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Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Igualdade

Publicidade

Probidade Administrativa

Vinculação ao Instrumento Convocatório

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Significa que todas as etapas do processo licitatório devem estar de acordo com a legislação vigente, garantindo a transparência e a validade da contratação.

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Determina que a administração pública deve tratar todos os participantes da licitação de forma igualitária, sem favorecimentos ou discriminações.

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Exige que o processo licitatório seja pautado pela ética e pelos bons costumes, evitando práticas corruptas ou antiéticas.

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Garante que todos os concorrentes tenham as mesmas oportunidades de participar da licitação e disputar de forma justa.

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Determina que todas as informações relacionadas à licitação devem ser divulgadas de forma ampla e acessível ao público, assegurando a transparência do processo.

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Exige que os agentes públicos ajam com honestidade, retidão e responsabilidade durante todo o processo licitatório.

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Estabelece que tanto a administração quanto os participantes devem cumprir integralmente as regras estabelecidas no edital da licitação, que é o documento principal que rege o certame.

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Licitação é um procedimento administrativo formal utilizado por entidades governamentais para contratar obras, serviços, compras, ou concessões. Visa garantir a igualdade de oportunidades aos interessados em participar, assegurar a transparência das contratações públicas, e obter a proposta mais vantajosa para a administração pública

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Os processos de licitação no Brasil garantem transparência e competitividade nas contratações públicas. Eles seguem etapas e modalidades específicas para diferentes tipos de contratação e valores.

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Primeiro, ocorre o planejamento para definir a necessidade e estimar os custos. Em seguida, o edital é publicado com as condições da licitação. Na abertura das propostas, os interessados apresentam suas propostas, que são analisadas para verificar a conformidade com o edital. A habilitação verifica a documentação dos participantes. Na fase de julgamento, a administração escolhe a proposta mais vantajosa. Após a homologação confirmar a legalidade, ocorre a adjudicação e, finalmente, a contratação com a assinatura e execução do contrato.

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Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), as modalidades de licitação são concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Essas modalidades visam aprimorar a eficiência e transparência dos processos de contratação pública no Brasil.

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Para grandes contratações abertas a todos os interessados que atendam aos requisitos.

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Para médias contratações, com participação de cadastrados ou quem atenda aos requisitos.

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Para médias contratações, com participação de cadastrados ou quem atenda aos requisitos.

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Para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, aberto a todos que atendam aos critérios.

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Para venda de bens móveis, imóveis inservíveis ou produtos apreendidos.

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Um exemplo de licitação pode ser a contratação de uma empresa para realizar obras de reforma em uma escola pública. Nesse caso, a administração pública precisa seguir as etapas do processo de licitação, como o planejamento da necessidade da reforma, a publicação do edital com todas as informações necessárias, a abertura das propostas das empresas interessadas, a análise e julgamento das propostas, a habilitação dos participantes, a homologação do resultado e a adjudicação do contrato à empresa vencedora. Todo esse processo é realizado com o objetivo de garantir a transparência e a competitividade na contratação de serviços pela administração pública.