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PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - PNPD 2022-2027

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PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - PNPD 2022-2027

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Visa reduzir a oferta e demanda de drogas no Brasil por meio de ações educativas, ampliação do acesso à saúde mental e reabilitação, estratégias de minimização de danos, combate ao tráfico, colaboração entre setores e monitoramento contínuo. Prioriza uma abordagem humanizada e inclusiva, respeitando os direitos humanos dos usuários de substâncias psicoativas.

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PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (PLANAD)

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PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (PLANAD)

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O guia metodológico do PLANAD foi aprovado pelo CONAD através da Resolução 2/2020, com o objetivo de harmonizar a formulação do primeiro Plano Nacional de Políticas sobre Drogas para o período de 2022 a 2027. Este guia estabelece definições fundamentais para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas, incluindo governança, conformidade normativa, participação e coordenação federativa. A intenção é garantir ao plano uma relevância estratégica e tática, integrando esforços governamentais para enfrentar a questão das drogas no Brasil.

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (CONAD)

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (CONAD)

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O Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD) é o órgão governamental responsável por formular, coordenar e avaliar as políticas públicas sobre drogas no Brasil. Sua missão abrange o combate ao uso indevido de drogas, a redução de danos associados ao consumo e a promoção de ações preventivas. O CONAD é composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, buscando uma abordagem integrada e abrangente.

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Prevenção - Foca na educação preventiva para desestimular o uso inicial de drogas e promover a diminuição dos riscos associados.

Tratamento, Cuidado e Reinserção Social - Inclui ações de apoio e recuperação para usuários de álcool e outras drogas.

Redução da Oferta - Envolve repressão ao tráfico ilícito e regulação de substâncias controladas.

Pesquisa e Avaliação - Abarca o desenvolvimento de indicadores e a avaliação de políticas públicas.

Governança, Gestão e Integração - Promove a coordenação, transparência e prestação de contas à sociedade.

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O Programa Educacional de Resistencia as Drogas (PROERD), implantado no Amapá em 2002, constitui uma medida preventiva, complementar às ações de repressão ao uso indevido e tráfico de drogas no Estado do Amapá, sendo uma forma de atuação da PMAP voltada para a prevenção ao consumo de drogas. ao longo dessa trajetória atingiu cerca de 131.139 (centro e trinta e um mil cento e trinta e nove) crianças.

Participam do PROERD alunos do 5º e 7º ano do ensino fundamental das redes públicas e privadas, na faixa etária de 09 a 15 anos, em escolas da rede pública e particular de Macapá, Santana, Porto Grande, Cutias do Araguari e Oiapoque

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O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas 2022-2027 representa um avanço significativo na abordagem do Brasil em relação ao uso e ao tráfico de drogas. Ao priorizar a prevenção, o tratamento humanizado e a redução de danos, o plano reflete uma mudança de paradigma que busca tratar a questão das drogas como um problema de saúde pública, e não apenas como uma questão criminal.

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BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 14 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019. Altera Leis e dispõem sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13840.htm. Acesso em: 15 out. 2024.

BRASIL. Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11480.htm#art13. Acesso em: 15 out. 2024.

BRASIL. Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9761.htm. Acesso em: 15 out. 2024.

CONAD. Resolução nº 2, de 24 de julho de 2020. Estabelece a metodologia de planejamento, monitoramento e avaliação da política sobre drogas no âmbito do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas - Planad, e aprova seu Guia Metodológico. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/subcapas-senad/conad/atos-do-conad-1/2020/resolucao-n-2-de-24-de-julho-de-2020.pdf. Acesso em: 15 out. 2024.