# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Há vários instrumentos que, de uma forma ou de outra, remetem ao planejamento de uma cidade, como o PPA, a LOA e o Plano de Metas. Contudo, quando falamos de planejamento urbano, nenhum instrumento tem maior relevância do que o plano diretor.

Conforme vimos sobre Durante sua elaboração, é comum vermos notícias sobre confusões e "quebra pau" em planejamento urbano, o plano diretor é o principal instrumento da política urbana brasileira. audiências públicas e sessões de discussão sobre seu conteúdo nas Câmaras de Vereador. Afinal, por que o plano diretor é tão relevante, do que trata exatamente e por que movimenta tanto interesse? Continue aqui e entenda sobre esse importante instrumento público.

Centralidade do plano diretor no planejamento das cidades brasileiras

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). O Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais. Ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Já no seu artigo 2 º , o Estatuto da Cidade dispõe que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Mas, o que isso significa? De forma geral, são duas coisas:

1. A propriedade urbana, embora privada, deve ter uma função social. Em tese, o dono de um terreno baldio tem o direito de fazer dele o que preferir, correto? Contudo, se for melhor para a cidade como um todo que aquela região onde o terreno se encontra seja exclusivamente residencial, é legítimo que o poder público fixe a obrigação de que apenas moradias sejam instaladas ali. A propriedade continua sendo privada, porém sua função social será garantida pela exigência que a lei impõe sobre seu uso.

2. No Brasil, assim como em outras regiões subdesenvolvidas do planeta, as cidades cresceram de modo desordenado, criando problemas como a degradação do meio ambiente, os longos deslocamentos, a falta de saneamento básico, entre outros. Cabe à política urbana induzir o desenvolvimento inclusivo, sustentável e equilibrado, de modo a corrigir essas distorções históricas

Assim, o planejamento urbano deve ir além dos aspectos físicos e territoriais, encarando o ordenamento do território como um meio para cumprir objetivos maiores, a citar:

Garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;

Evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

É nesse contexto que se introduz o plano diretor como ferramenta central do planejamento de cidades no Brasil. Conforme os artigos 39 º e 40 º do Estatuto da Cidade, o plano diretor é "o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana". É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.

Fica ainda mais nítida a importância legal atribuída a esse instrumento uma vez que consideramos três fatores:

a) Legalidade: o plano diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Os demais instrumentos de planejamento de governo - o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual - devem incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

b) Abrangência: o plano diretor deve abranger o território do município como um todo. Não está restrito a bairros ou partes específicas da cidade.

c) Obrigatoriedade: sua realização é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, o que significa afirmar que para quase ⅓ (31,6%) dos municípios brasileiros o plano diretor não é uma opção, é uma obrigação. Mais importante ainda, significa afirmar que pelo menos 84,2% da população do país vive em municípios que (em tese) deveriam ter seu desenvolvimento econômico, social e ambiental regido por um plano diretor.

Por fim, cabe destacar que o Estatuto da Cidade mantém a divisão de competências entre os três níveis de governo (Federal, Estadual, Municipal), concentrando na esfera municipal as atribuições de legislar em matéria urbana.

Mas, afinal o que é então o plano diretor?

O professor Flávio Villaça, da USP, define plano diretor como:

Um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal. (Villaça, 1999, p.238)

Essa definição acadêmica pode parecer complicada, por isso dividimos a definição do que é plano diretor a partir de três aspectos: seu propósito, seu processo e seu produto.

Quanto ao produto: o que é afinal um plano diretor?

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ele atua em sentidos distintos, porém complementares:

1. Obrigando aos privados (empresas, cidadãos) o cumprimento de certas exigências (por exemplo, restringindo os usos permitidos para os terrenos ou imóveis).

2. Incentivando ou induzindo os privados a tomarem certas ações (por exemplo, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empresas em certos locais).

3. Comprometendo o poder público municipal a realizar investimentos, intervenções urbanas e afins (por exemplo, ampliando a infraestrutura urbana ou a oferta de equipamentos públicos em determinadas regiões).

Quanto ao processo: como se faz um plano diretor?

O próprio Ministério das Cidades publicou um guia basilar para elaboração dos planos diretores que estabelece uma série de etapas para sua elaboração, priorizando a participação social em todo o caminho. Ele começa com o estabelecimento de um núcleo gestor com participação de lideranças dos diferentes segmentos da sociedade (governo, empresas, sindicatos, movimentos sociais), segue com a realização de uma leitura (tanto da perspectiva técnica quanto da perspectiva comunitária) da cidade como é hoje, passa à elaboração e discussão de uma minuta de lei e, finalmente, a aprovação na Câmara Municipal.

Nesse aspecto, apontamos dois aspectos centrais do plano diretor:

Político: é necessário equilibrar aspectos técnicos e políticos, pois planejar é fazer política. Um plano tecnicamente bom pode ser politicamente inviável, e um plano politicamente justo pode ser tecnicamente impraticável. Vivemos em uma democracia, onde aspectos técnicos sempre precisam passar por uma discussão política.

Democrático: o plano diretor se estabelece como um instrumento (em tese) democrático, uma vez que pressupõe a realização de audiências públicas abertas, com ampla participação. Os moradores devem ser chamados a participar do debate sobre a cidade que eles mesmos querem.

Essa abordagem vem ao encontro da diretriz do próprio Estatuto da Cidade, que pressupõe a gestão democrática, com participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Quanto ao propósito: para que serve afinal um plano diretor?

Conforme já apontado, cabe ao plano diretor criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização. Além disso, o plano diretor fornece transparência para a política de planejamento urbano, ao instituí-la em forma de lei. Diretrizes urbanas sempre existirão, a diferença é que com o plano diretor elas ficam explícitas, disponíveis ao cidadão para criticar, compreender e atuar sob "regras do jogo" bem definidas. Com ele, o cidadão pode decidir melhor ao escolher onde comprar uma casa para morar, o empresário pode escolher melhor onde investir em um novo negócio.

Apresentamos a você o que é o plano diretor, como ele deve ser elaborado e para que ele serve. Contudo, será que na prática ele funciona? Para saber mais, continue aprendendo no próximo texto da trilha!

BRAGA, Roberto. Plano Diretor Municipal: três questões para discussão. Caderno do Departamento de Planejamento, Faculdade de Ciências e Tecnologia-Unesp, Presidente Prudente, v.1, n.1, p.15-20, ago. 1995. BRASIL. Ministério das Cidades. Lei no 10.257/2001: Estatuto da Cidade. 2001.

CARVALHO, S. H. Estatuto da Cidade: aspectos políticos e técnicos do plano diretor. São Paulo em Perspectiva, v.15, n.4, p. 130-135, 2001.

MCKINSEY GLOBAL INSTITUTE. Urban world: Meeting the demographic challenge in cities, 2016.

UN HABITAT. World Cities Report | Urbanization and Development: Emerging Futures, 2016.

Publicado em 24 de novembro de 2017. Última atualização em 14 de junho de 2018.

Immaculada Prieto é jornalista formada pela USP e bacharel em Direito formada pela Universidade Mackenzie. Dedicada à mobilização social e advocacy em direitos humanos, é especialista em Comunicação do UNICEF no Brasil.

Murilo Menezes é economista pela USP e atualmente executivo responsável pelo Relacionamento Institucional da Maraé, holding do empreendedor social cofundador da Natura, Guilherme Leal.

Diego Calegari é administrador público e empreendedor social, fundador do Politize!

# data[].attributes.attachment_link.title
Plano diretor: como é feito e para que serve? - Politize!

# data[].attributes.attachment_link.description
Há vários instrumentos que, de uma forma ou de outra, remetem ao planejamento de uma cidade, como o PPA, a LOA e o Plano de Metas. Contudo, quando falamos de planejamento urbano, nenhum instrumento tem maior relevância do que o plano diretor.

# data[].attributes.body
1. Architectural Record | Building Architecture, House Design & Products

2. Architectural Review

3. Paisagem e Ambiente - Portal de Revistas da USP

4. Paisagem e Ambiente

5. Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP

6. Revista LABVERDE - Portal de Revistas da USP

7. Risco Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo (Online)

8. https://revistaurbanismo.uchile.cl/

9. Revistas de arquitetura, urbanismo, paisagismo e design: a divergência de perspectivas

10. México – mdc . revista de arquitetura e urbanismo

11. ONU premia projetos urbanos sustentáveis - Plano Diretor de SP é um dos vencedores - SustentArqui

12. Seis projetos urbanos que aplicam Soluções baseadas na Natureza

13. 15 projetos urbanos que estão reinventando cidades para um futuro sustentável

14. ONU premia projetos urbanos sustentáveis - Plano Diretor de SP é um dos vencedores - SustentArqui | Projeto urbano, Parque linear, Urbanismo

15. Pin on Urban Planning and Design

16. https://concursosdeprojeto.org/2011/08/30/resultado-concurso-renova-sp/

17. https://casacor.abril.com.br/

# data[].attributes.attachment_link.description
Atualizado em 31.08.2011 Anunciado o resultado do Concurso Público Nacional de Arquitetura e Urbanismo RENOVA SP, para a Requalificação Urbana e Habitação de Interesse Social de assentamentos precá…

# data[].attributes.body
-projetos de requalificação urbana
-projetos de requalificação paisagistica
-intervenção urbana
-projetos de calçadões
-pocket parque
-caixas de vegetação
-jardim de chuva
-espelho d'água

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Dicionário do Patrimônio Cultural

Revitalização

Verbete

Marcelo Antonio Sotratti

Podemos inicialmente apreender o conceito de revitalização como uma prática projetual ou um processo socioespacial liderado estrategicamente por determinados grupos associados ao planejamento urbano contemporâneo. A estruturação da cidade contemporânea depende, de acordo com Meyer (2000), de grandes projetos urbanos estratégicos. O valor estratégico de tais projetos está subordinado, segundo a autora, à sua capacidade de provocar transformações significativas no espaço metropolitano, aumentando seu poder de atratividade e influência. Mais do que simplesmente melhorias urbanas pontuais e específicas, o planejamento urbano contemporâneo se revela, na intencionalidade de seus defensores, como um instrumento capaz de promover a agregação do território metropolitano e de organizar os fluxos que evitam a dispersão funcional e espacial.

O planejamento estratégico, liderado pelos urbanistas catalães, pode ser considerado como um dos exemplos mais emblemáticos do planejamento urbano contemporâneo. Baseados nas premissas neoliberais do planejamento econômico-administrativo de empresas, esses urbanistas, que defendem o planejamento estratégico, consideram a cidade como um sistema organizacional complexo que deve atuar de forma coerente e racional segundo seus próprios interesses e, ainda, deve se relacionar de forma competitiva com uma rede de cidades para atrair investimentos e oportunidades de desenvolvimento (BARQUERO, 1993). Nessa lógica, a refuncionalização de áreas urbanas obsoletas, carregadas de conteúdos simbólicos, como centros históricos, por exemplo, representa uma estratégia crucial desse modelo de planejamento.

A refuncionalização de espaços urbanos degradados consiste no processo de transformação de funções de elementos arquitetônicos de um determinado processo histórico pretérito. A refuncionalização é uma consequência natural da própria reestruturação socioespacial de determinada cidade, liderada por alguns grupos sociais. Dependendo da força dos grupos sociais e de suas intencionalidades, esse processo pode abranger escalas distintas, como edifícios, bairros, cidades ou mesmo regiões.

No entanto, quando esse processo está associado a uma estratégia definida por modelos de planejamento, recebe denominações distintas. É o caso da revitalização urbana. A revitalização consiste na refuncionalização estratégica de áreas dotadas de patrimônio, ou seja, de objetos antigos que permaneceram inalterados no processo de transformação do espaço urbano, de forma a promover uma nova dinâmica urbana baseada na diversidade econômica e social (MOURA et al., 2006). Essa estratégia, adotada de forma precursora pela cidade de Barcelona, na Espanha, disseminou-se por diversas cidades do mundo assumindo diferentes denominações idiomáticas: gentrification, no Reino Unido; rehabilitation/ refurbishment e renovation, nos EUA; réhabilitacion, na França; rehabilitación, na Espanha, são algumas denominações empregadas em programas que adotam tal estratégia.

Todas essas denominações se referem comumente à estratégia de valorização de áreas dotadas de patrimônio cultural que passam por processos degradativos. Por meio de uma refuncionalização dirigida e estratégica, o emprego de funções vinculadas ao capitalismo global, como turismo, cultura, negócios, comércio e residências, é incentivado nessas ações de planejamento urbano.

No Brasil, o termo inicialmente e amplamente empregado foi revitalização urbana. No entanto, a precisão e a riqueza da língua portuguesa fizeram surgir uma séria discussão entre os profissionais envolvidos com tal prática, uma vez que o termo revitalização claramente sugere uma conotação de exclusão dos usos e de grupos sociais que ocupavam tais áreas antes da implantação dessa estratégia (OLIVEIRA, 2002; ARANTES, 2000). Esse debate fez surgir outros termos equivalentes, como recuperação, reabilitação, renovação, requalificação e gentrificação. As discussões acerca das especificidades de cada termo empregado nesses projetos de refuncionalização ainda permanecem, não havendo consenso entre os profissionais envolvidos com o planejamento e o estudo dos espaços urbanos (VARGAS, 2006; MOURA et al., 2006).

No entanto, o patrimônio é o elemento central do modelo: através de sua refuncionalização, acompanhada pela manutenção e modernização de suas formas originais, o patrimônio cultural refuncionalizado possibilita a inserção de atividades de amplo interesse da sociedade contemporânea. Dentre estas atividades, o turismo representa - conforme o discurso da requalificação/revitalização urbana - a forma de ressaltar a identidade local e, ao mesmo tempo, conduzir as áreas dotadas de patrimônio cultural a novas dimensões de desenvolvimento.

A substituição sistemática do termo revitalização por requalificação urbana é evidente nos projetos e ações observadas recentemente em centros históricos degradados ou edifícios isolados. Comumente presente em planos estratégicos de cidades atuais, a requalificação apresenta propostas alicerçadas na recuperação e na valorização das origens e das verdadeiras representações sociais, humanizando e controlando o sistema de exclusão das cidades contemporâneas (se opondo ao sentido excludente do termo revitalização), e, ao mesmo tempo, reinventando identidades baseadas em produções socioculturais locais.

O discurso central da requalificação urbana evidencia a tentativa de inclusão social de uma população marginal em novos espaços sadios e revalorizados, onde relações sociais includentes seriam estabelecidas e reforçadas por novas funções urbanas. Para Almeida (2001, p. 9),

A requalificação das áreas centrais inclui-se hoje nos projetos de desenvolvimento das nações e muitas cidades já vêm recuperando e modernizando os seus centros como instrumento de inserção na ordem mundial. Os princípios, conceitos, avaliações estratégicas e perspectivas que então se percebiam, estão hoje confirmados. Daí a importância de divulgar cada vez mais essas ideias, de retomar os fundamentos do debate, reexaminá-los à luz dos desenvolvimentos mais recentes e submetê-los à prova de observação empírica e do confronto de ideias.

Solá-Morales (2001) salienta que o processo de requalificação urbana deve, primeiramente, partir da análise da importância simbólica e arquitetônica do patrimônio cultural, antes de se definir a política urbana ideal das intervenções. Apreciação da história, valor da memória e qualidade estético-arquitetônica são alguns elementos de análise ressaltados pelo autor. Da mesma forma, a potencialidade econômica e a infraestrutura de tais áreas devem também ser consideradas nas estratégias a serem empregadas na requalificação.

Aparentemente essas iniciativas adotaram princípios projetuais que valorizaram uma nova forma de integração socioespacial, mas cabe a discussão e a análise minuciosa dos pesquisadores do campo do patrimônio para observar se os fins foram alcançados ou se sofreram desvios no sentido de apenas reforçar o apelo consumista e espetacularizante de tais espaços. De modo geral, as novas formas incorporadas nesses locais foram agregadas aos valores de consumo local e os conflitos socioespaciais permanecem em muitas dessas áreas.

Fontes consultadas
ALMEIDA, Marco Antonio Ramos de. Apresentação. In: MEYER, Regina Maria Prosperi (Org.). Os centros das metrópoles: reflexões e propostas para a cidade democrática do século XXI. São Paulo: Associação Viva o Centro; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; Editora Terceiro Nome, 2001.
ARANTES, Otília Beatriz Fiori; MARICATO, Ermínia; VAINER, Carlos B. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2000.
BARQUERO, António Vázquez. Política Econômica Local - la respuesta de las ciudades a los desafios de ajuste productivo. Madrid: Ediciones Pirâmide, 1993.
MEYER, Regina Maria Prosperi. Atributos da Metrópole Moderna. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 14, n. 4, p. 105-110, 2000.
MOURA, Dulce; GUERRA, Isabel; SEIXAS, João; FREITAS; Maria João. A revitalização urbana cidades - contributos para a definição de um conceito operativo. Comunidades e Territórios, n. 12/13, p. 15-34, dez. 2006.
OLIVEIRA, Francisco de. Aproximações ao Enigma: que quer dizer Desenvolvimento Local? In: SPINK, Peter; BAVA, Sílvio Caccia; PAULIKS, Verônica. Novos contornos da gestão local: conceitos em construção. São Paulo: Polis, 2002.
SOLÁ-MORALES, Manuel de. Ações Estratégicas de Reforço do Centro. In: MEYER, Regina Maria Prosperi (Org.). Os centros das metrópoles: reflexões e propostas para a cidade democrática do século XXI. São Paulo: Associação Viva o Centro; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; Editora Terceiro Nome, 2001.
VARGAS, Heliana Comim; CASTILHO, Ana Luisa Howard de. Intervenções em centros urbanos: objetivos e resultados. Barueri, SP: Manoele, 2006.

Como citar: SOTRATTI, Marcelo Antônio. Revitalização. In: REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia (Orgs.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. Rio de Janeiro, Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015. (verbete). ISBN 978-85-7334-279-6.

Enviado por

.

Link de fórum de discussão

.

Ficha Técnica

Marcelo Antonio Sotratti Doutor e mestre em Geografia pela Unicamp. Professor-adjunto do Curso de Turismo, coordenador do Laboratório de Turismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor do corpo permanente do Programa de Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio do IPHAN e professor pesquisador-bolsista APQ-1 da Faperj. Desenvolve pesquisas na área de Planejamento Territorial, Patrimônio Cultural e Turismo. Em 2008 e 2009 atuou na Embratur/Unesco no desenvolvimento de Projeto de Promoção e Marketing Turístico do Turismo Cultural.

# data[].attributes.attachment_link.description
Dicionário do Patrimônio Cultural Podemos inicialmente apreender o conceito de revitalização como uma prática projetual ou um processo socioespacial liderado estrategicamente por determinados grupos associados ao planejamento urbano contemporâneo. A estruturação da cidade contemporânea depende, de acordo com Meyer (2000), de grandes projetos urbanos estratégicos.

# data[].attributes.attachment_link.title
Concurso Renova SP - Grupo 2 - Pirajussara 5 - 1º Lugar

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Urban blocks can be defined as the space within the street pattern of a city that is subdivided into land lots for the construction of buildings. This morphological element has been shaped according to the current views on urban design and its expectations over the centuries. It may consist of a single building structure or an area with several buildings that vary in size, detached structures surrounded by nature, or intricate labyrinths. Regardless of the composition, an urban block is the basic unit of a city's urban fabric and plays an important role in mediating between the public and private spheres.

Here are some typologies of urban blocks illustrated by incredible aerial photographs.

Traditional Block

A traditional block is an urban organism developing gradually over a long period of time. It is characterized by a large, dense, and uniform mass resulting in a disproportionate relationship between the built environment and the open spaces. These blocks can vary in shape and size since they are usually formed according to the space that is left from the street pattern. This creates an urban architecture that is restricted to the front facade, which may or may not have more regular arrangements and sizes, as seen in Haussmann's emblematic renovation of Paris.

Toledo, Spain

Paris, France

Athens, Greece

Belo Horizonte, Brazil

Cerdá's Plan for Barcelona

Barcelona deserves special attention thanks to the remarkable typology introduced by Ildefons Cerdà in which he establishes a new relationship between buildings and streets. His plan acknowledges the advantages of the grid pattern in terms of circulation, topology, and construction, resulting in a 113m by 113m square module with a 20m chamfer. This typology sets a milestone in the history of urbanism because, from this moment on, the block stops being just a collateral feature, as previously mentioned, to become the main element of urban composition and structure.

However, his plan was not thoroughly implemented, focusing mainly on the road network. The blocks originally included an inner open area intended for public parks and amenities comprising 1/3 of the total surface area but, as the years went by, they were massively occupied by buildings.

Barcelona, Spain

Valencia, Spain

Perimeter Block

Although Cerdà's plan was not executed to its full potential, it inspired the development of perimeter blocks. The city of Amsterdam, for example, is a great example of this type of block. Although they are still consequences of the road system, Figueroa (2016) states that they establish a new hierarchy of streets and urban spaces, mainly due to the unique corners and the inner courtyards, which started as private gardens and later became public spaces, increasing the permeability of the block.

Amsterdam, Netherlands

Vienna, Austria

Stockholm, Sweden

Open Block

An open block is essentially a hybrid element that brings together the value of the traditional street and corner but respects the autonomy of different types of buildings. This composition allows more natural lighting and ventilation to the buildings, creating a more pedestrian-friendly environment with pathways crossing through the blocks, blurring the line between public and private.

Berlin, Germany

Megastructures

The concept of urban megastructures, exalting colossal structures and technology, continues to resonate to this day, even though it dates back to the 1980s. The luxury resort complex below serves as an example of this typology that creates an artificial topography providing different urban perceptions.

Awaza, Turkmenistan

Googleplex, California

New Urbanism

This urban design movement emerged in the 1960s as an attempt to overcome the modernist schematism of city planning. New urbanism promotes walkable neighborhoods containing a wide range of housing and job types. Moreover, there is a strong concern for the integration between nature and the built environment, encouraging the development of green areas and public parks. This characteristic is reflected mainly in the organic design of the urban layout.

Copenhagen, Denmark

Dubai, United Arab Emirates

Reference List:
FIGUEROA, Mário. Habitação coletiva e a evolução da quadra urbana [Communal housing and the evolution of the urban block]. Arquitextos, São Paulo, 2006.

# data[].attributes.attachment_link.title
Types of Urban Blocks: Different Ways of Occupying the City

# data[].attributes.attachment_link.description
Urban blocks can be defined as the space within the street pattern of a city that is subdivided into land lots for the construction of buildings. This morphological element has been shaped according to the current views on urban design and its expectations over the centuries.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Grupo 3 1º lugar - Lote 9: Cabuçu de baixo 12
Coordenador:
Monica Teofilo Drucker

Coautores:
Ciro Felice Pirondi
Ruben Carlos Otero
Roseli Gouveia Azevedo de Mello
Sheila Basilio
Camila Amatuzzi Tosi
Jorge Rafic Farah

Fonte: renovasp.habisp.inf.br

# data[].attributes.attachment_link.title
Concurso Renova SP - Grupo 3 - Cabuçu de baixo 12 - 1º Lugar

# data[].attributes.attachment_link.title
O que é uma ecovila e por que morar em uma? | Viajar Verde

# data[].attributes.attachment_link.description
Uma ecovila é um assentamento ecológico, um lugar onde algumas ou várias pessoas vivem em busca de uma vida de baixo impacto ambiental e grande cooperação social. A base desses locais são as quatro dimensões da sustentabilidade: social, cultural, ecológica e econômica. Essas comunidades podem ser feitas tanto no campo, quanto na praia ou em grandes cidades.

# data[].attributes.attachment_link.title
Requalificação Urbana | Tag | ArchDaily Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
Explore as últimas notícias e projetos relacionados com Requalificacao Urbana, apenas no ArchDaily

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Grupo 4 1º lugar Coordenador: - Lote 22: Cordeiro 1 Coautores:
Carolina Haguiara Cervellini

Mariavalentina Tanese
Paloma Padilha de Siqueira
Raúl Alonso Estebánez
Ronaldo M. Auletta Junior
Tatiana Sandreschi Reis

Fonte: renovasp.habisp.inf.br

# data[].attributes.attachment_link.title
Concurso Renova SP - Grupo 4 - Cordeiro 1 - 1º Lugar

# data[].attributes.attachment_link.title
Concurso Renova SP - Grupo 4 - Pirajussara 7 - 2º Lugar

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Associação Pró Ecovilas tem como objetivo reunir profissionais e cidadãos que queiram conceber, participar e implantar comunidades intencionais sustentáveis, as Ecovilas.

Ecovilas são assentamentos humanos, organizados diretamente por pessoas que querem ter uma vida comunitária ativa, autossuficiente e sustentável, em áreas urbanas ou rurais.

O 1º Seminário APE visa contribuir para que o Plano Diretor de São José dos Campos contemple assentamentos urbanos e rurais sustentáveis.

Apesar da existência de muitas ecovilas espalhadas pelo Brasil, boa parte delas na zona rural, a questão da legislação é um problema recorrente e precisa ser devidamente equacionado, principalmente no âmbito municipal.

# data[].attributes.attachment_link.description
A Associação Pró Ecovilas tem como objetivo reunir profissionais e cidadãos que queiram conceber, participar e implantar comunidades intencionais sustentáveis, as Ecovilas. Ecovilas são assentamentos humanos, organizados diretamente por pessoas que querem ter uma vida comunitária ativa, autossuficiente e sustentável, em áreas urbanas ou rurais.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O conceito de Bioconstrução engloba diversas técnicas da arquitetura vernacular mundial, algumas delas com centenas de anos de história e experiência, tendo como característica a preferência por materiais do local, como a terra, diminuindo gastos com fabricação e transporte e construindo habitações com custo reduzido e que oferecem excelente conforto térmico (SOARES, 1998).

São geralmente técnicas simples que qualquer pessoa é capaz de fazer, coordenada ou não por profissionais, permitindo assim de serem chamadas técnicas de autoconstrução. Assim, elas incluem grande dose de criatividade, vontade pessoal do proprietário e responsável pela obra e o uso de soluções ecológicas pontuais adaptadas à cada caso.

As bioconstruções são um elemento importantíssimo da Permacultura, buscando a integração das unidades construídas com o seu ambiente, segundo o design permacultural estabelecido na área. Deste modo, a bioconstrução busca desde o planejamento, execução e utilização, o máximo aproveitamento dos recursos disponíveis com o mínimo impacto.
Algumas das técnicas de bioconstrução são

Terra: Pau-a-pique, Adobe, Super-Adobre, Cob, Taipa de pilão, Solocimento, Ferrosolocimento,

Fibras renováveis: Palha, Fardo Palha, Bambu

Coberturas vegetais

Ecossaneamento: Círculo de Bananeiras, Bacia de Evapotranspiração

Mosaicos: reutilizando materiais disponíveis

Saiba mais sobre as Bioconstruções

# data[].attributes.attachment_link.description
O conceito de Bioconstrução engloba diversas técnicas da arquitetura vernacular mundial, algumas delas com centenas de anos de história e experiência, tendo como característica a preferência por materiais do local, como a terra, diminuindo gastos com fabricação e transporte e construindo habitações com custo reduzido e que oferecem excelente conforto térmico (SOARES, 1998).

# data[].attributes.attachment_link.keywords[]
Boats and boating--Equipment and supplies

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Por Zildenice Guedes

A proposta deste artigo, caros leitores, parte sempre do lugar em que estamos. O meu lugar de fala é enquanto professora e pesquisadora que sonha e trabalha para uma implementação efetiva de uma agenda de sustentabilidade para a cidade em que habitamos. A saber, falo da Agenda 2030, já apresentada por mim em outros artigos.

Para a construção desse artigo, parto de uma fundamental para essa discussão. Cidade para pessoas de Jan Gehl de 2013. A partir dessa obra este artigo discorrerá sobre a necessidade de se defender um aspecto humano para a cidade. Categoria essa que não foi contemplada na grande maioria dos planejamentos urbanos. Sabemos que em cidades com baixos indicadores (humanos, sociais, econômicos e ambientais), essas problemáticas são mais duramente percebidas. "Tanto as cidades existentes como as novas terão que fazer mudanças cruciais em relação aos pressupostos para o planejamento e suas prioridades. Deve-se destacar como objetivo-chave para o futuro, um maior foco sobre as necessidades das pessoas que utilizam as cidades (GEHL, 2013, p. 18)".

Some-se a isso os grandes desafios que temos para as cidades no século XXI, tragédias climáticas, pandemias, desastres ambientais, todas essas problemáticas incorre-nos a uma maior urgência para cidades vivas, sustentáveis, seguras e saudáveis. E nesse aspecto, por mais que pareça uma utopia, isso é fruto de políticas públicas, de um lado a atuação de uma gestão pública pautada e fundamentada no Desenvolvimento Sustentável, uma atuação de entidades privadas e uma população que demande isso das autoridades competentes para a plena execução e eficiência do planejamento urbano.

O que defendemos para as cidades, e aqui nos referimos ao território, ou seja, as áreas que competem ao município, a saber, campo e cidade, é a cidade se configurar como um espaço de vida e reprodução social. Ou seja, cidades seguras, limpas e saudáveis, em que as pessoas se sintam pertencer ao seu local de moradia, acesso às oportunidades sociais e culturais.

Quando falamos em dimensão humana para as cidades, estamos falando de mais usos dos espaços públicos, calçadas mais espaçadas e com maior fluxo de pessoas, em outro artigo já discuti que sob a visão de Jane Jacobs (Morte e vida nas grandes cidades), na medida em que as ruas estão mais ocupadas pelas pessoas, mais seguras essas cidades serão.

O que proponho aqui é baseado em Gehl que afirma que "primeiro moldamos as cidades, então, elas nos moldam". O que isso quer dizer? Que a forma como a cidade foi planejada e é conduzida, influencia os comportamentos humanos. Experiências exitosas como a de Copenhague (conhecida como uma das cidades mais sustentáveis do mundo), mostram que melhorias no espaço urbano se refletem diretamente como mais vida na cidade. As melhorias que foram implementadas na referida cidade datam nada menos que de 1960.

Desde o século XX na cidade se desenvolveu a preocupação em diminuir o tráfego de carros e estimular maior circulação de pessoas (calçadas mais largas, melhor qualidade no transporte público). Isso coloca em evidência que alguns fatores que implicam para que uma cidade se torne sustentável, políticas públicas, educação e sensibilização ambiental junto à população. Sobre essa experiência, afirma Gehl:

O perfil da cidade confortável às pessoas foi seguido por uma extensa estratégia "verde" que incluía o plantio anual de quinhentas novas árvores para proteger o caráter local e para dar sombra às calçadas. Um programa amplo de arte na cidade e um elaborado sistema de iluminação noturna completam o quadro de uma cidade que tem perseguido uma política dedicada a criar convites para movimentação e permanência de pedestres (GEHL, 2013, p. 15).

E se pensarmos ainda que cidadania diz respeito aos acessos democráticos do espaço urbano, bem como as oportunidades que as pessoas têm acesso. E sobre isso, discorremos que em várias pesquisas e estudos há sempre a evidência dessa busca pela cidade como "um lugar de melhores oportunidades, onde os sonhos se realizam". O lugar dos sonhos e de melhores oportunidades, como resultado direto de um coletivo de atores, gestão pública, iniciativa privada e sociedade civil. Dada a enormidade de problemas que temos, a solução não virá de apenas um lugar.

Encerro esse artigo com uma frase de Sérgio Farjado, ex-prefeito de Medellín, na Colômbia, foi ele quem implantou o urbanismo social e afirmava "Cidade para as pessoas, mas governar para a maioria".

Nessa cidade, a maioria da população vivia em condições de vulnerabilidade social e extrema violência. E foi através da união entre sociedade civil, iniciativa privada e governo que promoveram uma verdadeira transformação na cidade. Em vinte anos, a cidade passou de a mais violenta para a mais inovadora do mundo (ALVIM, 2021).

Temos boas experiências que podem nos inspirar, inclusive em nível nacional. Sobre isso, proponho-me discorrer nos próximos artigos. Que não nos falte inspiração e coragem para superarmos todos os desafios que estão postos e outros que virão. Como em outros momentos da história, precisaremos contar uns com os outros para nos reerguermos das ruínas.
Referências
ALVIM, T. Melhoria da vida nas cidades depende de articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Artigo disponível em: <//gife.org.br/melhoria-da-vida-nas-cidades-depende-de-articulacao-entre-poder-publico-iniciativa-privada-e-sociedade-civil/>.Acesso em 21 mar. 2021.

GEHL, J. Cidade para pessoas. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2013.

Zildenice Guedes é doutora em Ciências Sociais e gerente executiva de Educação Ambiental na PMM

# data[].attributes.attachment_link.title
A cidade quando é pensada para as pessoas

# data[].attributes.attachment_link.description
Por Zildenice Guedes A proposta deste artigo, caros leitores, parte sempre do lugar em que estamos. O meu lugar de fala é enquanto professora e pesquisadora que sonha e trabalha para uma implementação efetiva de uma agenda de sustentabilidade para a cidade em que habitamos.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Nada se mantém intacto sem conservação e preservação. Com as áreas urbanas isso não é diferente. Num momento em que o mundo busca qualificar as cidades em prol do meio ambiente e da saúde da população, projetos de transformação urbana desempenham um papel importante. Diferentes formas de intervenções nas cidades podem alterar áreas construídas ou espaços públicos com o objetivo de tratar questões sociais ou até reativar a economia local.

Nesse contexto, as práticas de renovação, requalificação, revitalização e reabilitação urbana são acionadas para contribuir para a resolução de uma ampla série de problemas urbanos. Primeiro, é preciso diferenciar os termos que são muitas vezes usados como sinônimos, mas não têm exatamente o mesmo significado. Brevemente: revitalização trata de recuperar o espaço ou construção; trata de substituir, reconstruir, portanto pode alterar o uso; requalificar dá uma nova função enquanto melhora o aspecto; e a reabilitação trata de restaurar, mas sem mudar a função. Cada um desses processos gera, portanto, resultados diferentes para a área urbana.

Todas eles, no entanto, estão ligadas à mesma ideia: transformar e regenerar espaços, zonas ou áreas urbanas a fim de rejuvenescer-las através da reconstrução de prédios ou de espaços públicos. Esses processos surgem da necessidade de resolver questões econômicas, sociais ou ambientais. Para que a população possa usufruir e ser impactada de forma positiva pela área transformada, o planejamento deve apoiar-se na participação da comunidade.

Muitas vezes liderados por governos em parcerias público-privadas, esses projetos precisam da participação da sociedade para que atendam suas necessidades e não acabem afastando a comunidade local. Essa é uma das críticas comuns a esse tipo de intervenção, nas quais muitas vezes grandes empreendimentos são construídos sem qualquer conexão com a realidade local.

Novos modelos de transformações urbanas devem reconhecer que a mudança não pode mais ser responsabilidade de um único ator, organização, instituição ou setor. A mudança precisa de coalizões e movimentos de múltiplos atores, tanto do lado da demanda quanto da oferta, da inovação e da intervenção.

Um relatório baseado em estudos de caso feitos em cidades como Londres, Sydney, Melbourne, Hamburgo e Nova York apresenta dez princípios para a renovação urbana que levam em conta o interesse do público. A renovação fala em reconstruir, porém, os princípios elaborados pelos pesquisadores beneficiam também planos de revitalização, requalificação e reabilitação. O levantamento, realizado pela agência SGS Economics and Planning, considera as críticas aos processos de renovação apenas um reflexo de ações realizadas sem a perspectiva e a contribuição da sociedade:

1. Criar um "valor compartilhado" para o interesse público de longo prazo

Uma área revitalizada não pode pertencer a um grupo ou a um indivíduo, mas deve oferecer um valor compartilhado entre diversos atores. Os pesquisadores afirmam que todos aqueles que fazem parte da cidade - de trabalhadores, crianças, turistas, estudantes a comunidades carentes - devem se beneficiar dos impactos que a revitalização urbana pode gerar, assim como os investidores, uma vez que "esses benefícios se estendem para novas instalações da comunidade, recuperação de espaço público etc". As comunidades também devem ter interesses de longo-prazo nesse processo, pois irão se beneficiar dessa aquisição de valor do local. Os ganhos não podem ser apenas de interessados temporários.

2. Desenvolver o planejamento com as partes interessadas

Parte da entrega desse valor compartilhado diz respeito ao engajamento com a comunidade e ao estabelecimento de compromissos com os atores interessados na preparação do plano. A intervenção urbana inserida em uma comunidade já existente deve compartilhar a visão e o planejamento desde a primeira etapa do processo, para incentivar a apropriação daquele espaço dentro daquela comunidade.

"Um equilíbrio deve ser alcançado entre o engajamento da comunidade, que é focado nos interesses locais a curto prazo, e o que é extraído do conhecimento local e dos compromissos históricos para informar e apoiar o planejamento", diz o texto. Para ser realmente influente, a comunidade deve focar em técnicas de tomadas de decisões tais como análises de custo-benefício. Os pesquisadores também sugerem a criação de uma plataforma comum, onde informações transparentes sobre o processo e sobre o andamento do projeto possam ser divulgadas.

3. Construir uma visão de longo prazo

Em um processo muito extenso de renovação urbana, os objetivos iniciais do projeto podem sofrer alterações ao longo do tempo. Mesmo assim, uma visão de longo prazo deve ser garantida. "Um compromisso com o interesse público e com os valores compartilhados necessita de uma abordagem inclusiva, e etapas futuras do desenvolvimento do processo devem ter uma flexibilidade que permita adaptações que se adequem as mudanças sociais e de mercado", avalia o estudo.

4. Pensar nos termos não negociáveis, incluindo padrões de desenho

Questões fora de negociação também devem ser tratadas para a boa condução do projeto. Essas questões incluem, por exemplo, termos de arrendamento existentes, uso misto ou cotas fixas para habitações sociais. Direitos de moradores, inquilinos ou arrendatários devem ser respeitados e incontestáveis padrões de desenho urbano devem ser consolidados.

5. Acordar em um projeto financeiro razoável

Estudar como o espaço a ser renovado é esperado para render de uma perspectiva financeira não apenas serve para estabelecer parâmetros para as opções de desenvolvimento do projeto, mas também é fundamental para saber se os interesses do público serão atendidos, diz o relatório.

6. Estabelecer objetivos claros de desenvolvimento

O processo de planejamento que envolve o engajamento de atores interessados deve desenvolver e afirmar objetivos claros. As melhores metas antecipam os resultados físicos, econômicos e sociais do projeto a ser realizado. Para isso, elas devem ser mensuráveis.

7. Estabelecer opções claras de desenvolvimento para alcançar objetivos

Um processo de planejamento rigoroso envolve o desenvolvimento e a avaliação de múltiplas opções para o futuro. "Essas opções não podem ser avaliadas sem um 'cenário base' estabelecido. Ele estima o que pode acontecer sem a intervenção de uma renovação urbana ou projeto. As opções de desenvolvimento identificadas durante o planejamento podem ser comparadas ao cenário base e, assim, os benefícios e custos associados com qualquer opção do projeto ficarão claros", explica o texto.

8. Incorpore o sentido de "local" e reintegre com o entorno

As características e peculiaridades locais devem ser capturadas e incorporadas ao novo projeto. Esses detalhes têm origem nos padrões locais, nos serviços oferecidos na região, no ambiente, no clima e nas especificidades socioculturais. Elas devem ser assimiladas na visão do projeto para criar identificação e gerar a aceitação da comunidade.

9. Avaliar as opiniões sob uma perspectiva holística com o objetivo de maximizar os benefícios da comunidade

Análises de custo-benefício são importantes para avaliar os ganhos e custos das opções de desenvolvimento ao comparar com o cenário base. Além disso, serve para avaliar as consequências que o projeto pode trazer para os aspectos sociais e para o bem-estar da comunidade.

10. Alinhar o modelo de contratação com a visão de planejamento

Por fim, a governança, a implementação e a trajetória de contratação - a forma como o projeto procede - devem ser determinados pela visão de planejamento. Os objetivos e metas devem seguir uma abordagem única e personalizada, em vez de um padrão. "Conseguir isso pode significar que o governo tenha um papel maior como provedor de infraestrutura e desenvolvedor, antes de vários atores do setor privado se envolverem em projetos individuais de habitação ou comerciais", sugere o texto.

# data[].attributes.attachment_link.title
Espaços Públicos: a transformação urbana com a participação da população

# data[].attributes.attachment_link.description
Nada se mantém intacto sem conservação e preservação. Com as áreas urbanas isso não é diferente. Num momento em que o mundo busca qualificar as cidades em prol do meio ambiente e da saúde da população, projetos de transformação urbana desempenham um papel importante.