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Nos termos do artigo 149 do Código Penal, são elementos que caracterizam a redução a condição análoga à de escravo: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador.

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O que é trabalho análogo à escravidão, segundo a lei brasileira

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Violação do direito de ir e vir, ameaça de violência física ou psicológica e condições de vida degradantes são algumas das características apontadas pela legislação para identificar casos.

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Ministério do Trabalho e Emprego divulga atualização da lista de empregadores flagrados utilizando mão de obra análoga à escravidão

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A lista contém 289 empregadores, tendo sido retirados 17 e incluídos 132 novos nomes, entre pessoas física e jurídicas flagradas pela Inspeção do Trabalho

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6 de outubro de 2018

Relação atualizada do governo federal traz um total de 209 nomes acusados de submeter seus trabalhadores a situação análoga à escravidão. Fabricante da Coca-Cola e grupo têxtil dono de marcas de grife entram na lista.

Imigrantes bolivianos explorados em oficinas de costura em São Paulo

O Ministério do Trabalho divulgou nesta sexta-feira (05/10) uma versão atualizada da chamada "lista suja" do trabalho escravo, na qual denuncia um total de 209 empresas pela prática do crime. A nova relação traz 50 nomes que não constavam no cadastro anterior.

Segundo o documento, entre 2005 e este ano, 2.879 funcionários foram submetidos por seus empregadores a situações análogas à escravidão, tendo exercido atividades de trabalho sob condições degradantes e desumanas.

Entre as companhias flagradas pelas equipes de auditores fiscais do trabalho estão a Spal Indústria Brasileira de Bebidas, fabricante da Coca-Cola, e o grupo empresarial do setor têxtil Via Veneto, dono de marcas de grife como a Brooksfield e a Harry's.

Segundo a ONG Repórter Brasil, cinco trabalhadores imigrantes, todos bolivianos, foram resgatados durante uma fiscalização em uma oficina pequena, suja e escura onde eram costuradas roupas para marcas da Via Veneto em São Paulo. Os empregados, entre eles uma adolescente de 15 anos, trabalhavam em jornadas de mais de 12 horas, acrescenta a organização.

A denúncia contra a Spal, por sua vez, envolve 66 funcionários. A empresa faz parte do grupo mexicano Femsa, presente em mais de dez países e considerado o maior engarrafador de produtos da Coca-Cola do mundo. Possui unidades de engarrafamento e distribuição em todo o Brasil.

Também segundo a Repórter Brasil, fiscalizações identificaram caminhoneiros e ajudantes de entrega que realizaram, em média, ao menos 80 horas extras por mês para a empresa. Situações extremas incluíam médias de 140 horas extras mensais.

Ao todo, a lista suja do Ministério do Trabalho inclui tanto empregadores do espaço urbano como da zona rural. O estabelecimento que teve o maior número de funcionários flagrados em condições análogas à de escravo foi a União Agropecuária Novo Horizonte, com 348 trabalhadores.

Além disso, esta é a primeira vez na série histórica, iniciada há mais de dez anos, que um empregador doméstico foi reportado como infrator.

"Esse é o primeiro resgate do tipo. De lá pra cá, teve ainda o caso de uma senhora submetida [a um trabalho análogo à escravidão] por mais de 40 anos, no interior da Bahia, e um caso em Roraima também. Esses dois últimos estão com processos ainda pendentes", informou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky Fagundes.

A lista divulgada nesta sexta-feira reúne processos administrativos encerrados, ou seja, quando o empregador já foi ouvido e teve direito de se defender das acusações em duas instâncias administrativas.

Em nota, a Spal afirmou que é pautada em cumprir as leis trabalhistas e políticas de direitos humanos. A empresa disse ainda que já adotou as "medidas judiciais cabíveis acerca do tema" e ressaltou que "sempre operou com responsabilidade social, comprometida com a qualidade de vida e bem-estar de seus colaboradores, oferecendo-lhes condições de trabalho que respeitam a legislação vigente".
Trabalho escravo
A legislação brasileira define como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada - quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho - desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que ele deve liquidar uma determinada quantia de dinheiro.

Uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgada no ano passado revelou que, em 2016, cerca de 25 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados em todo o mundo.

No Brasil, desde 1995 mais de 52 mil pessoas foram "libertadas" após flagradas em condições análogas à escravidão em canteiros de obras, carvoarias, fazendas, oficinas têxteis e propriedades agrícolas.

Em 1995, o Brasil admitiu perante a OIT a existência de trabalho escravo contemporâneo em território nacional. Em 2003, com o lançamento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a implementação da lista suja, o país ganhou lugar de destaque internacional no combate à escravidão moderna.

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em sua página na internet, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

EK/abr/ots

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Lista suja do trabalho escravo denuncia 50 novas empresas - DW - 06/10/2018

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6 de outubro de 2018 Relação atualizada do governo federal traz um total de 209 nomes acusados de submeter seus trabalhadores a situação análoga à escravidão. Fabricante da Coca-Cola e grupo têxtil dono de marcas de grife entram na lista.

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A legislação brasileira define como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

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Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.

A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações in loco.

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A lei determina que é crime submeter alguém à condição de trabalho análogo à escravidão e que também é punível por lei qualquer pessoa que atue para impedir o direito de ir e vir do trabalhador que esteja nessa condição.

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O trabalho escravo, infelizmente, é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas, enquanto um levantamento promovido pela ONG estadunidense “Free the Slaves” estima um total de 27 milhões de pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão no mundo.

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Existe um ciclo do trabalho escravo que inclui: a miséria em que muitas pessoas encontram-se; o aliciamento dessas pessoas com promessas de mudança de vida; e o trabalho que elimina as condições de desligamento entre o trabalhador e o patrão. Esse ciclo somente pode ser encerrado com a denúncia e a fiscalização.

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É muito comum que as indústrias de fast fashion (moda rápida) utilizem trabalho escravo nas confecções de suas roupas, eles usam essa mão de obra barata para produzir cada vez mais e mais.

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A escravidão no Brasil iniciou-se por volta da década de 1530, quando os portugueses implantaram as bases para a colonização da América portuguesa, para atender, mais especificamente, à demanda dos portugueses por mão de obra para o trabalho na lavoura. Tal processo deu-se, primeiramente, com a escravização dos indígenas, e, ao longo dos séculos XVI e XVII, essa foi sendo substituída pela escravização dos africanos, trazidos por meio do tráfico negreiro.

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A Renner foi responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea. O flagrante aconteceu em novembro de 2014 em uma oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo. Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida.

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Em março de 2010, a fiscalização encontrou 16 bolivianos, um deles com menos de 18 anos, e um jovem peruano trabalhando em condições análogas à escravidão na fabricação de peças para a Marisa em uma pequena oficina na cidade de São Paulo. Nenhum dos operadores de máquina tinha carteira de trabalho assinada. Cadernos com anotações dos empregadores indicavam cobranças ilegais de passagens da Bolívia para o Brasil, com a “taxas” e despesas que, segundo a fiscalização, consiste em “fortes indícios de tráfico de pessoas”, além de endividamentos por meio de descontos indevidos. Há registros de salários de R$ 202 e de R$ 247, menos da metade do salário mínimo (na época, R$ 510). A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo aplicou 43 autos de infração com passivo total de R$ 633 mil.

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Em agosto de 2011, equipes de fiscalização trabalhista flagraram, pela terceira vez, trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa para a Zara, do grupo espanhol Inditex. A equipe registrou contratações ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas de até 16h diárias, cobrança e desconto irregular de dívidas dos salários e proibição de deixar o local de trabalho. Um dos trabalhadores confirmou que a autorização do dono da oficina para sair da casa era concedida apenas em casos urgentes.

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As marcas da moda flagradas com trabalho escravo - Repórter Brasil

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Descubra de onde vem a roupa que você compra. A Repórter Brasil reuniu as principais denúncias de escravidão dentro da indústria da moda no país

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Thomaz Ademar Nascimento Ribeiro, Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde coletiva - ISC Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, MT, Brasil. Luís Henrique da Costa Leão, Professor do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde coletiva - ISC Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, MT, Brasil.
O artigo " Movimentos sociais, escravidão contemporânea e saúde: saberes, práticas e implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS) ", publicado no periódico Interface - Comunicação, Saúde, Educação (vol. 24), traz à tona uma problemática que nem sempre recebe a devida atenção na sociedade brasileira: a realidade do trabalho escravo contemporâneo (TEC) e os riscos e danos à saúde dos trabalhadores submetidos à essa condição. Trabalho escravo ou escravidão contemporânea é definido pela Lei 10.803 de 2003 como formas coercitivas de controle de pessoas para fins de exploração econômica com uso de violência, submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção por dívidas.

Considerando que se trata de uma grave situação de injustiça social com grande probabilidade de impactos na saúde das suas vítimas, realizamos uma pesquisa no ano de 2018, buscando compreender a escravidão contemporânea no Brasil do ponto de vista dos movimentos sociais engajados no combate a essa grave violação de direitos no cenário brasileiro. Fizemos entrevistas com militantes de MS no estado de Mato Grosso, porque essa é uma região com altos índices de ocorrência de trabalho escravo tendo libertado 4.394 trabalhadores dessas condições entre 2003 e 2018. Com base nessas entrevistas apresentamos o ponto de vista de militantes com experiência de prevenção ao TEC, denúncias de casos, assistência e apoio às vítimas, sobre os impactos do trabalho escravo na saúde dos trabalhadores e suas implicações para o sistema de saúde pública brasileiro.

O estudo é resultado de pesquisa de mestrado de Thomaz Ribeiro, motivado pela necessidade de preencher lacunas no campo da Saúde Coletiva com relação ao fenômeno da escravidão contemporânea. O que se observa é que o TEC tem um caráter potencializador de danos à saúde, mas as instituições de Saúde Pública têm negligenciado esta problemática e ainda não dispõe de estratégias de atenção, vigilância e de cuidados às pessoas submetidas à escravidão no Brasil. Por outro lado, existem muitas experiências, saberes e práticas de movimentos sociais fundamentais para compreensão e erradicação da escravidão. Assim, foi feita uma pesquisa qualitativa onde entrevistamos pessoas de movimentos sociais que conhecem de perto à escravidão e trabalham para combatê-la. As entrevistas buscaram compreender como esses movimentos caracterizam a escravidão, entendem as consequências do TEC para a saúde e para o SUS, como se organizam, quais as atividades desempenhadas, como coletam informações, acolhem denúncias de pessoas escravizadas, quais as suas conquistas, impedimentos e dificuldades enfrentadas. Os relatos foram analisados por meio de Análise do Discurso partindo do princípio de que a fala é atravessada pela história social, pelo contexto cultural, político e econômico.

Os resultados demonstraram os profundos impactos da escravidão contemporânea na saúde física e mental das vítimas que levam os movimentos sociais a caracterizarem o TEC como destruição dos potenciais corporais e mentais humanos. Com isso também fica nítido que esta problemática deve estar no arcabouço de ações estratégicas do setor saúde brasileiro e existem diversas possibilidades do SUS avançar nessa direção. O artigo destaca ainda que, diante dos processos de adoecer e morrer que ocorrem na escravidão, novos passos podem ser dados visando fortalecer as práticas de erradicação do TEC e isso passa pelo fortalecimento das articulações e intercâmbios de saberes e práticas entre o setor saúde e os movimentos sociais anti-escravidão, para ampliar ações de prevenção, vigilância e recuperação da saúde.

É evidente que existem muitas barreiras e desafios para serem superados como a ampliação do reconhecimento dos profissionais e serviços de saúde acerca da escravidão como objeto de suas responsabilidades e também mais investimentos em pesquisas no campo da saúde para melhor caracterização e identificação das repercussões da escravidão na saúde para gerar estratégias de intervenção com participação mais ativa do setor saúde.

No vídeo a seguir, o pesquisador Thomaz Ademar Nascimento Ribeiro amplia a discussão sobre o tema.

Referências

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003. Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Diário Oficial da União, Brasília, 11 dez. 2003. Available from: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=10803&ano=2003& ato=f55ETQE50dRpWT7e6

LEÃO, L. H. da C. Trabalho escravo contemporâneo como um problema de saúde pública. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2016, vol. 21, no. 12, pp. 3927-3936, ISSN: 1678-4561 [viewed 10 August 2020]. DOI: 10.1590/1413-812320152112.12302015. Available from: http://ref.scielo.org/z64xgj

Para ler o artigo, acesse

RIBEIRO, T. A. N. and LEÃO, L. H. da C. Movimentos sociais, escravidão contemporânea e saúde: saberes, práticas e implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS). Interface (Botucatu) [online]. 2020, vol. 24, e200004. ISSN: 1807-5762 [viewed 10 August 2020]. DOI: 10.1590/interface.200004. Available from: http://ref.scielo.org/3kjbt3

Link externo

Interface - Comunicação, Saúde, Educação - ICSE: www.scielo.br/icse
Como citar este post [ISO 690/2010]:
RIBEIRO, T. A. N. and LEÃO, L. H. C. Escravidão contemporânea no Brasil, os impactos e as implicações para a saúde pública [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2020 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2020/09/10/escravidao-contemporanea-no-brasil-os-impactos-e-as-implicacoes-para-a-saude-publica/

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Escravidão contemporânea no Brasil, os impactos e as implicações para a saúde pública

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A escravidão contemporânea é um grave problema que ainda persiste no Brasil. Suas características envolvem o trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornadas exaustivas. Trata-se de situações de imenso risco e desgaste para a saúde das vítimas e um complexo desafio o sistema de saúde brasileiro.

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Photo by David Rodrigues on Unsplash

O termo " escravidão moderna " é utilizado no intuído de explicar a relação forçada relacionada ao trabalho explorado de um trabalhador em que se envolve em atividades contra sua vontade, por meio de intimidações para que seja forçado a exercê-las.

Nos tempos antigos da escravidão, a lei permitia que uma pessoa fosse propriedade de outra, um item que poderia ser trocado por dinheiro. Hoje, a lei penal brasileira proíbe tratar as pessoas como mercadorias.

Outra diferença é que custa mais adquirir escravos antes que eles precisem ser comprados. Hoje, as pessoas em servidão são muitas vezes tentadas, e os patrões tendem a gastar apenas com transporte.

O trabalho escravo no tempo colonial e imperial era determinado por características raciais: os escravos eram negros ou indígenas. Hoje, esse recurso é menos importante, sendo que as pessoas na pobreza e na miséria são escravizadas.

Entre os principais tipos de trabalho que concentram mão de obra escrava, está a indústria da pesca, trabalhos realizados relacionados as drogas, exploração sexual, propriedades particulares como casas, fazendas, chácaras, que utilizam muitas vezes trabalho de imigrantes ou de pessoas menos afortunadas para enganá-las e as escravizar.
O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
Por ser uma atividade considerada ilegal, a escravidão moderna se baseia em um ciclo repetitivo na maioria dos casos, principalmente quando se revela traços socio econômicos na pobreza extrema, que pessoas acabam se submetendo a empregos insalubres ou sendo enganados na tentativa de mudar de vida.

Esta vulnerabilidade socioeconômica, faz com que as vítimas do trabalho escravo contemporâneo sejam os de baixa renda ou desempregados, muitas vezes com pouca escolaridade, que buscam uma saída das condições precárias em que vivem. Muitos deles estão em áreas rurais ou pequenas cidades.

O trabalho escravo começa quando as vítimas enfrentam as condições reais a que serão submetidas ao chegarem ao seu destino. Reduzir as condições de trabalho, sendo forçados a realizarem atividades que não querem, por exemplo, como a prostituição, criação de dívidas inexistentes como hospedagem, alimentação e utensílios, sendo que a baixa remuneração torna as dívidas ainda mais complexas.

Segundo as estatísticas, o Brasil em 2021 contou com 1937 resgatados da escravidão, sendo informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Muitas vítimas acabam retornando para as regiões de sua origem, quando conseguem se libertar, pois verificam que foram enganadas e ludibriadas, porém cabe ao Estado dar assistência social para que tais pessoas sejam amparadas por conta da sua vulnerabilidade diante da situação.
AS CARACTERÍSTICAS DA ESCRAVIDÃO MODERNA
Um trabalhador é escravizado quando não quer ou quer continuar a atividade laboral para a qual se encontra, forçado pelo patrão por força física, saldo de dívidas, extorsão ou qualquer outro fator.

O trabalhador trabalha longas horas, em sua maioria não remuneradas, o que torna desnecessário o descanso entre um dia e outro e coloca em risco sua saúde, podendo estar em estado de escravidão. As pausas semanais também muitas vezes não são respeitadas.

O trabalhador também está sujeito a condições degradantes em seu ambiente de trabalho, que podem incluir violência física e psicológica, sem acesso a moradia, alimentação e água inadequadas, não possuir assistência médica, também são características da escravidão moderna.
A ESCRAVIDÃO MODERNA NO BRASIL
Após anos de luta para acabar com a escravidão, continuam a surgir casos em todo o país de pessoas sendo exploradas em regimes semelhantes à escravidão, porém com novos aspectos sociais.

Além disso, os empregos atuais estão muitas vezes mais exigentes para os funcionários e oferecem cada vez menos benefícios, tornando-se um tipo de trabalho escravo moderno.

A Declaração Dos Direitos Humanos em seu Artigo XXIII diz que: 'Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.''

Já o Artigo XXIV da mesma declaração menciona que ''toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.''

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define, em sua Convenção nº 29, que trabalho forçado é "todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual ela não se tenha oferecido espontaneamente."

Há internacionalmente diversas normas que o Brasil é signatário na proteção da dignidade do trabalhador que visa combater a desigualdade e a exploração no ambiente laboral.

Em nosso ordenamento jurídico, estabelecemos no art. 7 da CF, os direitos trabalhistas garantido a todos os trabalhadores, que estão protegidos pela Constituição, com uma série de perpendiculares.

Além de quaisquer penalidades legais, que podem os infratores devem pagar indenização pelas circunstâncias causadas pela vítima e pagar direitos trabalhistas retroativos, como um salário mínimo compatível com as horas trabalhadas.

Além do desafio de gerenciar dados para tomar medidas mais efetivas no combate, os órgãos públicos que combatem tais esforços ainda carecem de recursos.

Quando comparamos os países, o Brasil não é completamente atrasado nesse aspecto, mas claramente estamos vendo uma lentidão catastrófica na resolução dos problemas de forma mais eficaz e rápida.

A escravidão que ainda persiste no país necessita de uma luta ampla, principalmente corporativa e social. Por outro lado, as empresas devem optar por honrar seus funcionários e respeitar seus direitos, cumprindo seu papel na sociedade e o poder público deve continuar atuando na prevenção e na proteção dos direitos de cada cidadão.

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A Escravidão Moderna: os ditames de uma sociedade vulnerável nas relações trabalhistas

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Photo by David Rodrigues on Unsplash O termo "escravidão moderna" é utilizado no intuído de explicar a relação forçada relacionada ao trabalho explorado de um trabalhador em que se envolve em atividades contra sua vontade, por meio de intimidações para que seja forçado a exercê-las. Nos tempos antigos da escravidão, a lei permitia que uma...

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Trabalho escravo no Brasil atual: dados, exemplos

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Saiba quais são as principais formas de ocorrência do trabalho escravo no Brasil. Veja dados relacionados ao trabalho escravo no contexto do território brasileiro.

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Esta vulnerabilidade socioeconômica, faz com que as vítimas do trabalho escravo contemporâneo sejam os de baixa renda ou desempregados, muitas vezes com pouca escolaridade, que buscam uma saída das condições precárias em que vivem. Muitos deles estão em áreas rurais ou pequenas cidades.
Assim, o trabalho escravo contribui para o aumento da pobreza e da vulnerabilidade social, o registro de inúmeros acidentes de trabalho, a deterioração da qualidade de vida, o crescimento da violência, entre outros fatores.
As consequências da escravidão para toda a sociedade brasileira foram imensas, a começar pela exclusão, marginalização e práticas desumanas praticadas contra os escravos.

Em segundo lugar tem-se a construção do racismo e do preconceito étnico, onde o fenótipo negro e mestiço acabou sendo associado à inferioridade, o que ocorre ainda que de maneira velada, isto é; escondida, por assim dizer).

Outras das consequências da escravidão são a violência contra os negros, a pobreza, desigualdade social, o que implica em uma série de problemas de saúde, insegurança e problemas sociais.

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Trabalho escravo ou escravidão contemporânea é definido pela Lei 10.803 de 2003 como formas coercitivas de controle de pessoas para fins de exploração econômica com uso de violência, submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção por dívidas.

Considerando que se trata de uma grave situação de injustiça social com grande probabilidade de impactos na saúde das suas vítimas, realizamos uma pesquisa no ano de 2018, buscando compreender a escravidão contemporânea no Brasil do ponto de vista dos movimentos sociais engajados no combate a essa grave violação de direitos no cenário brasileiro.
Os resultados demonstraram os profundos impactos da escravidão contemporânea na saúde física e mental das vítimas que levam os movimentos sociais a caracterizarem o TEC como destruição dos potenciais corporais e mentais humanos. Com isso também fica nítido que esta problemática deve estar no arcabouço de ações estratégicas do setor saúde brasileiro e existem diversas possibilidades do SUS avançar nessa direção

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As gigantes que lucram com o trabalho escravo - Outras Palavras

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Não são apenas vinícolas como Aurora e Salton. Há toda uma cadeia produtiva que lucra com as violações: construção, agricultura, indústria da moda… Todas alegam “desconhecimento” e culpam prestadores de serviços e terceirizados

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Sim, em pleno século 21 a escravidão ainda faz vítimas. E não são poucas. Segundo a organização Slavery Footprint existem, atualmente, no mundo 27 milhões de escravos - sendo que (pasme!) 18 milhões são crianças.

Repudia a prática? Pois você pode estar financiando-a mesmo sem saber. Reunimos 5 casos de empresas multinacionais que já estiveram envolvidas em denúncias de trabalho escravo. Elas são a prova viva de que a falta de informação é um dos maiores inimigos dos consumidores conscientes.

1. APPLE
Para a fabricação de seus famosos produtos - como iPhones e iPads -, a gigante do setor de tecnologia contrata o serviço de companhias chinesas. Entre elas está a Foxconn Tecnologia, uma das maiores exportadoras do país asiático, famosa por abusar de seus empregados. Jornadas de trabalho exaustivas, emprego de menores de idade e total desrespeito pelas normas de segurança no trabalho, que resultou até em mortes, são apenas alguns dos abusos relatados por reportagem de 2012 do New York Times.

Na época, a empresa se pronunciou dizendo que intensificaria o processo de inspecção e auditoria das fábricas que fazem parte de sua cadeia de suprimentos, mas até hoje o trabalho escravo parece não ser uma preocupação da companhia. Em setembro deste ano, pouco antes do lançamento do iPhone 6, a Apple voltou a aparecer no noticiário, dessa vez em reportagem do Huffington Post, que acusa a empresa de promover uma 'conspiração salarial' para não pagar aos funcionários o que eles realmente merecem ganhar.

2. COCA-COLA
Também em 2012, a multinacional Coca-Cola esteve envolvida em caso de trabalho escravo noticiado pelo The Independent, entre outros veículos de comunicação. A empresa importava laranjas para a fabricação do refrigetante Fanta de uma fazenda em Rosarno, na Itália, que trabalhava com mão-de-obra escrava. Os empregados eram imigrantes da África, que atravessavam o oceano rumo à costa europeia para tentar uma vida melhor. Na época, a Coca-Cola quebrou o contrato com a empresa denunciada e não se pronunciou mais sobre o assunto.

3. NIKE
Injusta ou injustamente, a Nike virou sinônimo de trabalho infantil no mundo, após a revista Life divulgar, em 1996, foto de um paquistanês de, apenas, 12 anos de idade costurando uma bola de futebol da multinacional. Em resposta, há anos a empresa faz questão de mostrar aos consumidores seu esforço para oferecer aos empregados bons salários e condições de trabalho dignas.

Mas, segundo a Sweat Team, é tudo conversa para boi dormir. Formada por trabalhadores, consumidores e investidores, a coalização internacional luta para acabar com as práticas de trabalho desumanas patrocinadas pela Nike e continua denunciando, sem descanso, os abusos que acontecem até hoje nas fábricas em que os produtos da multinacional são montados.

4. HERSHEY'S
O chocolate da multinacional ganha um gosto mais amargo quando sabemos de sua relação com o trabalho escravo. Grande parte do cacau usado pela Hershey's vem da África Ocidental, incluindo a Costa do Marfim, onde - segundo inúmeras denúncias da Unicef e de outros grupos de direitos humanos, como a Internacional Labor Rights Forum - o trabalho escravo infantil é bastante comum. É sabido que crianças são constantemente traficadas de países vizinhos para trabalhar em plantações de cacau da Costa do Marfim, mas a Hershey's não se pronuncia sobre o assunto.

5. VICTORIA'S SECRET
A marca, famosa mundialmente, costumava ter a garantia de 'comércio justo' em sua etiqueta. Até que uma investigação de mais de seis semanas da Bloomberg News, em 2011, provou que os fabricantes de algodão orgânico da Victoria's Secret não eram tão justos assim. A reportagem contou a história de Clarisse Kambire, uma garota de apenas 13 anos que relatou ter sido tirada da escola e sofrer frequentes abusos para trabalhar de forma escrava na produção de algodão da África Ocidental. Na ocasião, a Victoria's Secret não fez nada além de tirar a garantia de 'comércio justo' de suas etiquetas.

Débora Spitzcovsky

Cofundadora do The Greenest Post, Débora Spitzcovsky é especialista em Sustentabilidade, com foco em Comunicação, Voluntariado e Desenvolvimento Local

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5 empresas envolvidas com trabalho escravo

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Sim, em pleno século 21 a escravidão ainda faz vítimas. E não são poucas. Segundo a organização Slavery Footprint existem, atualmente, no mundo 27 milhões de escravos - sendo que (pasme!) 18 milhões são crianças. Repudia a prática? Pois você pode estar financiando-a mesmo sem saber.

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A cada ano a Lista Suja do trabalho escravo no Brasil apresenta um crescimento exponencial. Ao todo, o Ministério do Trabalho elencou 174 empregadores responsáveis por submeter 1.490 trabalhadores às formas contemporâneas de escravidão, entre os anos de 2017 a 2022 - de acordo com a mais recente atualização da Inspeção do Trabalho.

Desde a criação dos grupos móveis de fiscalização, em 1995, foram resgatados mais de 60 mil trabalhadores de situação análoga à escravidão.

Apenas no período de abril a outubro de 2022, houve o registro de 89 novos empregadores autuados. O que significa que o número no período praticamente dobrou, se comparado ao ano anterior.

Os setores que mais tiveram funcionários resgatados foram a indústria do fumo com 76 trabalhadores ao todo. Em seguida, a pecuária (85) e produção de carvão vegetal (81). Na sequência aparecem extração de madeira (59), o cultivo de cana-de-açúcar (44) e a indústria têxtil (44).

Minas Gerais (302), Goiás (166) e Pará (164), respectivamente, foram os estados que mais tiveram casos de trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho.

Os exploradores que tiveram o maior número de funcionários resgatados nestas situações, usualmente recrutavam pessoas em outros estados com promessas de bons salários e moradia.

1) Agrícola Minas Norte Ltda.

Sem banheiro e sem água potável. Entre os dias 7 de outubro e 27 de novembro de 2019, os auditores fiscais do trabalho encontraram 46 funcionários submetidos a condições análogas à de escravo, no cultivo de feijão na Fazenda Agrícola Minas Norte, na região de Buritizeiro, em Minas Gerais.

No local, os relatos e fotos mostram que não havia estruturas mínimas de saúde, higiene e segurança. Além disso, o empregador não oferecia água potável, instalações de moradia adequadas, refeitórios e banheiros químicos na lavoura.

Desde 1998 com atuação no cultivo de soja, milho, feijão, cereais e criação de bovinos, a Fazenda ficou proibida de admitir empregados sem o devido registro na Carteira de Trabalho, bem como contratar menores de 18 anos para a realização de atividades noturnas, insalubres ou perigosas.

No entanto, os irmãos Edilio Peron Ferrari e Edilio Ferrari Junior, além do sócio, Eduardo Ferrari, conseguiram financiamentos rurais mesmo depois de terem sido condenados administrativamente pelo Ministério do Trabalho. Atualmente, o capital da fazenda está estimado em 2 milhões de reais.

Procurada por CartaCapital, a empresa não retornou os contatos.

2) Consórcio BT-Convap-Completa

Cerca de 49 trabalhadores que vieram dos estados do Maranhão e Piauí para as obras do Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia (MG) foram encontrados pela Inspeção do Trabalho, em 2019, sem condições básicas de moradia.

Eles foram abordados com a promessa de emprego, mas após pagarem a própria passagem e chegarem em Minas, não foram contratados para a função e nem tiveram a restituição dos gastos da viagem. As famílias mandavam dinheiro para os gastos com alimentação e despesas da casa alugada pelo recrutador.

Na época, o Consórcio, representado pelo administrador Luis Fernando Santos de Marcello, e as empresas BT Construções, Convap Engenharia e Completa Engenharia, disse desconhecer os fatos e negou qualquer responsabilidade.

Em contato com CartaCapital, o Consórcio reiterou que os aliciadores responsáveis pelas condições de trabalho daqueles funcionários não tinham vínculo com a empresa. "Consta da denúncia que os reais responsáveis se passaram indevidamente por prepostos da empresa CONSÓRCIO BT-CONVAP-COMPLETA porém os fatos foram devidamente esclarecidos para restabelecer a verdade", afirmaram em nota.

A Polícia Federal investigou o caso e apontou na decisão final que "a empresa não teve envolvimento nos fatos, a não ser o de informar a abertura de vagas de emprego na obra". Os responsáveis identificados foram José Dilson Morais dos Santos e José Osmando Ferreira dos Santos. Ambos foram indiciados pela PF pelo crime de recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho.

3) Fazenda Dois Rios e Dois Rios I

Em 2018, 39 trabalhadores foram resgatados na propriedade Fazenda Dois Rios, na região de Porto Seguro, sul da Bahia. Eles foram recrutados em Alagoas para atuar em uma colheita de café em uma fazenda de Caraíva (BA). O acordo incluía o direito a alojamento, material de trabalho, alimentação e remuneração diária de até 100 reais.

No entanto, ao chegar ao local, foram colocados em uma casa sem banheiro e avisados que eles seriam responsáveis por pagar pela água, comida e dormitório.

Ao não aceitarem as novas condições foram ameaçados e em seguida deixados sem dinheiro na rodoviária da cidade vizinha, em Itabela.

O Ministério Público do Trabalho determinou o bloqueio de bens da empresa, representada por Adilson Bona Vieira e Jair Frohelich Nogueira, e estabeleceu critérios legais para qualquer contratação de trabalhadores na fazenda.

Após três anos do caso, os trabalhadores conseguiram a indenização de 141 mil reais determinado por ação judicial e os 200 mil reais por dano moral coletivo.

Procurada por CartaCapital, a empresa não retornou os contatos.

4) Fazenda Mesas

Sem horário certo para o trabalho, nem água, cozinha ou banheiro, 34 pessoas foram resgatadas, em 2020, na fazenda Mesas, em Campos Altos (MG).

O responsável pela fazenda de monocultura de café, Wagner Arthur Gonçalves dos Santos, foi autuado pela fiscalização e chegou a pagar 50 mil reais de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e desde então não atua no ramo.

Em conversa com CartaCapital, ele explicou que contratou um "turmeiro"- responsável por recrutar mão de obra em outros estados, geralmente na Bahia, para o início do trabalho na colheita de café. E logo no início dos trabalhos foi avisado sobre a fiscalização. "Eu fui denunciado pelos próprios apanhadores, não foi uma fiscalização de rotina", afirmou. "Eu achei um absurdo gente que eu arrumei botina, garrafa d'água, falar na minha frente, esconder a botina nova e estar com a botina velha".

Atualmente, Santos ocupa o cargo de chefe do departamento de planejamento, gestão e potencialização da indústria e comércio na prefeitura de Campos Altos.

5) Mauricio Pompeia Fraga

Os Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram 30 trabalhadores do pecuarista Maurício Pompeia Fraga, em 2018, atuando sem folga, sem local apropriado para dormir, sem água potável, nem banheiro e muito menos com carteira assinada, como determina a legislação trabalhista.

Além da falta de condições básicas para sobrevivência, os funcionários também precisavam se deslocar a pé em um trajeto de 900 km até chegar ao local de trabalho.

O pecuarista foi responsável, à época, por grande parte do abastecimento de gado aos frigoríficos das multinacionais JBS e Marfrig, e era reincidente na lista por infrações trabalhistas.

O filho do pecuarista, Maurício Pompeia Fraga Filho, também foi processado por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão em uma de suas fazendas.

Procurado por CartaCapital, o pecuarista não retornou os contatos.

Leia a lista completa dos exploradores de mão de obra escrava:

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As empresas da 'lista suja' com maior número de trabalhadores em condições análogas à escravidão - Sociedade - CartaCapital

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A cada ano a Lista Suja do trabalho escravo no Brasil apresenta um crescimento exponencial. Ao todo, o Ministério do Trabalho elencou 174 empregadores responsáveis por submeter 1.490 trabalhadores às formas contemporâneas de escravidão, entre os anos de 2017 a 2022 - de acordo com a mais recente atualização da Inspeção do Trabalho.