal e autoprovocada. A criação do Núcleo foi motivada pela necessidade de organizar fluxos de atendimento, qualificar a notificação dos casos e promover o cuidado integral às vítimas, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência e das portarias do Ministério da Saúde que orientam o acompanhamento das notificações de violência interpessoal e autoprovocada (SINAN).

Cotidiano da experiência: As ações são desenvolvidas em três eixos principais:

1. Monitoramento e gestão das notificações de violência interpessoal e autoprovocada (SINAN)através da plataforma 1DOC de comunicação intersetorial;

2. Apoio matricial e técnico às equipes da rede de saúde e proteção social;

3. Educação permanente e articulação intersetorial, com destaque para a atuação em comitês e grupos de trabalho (como o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual).

Alguns resultados e considerações:

Ampliação do número e da qualidade das notificações de violência interpessoal e autoprovocada no SINAN, com maior sensibilidade para casos de violência doméstica, sexual e autoprovocada; Implantação de fluxos padronizados de atendimento e encaminhamento intersetorial, utilizando a plataforma 1DOC como instrumento sigiloso, rastreável e confiável, fortalecendo a comunicação entre os setores e garantindo a rastreabilidade das ações; Criação e fortalecimento de grupos de trabalho intersetoriais, com destaque para a elaboração de documentos técnicos e protocolos conjuntos, como o Parecer Técnico Intersetorial sobre Escuta Especializada; Realização de ações formativas e oficinas temáticas, promovendo sensibilização, capacitação e integração das equipes da rede de proteção; Aprimoramento da resposta da rede municipal, com melhor articulação entre serviços e maior resolutividade diante de casos complexos de violência.

Entre os desafios identificados, destacam-se:

• A rotatividade de profissionais nas equipes;

• A necessidade de formação continuada para manutenção da qualidade do atendimento;

• A sistematização e consolidação dos fluxos intersetoriais, com uso ampliado da plataforma 1DOC como ferramenta de gestão e comunicação segura entre os setores.

Como perspectivas, o Núcleo pretende:

• Avançar na implantação do Protocolo Municipal de Escuta Especializada;

• Promover a integração de dados e informações entre as políticas públicas envolvidas;

• Expandir as ações de prevenção e educação permanente nos territórios, fortalecendo a cultura de proteção e cuidado às pessoas em situação de violência.

A implantação do Núcleo Municipal de Prevenção e Cuidado à Pessoa em Situação de Violência em Marília/SP consolidou-se como uma experiência exitosa de gestão intersetorial, pautada na proteção integral, no cuidado humanizado e na valorização do trabalho em rede. O modelo demonstra que é possível qualificar as respostas institucionais às situações de violência por meio da integração entre políticas públicas, da formação continuada dos profissionais e do monitoramento sistemático das notificações, promovendo maior efetividade e segurança no atendimento às pessoas em situação de violência.

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Início: Janeiro/2022

Município: Penápolis

Rede envolvida: Secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, Conselho Tutelar, OAB Penápolis, CMDCA, CMAS, Delegacia de Defesa da Mulher, Delegacia de Polícia Civil e Militar, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Comitê Intersetorial da Escuta Especializada.

Objetivo: Elaborar o Protocolo da Escuta Especializada, com a definição do fluxo de atendimento da criança e do adolescente, garantindo a efetivação da proteção a este segmento e criando o Núcleo da Escuta Especializada, como serviço efetivo no município.

Cotidiano da experiência: Há um fluxo pactuado para atendimento a criança e adolescente no município que é cumprido integralmente pela rede de atendimento e o sistema de garantia de direitos. O comitê intersetorial da Escuta Especializada tem atuação efetiva e constante, promovendo o monitoramento das ações e demandas novas que eventualmente surjam. Especialmente sobre o Núcleo de Escuta Especializada, o espaço conta com equipe própria e treinada, que funciona de segunda a sexta, em espaço próprio e adequado para promover uma escuta ativa e humanizada, permitindo o relato livre para que a proteção e o cuidado a criança e ao adolescente sejam devidamente prestados. O espaço e o atendimento se caracterizam como uma relação de cuidado, acolhimento e não é invasivo, respeitando o tempo de elaboração da situação traumática, as peculiaridades do momento e inclusive o silêncio, sobretudo visando a não revitimização e/ou violência institucional.

Alguns resultados e considerações: A efetivação da proteção da criança e do adolescente é o resultado principal deste trabalho. A rede de atendimento acolheu o protocolo e o cumpre com o compromisso de tornar o trabalho efetivo, respeitando o sigilo devido e a agilidade no atendimento. Especialmente sobre os aprendizados, houve a revisão do fluxo de encaminhamento para o núcleo de escuta especializada, pois os profissionais envolvidos no referenciamento e no atendimento identificaram a necessidade de torná-lo ainda mais efetivo e acolhedor e menos invasivo. A rede de atendimento e proteção a criança e adolescente no nosso município, tornou-se mais forte e compromissada em dirimir a reincidência da violação dos direitos da criança e do adolescente pelo acompanhamento e monitoramento dos casos.

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Início: Maio/2024

Município: Barueri

Rede envolvida: Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação; e seus respectivos serviços.

Objetivo: Promover a educação em saúde e a prevenção das múltiplas formas de violência entre crianças e adolescentes, fortalecendo fatores de proteção individuais e coletivos por meio da articulação entre Saúde e Educação.

Cotidiano da experiência: O projeto desenvolve sete módulos temáticos mensais, de abril a novembro, com encontros de aproximadamente 120 minutos, realizados dentro do ambiente escolar. Os temas abordam aspectos essenciais da promoção da saúde e prevenção de violências, como:

• o que é saúde;

• educação sexual e prevenção de abusos;

• saúde mental e valorização da vida;

• alimentação saudável;

• prevenção ao uso de tabaco e outras drogas;

• vacinação;

• saúde bucal e asseio pessoal.

As atividades são conduzidas por uma equipe multiprofissional da Atenção Básica — composta por assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, pediatras, ginecologistas e dentistas — utilizando metodologias participativas, rodas de conversa, oficinas e dinâmicas lúdicas.

Durante o processo, as crianças e adolescentes tornam-se “Pequenos Doutores”, agentes multiplicadores de saúde e cidadania, compartilhando o conhecimento adquirido com colegas, familiares e comunidade.

Ao final, realiza-se uma formatura simbólica, reconhecendo o protagonismo infantojuvenil e reforçando o compromisso coletivo com a promoção da saúde, da paz e da não violência no território.

Alguns resultados e considerações: A implementação do projeto possibilitou a ampliação das ações de educação em saúde, cidadania e prevenção de violências dentro das escolas municipais, fortalecendo o vínculo entre os serviços de Saúde e Educação e consolidando a atuação intersetorial no território.

Os principais resultados alcançados incluem:

• Maior engajamento das crianças e adolescentes em práticas de autocuidado, respeito mútuo e solidariedade, fortalecendo fatores de proteção contra situações de vulnerabilidade e violência;

• Ampliação do diálogo sobre temas sensíveis, como saúde mental, sexualidade, bullying e uso de drogas, contribuindo para a quebra de tabus e o fortalecimento da cultura de paz nas escolas;

• Integração efetiva entre profissionais da Atenção Básica e educadores, favorecendo a detecção precoce de sinais de sofrimento, negligência ou violência;

• Formação de alunos multiplicadores, que, ao atuarem como “Pequenos Doutores”, difundem informações e boas práticas de saúde junto à comunidade e às famílias;

• Valorização do papel da escola como espaço de proteção, cuidado e promoção de saúde integral.

Entre os aprendizados, destaca-se a importância da participação ativa dos estudantes no processo educativo e o potencial das metodologias lúdicas e dialógicas para o desenvolvimento da empatia, da responsabilidade e da consciência crítica. Observou-se que o acolhimento e o diálogo intersetorial são fundamentais para prevenir e enfrentar as diversas formas de violência que atravessam o cotidiano infantojuvenil.

Como consideração final, o projeto demonstra que a promoção da saúde é também uma estratégia de enfrentamento das violências, pois estimula o protagonismo das crianças, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a construção de territórios mais saudáveis e seguros

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Capacitação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente para implantação do Fluxo da Lei N° 13.431/2017 

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Capacitação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente para implantação do Fluxo da Lei N° 13.431/2017 

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Início: Julho/2024

Município: Santo André

Rede envolvida: Secretaria da Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Espírito e Prática Esportiva, Segurança Cidadã, Pessoa com deficiência, Conselho Tutelar, Guarda Civil Metropolitana

Objetivo: Capacitar a Rede de Proteção para realizar a Escuta Especializada e Depoimento Espontâneo, cumprindo-se a Lei 13.431/2017

Cotidiano da experiência: Toda a rede de proteção dos Sistema de Garantia dos Diareitos da Criança e do Adolescente foi capacitada para poder oferecer a Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes, vítimas ou testemunhas de Violências. Equipes estão sendo formadas para oferecer a Escuta Especializada.

Alguns resultados e considerações: Profissionais e gestores que atuam na Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes foram capacitados para acolher crianças e adolescentes em situação de violência, proporcionando escuta especializada, discutindo os diversos fluxos existentes na Rede, operacionalizando o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, estabelecido na Lei Federal n° 13.432/2017; proporcionando menos danos à essa população.

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Início: Março/2024

Município: Todos os municípios do Estado de São Paulo

Rede envolvida: SPM; SEDS; Municípios; Sistema de Justiça

Objetivo: Desenvolvimento e implementação de aplicativo para aparelho celular que permite viabilizar o acesso pela usuária a serviços disponíveis pelas polícias estaduais para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, o APP permite: 1) o registro de boletim de ocorrência que será analisado pela DDM online; 2) acionamento do serviço de emergência da Polícia Militar por meio do botão de pânico; 3) informações e orientações sobre rede de proteção. A geolocalização pelo APP SPMulher Segura, mediante prévia autorização da usuária, permite a identificação da latitude e longitude de onde está o aparelho celular.

Cotidiano da experiência: O aplicativo está disponível nas lojas iOS e Android e segue em constante atualização e melhorias em relação às funcionalidades existentes, considerando as integrações entre os atores da rede de proteção e a tecnologia aplicada.

Alguns resultados e considerações: O aplicativo SPMulher Segura representa uma importante ferramenta disponível para o enfrentamento a violência contra mulher no âmbito do Estado de São Paulo. Desde o lançamento, já foram realizados mais de: 20.000 downloads (iOS e Android); 1.500 registros de boletins de ocorrência, sendo 223 com representação por medida protetiva de urgência e 4.000 acionamentos do botão de pânico.

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Início: Julho/2025

Município: Todos os municípios do Estado de São Paulo

Rede envolvida: Secretaria de Política para a Mulher de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e Organização da Sociedade Civil

Objetivo: Levar acolhimento psicossocial e atendimento jurídico a mulheres e adolescentes vítimas de violência.

Cotidiano da experiência: O ônibus atua como um Centro de Referencia Móvel a Mulher. Ele percorre os municípios de São Paulo levando serviços psicossocial e jurídicos a mulheres e adolescentes vítima de violência, principalmente as mulheres mais vulneráveis que não tem acesso a esses serviços ou residem em locais distantes do centro urbano, como quilombolas e indígenas.

No ônibus, a mulher recebe atendimento de psicólogas, assistentes sociais, Defensoria Pública, Ministério Público e Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que atuam em parceria com a Secretaria da Mulher de São Paulo prestando o acolhimento e atendimento que a mulher necessita.

O ônibus também atua em grandes eventos e é estruturado como salas de atendimentos individualizadas com portas para garantir a discrição e a privacidade das mulheres, além de possuir ar condicionado, um banheiro, uma copa e uma sala de espera, para tornar o local mais acolhedor e seguro.

Nas salas de atendimento do ônibus existem computadores com wi-fi para facilitar toda elaboração de documentos e processos realizados pela Defensoria Pública, DDM e MP. A mulher pode fazer o Boletim de Ocorrência e solicitar a Medida Protetiva e o auxílio aluguel. Ela também recebe informações sobre seus direitos e sobre os canais de denúncia, além de toda rede de apoio de seu munícipio que ela poderá utilizar em caso de emergência.

Além dos atendimentos as mulheres recebem materiais educativos de informação, orientação e prevenção à violência contra a mulher.

Alguns resultados e considerações: Desde o início do projeto, mais de 3300 mulheres passaram pelo Ônibus SP por Todas recebendo acolhimentos, atendimentos e orientações. Foram 373 (trezentas e setenta e três) atendimentos realizados pela Defensoria Pública no ônibus; 320 (trezentos e vinte) acolhimentos e encaminhamento para a rede local pela equipe de psicólogas e assistente social; 20 (vinte) boletins de ocorrências e medidas protetivas expedidas pela Delegacia da Mulher no ônibus; 3380 (três mil, trezentos e oitenta) informações e orientações sobre direitos e canais de denúncias; 3435 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco) materiais informativos e educativos entregues durante a ação do ônibus.

Assim, o Ônibus SP por Todas representa uma política pública essencial de descentralização e humanização do atendimento às mulheres, aproximando o Estado das vítimas e garantindo que nenhuma mulher fique sem acesso à proteção e à justiça, independentemente de onde viva.