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A imagem compara dois dispositivos para pessoas com deficiência auditiva: aparelho auditivo e implante coclear.

Aparelho Auditivo

Função: Amplia o som, permitindo a percepção da fala.

Requisito: Necessita que o usuário possua audição residual.

Adaptação: Pode ser ajustado ao tipo de perda auditiva de cada pessoa.

Implante Coclear

Função: Não amplia o som, transforma a informação sonora em sinal elétrico.

Uso: Substitui o aparelho auditivo para pessoas sem audição residual.

Processo de Funcionamento do Implante Coclear:

1. Captação do Som: O som é captado pelo aparelho (microfone).

2. Transformação Digital: O som é convertido em código digital.

3. Conversão Interna: No ouvido interno, o som digital é transformado em impulsos elétricos, enviados aos eletrodos no ouvido.

4. Estimulação Nervosa: As fibras nervosas da cóclea são estimuladas, enviando impulsos elétricos ao cérebro, onde são interpretados.

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Introdução:

Pessoa Surda vs. Pessoa com Deficiência Auditiva:

Pessoa Surda: Termo usado na comunidade surda, reconhecendo capacidades cognitivas, linguísticas e identidade surda, desenvolvendo-se através de experiências visuais.

Pessoa com Deficiência Auditiva: Termo clínico, focando na condição física da perda auditiva, muitas vezes sem reconhecimento da língua de sinais como idioma.

A Audição e o Funcionamento Auditivo:

A audição detecta, decodifica e transmite informações sonoras, mantendo o equilíbrio do corpo.

Processo Auditivo:

Ondas sonoras entram pelo ouvido externo, vibram o tímpano no ouvido médio, enviando informações ao cérebro para decodificação e compreensão.

Tipos de Surdez:

Surdez: Privação ou limitação da audição, podendo ser parcial ou total, causada por viroses, doenças gestacionais, predisposição genética ou má-formação fetal.

Níveis de Surdez: Medidos em decibéis, podendo ser leve, moderada, severa/profunda.

Formas de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento:

Prevenção e Diagnóstico:

Teste da Orelhinha: Realizado nos primeiros dias de vida para diagnosticar perdas auditivas precoces.

Audiometria: Exame para avaliar a audição e o grau de perda auditiva.

Tratamento:

Depende da causa (ex.: remoção de líquido ou cera), podendo incluir aparelhos auditivos ou, em casos extremos, transplante de cóclea.

Características da Surdez:

Surdez Congênita: Presente desde o nascimento, causada por fatores genéticos ou má-formação.

Surdez Adquirida: Perda auditiva devido a doenças, acidentes ou traumas.

Importância do Pré-natal:

Fundamental para diagnosticar e prevenir fatores de risco para a gestante e o bebê, incluindo problemas auditivos.

Doenças Diagnósticas: Citomegalovírus, rubéola, toxoplasmose, e uso de drogas/medicamentos durante a gestação podem causar surdez.

Conclusão:

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Políticas Inclusivas e Educação Bilíngue:

Políticas Inclusivas:

Obrigatoriedade de Matrícula: Segundo a lei, os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos.

Princípios Básicos:

Preservação da Dignidade Humana

Busca da Identidade

Exercício da Cidadania

Legislação: Decreto nº 5.626/05

Educação Bilíngue:

Política Nacional de Educação Especial: Na Perspectiva da Educação Inclusiva, compreende que cabe à educação especial os processos educacionais dos alunos surdos.

Escolas de Educação Bilíngue:

Devem utilizar Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa como línguas de instrução.

Processo Educativo: Integra Libras e Português em todo o desenvolvimento educativo.

Educação Infantil e Anos Iniciais: Deve ser desenvolvida por intermédio de professores bilíngues.

Conceitos de Surdez:

Importância da Audição: Detecta, decodifica e transmite informações sonoras, além de manter o equilíbrio corporal.

Funcionamento do Aparelho Auditivo:

Ouvido Externo: Recebe as ondas sonoras.

Tímpano (Ouvido Médio): Vibra com as ondas sonoras.

Cérebro: Decodifica e compreende as informações.

Tipos de Surdez:

Surdez: Privação ou limitação do sentido da audição, podendo ser parcial ou total.

Causas: Viroses, doenças gestacionais, predisposição genética, má-formação fetal.

Níveis de Surdez: Medidos em decibéis (dB), podendo ser leve, moderada, severa/profunda.

Prevenção, Diagnóstico e Tratamento:

Diagnóstico:

Audiometria: Exame que avalia a audição e o grau de perda auditiva.

Teste da Orelhinha: Realizado nos primeiros dias de vida para diagnosticar perdas auditivas precoces.

Tratamento:

Depende da causa, podendo incluir drenagem de líquido, remoção de cera, uso de aparelhos auditivos ou transplante de cóclea.

Características da Surdez:

Surdez Congênita: Presente desde o nascimento, devido a fatores genéticos ou má-formação.

Surdez Adquirida: Perda auditiva ocorrida após o nascimento devido a doenças, acidentes ou traumas.

Importância do Pré-natal:

Pré-natal: Fundamental para diagnosticar e prevenir fatores de risco auditivos para a gestante e o bebê.

Doenças Diagnósticas: Citomegalovírus, rubéola, toxoplasmose.

Outros Fatores: Exposição a medicamentos, produtos tóxicos, uso de drogas, nascimento prematuro, uso de fórceps.

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As políticas de inclusão para sujeitos surdos visam garantir a plena participação e desenvolvimento desses indivíduos, especialmente no ambiente educacional. Assegurar a inclusão de pessoas surdas envolve a implementação de diversas medidas legais e administrativas que promovem acessibilidade, igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras.

Aspectos Legais da Inclusão

1. Constituição Federal de 1988:

Art. 205: Estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade, visando ao desenvolvimento pleno da pessoa e à sua preparação para a cidadania e o trabalho.

Art. 206: Garante igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Art. 208: Assegura o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

2. Decretos e Leis:

Decreto nº 5.626/2005: Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e estabelece a obrigatoriedade de intérpretes de Libras nas instituições federais de ensino.

Lei nº 10.098/94: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.

Decreto nº 7.611/2011: Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, destacando a garantia de um sistema educacional inclusivo e o apoio necessário para facilitar a educação efetiva das pessoas com deficiência.

Políticas de Inclusão Escolar

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), é responsável por planejar e coordenar a implementação de políticas voltadas para a alfabetização, educação de jovens e adultos, educação especial, entre outras áreas.

Desafios e Reflexões

A inclusão escolar de estudantes surdos enfrenta diversos desafios, como:

Conhecimento da Língua de Sinais: Muitas crianças surdas ingressam na educação básica sem conhecimento prévio de Libras, pois a maioria dos pais são ouvintes.

Proficiência em Libras: Os profissionais nas salas de atendimento educacional especializado (AEE) frequentemente possuem conhecimento limitado de Libras, o que dificulta o desenvolvimento adequado da linguagem nas crianças surdas.

Socialização e Inclusão: Mesmo com a presença de intérpretes de Libras, a socialização das crianças surdas pode ser comprometida pela falta de interação com colegas ouvintes, resultando em uma inclusão superficial.

Recursos e Formação

A formação contínua de professores e gestores, a produção de materiais didáticos específicos, e a adaptação arquitetônica das escolas são algumas das ações necessárias para promover uma educação inclusiva de qualidade.

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Cidadania digital: o acesso democrático à tecnologia no Brasil

A tecnologia está cotidianamente presente na vida em sociedade, refletindo em transformações diversas e novas demandas. Assegurar um mínimo ético é compreender que o uso da internet deve estar alinhado às boas práticas. Nesse sentido, a cidadania digital exerce papel importante no acesso democrático às ferramentas tecnológicas.

O Conceito de Cidadania Digital

Nunes e Lehfeld (2018) conceituam a cidadania digital a partir do uso adequado dos espaços tecnológicos, orientando a conduta e o comportamento dos usuários. Um cidadão digital compreende como funciona e quais princípios norteiam o ambiente digital. Sabe também analisar o lugar e o papel que as tecnologias ocupam na sociedade, avaliar seu impacto no cotidiano e utilizá-las na construção do conhecimento.

Os elementos característicos da cidadania digital são:

Acesso digital

Comunicação

Alfabetização no meio virtual

Etiqueta e comportamento

Legislação

Comércio digital

Saúde e bem-estar

Segurança

Cada elemento reflete a necessidade de desenvolvimento de habilidades além da mera acessibilidade. A inclusão digital é essencial, especialmente em contextos de desigualdades econômicas, educacionais e culturais, impactando diretamente no exercício da cidadania.

O Alcance da Internet no Brasil e Parâmetros Legislativos

No Brasil, o acesso à internet chegou a 84% da população em 2023, segundo o levantamento TIC Domicílios 2023. A legislação brasileira avançou significativamente para proteger os direitos dos usuários e punir crimes cibernéticos. Destacam-se:

Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann): Penaliza crimes cibernéticos como invasão de computadores e dispositivos.

Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): Estabelece princípios e direitos para o uso da internet, incluindo proteção de privacidade e dados pessoais.

Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Promovem a segurança e transparência no ambiente digital.

Desafios para a Cidadania Digital no Brasil

Os principais desafios incluem a desigualdade de acesso à internet, infraestrutura inadequada e educação digital deficitária. A pesquisa TIC Domicílios 2020 revelou que 75% das pessoas que recebem até um salário mínimo não possuem acesso à internet devido ao alto custo ou falta de provedores. O Brasil ocupa a 80ª posição no ranking de alfabetização digital do índice "The Inclusive Internet 2021", refletindo o uso limitado dos recursos tecnológicos e das oportunidades que o ambiente on-line oferece.

Promoção da Cidadania Digital

Para promover a cidadania digital, é necessário uma ação conjunta entre governos, educadores e empresas. Estratégias incluem:

1. Governos: Utilizar uma abordagem ágil para iniciativas nacionais de qualificação digital.

2. Empresas: Adotar a capacitação digital como princípio de negócio e investir na força de trabalho.

3. Instituições de ensino: Repensar iniciativas de qualificação e requalificação profissional e promover a aprendizagem continuada.

A Agenda 2030 da ONU, assinada pelo Brasil, visa combater as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável, incluindo a promoção da cidadania digital. Iniciativas do PNUD no Brasil incluem a digitalização do governo, cidades inteligentes e assistência técnica remota a agricultores e crianças vulneráveis.