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Do que trata a Estrutura e Funcionamento da Educação Básica?

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Do que trata a Estrutura e Funcionamento da Educação Básica?

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Imagem: Quadro negro em sala de aula.

A educação, enquanto fenômeno social ao longo de sua história, só pode ser convenientemente entendida, quando exposta conjuntamente com uma análise socioeconômica da sociedade.

A concepção de educação implementada no Brasil é determinada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN - nº 9.394/1996).

O quadro negro é um símbolo tradicional da educação, utilizado como ferramenta pedagógica em salas de aula ao longo da história.

Em um contexto social, ele representa a transmissão de conhecimento e a interação entre educadores e alunos.

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A escolarização como princípio fundamental na garantia de direitos:

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A escolarização como princípio fundamental na garantia de direitos:

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Imagem: A balança da justiça e o martelo. Acesso em: 11 nov. 2023

A escola desempenha um papel crucial na promoção da democracia, ao cultivar valores como respeito, igualdade e participação única. Ao adquirir educação, o indivíduo passa a estar mais capacitado a compreender seus direitos como cidadão, envolver-se em processos políticos, tomar decisões adequadas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

A imagem da balança pode representar o equilíbrio e a justiça na educação, assegurando que todos os alunos tenham o acesso igualitário às oportunidades educacionais.

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Aspectos históricos do sistema educativo no Brasil:

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Aspectos históricos do sistema educativo no Brasil:

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Imagem: Palmatória como instrumento de apoio pedagógico na Escola Tradicional.

No Brasil, a história da escola retoma ao Período Colonial, quando a educação estava vinculada à igreja católica. Durante o Império, foram criadas as primeiras escolas públicas, mas o acesso ainda era restrito. Com a proclamação da República em 1889, houve iniciativas para expandir a educação básica.

A configuração da sala de aula passou por tendências e abordagens mais flexíveis. Algumas práticas educativas permanecem, como livros didáticos, e outras como quadros brancos ou telas interativas, esses que são objetos mais modernos.

O sistema educativo no Brasil passou por diversas transformações. No passado, a palmatória era utilizada como instrumento de punição nas escolas, refletindo métodos disciplinares mais rígidos.

Essa prática foi abandonada por princípios de educação mais humanizados e respeitosos.

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Educação no período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985):

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Educação no período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985):

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Imagem: Boca e olhos tapados. Acesso em: 11 nov. 2023.

Durante a ditadura civil - militar no Brasil (1964-1985), a educação foi profundamente influenciada por políticos autoritários.

Dermeval Saviani, renomado educador brasileiro, destaca em seus escritos a imposição de educação alinhada aos interesses do regime, com forte controle estatal. A educação enfrentou censura e restrições.

A imagem da boca e olhos tapados simboliza a repressão à liberdade de expressão e a consciência crítica na educação desse período.

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A educação na Constituição Federal da República Brasileira de 1988:

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A educação na Constituição Federal da República Brasileira de 1988:

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Imagem: Campanha pelo direito à educação infantil.

A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo III, seção I, trata da Educação. Destacam-se, entre os direitos: a garantia de educação para todos, a liberdade de ensino, a valorização dos profissionais da educação escolar e a gestão democrática do ensino público.

A Carta Magna, no Art. 205, evidencia a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Esse compromisso constitucional reflete na importância da campanha pelo direito à educação infantil, pois reforça a garantia ao acesso e qualidade de educação desde a infância.

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Década de 1990: um período fundamental para a educação pública brasileira:

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Década de 1990: um período fundamental para a educação pública brasileira:

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Imagem: Cabeça com interrogações.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou por um processo de tramitação antes de ser promulgada: Elaboração e proposição de Comissão e Audiências Públicas, Associação nas Casas Legislativas, Sanção Presidencial, Reformas Curriculares, Ensino Fundamental e Médio, gestão democrática, Educação Especial, Formação de Professores.

Ao longo da história, sociedades travaram embates entre projetos, moldando as políticas educacionais e refletindo as divergências promovidas, por uma coletividade mais ampla e pela compreensão dos desafios contemporâneos nessa esfera.

A década de 1990 foi marcada por diversas mudanças na educação, contudo, levantou muitas interrogações sobre a qualidade do ensino, a falta de investimentos e desafios estruturais, e uma incerteza sobre o rumo da educação no país.

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Imagem: Educação de qualidade.

A LDBEN nº 9.394/96 estabelece as bases da educação nacional destacando princípios, objetivos e normas que orientam o sistema educacional brasileiro.

Ela abrange a Educação Infantil, Fundamental e Ensino Médio; define diretrizes, abordando autonomia universitária, pesquisa e extensão; regulamenta a Educação Profissional, promovendo a integração entre o ensino e o mundo do trabalho.

Sendo assim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pode ser vista como um livro aberto a oportunidades, que guia o caminho da educação no Brasil. No entanto, ao longo do tempo, as páginas desse livro se tornam um campo de discussão, em que diferentes atores buscam interpretar e influenciar as políticas educacionais, moldando o panorama da educação no país.