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O Governo brasileiro tem dificuldade de entender que as ínumeras etnias possuem suas regras e costumes, e ao alocar diferentes grupos no mesmo local, sempre mnuito menor do que anteriormente, desavenças ocorrem

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A Justiça condenou o Governo Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai) a criarem uma nova reserva indígena no Tocantins. De acordo com a decisão, a União e a Funai podem destinar uma área que já seja pública para a nova reserva ou adquirir terras na região para a implantação. O objetivo é abrigar o povo indígena Takaywará.

A comunidade é da etnia Krahô-Kanela, que tem uma reserva demarcada em Lagoa da Confusão, no oeste do Tocantins, desde 2006. A área unia as aldeias Lankraré e Takaywrá, mas houve conflito entre os dois povos e parte deles acabou abandonando o local.

"Por motivo de desavenças no seio do próprio povo Krahô-Kanela, os indígenas integrantes da Aldeia Takaywrá se retiraram da Reserva Indígena Krahô-Kanela e passaram a ocupar uma área de aproximadamente meio hectare em um assentamento do Incra, às margens do Rio Formoso, no município de Lagoa da Confusão", explica a decisão.

Desde então, cerca de 50 indígenas vivem em condições precárias no assentamento e outros 110 acabaram indo parar na zona urbana. O espaço em que os indígenas assentados estão é pequeno e não comporta atividades que seriam primordiais para a sobrevivência deles, como caça, pesca ou agricultura.

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta, de Palmas, entendeu que mesmo tendo deixado a reserva existente por um conflito interno, os indígenas da comunidade Takaywrá continuam tendo o direto à proteção do Estado Brasileiro.

"Isso, contudo, não retirou o direito de proteção, de assistência do Estado Brasileiro, de manutenção de sua organização social, de preservação dos costumes, língua, crenças e tradições, conforme estabelece expressamente os arts. 1º e 2º da Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio)", escreveu.

A sentença determina que o prazo para a criação da nova reserva é de até quatro anos. Dois são para que a União e a Funai prevejam nos respectivos orçamentos a verba para a aquisição das terras e outros dois são para a efetiva implantação. A a multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal, que queria ainda uma indenização por danos morais coletivos no valor R$ 1,32 milhão para os indígenas. Este último pedido foi negado.

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União e Funai terão que criar nova reserva indígena após parte da comunidade abandonar aldeia por desavenças

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A Justiça condenou o Governo Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai) a criarem uma nova reserva indígena no Tocantins. De acordo com a decisão, a União e a Funai podem destinar uma área que já seja pública para a nova reserva ou adquirir terras na região para a implantação.

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Além da luta pelo direito da terra, povos indígenas lutam também pelo direito social, como acesso a saúde. No contexto pandemia de Covid 2019, isso foi agravado.

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SE - Última etnia indígena de Sergipe, os Xocó-Kuará da Ilha de São Pedro sofrem por falta de atendimento médico, sanitário e educacional - Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

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SE - Última etnia indígena de Sergipe, os Xocó-Kuará da Ilha de São Pedro sofrem por falta de atendimento médico, sanitário e educacional Síntese Contexto Ampliado Fontes UF: SE Município Atingido: Porto da Folha (SE) Outros Municípios: Porto da Folha (SE) População: Povos indígenas Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida Síntese Depois de décadas de conflito contra fazendeiros locais, as cerca de 230 famílias da etnia Xocó-Kuará da Ilha de São Pedro, em Porto da Folha, finalmente conseguiram, em 1991,...

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Indígenas seguem sendo expulso e tendo seus direitos violados, inclusive na maior cidade da América Latina, para atender a interesses de grandes construtoras.

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Por Caroline Oliveira e José Eduardo Bernardes, no Brasil de Fato

Indígenas Guarani e Polícia Militar entram em acordo para a desocupação do terreno próximo à aldeia Jaraguá em São Paulo. A Polícia Militar pediu que a Tropa de Choque que mantinha a rua de acesso ao terreno fechada desde a manhã desta terça-feira (10) fosse retirada. Os indígenas permanecerão acampados em frente ao terreno até que a Justiça Federal decida sobre a questão.

"O conflito que a Tenda e o prefeito Bruno Covas queriam não vai acontecer. Vamos continuar a resistência. O mandado de reintegração de posse é para dentro do terreno. Nós vamos ficar aqui na frente. E se a Tenda entrar aqui, nós também vamos", anunciou o líder indígena Thiago Jekupé após o acordo.

O líder indígena ressalta que a ocupação do território tem o objetivo de cobrar o respeito à legislação indigenista.

"A gente não está discutindo a posse da terra mas sim as legislações indigenistas que estão sendo burladas, que estão sendo desrespeitadas A prefeitura de São Paulo não respeitou a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] que nos garante a consulta prévia, livre e informada. Nós estamos aqui resistindo, somente com a nossa reza, com a nossa fé, nós não somos um povo de violência, dessa forma a gente continua resistindo aqui", afirma Jekupé.

A ocupação das obras do condomínio Reserva Jaraguá-Carinás pelos indígenas Guarani Mbya, próximo da Terra Indígena (TI) Jaraguá, amanheceu cercada pela Polícia Militar de São Paulo nesta terça-feira (10) para reintegração de posse de uma área da construtora Tenda Negócios Imobiliário, vizinha à TI do Jaraguá, que está ocupada por guaranis desde o dia 30 de janeiro deste ano.

A reintegração de posse foi decidida por liminar emitida pelo juízo de primeiro grau do Fórum Regional da Lapa.

"A Tenda ingressou com uma ação de reintegração de posse porque adquiriu esse terreno sem licenciamento ambiental, de forma irregular e sem reconhecer que é uma área próxima a uma área demarcada indígena. Há necessidade de afirmar que há incompetência completa da Justiça Estadual nesse processo. Porque se trata de direito indígena e direito ambiental, não se trata de direito de propriedade exclusivamente", ressalta Gabriela Pires, advogada da Comissão Guarany Yvyrupa, representante legal do povo guarani do Sul e Sudeste do país.

O Ministério Público de São Paulo pediu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fosse ouvida no processo, mas esse pedido foi negado, afirma Pires. "A Justiça negou e concedeu essa reintegração. Não fomos ouvidos até ela determinar essa reintegração e determinou de forma urgente, ou seja, de forma liminar", ressalta.

A advogada informa que existem duas ações na Justiça Federal para que ela reconheça a competência no caso com base no direito indígena e no direito ambiental, assim como para afirmar que houve desmatamento ilegal da Mata Atlântica naquela região. Segundo o artigo 109 da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar "a disputa sobre direitos indígenas".

Pires afirma que foi emitida nessa segunda-feira (9) uma recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos para que haja suspensão da reintegração de posse por risco à violação dos direitos humanos.

"Nessa ocupação há mulheres, há crianças, há idosos, há povos indígenas que vão ser violentados com armas de choque. Porque no ofício da PM tem a previsão de que eles vão usar arma de choque além do gás, além de bala de borracha, enfim. Então existe o risco de violação de direitos humanos. Essa recomendação foi feita ontem pra Justiça Estadual e pro desembargador", aponta.

A advogada ressalta que a ocupação é uma resistência pacífica por parte dos indígenas e não reivindica a posse do território, mas a sua proteção do ponto de vista ambiental.

"Eles estão aqui num ritual de luto pelo corte das árvores. Não é apenas uma questão de dizer que essa área delimitada milimetricamente é deles. É uma questão de ancestralidade, de espiritualidade e de proteção ambiental e social", aponta.

No dia 30 de janeiro, a empresa iniciou o processo de derrubada de mais de 520 árvores para a construção do condomínio Jaraguá-Carinás, com cinco torres e 396 apartamentos, para cerca de 800 moradores, a oito metros da aldeia Tekoa Ytu - única das seis aldeias da região que está na fase final do processo de demarcação da terra indígena. Após a ação da construtora, a comunidade indígena fez uma denúncia ao Ministério Público.

As outras cinco aldeias tem a originalidade indígena reconhecida por uma portaria interministerial.

Tamikuâ Txihi, uma das lideranças mulheres da Terra Indígena Jaraguá, afirma que os indígenas pedem o adiamento da reintegração para concluírem seus ritos em relação à essa terra.

"Estamos aqui nesse momento resistindo pela nossa mãe e irmã natureza. Nós, povos guaranis, não temos armas. A nossa arma é a espiritualidade. Então nós estamos aqui pra fazer esse rito, por cada árvore que foi tombada, o chão que é comum da nossa família, porque, para nós, quando vamos remover uma árvore de algum lugar, tem todo um ritual. Imagina o número de árvores que eles arrancaram, são mais de 300 árvores e precisava de muito mais tempo pra fazer esse rito", ressalta.

Pelo fato de a construção estar a menos de oito quilômetros de uma terra indígena, os responsáveis pelo empreendimento deveriam levar em conta o componente indígena no processo de licenciamento, como garante a Portaria Interministerial 60, de 2015.

A consulta prévia aos povos também é assegurada por normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A área também é protegida por ser considerada parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), desde 1994, abrigando um dos últimos pontos de Mata Atlântica da região.

Vereadores cobram posicionamento da prefeitura

Um grupo de vereadores municipais está desde a manhã desta terça-feira (10) acompanhando a movimentação próximo ao território indígena Jaraguá e cobram a mediação da prefeitura de São Paulo para impedir que haja conflito entre as forças policiais e os indígenas.

"Vai ser uma situação de confronto, é isso que a gente quer evitar. A empresa tem suas razões, mas as razões dos índios são maiores e muito mais concretas, porque o que está ameaçado com esse empreendimento é a existência das próprias aldeias deles. A prefeitura deu uma licença inclusive desobedecendo um preceito legal, um estudo com a Funai, com o Ibama, e não foi feito. Então a gente está pedindo para o prefeito, para os secretários, para eles entrarem, conversarem com a empresa, para tentar aumentar o prazo da reintegração", explica Gilberto Natalini (PV).

A vereadora Juliana Cardoso (PT) ressalta que área está identificada no Plano Diretor do município como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) destinada à moradia popular, mas o empreendimento da construtura não atenderá a população mais necessitada da cidade. "O que a gente precisa dizer é que vai ser vendido, não é uma relação interlocução junto com o governo. Eu estou aqui nessa pressão política para poder falar com o senhor prefeito Bruno Covas, com o seu secretariado, que o que eles deram de alvará para Tenda, é um alvará ilegal porque passar por cima de uma lei federal que já está na Constituição", afirma.

Procurada pela reportagem do Brasil de Fato, a Prefeitura de São Paulo não respondeu até a publicação da matéria.

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SP: Indígenas resistem à desocupação no Jaraguá - Outras Palavras

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Por Caroline Oliveira e José Eduardo Bernardes, no Brasil de Fato Indígenas Guarani e Polícia Militar entram em acordo para a desocupação do terreno próximo à aldeia Jaraguá em São Paulo. A Polícia Militar pediu que a Tropa de Choque que mantinha a rua de acesso ao terreno fechada desde a manhã desta terça-feira (10) fosse retirada.

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Morte de fazendeiro, importante politicamente e com desafetos entre os ruralistas da região, em uma situação pouco esclarecida até hoje, é reflexo da lentidão com que o Governo brasileiro lida com este assunto.

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Um júri popular definiu, na última terça-feira (18/10), que oito pessoas da etnia Kaikang são as culpadas pela morte do fazendeiro Olices Stefani, ocorrida em fevereiro de 2004, na cidade de Abelardo Luz, durante um conflito envolvendo agricultores e indígenas. A decisão é estranha porque, segundo o Cimi, não foram apresentadas provas quanto a quem realmente foi o autor do disparo que acabou matando o fazendeiro na madrugada daquele carnaval. Mesmo assim, quatro deles foram condenados a seis anos de prisão pelo assassinato e outros quatro, condenados a nove anos, acusados também de cárcere privado. Segundo Jakson Santana, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de Chapecó, a condenação não se sustenta e é muito mais uma condenação ao movimento dos indígenas pela demarcação de suas terras do que da morte em si. "Qualquer pessoa poderia ter matado o fazendeiro. Era madrugada, no meio do nada. Não há provas de que foram os índios."

A morte de um dos mais importantes fazendeiros da cidade de Abelardo Luz, que era também representante do Sindicato Rural, se deu num contexto de conflito, quando, em fevereiro de 2004 os Kaigang ocuparam uma fazenda na luta pela demarcação de suas terras ancestrais. Havia um processo correndo na Funai, mas tudo estava parado, como é comum quando se trata das terras indígenas. Desde 1998 esse grupo de Kaigang estava acampado em uma pequena extensão de três hectares, esperando que suas terras fossem definitivamente demarcadas para que pudessem viver em paz. Historicamente a etnia Kaigang ocupava um vasto território que vai desde a região do Rio Tietê, em São Paulo, até o Rio Grande do Sul. Com a expansão das fronteiras agrícolas, essa etnia foi sendo empurrada para outros espaços e muitos grupos foram completamente dizimados. A chegada dos colonos estrangeiros, que vinham para o Brasil acreditando nas belas propagandas que o governo fazia, de terra boa, fértil e vazia, acabaram sendo os principais algozes, pois, ao chegarem se deparavam com a fúria dos autóctones. E, visando garantir seus direitos - oferecidos pelo Estado - não se furtavam de matar e "limpar a área". Não bastasse isso ainda havia os aventureiros, que adentravam o Brasil profundo grilando terra e arrasando a vida que por ali estivesse.

Na cidade de Abelardo Luz, oeste de Santa Catarina, os conflitos de terra são seculares. Mas, no que diz respeito aos Kaigang, foi na década de 50 que o próprio Serviço de Proteção ao Índio (SPI) deu a pá de cal na expulsão dos indígenas da área conhecida como Toldo do Imbu, hoje reivindicada pelos Kaigang. Segundo lembranças de um velho índio que era chefe do grupo na região, Otávio Belino, compiladas por Egon Heck, do Cimi: "naqueles dias eles chegaram, com jagunços armados, e foram colocando todas as nossas coisas num caminhão. Eles nos caçaram e tiraram todo mundo da terra, amarrado. Essa terra sempre foi nossa".

Mas, como conta Belino, os índios foram tirados à força, com o apoio dos grandes proprietários da região, que hoje assumem uma posição de vítimas. Foi por conta dessa história que, nos anos 90, os Kaigang recrudesceram a luta por aquilo que era deles por direito. A Funai abriu processo para regularizar a área, não sem antes haver toda uma articulação promovida pelos poderosos da região para impedir, até porque as terras roubadas dos índios hoje estão na mãos - em maior volume - dos grandes fazendeiros. É certo que existem pequenos produtores também vivendo na área, mas esses não são os maiores entraves à demarcação. Ressarcidos, eles poderão seguir com suas vidas de pequenos agricultores, já que não são exploradores capitalistas. O que pega mesmo é a pequena parcela de grandes proprietários que transformaram as terras indígenas em empresas rurais.
O crime
A situação que acabou na morte do fazendeiro Olices Stefani é cercada de fatos confusos. Os 250 Kaigangs que lutavam pela demarcação de suas terras decidiram ocupar uma fazenda à margem de uma estrada, visando pressionar a Funai, uma vez que o processo estava engavetado e eles estavam morrendo à míngua num espaço minúsculo, no qual não podiam sequer plantar. A ocupação já durava três dias e havia levantado polvorosa na cidade. Os fazendeiros, liderados pelo Sindicato Rural, pressionavam o governo para que os indígenas fossem retirados, afinal, uma ocupação sempre acaba rendendo debates e isso não seria bom para os que se diziam "donos" da terra que era, na verdade, dos índios. Quatro dias depois da ocupação, em pleno carnaval, por volta da uma hora da manhã, os fazendeiros entraram na fazenda ocupada. O que se seguiu só os que lá estavam podem contar. No meio da madrugada, assustados, os Kaigang imaginaram que seriam massacrados, afinal, a jagunçagem é bem conhecida por aqueles que lutam pelos seus direitos. O fato é que houve um disparo e o fazendeiro acabou morto. Mas, ninguém sabe quem disparou. Os indígenas negam que tivessem armas. O fazendeiro, segundo relatos do Cimi, tinha muitos desafetos na região. "Quem pode garantir que não tenha sido um crime a calhar. E além de tudo, botando a culpa nos índios. Tudo é muito obscuro. E o que esses fazendeiros foram fazer na ocupação, de madrugada, em pleno carnaval?" Essas perguntas ficam sem resposta.

Um seminário promovido pelo Senado Federal, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, poucos dias depois do conflito, dá conta de como o governo e os fazendeiros estavam lidando com a questão indígena no local. Diz o representante do secretário da Agricultura de SC, Ari Neoman: "Estamos no centro do problema, já que de um lado estão os agricultores, que produzem não apenas para comer, mas também para exportar, aumentando a balança comercial do país. E de outro os índios, que necessitam de suas terras para viver". Ou seja, quem teria mais poder aí? Os índios ou os que aumentam a balança comercial?

Também participou da reunião o representante do prefeito de Seara, procurador Paulo Vantuin, que disse ser um absurdo a Funai querer aumentar as terras indígenas de 900 para 5 mil hectares, pois isso prejudicaria 1.300 pessoas que ocupam a região. E argumenta: "Entendemos também a situação dos índios, mas as famílias que estão na região há mais de cem anos não podem sair tão prejudicadas." Ora, os indígenas, que vivem ali há centenas de anos, podem?

O fazendeiro Ilson de Sousa foi mais longe e falou que há uma "indústria da criação de áreas indígenas no país". Exigindo a prisão desses que, segundo ele, formam a tal indústria, ainda "acusou" os Kaignag de não trabalharem e também de possuírem carros, celulares e imóveis. "Se os índios têm tudo isso, para que querem mais terras?" Se isso fosse um argumento válido então caberia aqui também perguntar se ele mesmo, o fazendeiro, tem celular, carro e não trabalha (quem trabalha são os empregados), por que precisa também das terras? Isso mostra o tremendo desconhecimento da realidade cultural dos indígenas e mais, expressa o preconceito, o racismo e a intolerância. Nada mais natural num grande proprietário de terra.
O hoje
O fato é que o resultado daquela madrugada obscura foi a morte de um fazendeiro e, agora, a condenação de oito Kaigang. Os indígenas seguem afirmando que não mataram o fazendeiro. Não há provas contundentes de que foram eles, mesmo assim estão condenados. A defesa diz que vai apelar, pois só o argumento de que não há como saber quem atirou, inviabiliza uma condenação. Mesmo assim, o caso haverá de arrastar-se. Os indígenas Albari José Oliveira Santos, Valdecir Oliveira Santos, Mauri Santos Oliveira e Vanderlei dos Santos tiveram penas de nove anos, e Marciano Oliveira dos Santos, César Galvão, Vanderlei Felizardo e Claudir da Silva tiveram penas de seis anos.

A condenação tampouco "resolve" a questão dos conflitos de terra naquela região, porque esse não é um caso de polícia. A demarcação das terras Kaigang é direito de um povo que, como bem lembra o velho chefe Belino, foi retirado à força de seu lugar de vida, para que as terras pudessem ser vendidas pelo próprio estado. Hoje, as famílias de grandes e pequenos proprietários que reivindicam estar na terra há décadas, precisam compreender que ela lhes foi vendida de forma irregular e ilegalmente, à custa da violência e da morte. Já os que simplesmente grilaram a terra, esses não devem nem ser escutados.

O triste episódio daquele fevereiro de 2004 pelo menos fez com que a questão dos Kaigang saísse da gaveta. O processo que estava parado seguiu seu rumo. Já foi feito o levantamento fundiário e começam a ser pagas as benfeitorias que foram feitas na área. A coisa ainda está emperrada porque os fazendeiros ainda tentaram, em 2007, pedir a nulidade da portaria que estabelece a demarcação. Não conseguiram. Segundo o Cimi de Chapecó, vivendo na área que será dos Kaigang existem em torno de 70 famílias, duas ou três com mais de 60% das terras.

No grupo dos Kaigang vivem 250 almas, ainda acampadas numa estreita faixa de três hectares. Os acusados da morte do fazendeiro seguem em liberdade, uma vez que a condenação ainda não esgota o assunto. A luta dos povos indígenas pela recuperação de seus territórios e de viver a vida a seu modo ainda está bem longe de terminar. E, muito mais do que vencer nos tribunais, há que vencer o racismo, o preconceito e a completa ignorância que existe sobre o mundo dos reais donos dessa terra.

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Fonte: Elaine Tavares, jornalista

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A luta indígena em Santa Catarina | Cimi

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Um júri popular definiu, na última terça-feira (18/10), que oito pessoas da etnia Kaikang são as culpadas pela morte do fazendeiro Olices Stefani, ocorrida em fevereiro de 2004, na cidade de Abelardo Luz, durante um conflito envolvendo agricultores e indígenas. ...

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Indígenas continuam sendo expulso de suas terras devido a lentidão da legislação e à violência praticada por grileiros de terra.

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Sérgio Ricardo: S.O.S Aldeia Tekohá Jevy (Paraty) - Diário do Rio de Janeiro

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Grileiros armados invadem aldeia guarani Rio Pequeno em Paraty

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Há gerações nas suas terras, os indígenas veem sua liberdade e o seu direitro à terra serem cerceadois todos os dias, com aval da justiça que continua dando razão a posseiros ilegais e grileiros

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O território alvo de despejo forçado integra a Comunidade do Morro D'Água e é reivindicado como terra tradicionalmente ocupada pelo Povo Gamela e alvo de qualificação fundiária no âmbito da Funai

Via CPT-PI Nota de Repúdio a Violência e Grilagem de terras no estado do Piauí
Na tarde desta última quinta-feira (14), por volta das 16h, Adaildo José Alves da Silva, indígena Gamela, e sua família foram surpreendidos por uma ordem de despejo de autoria do juiz da Comarca do município de Gilbués, no estado do Piauí. Na ocasião, Adaildo trabalhava em sua roça enquanto sua companheira fazia o jantar. Bauer Souto dos Santos, autor da ação, chegou na comunidade com a presença de um oficial de justiça acompanhado de policiais militares e outras pessoas, impondo-lhes o despejo. Cercas também foram destruídas e os alguns bens retirados da casa da família que está no território há várias gerações.

Adaildo José Alves da Silva, em denúncia à CPT-PI, relata: " Eu tava na roça trabalhando quando escutei minha mãe gritar. Passou três caminhonetes: a polícia militar, o Bauer mais a filha, um oficial de justiça ... e outros que eu não sei quem são. Eles trouxeram a ordem de despejo do juiz e eu fui obrigado a assinar. Acontece que isso foi de repente e eu não tenho como sair hoje de dentro da minha casa por causa das minhas coisas, mas eles disseram que tinha que desocupar hoje mesmo e que o oficial de justiça e a polícia ia ficar lá até sete horas e ai e u deixei meus meninos arrancando tudo lá pra levar pra casa da minha mãe, a gente ja tava fazendo até a comida, já eram quatro horas, ai teve essa desordem lá."

A liderança indígenas ainda complementa: " Eu faço um apelo as autoridades e as leis federais que tomam de conta dessa parte, os juízes, pra ver qual o lado positivo... e como eu vou levar minhas coisas de uma hora pra outra se eu não tenho nem caminhonete nem caminhão? Agora eu vou perder a mandioca, o feijão, eu não entendi não. Fica meu apelo para as leis , autoridade e amigos, advogados do Brasil, pra Funai, pra todo mundo."

Ainda na noite de ontem, um galpão de trabalho próximo a casa de Adaildo foi incendiado como forma de reprimir e coagir a família despejada. Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=of4-8pec4vM&feature=emb_title

A CPT-PI manifestou repúdio em nota publicada na manhã de hoje (15). Leia:

A Comissão Pastoral da Terra - Regional Piauí, ao tempo em que denuncia a grilagem de terra e a violência no campo no estado do Piauí, repudia essa prática e torna público mais um caso desumano, arbitrário e de irregularidade ao direito a terra e ao território.

Na tarde da última quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, o MM. Juiz de direito da vara única da comarca de Gilbués-PI, Francisco das Chagas Ferreira, expediu e executou uma liminar com ordem de despejo em ação movida pelo Sr. Bauer Souto dos Santos contra a liderança indígena Gamela Adaildo José Alves da Silva, residente e domiciliado no território Morro D'água, do mesmo município.

Adaildo José Alves da Silva, indígena Gamela, trabalhava na sua roça enquanto sua companheira fazia o jantar e por volta das 16h foram surpreendidos com a presença de um oficial de justiça, Bauer Souto e sua filha acompanhados de policiais militares e outras pessoas. Chegaram à casa de Adaildo e impuseram-lhe o despejo. Ainda houve a destruição de cercas e retirada dos bens da casa da família. Na mesma noite um galpão, local de trabalho, foi incendiado como forma de repressão e coação da família. O desabafo de Adaildo José é um clamor as autoridades competentes para solucionar essa injustiça.

Vale ressaltar que Adaildo José Alves da Silva é posseiro da terra, reside na mesma desde o seu nascimento e sua mãe já era nascida na mesma localidade, a família vive na terra ha quase cem anos e o território possui cerca de 1500ha onde vivem 14 famílias. O território alvo de despejo forçado que integra a Comunidade do Morro D'Água é reivindicado como terra tradicionalmente ocupada pelo Povo Gamela e alvo de qualificação fundiária no âmbito da Funai. Adaildo e sua família são indígenas Gamela, residem e trabalham de maneira ancestral no território.
Comissão Pastoral da Terra - Regional Piauí
15 de janeiro de 2021
A ordem expedida não se fundamenta visto que a região em questão é considerada terra devoluta pelo Estado e existe um processo de regularização da terra pelo Instituto de Terras do Piaui- INTERPI onde a demarcação e georeferenciamento foram realizadas, bem como um estudo antropológico que já está em fase de finalização. O Sr. Bauer dos Santos se apresenta como proprietário da terra, no entanto os documentos que são apresentados não possuem origem comprovada. Adaildo José em nenhum momento foi notificado sobre a ação, ou seja, os direitos à informação, ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal e à participação foram desrespeitados na ação executada, o que a torna ilegal.

Adaildo José também é defensor de direitos humanos ameaçado de morte. Isso quer dizer que o despejo forçado representa uma violação de repercussão coletiva afetando, portanto, a todo o Povo Gamela e tentando deslegitimar a sua atuação como liderança - lutar não é crime!

Solidarizamos-nos com a família de Adaildo José Alves da Silva, ao povo Indígena Gamela e a todos que luta em defesa dos direitos humanos que como Adaildo são vítimas dessas violações.

Exigimos das autoridades competentes uma célere investigação e responsabilização dos culpados contra esse ato de violação dos direitos humanos, o acompanhamento e a assistência à família afetada.

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Família indígena sofre despejo e tem casa queimada em Gilbués, no Piauí

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O território alvo de despejo forçado integra a Comunidade do Morro D'Água e é reivindicado como terra tradicionalmente ocupada pelo Povo Gamela e alvo de qualificação fundiária no âmbito da FunaiVia CPT-PI Na tarde desta última quinta-feira (14), por volta das 16h, Adaildo José Alves da Silva, i...

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Mesmo com ação dos órgãos do Estado como Funai e o judiciário, invasores de terra seguem há anos intimidando e exterminando o povo Pankararu, além de invadindo suas terras.

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Nas últimas semanas a ação de execução da ordem judicial de retirada das 300 famílias de posseiros não-indígenas que ocupam a Território Indígena (TI) Pankararu, cumprindo a sentença do juiz federal Luiz Felipe Mota Pimentel de Oliveira, da 38ª Vara Federal, em Serra Talhada, causou reações diversas e acirrou o conflito entre os grupos. A situação tende a piorar, no último dia 21, a ordem judicial foi suspensa e tudo leva a crer que os indígenas terão que esperar ainda mais para terem seu território em mãos.

Por um lado, os ocupantes não-indígenas denunciam que a área definida pelo Incra para serem realocados não coincidem com as atuais condições de plantio que encontram nos seus sítios atuais no interior da Terra Indígena Pankararu. Bem como questionam os baixos valores das indenizações.

Por outro lado, os indígenas Pankararu, que ocupam aquele território há séculos, esperam há mais de 90 anos que o processo de regularização territorial seja finalizado. Apesar de concordarem que as condições oferecidas pelo Incra não são as ideais para os não-indígenas, os indígenas aguardam que o processo seja finalizado para poderem ter melhores condições de vida. São mais de 7500 indígenas que vivem "impensados entre as serras", como se diz localmente.

A etnia Pankararu tem a segunda maior população indígena no estado de Pernambuco, com mais de 7.500 pessoas, distribuídas principalmente em duas Terras Indígenas (TI): a TI Entre Serras e a TI Pankararu, localizadas nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá. Atualmente essa população reside principalmente em aldeias nas referidas terras, mas também em áreas urbanas e rurais vizinhas.

A grande densidade populacional é um dos motivos que alavanca a contínua mobilização dos indígenas para completa regularização do seu território. Essa densidade também faz pressão sobre os recursos do território, como à vegetação e às nascentes de água. Além disso, o relevo acidentado e a ainda marcante presença de posseiros em grandes parcelas das terras indígenas influenciam fortemente na distribuição das aldeias e impedem o pleno uso do território pelos indígenas.

Sobre a ocupação indígena daquela região

Segundo o historiador e antropólogo, o professor da Universidade Federal de Campinas (UNICAMP), José Maurício Arruti, a localização da Terra Indígena Pankararu, corresponde ao sítio de uma antiga missão da ordem religiosa de São Felipe Néry. Essa missão reuniu em fins do século XVIII, no Brejo dos Padres, atual coração da Terra Indígena, localizado na Serra de Tacaratu, índios de diferentes origens. Conforme o antropólogo, no local em que foi instalada essa missão já existia uma "maloca indígena denominada Cana Brava, formada pela reunião de índios Pancarus, Umaus, Vouvês e Geritacós, presumivelmente do grupo linguístico Kariri".

Um ato imperial do ano de 1878 extinguiu este aldeamento, que naquela ocasião contava com mais de 350 indígenas. Com o fim do aldeamento o governo imperial, contando com a colaboração de membros das localidades vizinhas de Tacaratu e Jatobá, redistribuiu as terras do Brejo em cerca de 100 lotes familiares para os "caboclos do Brejo", como eram chamados os Pankararu naquela época. Na ocasião a perspectiva do governo era de os "caboclos" "crescerem e se misturarem definitiva e livremente à população local, prosperando em seu próprio interesse e de sua Comarca".

A mobilização pelo direito a regularização da Terra Indígena

Porém, ao contrário do que previa a perspectiva integracionista do governo imperial, passados cerca de 60 anos do fim do aldeamento - especificamente nos anos de 1930 -, as famílias da região acessaram o órgão indigenista oficial, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), e conseguiram que fosse fundado no Brejo dos Padres o Posto Indígena Pankararu. Foi nesse contexto que se desenrolam as mobilizações para a regularização fundiária do território propriamente indígena.

O processo de regularização da terra indígena se arrastou até o fim do século XX e adentrou os anos 2000. Nesse percurso a única área reivindicada inicialmente acabou sendo dividida em duas terras indígenas que são contínuas, mas que tem processos administrativos de regularização fundiária distintos: a Terra Indígena Pankararu, homologada pelo Decreto 94.603 de 14.07.1987, com 8.100 ha; e a Terra Indígena Entre Serras, homologada por decreto de 19.12.2006, com 7.750 ha. Para ser considerada finda a regularização territorial só falta uma etapa: a desintrusão dos não-indígenas, ou seja, o reassentamento das famílias de posseiros em outro local.

O conflito com posseiros

Apesar de terem seu território garantido por lei, a presença dos não-indígenas impede a total reocupação indígena de sua área. O processo de indenização e desintrusão desses posseiros, iniciado há muitos anos, jamais foi concluído e se arrasta até os dias de hoje, gerando um clima de insegurança e conflito permanente. Em função desses conflitos com os posseiros, hoje 11 indígenas pankararu estão ameaçados e fazem parte do Programa Estadual de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos - o PEPDDH.

Disso resulta que muitas das áreas propícias para a agricultura ainda estão nas mãos dos não-índios. As áreas ainda ocupadas por posseiros encontram-se justamente nas regiões mais planas do território indígena, que correspondem às áreas mais férteis. Isso leva a crescente população indígena a ficar "espremida" nas encostas das serras. Considerando que a agricultura é a principal atividade da área, limitar a prática da mesma pelos indígenas compromete sua sobrevivência no local, obrigando muitos a buscar empregos em locais externos ou realizar atividades extrativistas, exercendo assim uma pressão maior sobre os recursos naturais do território.

Apesar da presença de posseiros ocorrer em praticamente toda a extensão das áreas indígenas, a concentração maior se dá nas áreas próximas aos perímetros urbanos de Tacaratu e Jatobá, que, assim, também exercem pressão populacional sobre a área.

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Pankararu seguem na luta para ocupar seu território | Jornalistas Livres

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Nas últimas semanas a ação de execução da ordem judicial de retirada das 300 famílias de posseiros não-indígenas que ocupam a Território Indígena (TI) Pankararu, cumprindo a sentença do juiz federal Luiz Felipe Mota Pimentel de Oliveira, da 38ª Vara Federal, em Serra Talhada, causou reações diversas e acirrou o conflito entre os grupos.

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Tensão vem aumentando entre indígenas Guarani e ruralistas do oeste do Paraná, com a justiça federal atuando contra a demarcação de terra.

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Em meio a ataques e agressões contra indígenas, juiz anula demarcação em Guaíra e Terra Roxa | Cimi

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“O clima começou a ficar tenso. Estão achando que podem nos expulsar com força bruta”, afirma liderança Avá-Guarani

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Em meio a ataques e agressões contra indígenas, juiz anula demarcação em Guaíra e Terra Roxa

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Conflitos por terra entre indígenas e grandes produtores agrícolas segue gerando morte de um lado e impunidade para outro.

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Morreu na manhã desta segunda-feira (6) o índio potiguara Geusivam Silva de Lima, de 30 anos, que estava internado desde a última terça-feira (31), vítima de três tiros. Geusivam passou por procedimentos médicos mas não resistiu à gravidade dos ferimentos. O cacique geral dos potiguaras na Paraíba, Sandro Gomes, disse que os caciques da região recebem ameaças frequentes.

O crime aconteceu em uma praça da aldeia Brejinho, no município de Marcação, no Litoral Norte paraibano. Segundo o Centro Integrado de Operações Policiais, dois suspeitos armados teriam chegado de moto ao local e atirado contra o índio.

A assessoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que o caso está sendo investigado pela Polícia Federal, mas adiantou que a área é de constante conflito entre as tribos indígenas e moradores do local que possuem grandes plantações de cana. Segundo a Funai, a área já é delimitada como terreno dos índios potiguaras, mas os moradores não indígenas continuam no local esperando uma indenização do Governo Federal, que não tem data para acontecer.

Sandro Gomes disse que o fato não foi isolado. Ele lembrou ainda do caso de outro cacique que foi alvo de cinco tiros em 2009, quando teve sua casa arrombada. "É tudo uma coisa só. A questão fundiária está fortemente envolvida com o assassinato de Geusivam, que vinha recebendo ameaças, assim como outros caciques. Só não sabemos de onde essas ameaças estão vindo, mas a realidade é que elas acontecem".

A assessoria de imprensa da Polícia Federal confirmou que um inquérito foi aberto na última quarta-feira (1) para investigar o caso, respondendo questões sobre possíveis problemas territoriais que teriam motivado o crime, mas que uma consulta seria feita com o delegado responsável pelo caso antes que qualquer informação seja passada à imprensa.

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Morre em hospital cacique potiguara baleado em atentado na Paraíba

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Morreu na manhã desta segunda-feira (6) o índio potiguara Geusivam Silva de Lima, de 30 anos, que estava internado desde a última terça-feira (31), vítima de três tiros. Geusivam passou por procedimentos médicos mas não resistiu à gravidade dos ferimentos. O cacique geral dos potiguaras na Paraíba, Sandro Gomes, disse que os caciques da região recebem ameaças frequentes.

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Madeireiros e grileiros seguem inanindo terras indígenas sem punição por parte do estado, aumentando a cada ano a tensão na região.

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Madeireiros invandem terram indígena no sudoeste do Pará

Uma equipe da Coordenadoria Regional da Fundação do Índio informou nesta quinta-feira (3) que acompanha uma situação de invasão de madeireiros na Terra Índigena (TI) Arara, entre Uruará e Medicilândia, no sudoeste do Pará.

De acordo com a Funai, um grupo de madeireiros invadiu a área desde o último dia 30 de dezembro para extrair madeira ilegalmente e ocupar a terra com demarcação de lotes.

A Funai não confirma a possibilidade de confronto entre indígenas da aldeira Laranjal e os invasores, mas monitora o caso.

Moradores da região temem que ocorra conflito, já que há tensões entre os indígenas para realizar um protesto na rodovia BR-230, a Transamazônica, devido a invasão.

Trecho da Rodovia BR-230, no sudoeste do Pará. - Foto: Reprodução / PRF

A TI Arara abrange os municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Uruará. A área compreende 274.010 hectares e abriga 298 indígenas. De acordo com a Funai, o local teve os limites homologados pelo Decreto nº399, de 24 de dezembro de 1991.

Casos de invasão a terras indígenas

Serraria foi embargada pelo Ibama por atuação ilegal e madeira apreendida foi encaminhada à Prefeitura de Medicilândia. - Foto: Divulgação/Ibama

Em 2017, uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Funai investigou denúncias de invasão na TI Arara e resultou no embargo de uma serraria e na apreensão de aproximadamente 150 metros cúbicos de madeira nos municípios de Uruará e Medicilândia.

Segundo o Ibama, os fiscais identificaram uma tentativa de ocupação às margens da rodovia Transamazônica, a BR-230, entre os quilômetros 120 e 143. Os suspeitos abandonaram o local antes da chegada dos agentes, mas deixaram para trás diversas estacas fincadas com o propósito de demarcar lotes.

Em 2018, grupo de indígenas da etnia Parakanã chegou a bloquear a rodovia BR-230 cobrando a retirada de invasores de das terras Apyterewa em Altamira. Eles denunciaram que as áreas estariam sendo alvo de crimes ambientais.

Na época, indígenas de dez aldeias procuraram a Justiça Federal em Altamira, sudoeste do Pará, para cobrar a retirada de invasores das terras Apyterêua.

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Madeireiros invadem Terra Indígena Arara, no sudoeste do PA, diz Funai

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Madeireiros invandem terram indígena no sudoeste do Pará Uma equipe da Coordenadoria Regional da Fundação do Índio informou nesta quinta-feira (3) que acompanha uma situação de invasão de madeireiros na Terra Índigena (TI) Arara, entre Uruará e Medicilândia, no sudoeste do Pará.

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Povo Xacriabá segue sendo massacrado no Estado de Minas Gerais. Violência continua aumentando a cada ano. Incêndio em escola no ano de 2020 dentro do TI é claramente um atentado não só a tribo, mas à sua cultura também.

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De acordo com o cacique Domingos Nunes, chamas também atingiram a casa de medicina tradicional. Aldeia fica em São João das Missões e o incêndio foi na madrugada desta quinta (24).
Por Marina Pereira, G1 Grande Minas

Uma aldeia indígena Xakriabá foi incendiada na madrugada desta quinta-feira (24), em São João das Missões, no Norte de Minas. Segundo o cacique Domingos Nunes, o fogo atingiu a biblioteca e a secretaria da escola indígena, que fica na Aldeia Barreiro Preto. As chamas também destruíram a casa de medicina tradicional. Ninguém ficou ferido.

"Foi colocado fogo criminalmente e todos os arquivos da história da nossa escola foram queimados. Além dos arquivos da secretaria, queimou todos os computadores e a nossa casa de medicina, que é uma das principais casas que a gente tem da medicina tradicional, no qual estamos sempre lutando para preservar".

"Foi um crime bárbaro contra todo o nosso povo, contra a nossa educação. A gente espera que a justiça possa tomar as providencias e chegar aos autores que praticou esse crime tão bárbaro", desabafou o cacique.

Por telefone, o Prefeito Jair Cavalcante Barbosa disse ao G1 que espera que a justiça seja feita.

"Tudo indica que foi um ato criminoso. Como autoridade do município, eu exijo que seja feito um processo de investigação. Se ficar comprovado, que o criminoso pague pelos seus atos".

Em uma postagem nas redes sociais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) também confirmou o atentado e pediu por justiça. O G1 solicitou um posicionamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e aguarda retorno.

Uma equipe da Polícia Militar de São João das Missões se deslocou para a aldeia indígena no início da manhã desta quinta e registrou o fato, que não foi presenciado por nenhuma testemunha.

Na tarde desta quinta, a perícia da Polícia Civil também esteve na aldeia.

"A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) auxilia nas investigações, já que a competência para investigar crimes desta natureza (cometidos contra as comunidades indígenas) é da Polícia Federal (PF). Em colaboração aos trabalhos investigativos, a Polícia Civil deslocou equipe da perícia criminal de Montes Claros ao local, onde o perito realiza todos os exames necessários. Assim que o laudo pericial estiver concluído, a PCMG enviará à PF", informou a assessoria de comunicação.

Nessa quarta-feira (23), os indígenas protestaram contra a aprovação do Projeto de Lei 490 e fecharam a BR-135, entre São João das Missões e Manga. O protesto foi pacífico e durou cerca de 5 horas.

Sobre a PL

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.

Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.

Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.

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Reprodução: G1

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Escola na Terra Indígena Xakriabá é incendiada em MG: 'Crime bárbaro contra nosso povo e nossa educação', diz cacique

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De acordo com o cacique Domingos Nunes, chamas também atingiram a casa de medicina tradicional. Aldeia fica em São João das Missões e o incêndio foi na madrugada desta quinta (24). Por Marina Pereira, G1 Grande Minas Uma aldeia indígena Xakriabá foi incendiada na madrugada desta quinta-feira (24), em São João das Missões, no Norte de Minas.

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Mato Grosso segue liderando o numero de conflitos por terras no país. Milícias armadas a mando de grileiros e grandes fazendeiros, assustam, torturam e matam pessoas que seguem lutando por suas terras.

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Os conflitos no campo aumentaram em Mato Grosso no ano de 2018 em comparação a 2017. O dado faz parte da 34ª edição do Caderno de Conflitos Brasil 2018, divulgada nesta terça-feira (23).

Mato Grosso tem mais de 552 mil pessoas que moram no campo. Dessas, 28 mil se envolveram ou sofreram algum tipo de conflito no campo no ano passado.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que apresentou os dados, o relatório reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

Segundo Cristiano Cabral, agente pastoral da CPT, Mato Grosso registra um crescimento de violências sofridas contra pessoas e ocupações.

"Houve um aumento na violência no campo em Mato Grosso. Em 36 municípios registramos algum tipo de conflito. Aumentou em 24% em comparação a 2017. O que assusta é o número de pessoas que sofreu ou se envolveu em conflitos", disse Cristiano ao G1.

O estado está em primeiro lugar no ranking de conflitos no campo - proporcionalmente ao tamanho da população rural - entre os estados da região Centro-Oeste.

O Mato Grosso registrou o aumento de 103,11% de famílias que sofreram ataques de pistoleiros.

Em 2018, 28.598 pessoas se envolveram em conflitos no campo. Foram 633 famílias despejadas, 550 famílias expulsas, 1.164 famílias vítimas de pistolagem, 1.904 conflitos por terra indígena, 1.674 trabalhadores sem-terra envolvidos em conflitos, 949 assentados e 627 posseiros.

"Ainda temos a presença forte do trabalho escravo na estrutura do agronegócio, agropecuária e em plantações de soja, algodão, milho e na mineração", afirmou Cristiano.

Em 2018, duas pessoas morreram em conflitos em Mato Grosso.

Um dos assassinatos ocorreu no município de Paranatinga, a 411 km de Cuiabá. Carlos Antônio dos Santos, de 51 anos, conhecido como 'Carlão', era líder de um assentamento e foi morto a tiros quando deixava a sede a prefeitura na cidade com a mulher e a filha, de 9 anos, quando foi baleado por homens em uma motocicleta. O assassinato ocorreu no dia 7 de fevereiro de 2018.

Segundo a Polícia Civil, um inquérito foi aberto para esclarecer o crime. Carlão era liderança do Assentamento PDS Rio Jatobá, no Distrito Santiago do Norte, em Paranatinga.

O delegado Pablo Borges Rigo informou, à época, que a vítima havia registrado, em 2017, alguns boletins a respeito de ameaças decorrentes de conflitos de terra. Foram feitas algumas diligências para identificar os supostos autores.

No dia 10 de outubro de 2018, um indígena morreu e outros ficaram feridos em um suposto confronto entre índios e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colniza, a 1.065 km de Cuiabá.

Erivelton Tenharin, de 43 anos, era uma liderança indígena na terra indígena Kawahiva do Rio Pardo. Os indígenas tentaram ocupar a unidade do órgão que fica na T.I. Kawahiwa do Rio Pardo e foram recebidos a tiros.

Em 2018, a CPT registrou oito pessoas em situação análoga à escravidão. O número caiu consideravelmente em relação a 2017 quando 90 pessoas estavam nessas condições.

"As pessoas que estão nessa situação de miserabilidade e vulnerabilidade precisam de alguém que mostre a elas que aquela situação é de escravidão", afirmou.

A CPT lembra a situação do município de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá. A região tem histórico de conflitos por grilagem de terra, disputas por território, gado e mineração.

Em 2017, nove trabalhadores rurais com idades entre 23 e 57 anos foram rendidos, torturados e mortos nos barracos onde moravam, ao longo da Linha 15, na Gleba Taquaruçu do Norte, em Colniza. A chacina ocorreu em abril de 2017.

No começo deste ano, um suposto confronto deixou 9 pessoas baleadas e uma morta na Fazenda Agropecuária Bauru (Magali), em Colniza. Quatro seguranças foram presos por terem atirado nos posseiros, mas acabaram soltos por determinação judicial.

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Conflitos no campo aumentam em MT e fazem 28 mil vítimas em 2018, aponta CTP

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Os conflitos no campo aumentaram em Mato Grosso no ano de 2018 em comparação a 2017. O dado faz parte da 34ª edição do Caderno de Conflitos Brasil 2018, divulgada nesta terça-feira (23). Mato Grosso tem mais de 552 mil pessoas que moram no campo.

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Indígenas que lutam bravamente contra madeireiros ilegais e grileiros no Maranhão, porém, com anuência do Governo, são massacrados constantemente há anos e os criminosos seguem impunes.

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Entenda os conflitos nas terras indígenas do Maranhão

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Três indígenas morreram e outros três ficaram feridos em pouco mais de um mês.

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Conflito entre indígenas e a empresa de celulose Aracruz Celulose segue ocorrendo há anos, forçando-os a desapropriar suas terras para ceder local à massivas plantações de eucalipto na região.

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Um mapa mundial de conflitos ambientais feito pelo EJOLT (Environmental Justice Organizations, Liabilities and Trade) - organização europeia pela justiça ambiental -, registrou os plantios de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria) e a sua ofensiva às comunidades quilombolas do norte do Estado. O deserto verde provocado pela monocultura do eucalipto e a usurpação de terras tradicionais estão entre os prejuízos ambientais e sociais destacados no estudo.

Segundo reportagem da BBC Brasil, o mapeamento inédito foi feito pelos pesquisadores do Instituto de Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Autônoma de Barcelona e apontou o Brasil como o terceiro país (ao lado da Nigéria) em número de disputas. O mapa foi apresentado no final do mês de março, em Bruxelas, na Bélgica, pela Delegação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

A Vale também consta no mapa, ocupando a quinta posição no ranking das empresas em todo o mundo envolvidas em conflitos ambientais. São denunciados conflitos da mineradora com agricultores de Moçambique, além de Colômbia, Peru, Chile e o Brasil. A América Latina é palco de 14 das 15 disputas da mineradora e oito delas estão em solo brasileiro, a exemplo da extração de bauxita no Pará e de ferro em áreas indígenas de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. No entanto, os conflitos envolvendo a mineradora no Espírito Santo com entidades dos movimentos sociais e indígenas de Aracruz não aparecem no mapa.

Disputas agrárias, conflitos indígenas, disputas por recursos hídricos e por reservas minerais também recheiam o desastroso quadro dos 58 conflitos ambientais em curso no Brasil, todos esses retratados no mapa. Na América Latina, o país só perde, em números, para a Colômbia, com 72 conflitos ambientais.

Segundo Joan Martínez Alier, diretor do EJOLT, à BBC Brasil, a demanda por materiais e energia da população mundial de classe média e alta faz com que os conflitos ecológicos aumentem em todo o mundo. Alier também afirmou que a maioria das comunidades impactadas por essas disputas são pobres, muitas das quais indígenas, e se distanciam da justiça ambiental e dos sistemas de saúde pela sua falta de poder político.

Deserto verde

O mapa detalha que a Aracruz Celulose chegou ao Estado no ano de 1967 e iniciou sua ocupação de terras, bem como o plantio do eucalipto, no município de Aracruz. Em 1970, a invasão se expandiu para os municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Somente dois anos depois, em 1972, a companhia Aracruz Celulose foi fundada e em 1978 foi aberta a primeira fábrica de celulose. A segunda foi aberta em 1989 e a terceira em 2002.

O documento sinaliza os plantios de eucalipto como um dos vários objetos de conflito ambiental e destaca que a empresa é a maior produtora mundial de celulose branqueada e, somente no Espírito Santo, são 320 mil hectares de eucalipto plantados, onde destruiu mais de 50 mil hectares de mata atlântica, somente para sua instalação. A exportação é destino de 97% dos 2,4 milhões de toneladas de celulose produzidos anualmente, e a Aracruz consome cerca de 250 mil metros cúbicos de água por dia em sua linha de produção.

O relatório do mapa sobre este conflito também relata que a Aracruz impacta as populações indígenas, camponesas, pescadores e até mesmo os trabalhadores de sua linha de produção. Os peaquisadores classificam como severos os impactos causados pela Aracruz aos quilombolas e consistem na perda de terras, de florestas, de água e de oportunidades de trabalho. O relatório também detalha que cerca de 30 comunidades sobrevivem, atualmente, na região cercada pelo eucalipto, lutando pelos seus direitos constitucionais à terra.

No norte do Estado, registram, a Aracruz usurpou 11 mil hectares de terras indígenas, retirando 8.500 mil famílias dos seus locais de origem e restringindo seu acesso à água e alimentos. Por isso, os Tupinikim e os Guarani há anos lutam para proteger os seus territórios.

O estudo também registrou que milhares de hectares estão se transformando em um deserto devido às monoculturas de eucalipto e de cana de açúcar, que absorvem toda a água do solo. Além disso, o eucalipto tem eliminado as plantações de café da região, o que pode exterminar até 200 mil empregos, enquanto o eucalipto só poderá dispôr de 4.800 empregos.

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Impactos da Aracruz Celulose no Estado são denunciados em mapa mundial de conflitos

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Um mapa mundial de conflitos ambientais feito pelo EJOLT (Environmental Justice Organizations, Liabilities and Trade) - organização europeia pela justiça ambiental -, registrou os plantios de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria) e a sua ofensiva às comunidades quilombolas do norte do Estado.

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Governos segue cedendo terras da União para empreendimentos de grandes construtoras, forçando os indígenas a desapropriarem seu local de moradia e subsistência, que seguem lutando pelos seus direitos.

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Depois do rumoroso caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o conflito entre brancos e índios pela terra volta a chamar a atenção, desta vez na Capital Federal. No início do mês, um grupo de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara esteve no Santuário dos Pajés, uma área próxima ao Plano Piloto de Brasília, vendida pelo governo do Distrito Federal para a construção de prédios residenciais. Acontece que a área já era habitada por um grupo de descendentes de índios da etnia Funiô, que insiste em permanecer no local. A disputa se transformou num movimento abraçado com paixão por antropólogos, jornalistas e estudantes, que encontraram na causa um motivo pelo qual entendem que vale a pena lutar.

Créditos/ Panorama

Paulo José Cunha - Repórter

Pajé Santiê Fulni-ô Tapuia

Dep. Domingos Dutra (PT-MA)

Beatriz Miranda - Estudante

Paulo José Cunha - Repórter

Leila Saraiva - Estudante de Antropologia

Madalena Rodrigues - Empresária

Dep. Erica Kokay (PT-DF)

Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

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Conflito por terra opõe indígenas e construtoras no Distrito Federal - TV Câmara

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Depois do rumoroso caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o conflito entre brancos e índios pela terra volta a chamar a atenção, desta vez na Capital Federal. No início do mês, um grupo de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara esteve no Santuário dos Pajés, uma área próxima ao Plano Piloto de Brasília, vendida pelo governo do Distrito Federal para a construção de prédios residenciais.

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A violência e o massacre por parte do Estado a indígenas é promovido desde a chegada dos Portugueses. Hoje, os que reivindicam o direito à terra em que habitam, vivem em constante violência pelo mesmo Estado que diz ceder as terras.

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Toré Tapeba na área retomada de Caminho do Trilho. Crédito das fotos: Renato Santana/Cimi

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação - Cimi

Acolá se vê uma lagoa sendo aterrada, blocos de concreto empilhados e uma área desmatada - totalmente descabelada; não há vida, gente. É árido mesmo. Deste lado o que se vê é o inverso: a mata avolumada e desgarrada, casas com quintais brotando em milho, feijão e macaxeira. Gente indo e vindo, crianças correndo ou caçando grilos para presentear. Acolá é terra de branco. Deste lado é a retomada Caminho do Trilho, Terra Indígena Tapeba, município de Caucaia (CE).

O Caminho do Trilho é um símbolo. Localizada na Gleba Palmirinho, que ao lado da Gleba Tapeba compõe a terra indígena, as famílias que ali vivem recuperaram o chão tradicional de forma resiliente. Decidiram não mais viver entre a linha de trem da Transnordestina, a pouco desativada, e as cercas dos posseiros. Ao longo dos anos, retomaram cinco áreas. A última, 400 hectares de mata usados para a reprodução física e cultural. Não era o que planejava para o local a STG Construções Imobiliárias.

Com licenças ambientais do Governo do Ceará e da Prefeitura de Caucaia, a empresa queria - e quer - construir no lugar. Os Tapeba não aceitaram. Hoje 67 famílias vivem nessa parte da comunidade Caminho do Trilho e na segunda-feira, 13, comunicaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) que seguirão resilientes mesmo com o fim do prazo concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5 ª Região para a saída das famílias, parte de uma decisão de reintegração de posse favorável à STG Construções.

Desde então o despejo forçado poderá ocorrer a qualquer momento. A decisão do TRF-5 autoriza o uso de tropas da Polícia Militar para a retirada forçada dos Tapeba. "A Funai irá recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a 6 ª Câmara da PGR (Procuradoria-Geral da República) vai emitir um relatório mostrando que se trata de ocupação tradicional. Estamos otimistas, mas atentos e enquanto povo decididos a permanecer e lutar pela nossa terra", crava Ricardo Weibe Tapeba.

Weibe é uma jovem liderança, advogado e nas últimas eleições tornou-se vereador de Caucaia - mais para frente você saberá o que isso significa, de fato. Ao lado do cacique Alberto Tapeba e de seu pai, a histórica liderança Dourado Tapeba, referência para o movimento indígena do Ceará, Weibe fala em nome de um povo que luta há pelo menos 32 anos pela demarcação do território tradicional. Os demais povos do Ceará enxergam na luta Tapeba algo de emblemático. A história explica a razão.

36 mil hectares foram colocados em 5 mil

O povo Tapeba deu origem ao município de Caucaia. Como era habitual por parte da Coroa Portuguesa, os Tapeba receberam uma Sesmaria que hoje bate na casa dos 36 mil hectares. Acontece que tal como hoje em dia, regras e leis nunca foram respeitadas por seus próprios criadores. Os indígenas então passaram a sofrer massacres e afugentados se instalaram em áreas afastadas do início desordenado e violento de Caucaia. Todavia, a cidade os perseguiu; implacável.

Num salto histórico de séculos, a parte contemporânea dessa história tem como marco a década de 1970. Mesmo com a ditadura militar, os Tapeba reivindicavam o território tradicional. Em 1985, a Funai quis oferecer uma Colônia Agrícola aos Tapeba - conforme previa o Estatuto do Índio. "A gente não quis porque podia viver índio e branco nessa conformação. Então veio a partir dali uma outra visão: o nosso território era de ocupação tradicional", explica Weibe Tapeba.

Assim a Funai procedeu e o processo de demarcação se arrastou até... 1997. Ou seja, apenas 12 anos depois o Ministério da Justiça publicou a Portaria Declaratória. A ressaca da festa ainda podia ser sentida, 48 horas depois do Diário Oficial da União ter ido às ruas, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o procedimento demarcatório atendendo à Prefeitura de Caucaia. A municipalidade alegou que não participou do Grupo de Trabalho da Funai.

Em 2002, um novo procedimento demarcatório foi iniciado para ter a Portaria Declaratória publicada em 2006. Novo procedimento, novo banho de água fria: mais uma vez o STJ anulou todo o trabalho. A Prefeitura de Caucaia reafirmou que não foi chamada ao Grupo de Trabalho da Funai, o que contrariava a decisão do STJ de 1997. "Tudo foi mais uma vez reiniciado em 2010. Dessa vez com o município no Grupo de Trabalho. Em 27 de agosto de 2013 o Relatório Circunstanciado saiu", diz Weibe.

Por trás das ações da Prefeitura de Caucaia no STJ estava a poderosa família Arruda. Em 1997, estava o prefeito José Geraldo Arruda; 2006, a esposa Inês Arruda. O problema é que em 2013 os Arruda não estavam na Prefeitura, então ingressaram com ação por conta própria na 3 ª Vara Cível de Fortaleza. Sem sucesso, foram bater no TRF-5. Bingo: conseguiram a anulação do processo. No Ministério da Justiça estava José Eduardo Cardozo, que tinha uma ideia para os povos indígenas.

Mesa de diálogo, acordo descumprido

Mesmo solapado do Palácio do Planalto num golpe com forte participação de inimigos declarados dos povos indígenas, o governo Dilma Rousseff tentava cativá-los. Visando atendê-los, o ministro Cardozo propôs aos povos indígenas com conflitos de terras mesas de diálogos envolvendo seus antagônicos, a Funai e o Ministério Público federal (MPF). A ideia era picotar as terras indígenas, apagando das demarcações áreas de interesses privados diversos e que surgissem colocando em risco a "governabilidade".

"Decidimos pela mesa de diálogo e assinamos um acordo em 19 de fevereiro de 2016", afirma Weibe Tapeba. A Prefeitura de Caucaia e o Governo do Ceará retiraram as reclamações interpostas no período do contraditório - 90 dias em que qualquer pessoa ou ente pode questionar o Relatório Circunstanciado da Funai. Com a família Arruda, os Tapeba acordaram de abrir mão de parte da Fazenda Soledade, enquanto eles abriram mão de duas outras áreas da demarcação. Os Tapeba desistiram de hectares perto do centro de Caucaia e terras usadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Todos os impedimentos judiciais para a publicação da Portaria Declaratória deixaram de existir. A Funai emitiu parecer para as mais de 50 contestações, derrubando-as. Weibe explica que dos 5.800 hectares da demarcação, com o acordo caiu para pouco mais de 5.200. "Acontece que o governo não cumpriu. Com o procedimento liberado pela Funai, o Ministério da Justiça pactuou 30 dias para a publicação. O prazo se encerrou em novembro de 2016", denuncia o Tapeba.

O resultado veio numa enxurrada de novos processos judiciais contra a demarcação e liberação para as plantas da STG Construções Imobiliárias no Caminho do Trilho. "Foram muitos equívocos acumulados, nossa terra de 36 mil hectares caiu pra 5 mil, décadas de anulação de procedimentos. Agora esse acordo não cumprido. Não resta alternativa ao povo Tapeba a não se retomar o que é seu. Vamos lutar com todos os recursos legais disponíveis", enfatiza Weibe Tapeba.

De vermelho, Dourado Tapeba. Ao seu lado, Cláudio Cajá Tapeba. Lideranças históricas

Articulando o movimento indígena

Cláudio Cajá Tapeba é uma das lideranças da retomada do Caminho do Trilho. Historicamente sempre foi ativo no movimento indígena do Nordeste, sobretudo na Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste (Apoinme). Entende o poder da articulação. "Não temos casa para morar a não ser a terra que é nossa, onde a gente colhe o alimento e cria os filhos. Por isso essa luta não é só Tapeba, mas de todos os povos indígenas, quilombolas e sem-terras", ressalta.

Na terça-feira, 14, o poder de tal articulação reuniu ao menos uma dezena de organizações aliadas dos Tapeba e povos do Ceará, caso dos Pitaguary, Anacé e Jenipapo-Kanindé. No estado são 24 terras indígenas reivindicadas, sendo que apenas a Tremembé do Córrego João Pereira, do povo Tremembé, entre os municípios de Acaraú e Itarema, está homologada e uma Reserva foi criada para o povo Anacé, em Caucaia (Anaí, 2017) devido aos impactos definitivos do Complexo do Pecém.

"Estamos na força dos nossos encantados para e dizer que somos todos Tapeba nessa luta", frisou o cacique Cauã Pitaguary. Já Climério Anacé destacou a emblemática luta dos Tapeba e disse que seu povo "está espiritualmente e fisicamente com os Tapeba nesse enfrentamento que fortalece os indígenas como um todo". Território e criminalização podem ser consideradas pautas unânimes entre os povos do Ceará, ainda mais com a defasagem demarcatória apresentada pelos dados.

Weibe Tapeba enfrenta uma outra face da caminhada indígena. A reintegração de posse contra a retomada do Caminho do Trilho o teve como réu. "A criminalização também não é algo novo. Já sofremos processos por dano ao patrimônio e até formação de quadrilha". Apesar de tudo, o indígena ressalta: "Temos aqui 13 escolas e um Subsistema de Saúde Indígena que apesar dos problemas funciona para os 7.400 Tapeba que vivem aqui na terra. Avançamos. Não vamos parar".
Diante de um contexto de forte investida da oligarquia regional contra os Tapeba e o completo desrespeito do governo federal ao direito territorial, Weibe ter se tornado vereador é o sinal que muita coisa mudou em Caucaia numa marcha irreversível. Essa marcha, cada vez mais, leva o povo a seguir resiliente levantando casas, plantando comida, criando os filhos e botando a história adiante.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Cimi

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Povo Tapeba resiste a despejo de retomada enquanto batalha há 32 anos pela demarcação da terra | Cimi

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Toré Tapeba na área retomada de Caminho do Trilho. Crédito das fotos: Renato Santana/Cimi Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação - Cimi Acolá se vê uma lagoa sendo aterrada, blocos de concreto empilhados e uma área desmatada - tota ...

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A criação de terras indígenas, mas sem a demarcação, gera graves conflitos que ocasionam principalmente a morte de lideranças indígenas no sul da Bahia.

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Conflitos por território segue tirando a vida de lideranças indígenas no Sul da Bahia | Cimi

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Na quinta-feira, 23, a Apoinme denunciou o assassinato brutal de Alex Barros, indígena Tupinambá de Olivença, enquanto trabalhava em seu roçado

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Conflitos por território segue tirando a vida de lideranças indígenas no Sul da Bahia

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Há enorme pressão para que se libere a mineração em terras preservadas, localidades onde habitam povos originários.

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Folha de S.Paulo - Exploração de minérios divide índios no AM - 02/07/2007

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Projeto que governo estuda levar ao Congresso mobiliza tribos, mas mesmo os favoráveis têm restrições quanto a mineradoras

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Construção de hidrelétricas e barragens desconsidera Território Indígena de plano de estudo de impactos, aumentando a pressão sobre seu povo e promovendo destruição do patrimônio natural, do qual são dependentes para sua subsistência.

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Vista do rio Andirá, na aldeia Simão, à margem do rio Andirá, na Terra Indígena Andirá Marau (Foto: Danilo Mello/FotoAmazonas)
Indígenas Sateré-Mawé estão invisíveis nas agendas de discussão sobre o conjunto de hidrelétricas planejadas para a bacia do rio Tapajós (PA), mesmo com suas terras ameaçadas pelos impactos das obras. A Terra Indígena Andirá Marau, território tradicional dos Sateré-Mawé, fica nos estados do Amazonas e do Pará e está a apenas 43 quilômetros da área prevista para a construção da Usina São Luiz do Tapajós, cujo licenciamento foi arquivado em agosto passado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A bacia do Tapajós, contudo, continua no planejamento do governo federal para a construção de barragens na Amazônia, com a previsão de se construir mais de 40 hidrelétricas nesta região nos próximos anos.

Os Sateré-Mawé foram desconsiderados da pauta por causa de uma polêmica decisão do governo. A TI Andirá Marau está a três quilômetros fora dos limites do reservatório principal estabelecido pela Portaria Interministerial nº 419/2011 do governo federal. Esta portaria estabelece em até 40 quilômetros o que o governo considera como "presunção de interferência em terras indígenas".

Andirá Marau faz limite com o Parque Nacional da Amazônia e com o território dos índios Munduruku. A terra indígena possui 780.528 hectares e uma população de 13 mil índios. O território está localizado na jurisdição de cinco municípios: Barreirinha, Maués e Parintins, no Amazonas, e Aveiro e Itaituba, no Pará, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai). O seu nome se refere aos rios Andirá, em Barreirinha, e Marau, em Maués, afluentes do rio Amazonas.

Na parte paraense de Andirá Marau, há indícios da presença de índios isolados, possivelmente originários de Sateré-Mawé que se refugiaram há quase 200 anos durante a revolta da Cabanagem (1835-1839), conforme constatou uma expedição feita em 2014 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização ligada à Igreja Católica. Em documento interno, a Funai admite a existência de índios isolados na área.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça pedindo a inclusão da Andirá Marau nos estudos de impacto ambiental e do povo Sateré-Mawé nas consultas públicas obrigatórias, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Para o procurador da República e autor da ação, Luís de Camões Boaventura, do MPF no Pará, o governo brasileiro preferiu definir uma distância baseada em uma portaria em detrimento da Constituição Federal, na qual estabelece realização de estudos completos e satisfatórios. O pedido fez parte de uma ação acatada em 2015 pela Justiça Federal.

"O governo federal e os empreendedores se utilizam da Portaria Interministerial nº 419/2011 para tentar afastar a necessidade de inclusão da TI Andirá Marau nos estudos de viabilidade. Mas a chamada 'presunção de interferência em terras indígenas' não pode ser absoluta como quer fazer crer o governo", disse o procurador à reportagem.

A Amazônia Real foi até a TI Andirá Marau para ouvir os Sateré-Mawé a respeito das obras das hidrelétricas, já que eles não foram procurados em momento algum pelo Estado brasileiro. Um dos mais preocupados com a ausência de consulta é o vice-presidente do Conselho Geral da Tribo Satere-Mawé (CGTSM), Obadias Garcia, de 55 anos. "Eu acho muito ruim porque sabemos que vai afetar a Terra Indígena Andirá Marau e vai destruir a maior parte das nossas riquezas naturais", disse.

Para Garcia, a exclusão da Andirá Marau serve para minimizar a resistência que sofre o projeto de construção das usinas devido à forte mobilização e pressão contrária dos índios Munduruku.

"As empresas estão com dificuldade de realizar as obras devido aos problemas que já possuem com os ribeirinhos e os Munduruku. Com os Sateré-Mawé, isso só traria mais problemas para eles. Por isso não querem nos incluir nesse processo", afirmou o vice-presidente do CGTSM.

A decisão do governo de excluir a Terra Indígena Andirá Marau dos estudos e das consultas foi tomada em 2014, mas dois anos antes a situação era diferente. Em 2012, a Funai emitiu, em ofício com data de 12 de fevereiro, a informação de que Andirá Marau estava na área afetada pelas usinas hidrelétricas do rio Tapajós e pedia que os indígenas Sateré-Mawé fossem consultados. A recomendação atendia a Portaria nº 419/2011, que estabelece "presunção de interferência em terras indígenas para aproveitamentos hidrelétricos localizados na Amazônia Legal".

No ofício, a Funai diz o seguinte: "Em conformidade com os dados apresentados pela Diretoria de Proteção Territorial, a Terra Indígena Andirá Marau, KM-43, Pimental e São Luiz do Tapajós inserem-se nos limites estabelecidos pela Portaria". No mesmo documento, a Funai pede que Andirá Marau seja contemplada no Estudo do Componente Indígena (ECI). Também afirma que há uma referência não confirmada de índios isolados no interflúvio da bacia do Tapajós.

Em 2014, em ofício da data de 18 de julho, a fundação apresentou uma posição diferente. Em documento enviado ao Ibama, ao Ministério de Minas e Energia e à Advocacia Geral da União (AGU), a Funai diz que a Terra Indígena Andirá Marau está fora dos limites da usina. A justificativa: "pelo cálculo dos técnicos do órgão indigenista, Andirá Marau está a 43 quilômetros da área do eixo do barramento das usinas, três a menos do que aponta a 'presunção' estabelecida pela Portaria 419/2011". Para os técnicos do órgão, Andirá Marau está localizada em uma bacia diferente da bacia do rio Tapajós. Foi este, então, outro motivo para a Funai desconsiderar a interferência da obra no território Sateré-Mawé. Assim, o EIA-Rima elaborado pela Eletrobrás e entregue ao Ibama, em setembro de 2014, não menciona Andirá Marau.

O projeto de barragens na bacia do Tapajós prevê a construção de hidrelétricas no sudoeste do Pará, nas áreas dos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Trairão, nos rios Tapajós e Jamanxim. Cientistas, ambientalistas e povos indígenas (sobretudo os Munduruku) e tradicionais dizem que, se construídas, as usinas vão impactar e alagar terras indígenas e comunidades ribeirinhas, além de causar prejuízos ambientais e no ciclo hidrológico da região.

Sem a mesma visibilidade dos índios Munduruku na luta contra as hidrelétricas no Tapajós, os Sateré-Mawé têm conhecimento do empreendimento, sabem das consequências dos impactos em suas terras e seguem em busca do reconhecimento do direito de serem ouvidos. Eles se mostram inquietos e pedem mais informações oficiais à Funai. Os índios se colocam contrários à usina, conforme relatos de lideranças ouvidas pela reportagem da Amazônia Real.

Para Obadias Garcia, a mudança no posicionamento mostra que a Funai sofreu pressão externa para desconsiderar Andirá Marau nas consultas e nos estudos.

"Isso faz nos entender que houve pressão política por parte do governo federal para que não seja feito o estudo do impacto na Terra Indígena Andirá Marau. É necessário que o governo dê maiores esclarecimentos para que o povo Sateré-Mawé tenha esse conhecimento. Não queremos que aconteça como aconteceu com os nossos parentes Waimiri-Atroari", disse. Na década de 1980, a Terra Indígena Waimiri-Atroari, no estado do Amazonas, foi inundada durante a construção da Hidrelétrica de Balbina, que abastece Manaus. O empreendimento quase causou a extinção da etnia.

A TI Andirá Marau foi demarcada e homologada há quase 30 anos. A forte mobilização das lideranças Sateré-Mawé após sofrerem impactos pela prospecção de petróleo em suas terras pela Petrobras, entre 1982 e 1984, obrigou o governo brasileiro a regularizar a área.

O povo Sateré-Mawé é considerado o inventor da cultura do guaraná e é conhecido por seus rituais exuberantes. O mais célebre é o rito de passagem dos meninos para a adolescência, quando eles têm suas mãos picadas pelo ferrão dolorido da formiga tucandeira para mostrar valentia e ficar imune a várias doenças. Este ritual é um dos mais conhecidos entre os povos indígenas do país.

Exclusão é equivocada, diz MPF

O procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura disse à reportagem que o MPF tem considerado como área de influência do empreendimento toda a bacia hidrográfica do Tapajós em que se pretende instalar a usina - e este entendimento alcança a Andirá Marau.

"O MPF também considera a necessidade de aferição dos impactos socioambientais a partir de uma noção holística e ponderando os efeitos cumulativos e sinérgicos de todos os outros empreendimentos existentes ou em planejamento na área de instalação do projeto", afirmou o procurador.

A decisão do governo de excluir Andirá Marau das discussões e dos estudos de impacto é considerada equivocada pelo MPF. "O governo considera como estrutura física do empreendimento apenas a barragem em si, e não a área do reservatório e todas as estruturas secundárias que acompanham a obra. Tenta estabelecer limites de presunção absoluta em uma discussão cuja relatividade e imprecisão científica é a tônica e presume, de forma absoluta, que apenas três quilômetros (quantia que supera os limites da aludida Portaria), seriam suficientes para afastar qualquer impacto", disse Camões.

O retorno do cão-era

Caciques, tuxauas e lideranças Sateré-Mawé reforçam o repúdio à hidrelétrica. Eles comparam as ameaças causadas por uma barragem ao perigo dos seres encantados que habitam as profundezas da terra e que surgem quando a floresta é invadida. São personagens cosmológicos encontrados em narrativas que remontam a seus antepassados e cuja presença faz parte do imaginário e identidade coletivos.

"A hidrelétrica vai causar impacto na nossa reserva. Ela represará o rio, aquilo vai subir e nos prejudicar. Vai prejudicar o nosso lado. Não queremos. A nossa reserva é muito próxima da terra dos Munduruku", disse Amado Menezes Filho, 61 anos, tuxaua da aldeia Ponta Alegre e tuxaua geral da TI Andirá Marau.

Ele se inquieta a respeito de seres da mata que ameaçam reaparecer com os impactos na floresta e no rio, como já ocorreu em outros momentos de sua história, influenciando as alterações nos cursos d´água, nas mudanças na floresta e, pior, nos recursos naturais fontes de sua sobrevivência.

"Quando ocorrer o represamento da água, ela vai tufar e tomar metade da nossa terra. Aí é Juma, é cão-era, tudo vindo para cá. São bichos que comem gente. Não queremos isso", afirma.

Na mitologia Sateré-Mawé, Juma é um índio inimigo que habita as florestas e ataca as pessoas. O cão-era é um morcego gigante que vive escondido em buracos na terra e de troncos de madeira.

Para Obadias Garcia a pauta sobre hidrelétricas precisa ser ampliada e discutida mais profundamente entre os Sateré-Mawé. Ele alerta que a Funai tem a obrigação de informar sobre o motivo de sua decisão em excluir Andirá Marau.

"Esse assunto, essa ameaça, precisa ser mais discutido e a Funai terá que esclarecer. Somos contra a construção da hidrelétrica. É uma obra que vai trazer mais prejuízo do que benefícios. Enquanto as empresas hidrelétricas matam os nossos rios na Amazônia, o resto do país está morrendo de sede", observa.

A notícia da construção da barragem tão próxima de suas terras fez o agente de saúde Leôncio Ferreira Batista, 38 anos, ficar preocupado com as consequências em sua aldeia, Nova União.

Na comunidade, Batista desenvolve um dos mais inovadores projetos de sustentabilidade indígena, que consiste no plantio de diferentes espécies vegetais em um mesmo roçado, anteriormente degradado. Uma parte do produto é para sustento de sua família e outra é comercializada pelo Consórcio dos Produtores Sateré-Mawé para o mercado da Itália por meio do Sistema Internacional de Comércio Justo. Ele se mostra receoso com as consequências de uma barragem na vida de sua família.

"Falaram que vai atingir a área indígena nossa. Pode afetar a gente. Através do projeto do guaraná a gente está se formando e informando. Não queremos hidrelétrica perto de nossa terra", afirmou Batista.

Uma das antigas lideranças da TI Andirá Marau também foi ouvida pela reportagem: Valdir Ferreira de Souza, 73 anos, cacique da aldeia Castanhal. "Com essa obra, as comunidades vão sofrer também. Aí vem muita coisa ruim. Vem morcego-grande, vem índio encantado. Ninguém quer essa barragem", decretou Valdir Ferreira de Souza.

Funai diz que área está fora da obra

A reportagem procurou a Funai para falar sobre a Terra Indígena Andirá Marau. O órgão indigenista deu a seguinte resposta em 08 de julho de 2015: "Os pareceres da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental (Informação 271/2013/COEP/CGLIC, de 14/10/13) e da Procuradoria Federal Especializada (Nota 381/2013/PFE-FUNAI/PGF/AGU-COMAF) indicaram a necessidade de contemplar a Terra Indígena Andirá Marau nos estudos de impacto da UHE São Luiz do Tapajós. Apesar disso, foi enviado ao Ibama o Ofício nº 268/2014/GAB/PRES/FUNAI-MJ, apresentando entendimento diverso ('informamos que a Terra Indígena Andirá Marau não se encontra abrangida pela área de influência do citado empreendimento')."

A Amazônia Real solicitou cópias dos pareceres, mas a Funai não atendeu aos pedidos.

A assessoria do Ibama confirmou que foi com base na manifestação da Funai, em 18 de julho de 2014, que a Terra Indígena Andirá Marau foi excluída dos estudos. A nota da assessoria diz que o instituto realizou todas as etapas no que diz respeito à solicitação de manifestação da Funai.

No EIA/Rima, a Eletrobras seguiu a orientação do governo, por meio do Ministério de Minas e Energia, e não incluiu Andirá Marau no componente indígena. Em nota enviada à reportagem, a assessoria da estatal diz o seguinte: "A Funai encaminhou, em 18 de julho de 2014, o ofício nº 268 ao Ibama (portanto superveniente ao ofício 136/2012), no qual informa que a TI Andirá Marau NÃO (sic) se encontra abrangida na área de influência do empreendimento hidrelétrico São Luis do Tapajós".

Presença de índios isolados

Em 2012 e 2013, o Cimi realizou duas expedições na região limítrofe da TI Andirá Marau e o Parque Nacional da Amazônia, no Pará, e encontrou vestígios de presença de índios isolados no alto rio Urupadi e no afluente rio Curaí. As expedições foram compostas por indigenistas da entidade, indígenas Sateré-Mawé e ribeirinhos.

O coordenador do Cimi no Amazonas, Francisco Loebens, disse que já na primeira expedição foram encontrados indícios da presença de isolados. Na segunda, foram localizadas trilhas, rastros de pés descalços, vegetação quebrada e sinais em árvores sem a utilização de objetos cortantes como faca, terçado, machado. Pelo temor dos riscos que o contato poderia causar aos índios isolados, a expedição não seguiu adiante.

Segundo Loebens, a hipótese levantada pelos indígenas que participaram da expedição é a de que se trata de um grupo originário de Sateré-Mawé que teria se refugiado no final da Cabanagem, há quase 200 anos. Seus descendentes optaram por viver em isolamento. Cabanagem foi uma revolta popular liderada por índios, negros e caboclos contra o governo imperial e o governo do então estado do Grão-Pará (décadas depois território foi separado em Pará e em província do Amazonas).

"Conta-se que os Sateré, retornando da Cabanagem, teriam passado por grandes privações, sobretudo pela falta de alimentos. Isso teria ocasionado muitos conflitos internos, levando um grupo a se 'isolar', refugiando-se nesta região limítrofe da TI Satere Mawé e do Parque Nacional da Amazônia", diz Loebens.

A expedição do Cimi integrou a criação de equipe de apoio aos indígenas isolados, pois a entidade estava preocupada com as ameaças de extermínio destes povos com o avanço do desmatamento, da exploração ilegal de madeira e do agronegócio sobre os seus territórios e dos grandes empreendimentos de infraestrutura projetados para a Amazônia.

"Identificou-se como um dos problemas a falta de informações qualificadas sobre a existência destes povos necessárias para garantia de sua proteção e de seus direitos territoriais. No caso das hidrelétricas do rio Madeira, por exemplo, a Funai somente passou a admitir a presença de 'isolados' na área de influência dos empreendimentos depois que estes já haviam obtido as licenças de instalação", disse.

O indigenista do Cimi alerta que, com o deslocamento de um grande contingente populacional para a região, em função da construção das hidrelétricas, a pressão sobre o Parque Nacional da Amazônia e sobre a TI Andirá Marau vai aumentar muito.

O Cimi encaminhou um relatório para a Funai com as informações sobre os vestígios encontrados e sua localização exata, solicitando ao órgão indigenista que se deslocasse para a região com o intuito de aprofundar a investigação sobre a existência deste povo e sua área de perambulação e tomasse as necessárias medidas para sua proteção. Segundo Loebens, foi destacada a ameaça à sobrevivência deste povo pelos projetos de construção de barragens na bacia do Tapajós e pelo garimpo ilegal na região.

Procurada pela Amazônia Real, a Funai respondeu em 22 de fevereiro de 2016 que tinha conhecimento do relatório do Cimi e que ele faz parte do acervo que o órgão detém sobre a presença de isolados na região. Segundo a assessoria de imprensa, "as informações sobre essa possível presença são recorrentes e a fundação dispõe de um registro em seu banco de dados, relativa a essa possível presença".

A assessoria disse que a Funai enviou, em 2015, uma equipe à região para qualificar "in loco" relatos dessa presença, bem como para fazer um diagnóstico logístico de viabilização de futura expedição em campo. Segundo a Funai, foram coletadas informações e relatos sobre a possível presença de grupos isolados não só nessa região (Andirá Marau), como também em outras quatro regiões inseridas em afluentes do médio e alto Tapajós.

Diz a nota emitida em 22 de fevereiro de 2016: "No caso do registro relativo à presença de índios isolados na região aqui em pauta, trata-se de uma 'referência', já devidamente qualificada, cuja presença deve ser considerada. A próxima fase de trabalho constitui-se de expedições em campo. Vale lembrar que o registro só pode ser confirmado por equipe desta Fundação qualificada para o trabalho. A Funai não dispõe de uma unidade de campo na região (Frente de Proteção Etnoambiental). Além disso, há atualmente limitações de ordem orçamentárias e de recursos humanos, dificultando o avanço dos trabalhos na região. Nesse sentido, acreditamos na contribuição do Cimi e estamos à disposição para uma parceria de trabalho na região".

"Vimos pegadas dos isolados"

Um dos índios Sateré-Mawé que integraram a expedição do Cimi foi Bernardo Alves, 51 anos, tuxaua da aldeia Terra Nova, no município de Maués. Ele diz acreditar que os índios isolados que vivem na área também são de sua etnia. "Encontramos várias pegadas, com certeza são de pessoas que preferem ficar sem contato. Mas a gente acredita também que eles ficam ali porque estão se escondendo, protegendo-se. Mas é uma área também muito próxima de garimpo. A gente fica preocupado caso haja algum conflito", disse Bernardo, em entrevista à Amazônia Real.

O tuxaua Bernardo Alves, que também é professor e estudante de Licenciatura Indígena no município de Parintins, disse que o povo Sateré-Mawé sabe que as usinas do Tapajós vão afetar Andirá Marau. "Eles [governo] dizem que não, mas vai sim afetar nossa terra. Nossos ancestrais afirmam que muitos transtornos podem nos acontecer. Podem aparecer insetos, podemos perder nossas plantações e nossa locomoção será afetada", disse o tuxaua.

Bernardo Alves conta que os Sateré-Mawé foram excluídos das discussões e dos estudos do componente indígena para que eles não pudessem dar sua opinião. "A gente diz 'não'. Tudo isso, todas essas coisas, todas essas obras vão nos destranquilizar [sic]. Por isso que muitas lideranças estão preocupadas. Mas é preciso que falemos com mais energia, mais afinco. A gente foi excluído para não falar ao mundo a nossa posição a respeito. Eu, na qualidade de tuxaua, estou muito preocupado", afirmou Alves.

Na opinião da antropóloga Kalinda Félix, que desenvolve pesquisa na TI Andirá Marau e é doutoranda em Antropologia Social pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), as barragens representam um grande risco à área dos Sateré-Mawé.

"As lideranças locais esperam que essa obra não seja realizada, haja vista que o impacto social e ambiental para os Sateré será enorme, pois a maioria das comunidades retira das águas o alimento consumido. Do rio também retiram a água consumida, já que a maioria das comunidades não possui poço artesiano, e as que possuem necessitam comprar combustível para que este funcione. Dessa forma, não é sempre que estes fornecem a água necessária para beber, lavar roupa, banhar-se", diz ela.

Segundo Kalinda Félix, os Sateré-Mawé estão sendo impedidos de seus direitos constitucionais, pois os estudos poderiam aprofundar não só a questão ambiental mas, principalmente, a questão social.

"A Terra Indígena Andirá Marau sempre esteve no alvo de interesses e os Sateré-Mawé sempre lutaram por seus direitos, indo buscar ajuda até fora do país. E mais uma vez, o terror está assombrando essa população que não está sendo bem informada a respeito desse empreendimento próximo de sua área de moradia", afirmou.

Os impactos socioambientais

Jansen Zuazon, especialista em ictiofauna da bacia amazônica e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), participou de um grupo independente de cientistas que analisou o EIA-Rima da Eletronorte para a usina São Luiz do Tapajós por iniciativa da ONG Greenpeace. Ele conta que falhas importantes foram encontradas nas documentações. A principal delas é que a obra não era econômica, social e ambientalmente viável.

Como o EIA-Rima não contemplou Andirá Marau, não foi possível fazer uma avaliação dos estudos. Com base apenas em sua especialidade e na localização de Andirá Marau, ele diz que não foram encontradas evidências de ameaça de impactos diretos ou indiretos na demanda de peixe para o povo Sateré-Mawé, já que a boca do rio Andirá está localizada a montante (acima) da boca do Tapajós.

Mas Jansen Zuanon apontou o risco de ameaça social, com a pressão populacional causada por migrações e o aumento na demanda por recursos. O município de Itaituba, por exemplo, fica à margem da rodovia Transamazônica.

"Se as obras da usina gerarem esse aumento, é possível que ocorra um aumento na pressão de caça local, que poderia se estender às terras indígenas, por meio de caça clandestina. O aumento populacional local poderá resultar em problemas ambientais e sociais, como tem acontecido em todos os grandes empreendimentos hidrelétricos na Amazônia. E a distância de Andirá Marau para a usina é muito pequena neste ponto de vista", afirma Zuanon.

Ciclos de pressão e opressão

São mais de 300 anos de contato entre os Sateré-Mawé com a sociedade não-indígena. O contato com os portugueses foi feito em 1669, quando da instalação da missão jesuítica Tupinambarana, conforme explica a antropóloga Kalinda Félix.

Os índios Sateré-Mawé falam uma língua própria do tronco Tupi com palavras incorporadas do Nheengatu (língua geral) e formam uma numerosa população desde o contato com os europeus. Nas narrativas dos ancestrais dos Sateré-Mawé, seu lugar de origem é chamado na língua nativa de Nusoken (paraíso).

O sistema social é construído por vários clãs, de nomes como guaraná, caba, cotia, cobra, gavião, inambu, guariba, macaco-da-noite. O clã hegemônico é o Sateré, que significa "lagarta de fogo", e que também acabou dando nome ao povo. Mawé é a designação original da etnia e foi incorporada ao nome principal. Não tem uma tradução literal.

Este povo considerado guerreiro já ocupou territórios que abrangem do rio Madeira, no Amazonas, até o rio Tapajós, no Pará. Enfrentou inúmeros ciclos de pressão e de exploração econômica. No passado, travava guerras por territórios com os índios Munduruku e com os Parintintin. Foram vítimas de epidemias trazidas pelos "brancos" e perseguidos nas chamadas "guerras justas" perpetradas pelos europeus.

Os Sateré-Mawé também participaram da Guerra da Cabanagem no século 19, junto com outros indígenas da região do rio Negro, baixo e médio rio Amazonas e rio Tapajós.

Os primeiros conflitos com não-indígenas ocorreram com seringueiros, depois com comerciantes de pau-rosa e garimpeiros invasores, resultando em tensões, violência, epidemia e fome.

O processo de regularização de seu território começou no final da década de 1970, mas somente em 1986 é que foi homologado.

Petróleo matou peixe e floresta

"Antigamente era muito bom. A roça era no machado. Era mais puxado, mas era mais tranquilo. Depois, veio a atividade de petróleo. Entrava qualquer um. Levavam madeira, cavavam terra para fazer estrada, colocavam dinamite, jogavam na mata, matavam muito peixe, até jacaré."

A recordação de Bernardino Ferreira Trindade, 64 anos, resume duas das maiores pressões sofridas pelos Sateré-Mawé no início da década de 1980.

A tentativa da construção de uma estrada que cortaria o território Sateré-Mawé e que ligaria a cidade amazonense de Maués até Itaituba, no Pará (obra que acabou não acontecendo por pressão dos indígenas), e as atividades de prospecção de petróleo que perfuraram várias áreas da terra indígena empreendida, primeiro pela Petrobras, e depois pela empresa francesa Elf-Aquitaine, entre os anos de 1981 e 1983.

"Naquela época, ninguém aqui falava português. Os índios ficavam com medo. Ficaram vários anos tirando petróleo. Ninguém comunicava o que acontecia. Depois foram embora, mas voltaram. Foi aí que o tuxaua Donato [Lopes] disse: 'A Petrobras está entrando de novo. Vamos fazer uma reunião. Já estragaram uma vez, mas a segunda não vamos aceitar. Vamos brigar. A terra é nossa'. Foi aí que começou a acontecer reunião", lembra Trindade, que, no momento desta entrevista, respondia temporariamente pela chefia de Simão na ausência de Donato Lopes.

Perguntado sobre a ameaça da hidrelétrica, ele diz: "É melhor a gente não aceitar, pois vai maltratar muito. Vem muita coisa, vai causar muitos problemas de novo".

Nas lembranças das lideranças Sateré-Mawé sobre o período de perfurações para extrair petróleo, os fatos mais marcantes são as explosões, os estragos nos rios com morte de vários peixes e quelônios. Mas também o aliciamento de muitos indígenas, incluindo mulheres que passaram a se prostituir, a entrada de bebidas alcoólicas, doenças por intoxicação e mortes de pelo menos quatro pessoas em acidentes com as dinamites.

Até hoje, há resquícios da atividade, com pedaços inteiros de cabos de prospecção e buracos expostos. Os Sateré-Mawé dizem que não é incomum eles verem borbulhar uma espécie de lama de alguns buracos. Eles também não duvidam que há dinamites em algumas áreas e evitam ir em alguns trechos onde houve perfuração de poços.

A Amazônia Real esteve em um desses locais de perfuração, acompanhada do tuxaua Amado Menezes Filho, nas proximidades da comunidade Ponta Alegre. O local resgata lembranças pavorosas para os Sateré-Mawé. Eles evitam visitar o local. Fazem algumas exceções, como aconteceu com a presença da reportagem.

"Aqui no rio Andirá era muito farto. Na época, a gente pescava na linha, botava banana e ingá como isca. Meu pai falava que meu avô era perigoso, não comia sal, não tinha sabão, não tinha café, açúcar. Só era flecha e cachorro. Era assim que ele caçava", diz Amado Menezes Filho, tuxaua da aldeia Ponta Alegre.

A situação começou a mudar com a chegada dos funcionários da Petrobras. Nas primeiras explosões, cardumes de peixes boiavam mortos. "Matavam jacaré, bicho de casco [quelônios], peixe. Morria tudo. Deixaram muito prejuízo. Ficou faltando tudo - peixe, caça, detonavam tudo. Era Pow! Pow! A terra tremia. Dizem que lá para o alto há muitos fios de bomba. Quando foram embora, só para fechar os buracos, foram 600 sacos de cimento", lembra.

Os indígenas também foram "convocados" a trabalhar. Amado diz que muitos ajudaram a puxar os fios das bombas. Por desconhecimento, alguns as detonavam e morriam.

"Tem petróleo aqui dentro da reserva, mas hoje não é como antes. A gente sabe dos nossos direitos. A Presidência não deve dizer o que podemos fazer. A lei determinou que a gente tem que tomar à frente do que vem e do que sai, do que queremos e não queremos. Por isso, tem que nos ouvir", diz.

Histórias sobre danos causados pela prospecção de petróleo no território Sateré-Mawé fizeram parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade da Presidência da República que investigou violações de direitos humanos contra povos indígenas do Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). No relatório divulgado em dezembro de 2014, consta que em 1980 a Petrobras abriu 300 quilômetros de picadas e clareiras para possibilitar o pouso de helicópteros na região do rio Andirá (no município de Barreirinha), derrubando indiscriminadamente a mata.

A CNV diz que durante um convênio ilegal firmado entre a Funai e a Petrobras, a empresa voltou a invadir o território Sateré-Mawé. Dessa vez, a Braselfa, subsidiária no Brasil da petrolífera francesa Elf-Aquitaine, e a Companhia Brasileira de Geofísica (CBG), operaram nas áreas da cabeceira do Marau e do Andirá, efetuando novo levantamento sismográfico.

A antropóloga Kalinda Félix diz que a presença das petrolíferas geraram vários tipos de crises internas e externas, surtos de doenças, resultando em deslocamentos dos Sateré-Mawé para outras áreas do Amazonas, incluindo zonas urbanas. Daí a presença de indígenas Sateré-Mawé ser muito forte em Manaus, capital do estado.

Cotidiano dos Sateré-Mawé

A Terra Indígena Andirá Marau fica na região do Baixo Amazonas. O acesso é apenas via fluvial, em pequenas embarcações, descendo o rio Amazonas.

A reserva tem 80 aldeias. A maioria fica à margem do rio Andirá, onde a equipe esteve, localizada em Barreirinha, mas também há comunidades à margem do rio Uaicurapá, em Parintins, e do rio Marau, em Maués. As comunidades do rio Uaicurapá, segundo relatos dos indígenas e do coordenador técnico da Funai em Parintins, Sérgio Bringel, sofrem forte pressão de invasores para retirada de madeira.

A reportagem visitou quatro aldeias à margem do rio Andirá: Ponta Alegre, Castanhal, Simão e Nova União. Os deslocamentos entre as comunidades, em uma voadeira de motor 60HP, levam, no máximo, 20 minutos, pois elas estão geograficamente muito próximas.

Ponta Alegre é a maior comunidade, com cerca de mil pessoas. Há ruas, igreja e um posto médico. Os Sateré-Mawé gostam de ambiente festivo e de atividade esportiva. É comum promoção de torneios de futebol, como o registrado pela reportagem no dia em que esteve na terra indígena.

Mas os Sateré-Mawé também lidam com problemas sociais e territoriais. Denunciam invasão de suas terras por madeireiros e a desestruturada coordenação técnica da Funai para fiscalizar. "A Funai aqui não tem recurso, não tem como fazer visita nas áreas porque não tem gasolina para os barcos", diz Amado.

Eles também reclamam da escassez de escolas e falta de medicamentos no posto de saúde. Uma das comunidades visitadas, Castanhal, estava com a única escola desativada por estar com sua estrutura comprometida. Outro problema enfrentado é o alcoolismo.

O professor Adalto Ferreira Garcia, 42 anos, da comunidade Simão, dá aula para 15 alunos em uma escola em Ponta Alegre onde estudam 235 jovens e adolescentes.

Adalto conta que o maior problema social dos Sateré-Mawé é a bebida alcoólica, as drogas e a influência dos costumes urbanos. Ele diz que há também casos de suicídio, embora em menor índice do que no passado. "Os jovens das comunidades estão se metendo nas drogas - cocaína, cheira-cola. Isso causa conflito, separa as famílias. Mas estamos trabalhando para acabar com isso na escola", diz Garcia.

Embora não possuam dificuldades de acesso a alimento, os indígenas recebem o Bolsa Família, cujo recurso eles utilizam para comprar produtos industrializados e pagar viagens fluviais. Há lideranças que criticam a forma como o programa Bolsa Família foi adotado entre as famílias indígenas. É o caso do cacique de Ponta Alegre.

"Aqui, todos têm roçado de subsistência. O Bolsa Família tirou os jovens do trabalho, do roçado. Muitos passaram a beber e a se drogar. Aqui ninguém passava fome. Não existe fome na aldeia. O problema que temos é falta de saúde, é falta de escola", diz o tuxaua Amado Menezes Filho.

Veja galeria de fotos da Terra Indígena Andirá Marau* A reportagem faz parte do Projeto Amazônia Real Promovendo a Democratização e Liberdade de Expressão na Região Amazônica" e recebe financiamento da Fundação Ford. Foi realizada com o consentimento e colaboração do povo indígena Sateré-Mawé, e com a autorização da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Reportagem atualizada em 28/11/2016.

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Povo Sateré-Mawé, os excluídos da discussão sobre as usinas do Tapajós - Amazônia Real

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Vista do rio Andirá, na aldeia Simão, à margem do rio Andirá, na Terra Indígena Andirá Marau (Foto: Danilo Mello/FotoAmazonas) Indígenas Sateré-Mawé estão invisíveis nas agendas de discussão sobre o conjunto de hidrelétricas planejadas para a bacia do rio Tapajós (PA), mesmo com suas terras ameaçadas pelos impactos das obras.

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As comunidade indígenas são guardiãs da floresta. O espaço onde habitam são, em sua vasta maioria, os últimos remanescentes florestais. Demarcar estes espaços é fundamental para diminuir violência no campo.

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Na Amazônia brasileira, comunidades protegem 27% da floresta; reservas fornecem 5,2 bilhões de toneladas de água por dia.

O artigo é de Fábio Gallacci, publicado por G1, 19-04-2019.

A luta para permanecer na terra que um dia foi completamente deles também representa resistência diante da devastação. Em alguns pontos do Brasil, as áreas demarcadas para os povos indígenas mantêm a natureza em seu estado original. São barreiras contra o avanço da exploração madeireira e o apetite insaciável do agronegócio. Em uma escala maior, estudos mostram que os povos indígenas protegem cerca de 80% da biodiversidade do planeta.

Um exemplo disso pode ser visto na cidade de Porto Real do Colégio, em Alagoas. Os 700 hectares onde vivem 1.019 famílias da comunidade kariri xocó representam o único espaço onde a mata ainda está preservada. "A gente vem lutando, buscando aliados e mais conscientização. Sempre defendemos a nossa mata, florestas e rios", afirma o cacique Pawanã Wonhé Natiá, uma das lideranças dos kariri xocó, que participou de atividades da Virada Sustentável de Campinas na semana passada.

Porto Real do Colégio, em Alagoas (Gráfico: Wikipedia)

A questão é que essa comunidade já conquistou o direito de ocupar 4,4 mil hectares às margens do Rio São Francisco, mas a burocracia os impede de se acomodar de fato. Enquanto isso, a vegetação vai dando lugar ao avanço das plantações e a água que já foi fonte inesgotável de alimento tem se deteriorado. "Ultimamente, o mais difícil é a falta de apoio governamental. Essa coisa do agronegócio sempre foi muito ruim para nós e continua sendo. Hoje está pior. Rios sendo poluídos, destruídos, desviados. Mas os povos indígenas, que todos apontam como minoria, estão sempre lutando", reforça Pawanã.

Os kariri-xocó podem ser apontados como um exemplo de resistência indígena. No Nordeste brasileiro, eles estão em contato com não-indígenas desde meados de 1700. "O maior problema que enfrentamos hoje é o ataque às nossas terras e a poluição dos cursos d´água. Nós vivíamos da pesca! É o nosso costume de muitas gerações. Agora, se for ver, a gente não pode nem tomar banho no lugar onde nasci e me criei", protesta.

O rompimento da barragem em Brumadinho, no último dia 25 de janeiro, também já afetou o Rio Opará, nome indígena para o São Francisco, que significa "Rio-Mar". Segundo Pawanã, a sujeira do rio está obrigando os índios a comprarem água para consumir. " Está tudo poluído ", diz.

Sangue derramado

O advogado de Direitos Humanos e membro da rede de apoio aos kariri xokó, Paulo Mariante, confirma o cenário difícil após fazer algumas visitas à comunidade em Alagoas. "A retirada de mata ciliar na área já fez com que a travessia do Rio São Francisco possa ser feita a pé", conta. "Dá para ver nos barrancos a altura que o rio já teve. Lá existiam colônias de pescadores! Tudo isso acabou porque o rio foi destruído. Isso acontece exatamente onde os 'brancos', os fazendeiros, mantêm o seu processo de produção. É lamentável", relata o advogado.

Como se não bastasse, Mariante ainda alerta para um constante risco de conflitos por ali, já que a pistolagem é algo comum no local. A área total dos indígenas já está com suas demarcações físicas colocadas, mas falta o último passo burocrático cartorial que pacifique o assunto.

Assim que tomarem posse de fato de uma área maior, o advogado afirma que já está pronto para ser colocado em prática um projeto agroflorestal para recuperar a vegetação tombada e, em paralelo, criar formas de desenvolvimento das culturas tradicionais indígenas.

Essa gangorra pela terra - e pela conservação do ambiente natural no Interior alagoano - já testemunhou derramamento de sangue. Em 1994, um conflito entre indígenas e posseiros resultou em mortes dos dois lados. "Temos que nos manter na terra. Se o posseiro está lá, temos que colocar pra fora. Não devemos morar em uma área coberta por asfalto. Necessitamos das plantas, das florestas, dos animais", reforça o representante kariri xocó.

Para o apoiador indigenista e mestre em economia política pela PUC-Campinas, Anderson Rodrigo dos Santos, a existência dos povos nativos em suas terras implicam no retardamento do desmatamento e do desenvolvimento econômico indiscriminado. "A permanência dos povos indígenas nos territórios tradicionais e suas novas ocupações são decisivas na preservação das florestas e dos recursos naturais. É a relação simbiótica entre os povos da floresta e meio ambiente", aponta.

Agentes ambientais

Antonio Oviedo, doutor em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília ( UnB) e pesquisador do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental ( ISA) afirma que criar unidades de conservação e reconhecer terras indígenas têm sido uma das estratégias mais eficazes para proteger a Floresta Amazônica. De acordo com ele, essas são formas de reduzir o desmatamento e, portanto, as emissões de gás carbônico. Áreas protegidas são uma ferramenta chave para evitar o desmatamento.

Um exemplo disso é a terra indígena Arariboia, no Maranhão. A comunidade de lá sofre com invasões e roubo de madeira. Nos últimos anos, um grupo de voluntários indígenas que moram no local formaram um grupo de agentes ambientais, realizando operações de fiscalização para controlar as invasões.

Terra Indígena Arariboia, no Maranhão (Gráfico: Google Maps)

Estudos ainda mostram o efeito inibidor das áreas protegidas na Amazônia brasileira sobre a redução de emissões advindas do desmatamento. A expansão de áreas protegidas, ocorrida no início dos anos 2000, foi responsável por 37% da redução do desmatamento observada, entre 2004 e 2006. Entre 1995 e 2013, o governo federal e os governos estaduais de Rondônia, Mato Grosso e Pará retiraram a proteção de 2,5 milhões de hectares em 38 áreas protegidas. Em dez áreas avaliadas, cinco anos após a redução da proteção legal, o desmatamento aumentou em média 50%. "Em geral, as terras indígenas continuam sendo a principal barreira contra a destruição da floresta", ratifica Oviedo.

Contudo, para o pesquisador Oviedo, há nuvens de dificuldade logo adiante. "As propostas do novo governo brasileiro em relação aos povos indígenas e suas terras são semelhantes às da ditadura militar que governou o País de 1964 a 1985, quando milhares de indígenas foram mortos ou expulsos de suas terras em decorrência de grandes projetos de infraestrutura", comenta. "O governo tem relatado na mídia que vai revisar todos os processos de demarcação de terras indígenas. Esta narrativa do novo governo, que coloca em dúvida as demarcações e enfraquece a fiscalização ambiental, faz com que grileiros armados organizem ataques contra as comunidades. Este padrão se intensificou nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro ", alerta.

Leia mais

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Terras indígenas são 'ilhas' de resistência contra a devastação

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Na Amazônia brasileira, comunidades protegem 27% da floresta; reservas fornecem 5,2 bilhões de toneladas de água por dia. O artigo é de Fábio Gallacci, publicado por G1, 19-04-2019. A luta para permanecer na terra que um dia foi completamente deles também representa resistência diante da devastação.

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Garimpeiros armados com metralhadoras matam liderança local e tomam terras indígenas. Cerca de 300 famílias estão em situação de alta vulnerabilidade.

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Indígenas da aldeia Marirí fugiram para aldeia Aramirã

Cerca de 50 garimpeiros invadiram terras indígenas da aldeia Wajãpi, em Pedra Branca do Amapari, a 200 km de Macapá, e o clima na região é de confronto com ameaças de banho de sangue. O vereador Jawaruwa Waiãpi, que também é uma das lideranças nas aldeias localizadas ao longo da Rodovia Perimetral Norte, declarou em áudios enviados via Whatsapp na tarde deste sábado (27), que os garimpeiros mataram há três dias um dos líderes indígenas, invadiram e se instalaram na aldeia Marirí. Com medo os moradores fugiram para a aldeia vizinha de Aramirã onde crianças e mulheres foram deixados.

Os homens retornaram para a área de mata e prometem retomar a aldeia num conflito sem precedentes na história, caso as forças de segurança não façam uma intervenção. Jawaruwa fez um apelo ao senador da Randolfe Rodrigues (REDE-AP) para que acionasse o Exército e a Polícia Federal (PF) para intervir no caso.

"Eles [garimpeiros] estão armados com metralhadoras e estamos em perigo. Precisamos que o Exército e a Polícia Federal nos ajudem, senador. Se não chegar apoio nós vamos agir logo. Estamos com medo", diz o vereador em um dos trechos do áudio.

O Diário conseguiu contato com o senador Randolfe Rodrigues por telefone. "Já recebemos essa situação com profunda preocupação. Nosso gabinete está tomando as medidas necessárias e estou pessoalmente ligando para o superintende da Polícia Federal no Amapá e Exército. Também estamos entrando em contato com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para mobilizar toda a bancada em torno desse problema. É bom frisar que essa é a primeira invasão de forma violenta em 30 anos, depois da demarcação das terras indígenas no Amapá. Temos que nos unir rapidamente para evitar esse banho de sangue que está anunciado. Estamos entrando em contato com os indígenas para pedir que eles não reajam antes da chegada das forças de segurança", declarou o senador.

O acesso à aldeia é controlado pelos indígenas. Os garimpeiros - que seriam em torno de 50 - estão fortemente armados e já ameaçam matar outras lideranças e tomar outras aldeias. O senador reforçou ainda que também já está acionando a Fundação Nacional do Índio (Funai) e outros órgãos ligados ao povo indígena.

Reportagem: Elden Carlos
Imagem: Divulgação
Ouça os áudios enviados pelo vereador Jawaruwa ao senador Randolfe
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Garimpeiros invadem aldeia Wajãpi e matam indígena; conflito pode levar a um banho de sangue - Diário do Amapá

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Cerca de 50 garimpeiros invadiram terras indígenas da aldeia Wajãpi, em Pedra Branca do Amapari, a 200 km de Macapá, e o clima na região é de confronto com ameaças de banho de sangue.

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Inúmeros conflitos em região de terras Yanomamis como garimpo ilegal, mineração e barragens ameaçam um dos maiores povos isolados da América do Sul, pondo em risco mais de 6690 famílias.

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Um conflito na Terra Indígena Yanomami resultou em garimpeiro morto a flechada e um indígena ferido, diz carta assinada presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Davi Kopenawa, que o G1 teve acesso nesta quarta-feira (3).

A carta aponta que oito garimpeiros, em uma lancha, atracaram os indígenas que estavam às margens do rio Uraricoera. Kopenawa pede a investigação do caso e a adoção de medidas urgentes para impedir novos ataques na comunidade do Helepi, onde o conflito ocorreu em 25 de fevereiro.

"Um deles [garimpeiro] bêbado, deslocou-se até a comunidade e perguntou por Ledimar, um xirixana residente na comunidade. Vindo Ledimar ao encontro do garimpeiro, este atirou com um revólver no indígena. Indignado, o irmão mais novo alcançou um arco e flecha e flechou o garimpeiro, que veio a óbito", relatou Kopenawa no documento.

O documento foi enviado à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR) e a Polícia Federal (PF) nessa segunda-feira (1º).

Ao G1, o MPF disse que já foi informado oficialmente sobre o fato e acionou a Funai para verificação. "Foi realizada uma diligência in loco e aguardamos o envio do relatório para verificar a situação do conflito e assim tomar as providências cabíveis", diz o MPF em nota.

Procuradas, a Funai e a PF não se manifestaram até a última atualização da matéria.

Ainda conforme a carta, o indígena ferido foi socorrido pela comunidade e aguardava a chegada da equipe de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami para tratamento. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) não informou se ele já foi atendido.

Os garimpeiros ameaçaram os indígenas e disseram que eles não deveriam ir ao Porto do Arame, que é usado para acessar a Terra Yanomami. Em seguida, fugiram. Segundo Kopenawa, o porto é ocupado pelos garimpeiros que fazem controle do fluxo de embarcações e cobram pedágio dos próprios indígenas.

Este é o segundo conflito registrado em menos de um ano entre indígenas e garimpeiros. Na carta, Kopenawa diz que "não deve ser entendido isoladamente".

Em junho do ano passado, os jovens Original Yanomami, 24, e Marcos Arokona, de 20, foram mortos a tiros na comunidade Maloca do Macuxi, região do rio Parima, município de Alto Alegre. A tensão foi comparada por lideranças ao que ocorreu durante o Massacre de Haximu.

O Massacre de Haximu ocorreu em 1993, quando garimpeiros promoveram uma chacina contra os Yanomami e 16 índios foram assassinados. O caso foi o primeiro genocídio reconhecido pela Justiça do Brasil.

'Rota de entrada para o garimpo'

Conforme Davi Kopenawa, Xirixana de Helepi é a primeira comunidade às margens do rio Uraricoera, a partir do limite exterior da Terra Yanomami, o que torna a região rota de entrada para o garimpo.

"Toda a logística fluvial para abastecer os núcleos garimpeiros da região e consequentemente, os garimpeiros que nela circulam, passam necessariamente pela comunidade de Helepi, de modo que a comunidade sofre cotidianamente com o assédio dos garimpeiros no rio. Isto pode ser sentido em termos de impactos ambientais", diz em trecho da carta.

O adolescente Yanomami Alvanei Xirixana, de 15 anos, terceira vítima da Covid-19 em Roraima e primeirio indígena do país a morrer em razão do vírus, era morador da Comuniade Helepi.

Conforme Kopenawa, o adolescente também morreu em comorbidade com a malária, que "se tornou endêmica na região, sendo esse agravamento do quadro sanitário um dos efeitos do garimpo".

Até esta terça-feira (2), o boletim epidemiológico da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) apontava 1.448 infectados pela Covid-19 e 10 mortes entre os Yanomami.

Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Yanomami tem quase 10 milhões de hectares entre os estados de Roraima e Amazonas. Cerca de 27 mil indígenas vivem na região, alvo de garimpeiros que invadem a terra em busca da extração ilegal de ouro.

O território também contém a referência confirmada de um povo indígena isolado, além de seis outras reportadas em estudo, segundo a Funai.

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Liderança Indígena afirma que garimpeiro foi morto à flechada em conflito na Terra Yanomami em Roraima

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Um conflito na Terra Indígena Yanomami resultou em garimpeiro morto a flechada e um indígena ferido, diz carta assinada presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Davi Kopenawa, que o G1 teve acesso nesta quarta-feira (3). A carta aponta que oito garimpeiros, em uma lancha, atracaram os indígenas que estavam às margens do rio Uraricoera.

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Entidades governamentais atuam contra a proteção dos povos tradicionais da região e da defesa da diversidade cultural do país.

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Projetos de lei extinguem parque estadual e encolhem reserva com 96.355 mil hectares; Saiba desta e de outras notícias no Fique Sabendo da semana
Bomba da semana

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou mais uma mutilação de territórios protegidos no estado. Foram aprovados na Câmara estadual dois Projetos de Lei Complementar diferentes: um para revogar, por completo, a criação do Parque Estadual Ilha das Flores, que tem 89.789 mil hectares; e outro para reduzir em 6.566 hectares os limites da Reserva do Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Limoeiro.

O Projeto de Lei Complementar nº 104/2021 extingue por completo o Parque Estadual Ilha das Flores, é de autoria do deputado estadual Jean Oliveira (MDB-RO) e enviado à assembleia apenas cinco dias após a criação do parque no município de Alta Floresta D'Oeste, no sul do estado. Já o PLC nº 105/2021 é de autoria do Deputado Lebrão (MDB-RO) e reduz em 6.566 hectares a área proposta para a RDS Limoeiro, no município de São Francisco do Guaporé, sul do estado.

As propostas foram discutidas em menos de 10 minutos durante a plenária, aprovadas em primeiro e segundo turnos e com votação favorável pela maioria dos parlamentares.

Ambos os projetos foram propostos em decorrência da Lei nº 1.089/2021, aprovada em maio, que retirou cerca de 220 mil hectares de duas Unidades de Conservação - a Reserva Extrativista Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim. Como forma de "compensação", a Lei criou cinco áreas protegidas, com 120 mil hectares no total. Se os projetos aprovados pelos parlamentares forem sancionados pelo governador de Rondônia, restarão apenas 23 mil hectares a serem implementados de novas áreas protegidas.

Os parlamentares argumentam que a proteção das áreas prejudica produtores que residem no local e tiram sustento das regiões em questão. Entretanto, na sessão plenária que deu seguimento à aprovação da Lei que criou as cinco áreas protegidas, às pressas e sem transparência em relação às emendas feitas ao texto, tanto Jean de Oliveira quanto Lebrão votaram favoráveis à aprovação.

E você com isso?

O ataque às Unidades de Conservação não é um fato isolado no estado de Rondônia. Estudo do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que, nos dois primeiros anos de governo Bolsonaro, o desmatamento em áreas protegidas aumentou em 57%, entre os biênios 2017-2018, que precede o governo Bolsonaro, e 2019-2020, quando a gestão bolsonarista se iniciou. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que 1.085.100 hectares foram devastados na Amazônia Legal apenas no ano passado.

Nas UCs (Unidades de Conservação) de Uso Sustentável o aumento do desmatamento foi de 63,1% no biênio 2019-2020. As UCs administradas pelo governo federal foram as mais afetadas, com alta de 129,8% na taxa de desmatamento. As UCs de Uso Sustentável administradas pelos governos estaduais também sofreram alta no último biênio, com taxa de 35,5%.

As invasões, a grilagem e o consequente desmatamento das UCs incentiva a criação de projetos de lei que procuram reduzir o tamanho das áreas protegidas com a justificativa de que os territórios já estão "ocupados" em decorrência da existência de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ilegais, em sobreposição a essas áreas.

Não perca também

O leste da Amazônia agora é fonte de carbono e passa a emitir mais CO2 do que absorver. Segundo reportagem da Fapesp, os cálculos e interpretações fazem parte de um estudo publicado na edição desta semana da revista Nature, que analisou a composição química do ar em diferentes regiões da Amazônia. O avanço das queimadas e do desmatamento na sua parte oriental são apontados pelos autores do artigo como as principais causas dessa alteração.

Em meio ao aumento de queimadas, o Ibama revogou o edital que previa a compra de 10 mil litros de químicos que serviriam de apoio à prevenção e combate aos incêndios. Após um mês da abertura de licitação, apenas duas empresas participaram e a decisão foi prorrogada para análise das propostas até o dia 12. Na última terça (13), entretanto, foi publicado no Diário Oficial da União que a licitação estava revogada, sem apresentar explicações. De acordo com o Ibama, as propostas enviadas não atenderam aos requisitos do edital.

Após encontro entre o prefeito do município São João das Missões (MG) com o governador Romeu Zema (Partido Novo), ficou decidido que a Escola Estadual Indígena Xukurank, que teve parte das instalações destruídas após um incêndio na madrugada do dia 24 de junho, será reconstruída.

Na época, o cacique Domingos Nunes afirmou acreditar que o incêndio foi criminoso e uma equipe da Polícia Civil chegou no local e fez o trabalho de perícia, mas ainda inconclusivo. A assessoria de comunicação do Governo de Minas Gerais informou que o laudo seria encaminhado para a Polícia Federal, que investiga crimes desta natureza cometidos contra indígenas.

Para não dizer que não falei de flores

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a regularidade do procedimento de identificação do território quilombola da Comunidade Remanescente de Serraria, localizada no norte do Espírito Santo. O processo teve o seu início no ano de 2012, quando o fazendeiro Edis Bonomo alegou ser o proprietário de parte das terras demarcadas pelo Incra e questionou o relatório técnico que legitimava a demarcação.

Fique atento

Na semana passada (8), a Fundação Nacional do Índio publicou uma portaria que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Segundo a publicação, a comissão terá como responsabilidade orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados na Funai. Essas e outras competências podem abrir espaço para destinação ou eliminação de documentos estratégicos com diversos fins, especialmente ao considerar o atual presidente da Fundação. Entretanto, uma análise mais aprofundada sobre os impactos dessa medida só será possível quando os membros da comissão forem definidos 15 dias após sua publicação.

A criação do Monumento Natural da Serra da Maria Comprida, formação rochosa localizada no município serrano de Petrópolis (RJ), está em pauta no Projeto de Lei nº 3209/2020, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB), e foi tema de consulta pública online realizada ontem (15). O evento foi organizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ) em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Manifestações públicas sobre a criação do Monumento Natural (Mona) poderão ser realizadas até o dia 30 de julho por meio de formulário online disponível no site do Inea ( acesse aqui).

Após o PL da Grilagem (PL 2633/2000) ter se tornado pauta urgente na sessão plenária da última terça-feira (13), o relator do PL, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), confirmou, ao Congresso em Foco, que a votação do projeto ficou para depois do recesso parlamentar.

O projeto flexibiliza as regras da regularização fundiária e pode ser um passivo que legitimaria a ocupação irregular de terras públicas. Com a aprovação do requerimento, a proposta será apreciada diretamente no plenário e, se pautada, pode ser votada já na sessão deliberativa do dia seguinte.

De última hora

A Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a União, por meio da Presidência da República, homologue a Terra Indígena Manoki, via decreto presidencial, no prazo de 30 dias. A Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá registrar a terra indígena, também no prazo de 30 dias, após a publicação do decreto. A pena para o descumprimento da determinação judicial é de R$ 3 mil por dia.

Letra de sangue

A política de Jair Bolsonaro em relação aos agrotóxicos causa indignação não só pelo número recorde de produtos autorizados desde que assumiu, em janeiro de 2019. De lá para cá, foram liberados outros 1.257 químicos, dos quais apenas 160 são de ação biológica. O problema é que muitos desses "novos" produtos já foram proibidos em países da União Europeia há 20 anos a partir de políticas baseadas em estudos científicos sobre os impactos nocivos à saúde humana e a outros organismos. Mas que são desprezados por órgãos do governo brasileiro.

Os resultados foram publicados no último dia 30, em artigo na revista "Desenvolvimento e Meio Ambiente", da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A edição foi toda dedicada à discussão do agronegócio em tempos de colapso planetário.

O Congresso aprovou o Projeto de Lei (PL 827/2020) que paralisa os despejos residenciais até o fim do ano, por causa da pandemia de coronavírus. O texto que segue para sanção presidencial, no entanto, deixou de fora as e os camponeses. A população do campo também está sem acesso a apoio financeiro por parte do poder público e a não inclusão pode alargar ainda mais os conflitos fundiários no contexto rural. No ano passado, o presidente Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei 735/2020, que previa auxílio emergencial e linhas de créditos para a agricultura familiar.

Baú Socioambiental
Sob contexto de ameaça, Sistema Nacional de Unidades de Conservação completa 21 anos
Nesta semana (18/7), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) completa 21 anos de existência. Instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002, o SNUC está sob intenso ataque nos últimos anos. Diante do aumento do desmatamento, da grilagem em terras públicas e das investidas de desregularização legal impulsionada pela política anti-ambiental do Governo Federal, florestas e ecossistemas que deveriam estar sendo protegidos estão sendo ameaçados. Atualmente há 329 unidades de conservação federais no Brasil, sendo que 145 localizam-se na Amazônia legal, veja esse e outros recortes aqui. Consideradas as demais instâncias - estadual e municipal, incluindo reservas particulares - o MMA aponta a existência de 2446 unidades de conservação no país.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o aumento do desmatamento as Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável foi de 63,1% no biênio 2019-2020. As UCs administradas pelo governo federal foram as mais afetadas, com alta de 129,8% na taxa de desmatamento no mesmo período. A gestão das UC federais é feita pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e que tem sofrido uma série de desmontes desde 2019. O ISA lançou uma nota analisando os dados revelados pelo PRODES 2020, projeto de monitoramento por satélites do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal operado pelo Inpe. A nota foi organizada pela pesquisadora do ISA e especialista em Sensoriamento Remoto, Alana Almeida de Souza.

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Em Rondônia, deputados aprovam nova redução de áreas protegidas

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Projetos de lei extinguem parque estadual e encolhem reserva com 96.355 mil hectares; Saiba desta e de outras notícias no Fique Sabendo da semana A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou mais uma mutilação de territórios protegidos no estado.

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1444 famílias atingidas por conflitos de interesse que perdura há anos. A demarcação das terras é fundamental para a proteção dos residentes na maior reserva indígena no extremo sul do Brasil.

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Passo Fundo/RS - A Polícia Federal deflagrou hoje (30/6) a Operação Kavãn, em investigação de crimes praticados em decorrência de conflitos ocorridos em dezembro de 2020, na aldeia indígena Ventarra, no município de Erebango (RS), dentre eles a tentativa de homicídio de um indígena, vítima de disparo de arma de fogo.

Cerca de 40 policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, na aldeia, na zona urbana da cidade e na Terra Indígena Guarita, em Tenente Portela (RS). A ação conta com o apoio da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e da SUSEPE. Mais de 140 agentes públicos estão envolvidos na operação. A deflagração ainda conta com apoio operacional da CAOP, setor de aviação da Polícia Federal.

Os fatos investigados ocorreram entre os dias 12 e 13 de dezembro de 2020, quando sucessivos conflitos entre grupos antagônicos da Terra Indígena, motivados por divergências na gestão de recursos pelo então cacique, aconteceram na região. Com o deflagrar da violência, realizada com uso de armas de fogo, o grupo ligado ao cacique foi expulso da aldeia, enquanto o outro grupo controla a reserva. Além de depredações patrimoniais e lesões leves, o conflito resultou no ferimento de um indígena por arma de fogo, atingido na perna.

Durante a investigação a Polícia Federal encontrou indícios de que os dois grupos indígenas rivais, reforçados por indivíduos de outras áreas indígenas, utilizaram armas de fogo na disputa do comando da Aldeia, colocando em risco a vida de outros indígenas vulneráveis, como crianças e idosos. Levantamento realizado pela Polícia Federal na ocasião verificou um grande número de cartuchos de espingarda calibre 12 e marcas de tiros em algumas casas, que evidenciam o elevado grau de violência e periculosidade das ações.

O inquérito da Polícia Federal apura tentativa de homicídio, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo, ameaças e lesões corporais. As buscas por armas e elementos de prova realizadas com a deflagração da Operação Kavãn têm por objetivo fazer cessar a violência na região e a retomada da normalidade na aldeia, além da coleta de informações e provas que auxiliem na identificação dos autores e partícipes dos crimes.
Comunicação Social da Polícia Federal em Passo Fundo/RS
Contato: (54) 3318-9000/(54)99171-2298

www.pf.gov.br

*** A palavra "Kavãn", na língua Kaingang, traduz-se como "libertar" e, no contexto da operação, significa libertar o povo Kaingang da Terra Indígena Ventarra da opressão realizada por grupos que buscam o poder, valendo-se de violência e do emprego de armas de fogo.

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Operação Kavãn investiga conflito indígena e tentativa de homicídio na região norte do RS

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Passo Fundo/RS - A Polícia Federal deflagrou hoje (30/6) a Operação Kavãn, em investigação de crimes praticados em decorrência de conflitos ocorridos em dezembro de 2020, na aldeia indígena Ventarra, no município de Erebango (RS), dentre eles a tentativa de homicídio de um indígena, vítima de disparo de arma de fogo.

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Assassinato de indígena, violência sistemática promovida por grupo de produtores rurais e lenta tramitação do caso na justiça fez MPF denunciar o Estado brasileiro à Corte Internacional Penal.

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O dia 14 de junho é um dia marcante para a luta dos Kaiowá e Guarani de Mato Grosso do Sul. Há exatos cinco anos ocorreu o massacre de Caarapó, um ataque realizado por produtores rurais que matou o agente de saúde Clodiode de Souza. Decorrente da luta pelo direito à terra, os povos indígenas têm sofrido sistematicamente com violação de direitos humanos. Mas esta história não começou agora.

Entre os anos de 1915 e 1928 o Estado brasileiro, por meio do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão indigenista oficial, demarcou na região sul do Mato Grosso do Sul (na época estado de Mato Grosso) oito pequenas áreas destinadas a abrigar os indígenas da região. Com objetivo de entregar suas terras tradicionais para a colonização e "integrá-los" à sociedade nacional.

A Reserva Indígena de Caarapó, conhecida pelo nome de Tey'i Kuê, foi a terceira reserva demarcada com uma área de aproximadamente 3.500 hectares. A partir da criação das reservas, muitos indígenas foram deslocados de forma compulsória para dentro dos limites da área estabelecida pelo Estado brasileiro. Porém, mesmo com a tentativa de confinamento dos indígenas nestas pequenas áreas, eles continuavam transitando no território, assumindo diversas estratégias para permanecer em suas terras, uma delas é o trabalho de peões nas fazendas.

Nos últimos anos o trânsito dos indígenas tem sido cada vez mais restrito para dentro dos limites da reserva. Isso ocorre devido à ofensiva dos fazendeiros da região, visto que nas terras há uma vasta produção de soja, milho e cana de açúcar. No dia 17 de fevereiro de 2013, o corpo de um jovem indígena de 15 anos foi jogado na estrada que separa a aldeia e algumas fazendas. O indígena era Denílson Barbosa, assassinado por um fazendeiro com um tiro na cabeça enquanto pescava dentro dos limites de uma fazenda. Logo após este triste episódio, os indígenas pegaram o corpo de Denilson, entraram na fazenda e o enterraram numa área indígena denominada de Pindo Roky, na qual incidia a propriedade rural do assassino do jovem.

Este episódio relacionado ao assassinato de Denilson Barbosa e a retomada de Pindo Roky foi o estopim para uma série de processos de ocupações, chamadas pelos indígenas de retomada, que são ações de autodemarcação, já que o Estado brasileiro tem demorado muito para demarcar os territórios indígenas, principalmente dos Kaiowá e Guarani. No dia 7 de dezembro de 2014, aproximadamente 200 indígenas saíram dos limites da Reserva Indígena de Caarapó para retomar mais um tekoha (lugar de onde se é) denominado de Te'yi Jusu. A ocupação foi feita em parte da Fazenda Toca do Jacaré. De acordo com os indígenas, o movimento foi uma resposta à derrubada de mata próxima ao local. Na nova área foram construídos diversos barracos de lona, roças e uma grande casa de reza.

Em 11 de abril de 2015, a comunidade sofreu um ataque químico com uma chuva de agrotóxicos jogada por um avião pulverizador. O ataque deixou diversos integrantes da comunidade intoxicados, com dores de cabeça, febre e diarreia. A partir dos processos de autodemarcação, os indígenas relatam que têm sofrido diversas ameaças, a cidade de Caarapó tem os recebido com hostilidade, tiros são escutados próximos às áreas de ocupações na parte da noite e um processo intenso de criminalização de lideranças indígenas e da luta pela terra têm ocorrido.

Massacre de Caarapó

O Tekoha Guasu denominado Dourados Amambaipeguá I, que abrange 55 mil hectares, foi identificado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como território indígena no dia 12 de maio de 2016. O reconhecimento faz parte de uma importante vitória dos povos indígenas dos Kaiowá e Guarani da região, que atualmente vivem na reserva TI Caarapó de cerca de 3 mil hectares. No dia 12 de junho, os indígenas da região intensificaram o processo de autodemarcação de suas terras reconhecidas pelo órgão indigenista oficial do Estado brasileiro com a retomada do tekoha Toro Paso, localizado dentro dos limites da Fazenda Yvu.

Dois dias depois, um grupo de cerca de 70 pessoas não indígenas se reuniu na frente da cooperativa Coamo, próxima à ocupação, para discutir a "reintegração de posse" da Fazenda Yvu. De acordo com as acusações, o grupo de não-indígenas que se direcionou à fazenda entrou no local por lados opostos e com uma pá carregadeira abriu caminho para os fazendeiros que entraram na terra disparando em direção aos indígenas.

A ação violenta dos fazendeiros aconteceu na manhã do dia 14 de junho de 2016. Em meio aos disparos, o indígena Clodiode Aquileu de Souza, agente de saúde da comunidade, foi atingido enquanto socorria outros feridos, um deles era seu irmão, Jesus de Souza. Clodiode foi uma vítima fatal do atentado, enquanto Jesus, 29 anos, Josiel Benites, 12, Valdilho Garcia, 26, Libério Marques, 43, Norivaldo Mendes, 37 e Catalina Rodrigues de Souza, 50 anos, foram hospitalizados com ferimentos em órgãos vitais como cabeça, tórax e coração. Este dia é chamado pelos indígenas Kaiowá e Guarani de Massacre de Caarapó, dado a tamanha violência desproporcional realizada pelos ruralistas da região.

Segundo as acusações, expressas nos autos do caso, os indígenas declaram que os agentes policiais presentes no momento não só se negaram a socorrer as vítimas, como também participaram do massacre junto aos fazendeiros. As circunstâncias, portanto, colocavam os indígenas em extrema insegurança e desvantagem: não tinham para onde correr e nem podiam contar com a ajuda de segurança pública para evitar assassinatos. O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF/MS) aponta que mais de 100 pessoas em 40 caminhonetes "retiraram à força um grupo de aproximadamente 40 índios Guarani Kaiowá da propriedade ocupada".

Em meio ao massacre, os bombeiros foram até a aldeia para resgatar as vítimas do ataque. Enquanto isso, três policiais militares, em uma viatura blazer da Polícia Militar, se deslocavam em direção ao local do resgate, mas tiveram que parar na rodovia MS 280, próximo à escola municipal da aldeia Tey'i Kue, no município de Caarapó, para fazer a troca de um pneu que teria furado. Enquanto o motorista de um caminhão parava para ajudar os PMs, foram surpreendidos por um grupo de aproximadamente 20 indígenas.

Nesse momento, os indígenas teriam retirado dos policiais armas, munições, coletes balísticos e outros objetos, além de terem queimado uma colheitadeira e a própria viatura da PM. Uma das lideranças da comunidade, Leonardo de Souza, foi considerado foragido por não ter comparecido a uma audiência para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. No entanto, ele estava na aldeia, lugar onde ele permaneceu até sua prisão. Pai de Clodiode, morto no dia do ataque e do professor Jesus, um dos feridos, Leonardo passou a ser considerado perigoso aos olhos de algumas instituições do Estado.

O MPF/MS iniciou uma investigação, chamada de força-tarefa Avá Guarani, que resultou na prisão de cinco fazendeiros e na apreensão de munições de armas semelhantes aos projéteis encontrados pela comunidade, como demonstra reportagem do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ainda segundo a reportagem, em outubro de 2016 "o MPF apresentou a denúncia à Justiça Federal em Dourados contra os cinco envolvidos na retirada forçada dos indígenas da Fazenda Yvu". Contudo, menos de um mês depois os fazendeiros foram soltos e hoje são réus de um processo que abarca formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal. Os produtores rurais acusados de assassinarem Clodiode de Souza respondem em liberdade. O MPF foi procurado para entrevista e alegou que o processo contra os fazendeiros é sigiloso e que não poderiam dar muitas informações, mas nos disponibilizou um release sobre o caso.

O MPF apresentou duas ações em relação a este episódio: a primeira descrita acima em relação aos produtores rurais e a segunda contra Leonardo de Souza que, de acordo com o MPF, teria praticado crimes após tomar conhecimento do assassinato de seu filho. No caso de Leonardo já houve condenação em primeira instância e há um recurso para ser julgado em segundo grau. A rapidez para a prisão de Leonardo e a lentidão no julgamento dos produtores rurais poderá levar o Estado brasileiro a ser responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos.

Prisão para o indígena, liberdade para os fazendeiros

Essa lentidão demonstra que há conflito de interesses, visto que foram descobertas conversas entre o delegado da Polícia Federal de Dourados da época, Denis Colares, e um dos fazendeiros acusados, o que levou o Ministério Público a denunciar alguns agentes da Polícia Federal de Dourados por falsidade ideológica. Segundo Flávio Machado, missionário do Cimi, há disputas e divergências entre a Justiça Estadual e a Federal. Ele relata que houve uma situação em "que estava havendo um conflito de competência entre as duas justiças e o indígena foi retirado da cadeia pela Justiça Federal. E a PM soube disso e foi até a cadeia impedir a saída do indígena e chegou lá os policiais federais estavam retirando o indígena e os policiais militares pegaram, literalmente, de um lado do indígena, os policiais federais do outro e o indígena ficou no meio sendo puxado". Para Flávio, esse acontecimento marcou um símbolo da disputa entre os poderes Estadual e Federal no Mato Grosso do Sul.

Enquanto os fazendeiros respondiam em liberdade pelas acusações, Leonardo de Souza, indígena Kaiowá, era considerado foragido, mesmo estando na aldeia. No dia 13 de dezembro de 2018, a Força Nacional de Segurança foi até a casa de Leonardo, na área Reserva Indígena Tey'i Kuê. com mandado de prisão. Durante o cumprimento, os policiais alegam que encontraram cerca de 300g de maconha na casa de Leonardo, que acabou sendo preso em flagrante por tráfico de drogas. Após a prisão, o caso passou a ser julgado sob o prisma de três diferentes processos, em diferentes circunstâncias. Um deles é de uma ação política dos povos indígenas da região que ocuparam, em 2016, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e impediram a entrada e a saída de pessoas do local durante cerca de 10 horas. Por essa ação, Leonardo foi processado por sequestro e cárcere privado. Além do processo por tráfico internacional de drogas, devido ao fato de que o Mato Grosso do Sul faz fronteira com o Paraguai, e um terceiro processo por crime de tortura contra os policiais.

Leonardo de Souza foi condenado em primeira instância por cárcere privado qualificado, roubo majorado pelo concurso de agentes, pela restrição da liberdade das vítimas e dano qualificado com pena de 16 anos e 04 meses de reclusão (que permanecerá preso) e 02 anos e 15 dias de reclusão (podendo responder em regime aberto ou semiaberto).

Em dezembro de 2020, a Defensoria Pública da União entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Leonardo fosse julgado em liberdade, assim como os fazendeiros. No entendimento do STF, baseado no argumento do ministro Alexandre de Moraes, Leonardo é considerado perigoso. Segundo Daniele de Souza Osório, defensora pública federal, uma das autoras do HC, essa diferença no tratamento entre os povos indígenas e os fazendeiros da região é devido ao racismo estrutural que perpassa também pelas esferas judiciais. "O número de presos provisórios no Brasil é altíssimo, os presídios estão lotados de pessoas pobres, negros, pardos e indígenas. No caso do Leonardo eu não tenho dúvida alguma que a escolha, tanto do sistema penal, da própria legislação e também do poder judiciário, é punir as pessoas mais enfraquecidas porque não tem justificativa para que acusados de um crime tão bárbaro quanto o praticado contra os indígenas - a gente tem que lembrar que foi um homicídio e 6 tentativas de homicídio - então, um crime contra a vida não seja considerado tão grave quanto uma reação de um pai", afirma a defensora.

Durante todo o processo é questionado o pedido de intérprete pelo Leonardo pois afirmavam que ele era um "índio integrado". O argumento do ministro Alexandre de Moraes é baseado na ideia do integracionismo. Esta compreensão nega o direito indígena previsto na Constituição Federal, no artigo 231, que afirma que "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições". Na votação do HC para que Leonardo pudesse responder às acusações em liberdade, Moraes afirma que "o fato de ele estar aculturado, já integrado à sociedade, também, a meu ver, não justificam tratamento diferenciado". Ainda respondendo ao argumento da Defensoria Pública da União, o ministro Luís Roberto Barroso declarou que, "honestamente, não vejo teratologia, não vejo nenhum absurdo na prisão preventiva dessa pessoa, inclusive já condenada a penas relevantes por crime grave". Segundo Daniele, "desde 1988, a Constituição Federal afasta qualquer ideia de integração dos indígenas. A Constituição preserva as diferenças culturais. E mesmo que nós não tivéssemos a Constituição assegurando isso, o Brasil é signatário de tratados internacionais, se comprometendo no plano internacional a preservar e manter a diversidade cultural".

Mas o tratamento no caso do Leonardo é apenas mais uma das ações de violência institucional. Daniele lembra, durante a entrevista, de algumas vezes em que foi abordada. Em suas palavras, "todas as vezes que Defensores Públicos se deslocam para aldeias coincidentemente há barreiras policiais próximas, há abordagem policial, sempre com questionamento sobre os deslocamentos, por exemplo". Apesar de não ser uma prática comum, "as áreas de retomadas são extremamente cercadas por forças policiais". No entanto, "não são forças policiais que ali estão para preservar a segurança das pessoas, são forças policiais que ali estão para preservar o patrimônio de proprietários rurais. E é isso que é muito significativo porque a presença dessas forças policiais não tem impedido ameaças aos indígenas, não tem impedido relato de disparo de arma durante a noite, os incêndios em casa de reza".

As disputas na região acontecem devido ao fato de que as terras são bastante produtivas. Segundo Flávio, do Cimi, "há 6 anos o poder executivo é aparelhado pelo agronegócio, o governador é um dos maiores fazendeiros do estado". Isso acarreta na imobilidade da justiça quando se trata da defesa dos indígenas e também na impunidade quando se trata das acusações aos fazendeiros. Segundo a defensora, "os casos de homicídio de indígenas no Mato Grosso do Sul raramente têm a autoria descoberta".

Na busca por ajudas mais efetivas, os povos indígenas recorrem a denúncias internacionais que "tem gerado uma pressão sobre o estado brasileiro como nunca antes. Só que na nossa avaliação faltam ainda passos importantes como aspectos de sanções e aí sanções econômicas e bloqueios quando se trata de violação de direitos humanos", disse Flávio.

Em resposta ao Massacre de Caarapó, os Kaiowá e Guarani ocuparam diversas fazendas do entorno da Reserva Indígena, que estão dentro da área identificada como Dourados Amambaipeguá I. A retomada de Toro Passo, onde aconteceu o ataque dos produtores rurais contra os indígenas, passou a se chamar Kunumi Poty Vera, nome indígena de Clodiode de Souza, que foi enterrado dentro do tekoha. Em seguida foram retomados os seguintes tekohas: Ñandeva, Jeroky, Ñamoiguavira'y, Guapo'y (que está fora do mapa de Dourados Amabaipeguá I) e dois desdobramentos do tekoha de Pindo Roky ( Paỹ Taviterã e Itagua), totalizando 9 áreas de retomada.

Leonardo de Souza tem diabetes, hipertensão e depressão diagnosticada após a morte de seu filho Clodiode de Souza. O laudo de corpo delito que foi produzido após a sua prisão demonstra que ele tem artrose no ombro esquerdo e no joelho direito, possui limitação nos movimentos e hérnia inguinal esquerda, classificado como portador de doença degenerativa crônica, portanto faz parte do grupo de risco da Covid-19.

O pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União no Supremo Tribunal Federal em 2 de abril de 2020 enfatizou que Leonardo fazia parte do grupo de risco da Covid-19 e mesmo assim o pedido foi negado. Leonardo de Souza pegou Covid-19 na prisão e embora tenha sobrevivido não se sabe se ficou com alguma sequela.

Alguns meses depois, em setembro de 2020, Jesus de Souza, que também foi uma das vítimas do Massacre de Caarapó, filho de Leonardo, morreu de Covid-19. Leonardo de Souza teve sua família destruída pelos produtores rurais e pelo Estado brasileiro.

O dia do massacre de Caarapó é um dia triste, mas também, para Elson "é um dia de luta e resistência". O professor Elson Canteiro Gomes, da aldeia Kunumi Poty Vera, assim como os demais indígenas da região, não entende porque Leonardo, que não foi responsável por nenhuma morte, está preso; enquanto os fazendeiros acusados de homicídio estão em liberdade.

"Por que o Estado brasileiro continua matando os povos indígenas Guarani e Kaiowá? Já destruiu toda sua família. Primeiro no massacre morreu seu filho Clodiode, agente de saúde, segundo morreu Jesus de Souza, e o pai vai para a cadeia. Por que o Estado brasileiro continua prendendo quem não tem culpa de nada? Sendo que os verdadeiros culpados do massacre estão livres, respondendo em processo de liberdade. Nós queremos justiça a favor do nosso povo, a favor do Clodiode, a favor do professor Jesus, que tenha justiça para os povos indígenas. E nós queremos culpar o verdadeiro inimigo do povo indígena que é o governo estadual e federal. Por que insiste ainda em prender o Leonardo? O que vale mais para o governo brasileiro, é a vida ou o dinheiro? A nossa luta, a nossa resistência, a nossa sobrevivência, depende daquelas pessoas que lutam por nós, lutam pela nossa vida e pelo nosso futuro. Nós queremos que seja reconhecido o nosso direito. Nós queremos justiça a favor do povo Guarani e Kaiowá. E queremos lembrar que o massacre de Caarapó foi um dia de luta e resistência", questiona Elson.

Maiara Marinho é jornalista e mestra em Comunicação e Cultura (UFRJ).

Rafael de Abreu é jornalista e mestre em Antropologia (UFGD).

Defensoria Pública da União. Autos de origem n° 0001325-94.2018.4.03.6002 e 0002903-29.2017.403.6002

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Massacre de Caarapó: produtores rurais soltos, liderança indígena presa

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O dia 14 de junho é um dia marcante para a luta dos Kaiowá e Guarani de Mato Grosso do Sul. Há exatos cinco anos ocorreu o massacre de Caarapó, um ataque realizado por produtores rurais que matou o agente de saúde Clodiode de Souza.

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Acrelândia teve ao todo 823 famílias envolvidas em conflitos de terra.
https://amazoniareal.com.br/quatro-agricultores-sao-mortos-em-novo-conflito-agrario-na-amazonia/