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A Lei 12.527 estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal. Isto deverá ser feito através de todos os meios disponíveis e obrigatoriamente em sítios(sites) da internet.

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Confira os vídeos sobre a Lei de Acesso à Informação, produzidos, em linguagem cidadã, através de parceria entre a Controladoria-Geral da União e o Exército. A Lei, que entrou em vigor em 2012, estabelece que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção, cabendo à Administração Pública atender às demandas de cidadãos e cidadãs.

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Na cultura de segredo, a gestão pública é pautada pelo princípio de que a circulação de infrmações representa riscos. Isso favorece a criação de obstáculos para que as informações sejam disponibilizadas, devido a percepções.

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Confira os vídeos sobre a Lei de Acesso à Informação, produzidos, em linguagem cidadã, através de parceria entre a Controladoria-Geral da União e o Exército. A Lei, que entrou em vigor em 2012, estabelece que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção, cabendo à Administração Pública atender às demandas de cidadãos e cidadãs.

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Em uma cultura de acesso, os agentes públicos tem consciência de que a informação pública pertence ao cidadão e que cabe ao Estado provê-la de forma tempestiva e compreensível a atender eficazmente às demandas da sociedade. Forma-se um círculo virtuoso.

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AGU Explica - Lei de Acesso à Informação

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A lei 12.527 efetiva o direito previsto na Constituição de que todos têm a perrogativa de receber dos orgãos públicos além de informações do seu interesse pessoal, tembém aquelas de interesse coletivo.

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Lei de Acesso à Informação aproxima cidadãos do Estado

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Para garantir o acesso, a Lei, além de estipular procedimentos, normas e prazos, prevê a criação, em todos os órgãos e entidades do poder público, de um Serviço de Informações ao Cidadão.

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Confira os vídeos sobre a Lei de Acesso à Informação, produzidos, em linguagem cidadã, através de parceria entre a Controladoria-Geral da União e o Exército. A Lei, que entrou em vigor em 2012, estabelece que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção, cabendo à Administração Pública atender às demandas de cidadãos e cidadãs.