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O Senado Federal, através do Projeto de Lei nº 5.353 de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, aprovou projeto autorizativo ao Poder Executivo para a criação da Universidade Federal de São Mateus por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.

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Autor
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

08/06/2005

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )

Relatório de conferência de assinaturas

Dossiê digitalizado

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

01/06/2005

Apresentação do Projeto de Lei, PL 5353/2005, pelo Senado Federal - Gerson Camata Inteiro teor

08/06/2005

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 562/2005.

14/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Encaminhado à CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 439/2005.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2005 PÁG 25140 COL 02. Inteiro teor

04/04/2007

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 18 04 07 PAG 17319 COL 02 Letra A. Inteiro teor

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Autor Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES Forma de Apreciação Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação Prioridade (Art. 151, II, RICD) Despacho atual: 08/06/2005 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art.

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Cinco meses após a publicação do Projeto de Lei no Senado Federal,  os Conselhos Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufes, aprovaram o Plano de Expansão e Consolidação da Interiorização da UFES (Resolução Nº 43/2005 CUn). O Plano de Expansão, no seu teor, buscava produzir uma resposta estruturada em bases permanentes para atender à crescente demanda das regiões, com: recursos financeiros claramente definidos; quadros de pessoal próprios; infraestrutura moderna e compatível; oferta diversificada; e substituição do Polo Universitário ou a Coordenação de Ensino pelo Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes).

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Após o lançamento do REUNI, foi elaborada a proposta de criação dos cursos de licenciatura nas áreas de Ciências Biológicas, Física, Matemática e Química, no período noturno. Além disso, a criação do Departamento de Educação, para suporte às licenciaturas, e o Programa de Pós-Graduação em Educação.

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Foi realizada uma audiência pública na cidade de São Mateus, com a presença de mais de cinco mil pessoas, entre elas, autoridades políticas de todo o Estado do Espírito Santo e Sul da Bahia, com representantes das entidades da sociedade civil organizada, estudantes, professores, servidores da UFES, igrejas católica e evangélica, além de moradores, com o escopo da criação da Universidade Federal da região.

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Partiu do Deputado Federal Jorge Silva, com a INC 419/2011, uma moção sugerindo a criação da Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.

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Entidades políticas, sociais, religiosas e organizacionais, novamente se organizaram em um Comitê Central, denominado Fórum Pró-Universidade Norte do Espírito Santo. O documento produzido à época, resgata um movimento histórico. Numa concepção mais abrangente, o Fórum sugeriu o nome Universidade Federal do Norte Capixaba fazendo referência à Mesorregião dos Vales do Cricaré, Mucuri e Vale do Rio Doce.

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O Deputado Federal Neucimar Fraga, apresentou o projeto de lei 1964/2021 que autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM). O projeto aguarda até a presente data, a designação do (a) relator (a) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

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O Conselho Departamental do CEUNES, sob a presidência do Diretor Luiz Antônio Fávero Filho,  decidiu pela criação de duas Comissões Especiais, compostas por membros representantes docentes, técnicos e discentes do CEUNES, com fins de realizar estudos que analisem a possibilidade e as condições necessárias para a criação da Universidade Federal de São Mateus (“Comissão 1”) e  organização de debates virtuais (“Comissão 2”). Após amplo convite à comunidade universitária para indicação de membros, foram publicadas as Portarias CEUNES nº 22 e 23 em 5 de julho de 2021, estabelecendo as referidas comissões.