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                                                            BIBLIOGRAFIA

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                                                            BIBLIOGRAFIA

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1. ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do Trabalho. 5.ed. São Paulo: editora Saraiva Educação, 2018.
2. SANTOS, Cristiane Souza de Araújo dos. Contratação e Desligamento. Notas de aula da disciplina Procedimentos Trabalhistas nas Organizações, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília- UCB. Brasília-DF, 2020.

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                                                Reflexão Final!

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                                                Reflexão Final!

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O tema da aula abordada no presente padlet reveste-se de grande relevância no âmbito do Direito do Trabalho, bem como das organizações, considerando as suas consequências jurídicas e os seus reflexos para o ambiente interno e externo da empresa.
A rescisão contratual constitui-se como umas das principais rotinas do departamento de pessoal, logo estudar suas características e peculiaridades é de suma importância.
Percebi  que não há uniformidade acerca da nomenclatura utilizada, por parte da doutrina, para classificar as hipóteses que levam ao término de contrato. Os termos rescisão do contrato, término do contrato e extinção do contrato são utilizados indistintamente.

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                                                                                                      VERBAS RESCISÓRIAS

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                                                                                                      VERBAS RESCISÓRIAS

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Cabe esclarecer que as verbas rescisórias devidas ao empregado variam conforme a modalidade de extinção contratual a que se refiram¹.
Sendo dispensado sem justa causa, o empregado fará jus às parcelas do aviso prévio, saldo de salários, indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro, acrescidas do terço constitucional, indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina proporcional do ano em curso, indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS, levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS, guias de seguro desemprego e indenização adicional no valor de um salário do obreiro, na hipótese prevista na Lei 7.238/1984.
Por sua, na hipótese do trabalhador pedir demissão, terá a obrigação de conceder aviso prévio ao empregador, fazendo jus o empregado, aos seguintes direitos: saldo de salários, indenização das férias integrais não gozadas, pagas de forma simples, ou em dobro, acrescidas do terço constitucional, indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, e gratificação natalina proporcional do ano em curso, todos previstos na CLT.

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Nesse vídeo, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, são apresentadas 5 notas acerca da quebra do vínculo empregatício, a qual poderá acontecer por iniciativa da empresa, do empregado ou de ambas as partes.

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5 Coisas sobre Rescisão Contratual | Tome Nota

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Corresponde à ruptura do contrato decorrente de nulidade.
Ex.: contratação, no âmbito da Administração Pública, sem a realização prévia de concurso público.

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(as próprias partes desfazem o ajuste que haviam firmado)¹.

dispensa sem justa causa do empregado;

pedido de demissão do trabalhador;

distrato (vontade de ambas as partes) - novidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017.

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Cabe destacar que a CF/88 protege o trabalhador contra a dispensa arbitrária sem justa causa, estabelecendo uma indenização compensatória, nos termos de lei complementar.

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Transferência de parte das atividades de uma empresa para outra empresa. Inicialmente, são transferidas atividades que não estão relacionadas à atividade principal (atividades-fim) da empregadora, essa outra empresa será especializada em atividades periféricas (atividades-meio).

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Figura mostrando as características do trabalho intermitente, umas das novidades da reforma trabalhista de 2017.

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Documento elaborado pelo Senado Federal, contendo a CLT na íntegra, bem como demais normas correlatas, em formato pdf. Um excelente guia.

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Trata-se de um dos instrumentos reconhecidos pelo ordenamento jurídico para a efetivação do direito ao trabalho!

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Nesse artigo o autor enumera de maneira clara os tipos de contrato de trabalho, apresentando suas características e peculiaridades.

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Entenda - seis tipos de contrato de trabalho

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⚖ O trabalho é um direito fundamental social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

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⚖ O trabalho é um direito fundamental social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

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Requisitos:

a) trabalho realizado por pessoa física ou natural;

b) pessoalidade;

c) não eventualidade;

d) onerosidade;

e)subordinação

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👨‍🎓👩‍⚖️Sujeitos do Contrato de Trabalho (art. 3º da CLT):

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👨‍🎓👩‍⚖️Sujeitos do Contrato de Trabalho (art. 3º da CLT):

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empregador.

empregado.

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Classificação dos Contratos de Trabalho (art. 443 da CLT):

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Classificação dos Contratos de Trabalho (art. 443 da CLT):

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1. tácito ou expresso;
2. verbal ou escrito;
3. por prazo indeterminado;
4. por prazo determinado;
5. intermitente;

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a) A CF/88 proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
b) alguns contratos devem ser necessariamente por escrito;
c) a regra é que os contratos sejam pactuados por prazo indeterminado;
d) excepcionalmente, nos casos permitidos pela legislação, admite-se contratos por prazo determinado;
e) o trabalhador rural, após a promulgação da CF/88, passou a ter os mesmos direitos do trabalhador urbano.