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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) estabelece as bases legais para a Educação Profissional, abrindo caminho para sua expansão em modalidade EaD.

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Criação da Secretaria de Educação a Distância (SEED) pelo Ministério da Educação (MEC) para promover o desenvolvimento da EaD no Brasil.

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Lançamento do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo), que promove a inclusão digital e contribui para a EaD.

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Criação do Programa e-Tec Brasil, que visa expandir a Educação Profissional a Distância por meio de parcerias com instituições de ensino técnico.

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Publicação do Decreto 5.622/2005, que regulamenta a Educação a Distância no ensino superior, ampliando a oferta de cursos profissionais nessa modalidade.

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Lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos técnicos a distância.

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Implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) como parte das políticas para EaD no Brasil.

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Fortalecimento da EaD devido à pandemia de COVID-19, com a rápida adaptação de instituições de ensino para oferecer cursos profissionais online.

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O Ministério da Educação (MEC) lança o Plano Nacional de Qualificação Profissional (Planfor) para expandir a EaD na formação profissional.