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Etapas do processo admissional

Qualificação CadastralExame Médico Ocupacional- ASO

ROTINA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS - KIT ADMISSÃO

Início

Documentos Legais

Formalização

Solicitar documentos pessoais

Cadastrar no Sistema de Folha de Pagto e Ponto

Impressão dos documentos legais e assinatura das partes

Dossiê e arquivo

Contrato Individual de Trabalho (Experiência)

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA

Ficha Salário Família

Termo de Responsabilidade do Salário Família

FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS

Requisição de Vale Transporte

Encaminha para Ambientação/ Integração

QUALIFICAÇÃO CADASTRAL Qualificação Cadastral A qualificação cadastral no eSocial é importante para garantir a integridade das informações prestadas pelas empresas e para evitar problemas relacionados a erros ou divergências nas informações cadastrais dos trabalhadores. Quando as informações não estão consistentes, podem ocorrer problemas no envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, o que pode resultar em penalidades para as empresas. Para realizar a qualificação cadastral no eSocial, as empresas podem utilizar o serviço disponibilizado pelo próprio sistema, que permite verificar a situação cadastral dos trabalhadores junto à Receita Federal do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Dessa forma, é possível identificar e corrigir eventuais divergências nas informações cadastrais antes de enviar as informações ao eSocial. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL NR 7

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Documentos entregues pelo candidato aprovado no processo seletivo:

RG;

CPF;

Carteira de trabalho (CTPS), preferencialmente CTPS DiGITAL;

Inscrição no PIS/Pasep;

Foto 3×4;

Título de eleitor;

Carteira de habilitação (CNH) (caso o cargo utilize veículo, atentar para a categoria exigida);

Comprovante de residência;

Certificado de escolaridade;

Registro profissional emitido pelo órgão da classe;

Certidão de nascimento (caso solteiro) ou certidão de casamento (caso casado);

Certificado de reservista (para homens entre 18 e 45 anos);

Atestado de saúde ocupacional (obtido em uma clínica de exame admissional);

Certidão de nascimento de filhos de até 21 anos;

Cartão de vacina para filhos de até 7 anos e comprovante de frequência escolar para os maiores de 7 anos;

Carta de referência, opcional.

ADP ALTERDATA FORTES RM LABORE SENIOR O sistema de Folha de Pagamento completo que automatiza as principais etapas da rotina:

1) folha de pagamento;

2) controle de férias e rescisões;

3) gestão de benefícios;

4) envios ao eSocia;

Etc.

Contrato individual de trabalho

Ficha de Registro Empregado

Ficha de Salário-Família

Termo de Responsabilidade do Salário Família

Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda na Fonte;

Requisição do Vale-Transporte.

Montar um prontuário de funcionário.

A ambientação de um colaborador, também conhecida como integração ou onboarding, é um processo fundamental para garantir que um novo funcionário se adapte com sucesso à cultura, ao ambiente de trabalho e às responsabilidades da empresa. Uma boa ambientação ajuda a criar uma base sólida para o sucesso do colaborador e contribui para a retenção de talentos. Aqui estão algumas etapas e práticas comuns para a ambientação de um colaborador:

Lembrando que a ambientação não é um processo de um único dia, mas um esforço contínuo que pode se estender ao longo dos primeiros meses de trabalho. Um processo de integração bem-sucedido não apenas ajuda o colaborador a se sentir parte da equipe, mas também contribui para um ambiente de trabalho positivo e produtivo.

Tipos de Contratação

Contrato de trabalho por tempo prazo determinado: Lei 9.601/98

Contrato de trabalho por prazo determinado: Contrato de Experiência

Contrato de trabalho por prazo indeterminado

Contrato de Trabalho Intermitente

DEDUÇÃO DE DEPENDENTES NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDANo tocante à legislação do Imposto de Renda, o dependente é qualificado como encargo de família. Nesta condição, o contribuinte que suporta o encargo poderá, na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda, beneficiar-se da dedução relativa a dependentes. DEPENDENTES COMUNS No caso de dependentes comuns e declaração em separado, cada declarante pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que nenhum deles conste simultaneamente na declaração do outro declarante. RELAÇÃO DOS DEPENDENTES ADMITIDOS Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda: 1 - companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; 2 - filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 3 - filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade; 4 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 5 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos; 6 - pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção do imposto; 7 - menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; 8 - pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. Observe-se que a inclusão na declaração de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga a que sejam incluídos tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual do declarante. No caso de dependentes comuns e declaração em separado, cada declarante pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que nenhum deles conste simultaneamente na declaração do outro declarante.

Principais requisitos

Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;

Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família.

Documentos originais e formulários necessáriosPara requerer o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:

Documento de identificação com foto e o número do CPF;

termo de responsabilidade;

certidão de nascimento de cada dependente;

caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;

comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
Ficha Registro de Empregado

Lei do Vale Transporte

Modalidades de Contratação

TemporárioTerceirizadoAutônomoAprendizagem Estágio TeletrabalhoTrabalho Regime de Tempo Parcial Obra ou serviço certo Contrato de Safra Trabalho Rural Trabalhador Avulso Celetista x Estatutário

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Etapas do processo admissional Qualificação CadastralExame Médico Ocupacional- ASO ROTINA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS - KIT ADMISSÃO Início Documentos Legais Formalização Solicitar documentos pessoais Cadastrar no Sistema de Folha de Pagto e Ponto Impressão dos documentos legais e assinatura das partes Dossiê e arquivo Contrato Individual de Trabalho (Experiência) DECLARAÇÃO

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Relatório Descritivo das Atividades da Administração de Pessoal

1. Atividades da Administração de Pessoal:

A Administração de Pessoal é responsável pela gestão de todas as atividades relacionadas aos funcionários dentro de uma empresa, desde a admissão até o desligamento. As principais atividades envolvem:

	•	Admissão de funcionários: Inclui o processo de recrutamento, seleção e contratação de novos empregados, garantindo que toda a documentação esteja de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária.
	•	Gestão de folha de pagamento: Realização do cálculo e processamento dos salários, encargos sociais (INSS, FGTS, IRRF), benefícios (vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, etc.) e obrigações acessórias.
	•	Controle de ponto e frequência: Administração do controle de horas trabalhadas, horas extras, férias, afastamentos e licenças.
	•	Gestão de benefícios: Administração de benefícios oferecidos pela empresa, como planos de saúde, seguros de vida, vale-transporte, e convênios.
	•	Rescisão e desligamento: Gerenciamento do processo de rescisão de contrato de trabalho, cálculo de verbas rescisórias, homologações, e emissão de guias para o seguro-desemprego e FGTS.

2. Importância para o Empregado e o Empregador:

	•	Para o Empregado: A Administração de Pessoal garante que todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos, como o recebimento correto de salários, benefícios, férias e rescisões. Além disso, proporciona segurança jurídica para o funcionário, assegurando o cumprimento das leis trabalhistas.
	•	Para o Empregador: A correta administração de pessoal evita passivos trabalhistas, multas e autuações por descumprimento das obrigações legais. A gestão eficaz também contribui para a retenção de talentos, redução do turnover e otimização do clima organizacional.

Fluxograma do Processo Admissional

	1.	Requisição de Pessoal: Necessidade de nova contratação identificada.
	2.	Recrutamento e Seleção: Processo de busca e seleção do candidato adequado.
	3.	Proposta de Trabalho: Oferta de emprego formal ao candidato selecionado.
	4.	Envio de Documentos: O candidato fornece os documentos necessários:
	•	Carteira de Trabalho (CTPS)
	•	RG e CPF
	•	Comprovante de residência
	•	Certidão de casamento ou nascimento (se aplicável)
	•	Certificado de reservista (para homens)
	•	Título de Eleitor
	•	Declaração de dependentes para Imposto de Renda
	•	Atestado médico admissional
	5.	Assinatura de Contrato: Contrato de trabalho assinado conforme a CLT.
	6.	Registro em Carteira: Registro do empregado na CTPS.
	7.	Cadastro no eSocial: Envio dos dados ao sistema eSocial.
	8.	Entrega de Documentos Internos: Preenchimento de formulários internos como:
	•	Ficha de Registro de Empregado
	•	Declaração de dependentes para fins de IR
	•	Opção de vale-transporte
	9.	Integração e Treinamento: Apresentação do ambiente de trabalho, normas internas e procedimentos.

Relatório sobre Formas de Contratação para Empregados e Prestadores de Serviços

1. Formas de Contratação de Empregados:

	•	CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): Regime tradicional de contratação com registro em carteira de trabalho, direitos e benefícios previstos na legislação, como férias, 13º salário, FGTS, INSS, etc.
	•	Contrato de Experiência: Contrato temporário que serve como período de avaliação do empregado. Pode durar até 90 dias, sendo possível a sua prorrogação.
	•	Contrato Temporário: Contratação por período determinado, geralmente para atender necessidades transitórias da empresa, como aumento sazonal de demanda. Regulamentado pela Lei 6.019/74.
	•	Contrato de Aprendiz: Voltado para jovens entre 14 e 24 anos, com foco na formação profissional e capacitação técnica, conforme a Lei do Aprendiz (10.097/2000).
	•	Contrato Intermitente: O empregado trabalha em dias ou horas alternados, conforme a demanda do empregador, sem jornada contínua, com remuneração proporcional ao tempo trabalhado.
	•	Teletrabalho: Modalidade de trabalho à distância regulamentada pela reforma trabalhista de 2017, onde o empregado desempenha suas atividades fora das dependências do empregador.

2. Formas de Contratação de Prestadores de Serviços:

	•	Pessoa Jurídica (PJ): Um profissional ou empresa é contratado para realizar determinado serviço mediante contrato, sem vínculo empregatício. Ideal para prestadores autônomos ou empresas terceirizadas.
	•	MEI (Microempreendedor Individual): Profissional autônomo que atua formalmente como pessoa jurídica, prestando serviços para empresas ou pessoas físicas, com um limite de faturamento anual pré-estabelecido.
	•	Terceirização de Serviços: Contratação de empresas para fornecer mão de obra especializada em atividades meio (limpeza, segurança, etc.) ou fim. Regulamentada pela Lei da Terceirização (13.429/2017).

3. Importância da Definição Correta da Forma de Contratação:

A escolha da forma de contratação impacta diretamente nas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de ambas as partes. Para o empregador, é fundamental que a contratação atenda à legislação vigente, evitando o risco de passivos trabalhistas. Para o prestador de serviço ou empregado, a escolha adequada da modalidade garante o acesso aos direitos correspondentes, proporcionando segurança jurídica e estabilidade.