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CONTEXTO HISTÓRICO: O Brasil estava passando por um momento social/político complexo, em que a Ditadura Militar consolidava o regime autoritário que teve início com o golpe militar em 31 de março de 1964. O regime militar durou 21 anos (1964-1985), estabeleceu a censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.

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PRIMEIRO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICÓLOGOS  BRASILEIROS (1966-1967)

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PRIMEIRO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICÓLOGOS  BRASILEIROS (1966-1967)

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Foi criado no decorrer de 1966 e 1967, devido a diversos fatores, entre eles, a necessidade de responder às exigências da população em relação as questões de ética profissional e a imprescindibilidade de fiscalizar e controlar o exercício da profissão no Brasil.

O primeiro Código de Ética Profissional do Psicólogo do Brasil foi baseado em um conjunto de normas publicadas pela New York State Psychological Association e adaptado para a realidade brasileira.

As principais normas desse código incluíam:

1. Responsabilidade profissional: Os psicólogos deveriam exercer a profissão com responsabilidade, competência e prudência, visando sempre o bem-estar dos clientes.

2. Confidencialidade: Os psicólogos eram obrigados a manter sigilo sobre as informações obtidas no exercício profissional, salvo em casos de risco iminente para o cliente ou terceiros.

3. Respeito aos direitos humanos: Os psicólogos deveriam atuar de acordo com os princípios dos direitos humanos, respeitando a dignidade, a autonomia e a integridade dos indivíduos.

4. Imparcialidade: Os psicólogos deveriam exercer sua profissão de forma imparcial, evitando discriminação de qualquer natureza.

5. Proibição de aproveitamento financeiro ou moral: Os psicólogos não deveriam se aproveitar financeiramente ou moralmente de sua posição profissional.

O Primeiro Código de Ética era composto por 5 Princípios Fundamentais, 40 Artigos, distribuídos em 13 capítulos.

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CONTEXTO HISTÓRICO: Em 17 de agosto de 1979, foi fundada a Associação Nacional de Jornais(ANJ), com o objetivo de defender a liberdade de imprensa. Ela trabalha na defesa dos legítimos interesses dos jornais brasileiros, promove estudos e ações para o desenvolvimento desses veículos de comunicação, defende a liberdade de imprensa e representa o Brasil junto a entidades internacionais. congêneres.

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SEGUNDO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICOÓLOGOS BRASILEIROS (1978-1979)

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SEGUNDO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICOÓLOGOS BRASILEIROS (1978-1979)

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Após o ano de 1975, o número de profissionais da Psicologia cresceu drasticamente, chegando a aproximadamente 20 mil profissionais registrados. Com essa acelerada expansão, e com as presentes transformações sociais da época, o cenário algumas áreas de atuação sofreu um breve desequilíbrio, desencadeando a necessidade de discussões acerca do Código.

A emergência de novos campos de atividade também contribuiu para o entendimento do CFP sobre a necessidade de realizar uma revisão do Código.

O objetivo do código é orientar a prática profissional dos psicólogos, garantindo que suas atividades sejam pautadas por elevados padrões técnicos e normas éticas

As principais mudanças introduzidas pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo de 1979 em relação ao código anterior incluem:

1. Ênfase na Confidencialidade: O código de 1979 colocou uma ênfase maior na manutenção da confidencialidade das informações dos clientes, garantindo que os psicólogos protejam a privacidade de seus clientes com mais rigor.

2. Competência Profissional: O novo código destacou a importância dos psicólogos manterem sua competência profissional através de educação contínua e treinamento.

3. Relações Duplas: O código de 1979 abordou a questão das relações duplas, aconselhando os psicólogos a evitarem situações em que seu julgamento profissional pudesse ser comprometido por relacionamentos pessoais com os clientes.

4. Consentimento Informado: O código atualizado enfatizou a necessidade de obter o consentimento informado dos clientes antes de fornecer serviços psicológicos, garantindo que os clientes estejam totalmente cientes da natureza e dos riscos potenciais dos serviços que recebem.

5. Tomada de Decisões Éticas: O código de 1979 forneceu diretrizes mais detalhadas sobre a tomada de decisões éticas, ajudando os psicólogos a navegar por dilemas éticos complexos em sua prática.

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CONTEXTO HISTÓRICO: A população brasileira sofria com o empobrecimento, crescimento desordenado, e concentração nos centros urbanos, associado ao processo de abertura democrática e ao movimento para eleições diretas para presidente.

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TERCEIRO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICÓLOGOS BRASILEIROS (1987)

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TERCEIRO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICÓLOGOS BRASILEIROS (1987)

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Na medida em que a sociedade brasileira se democratizava, criava-se uma possibilidade para a expressão da Psicologia.

Uma das principais propostas do código era desenvolver um instrumento menos corporativo e que efetivamente se preocupasse com as transformações sociais, considerando as necessidades e anseios da categoria, mas, sem perder de vista os interesses da população.

O Código de 1987 procurou agregar princípios gerais e básicos, com normas mais detalhadas que pudessem fundamentar e operacionalizar as situações profissionais, sendo simultaneamente uma proposta de caminhos como soluções de problemas.

Nesse sentido, o Código de 1987 recorre à reflexão e a compreensão das singularidades, que permite o exercício da criatividade, da liberdade e da espontaneidade. Logo, uma ética capaz de fazer o psicólogo ver o cliente como um ser de relação no mundo.

Suas principais diretrizes:

1. Confidencialidade: Os psicólogos devem manter a confidencialidade das informações obtidas durante o exercício profissional, exceto em casos previstos por lei.

2. Competência Profissional: Os psicólogos devem atuar apenas nas áreas em que possuem competência, buscando sempre o aprimoramento profissional contínuo.

3. Responsabilidade: Os psicólogos são responsáveis por suas ações profissionais e devem evitar causar danos aos clientes.

4. Respeito aos Direitos Humanos: Os psicólogos devem respeitar os direitos humanos e a dignidade das pessoas, independentemente de sua origem, raça, sexo, orientação sexual, religião, condição socioeconômica ou qualquer outra característica.

5. Relações Profissionais: Os psicólogos devem evitar relações duplas ou múltiplas que possam comprometer a objetividade e a integridade do trabalho profissional.

6. Consentimento Informado: Os psicólogos devem obter o consentimento informado dos clientes antes de iniciar qualquer intervenção ou procedimento.

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CONTEXTO HISTÓRICO: A Constituição de 1988 foi escrita com o processo de redemocratização do Brasil, que aconteceu após 1985. A Carta Magna foi aprovada em outubro de 1988, consolidando a transição do regime autoritário para o regime democrático.

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QUARTO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICÓLOGOS BRASILEIROS (2005)

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QUARTO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICÓLOGOS BRASILEIROS (2005)

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O Código DE 2005 foi elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entrou em vigor em 27 de agosto de 2005. Ele substituiu a Resolução CFP Nº 002/87 e foi desenvolvido para refletir as mudanças sociais, culturais e legais do país, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Ele trouxe também atualizações importantes para a prática da Psicologia no país. Esse código foi desenvolvido com base em debates nacionais e internacionais sobre ética na psicologia e foi atualizado para refletir as mudanças na sociedade e na profissão.

O Código de 2005 é composto por 7 Princípios Fundamentais e 25 Artigos, distribuídos em 2 capítulos:

DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO e DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Os sete princípios do Código de Ética Profissional do Psicólogo de 2005 são:

1. Respeito à Dignidade e aos Direitos Humanos: Os psicólogos devem respeitar a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas, independentemente de suas diferenças individuais e culturais.

2. Competência: Os psicólogos devem atuar dentro dos limites de sua competência, baseados em sua formação, treinamento e experiência.

3. Responsabilidade: Os psicólogos devem ser responsáveis por suas atividades profissionais e buscar evitar causar qualquer tipo de dano aos seus clientes, pacientes e comunidades.

4. Integridade: Os psicólogos devem promover a honestidade, a precisão e a transparência em suas atividades profissionais.

5. Sigilo Profissional: Os psicólogos devem proteger a privacidade das informações obtidas em sua prática profissional e manter o sigilo sobre estas informações, exceto em situações previstas em lei.

6. Responsabilidade Social: Os psicólogos devem atuar de maneira a contribuir para a sociedade, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas e das comunidades.

7. Cuidado e Respeito nas Relações Profissionais: Os psicólogos devem tratar todas as pessoas com quem trabalham de maneira justa e respeitosa, evitando relações de exploração.