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10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos

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10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos

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Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

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1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

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Todos os seres humanos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

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Ninguém será mantido  em  escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

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Todas as pessoas têm direito a um recurso efetivo dado pelos tribunais nacionais competentes contra os atos que violem os seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

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Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

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Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei.

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1. Qualquer pessoa acusada dum ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.

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Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

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Todos os seres humanos acusados dum ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

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1. Todos os seres humanos têm direito à liberdade de circulação e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

2. Todos os seres humanos têm o direito de deixar qualquer país, inclusive o seu próprio e de regressar ao seu país.

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Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Todos os seres humanos têm direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

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Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

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Todos os seres têm direito a uma nacionalidade.

Ninguém será arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

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1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimónio e fundar uma família. Têm direitos iguais em relação ao casamento, a sua duração e a sua dissolução.

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1. Todos os seres humanos têm direito à propriedade, sozinho ou em sociedade com outros.

2. Ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade.

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Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos e das funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir–se através de eleições.

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Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

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Todos os seres humanos, como membros da sociedade, têm direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

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Todos os seres humanos têm direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

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Todos os seres humanos têm direito ao trabalho, a uma remuneração justa e satisfatória,  que lhes assegure uma vida digna, bem como a integrar sindicatos para a proteção dos seus interesses.

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Todos os seres humanos têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar a saúde e bem‑estar de si mesmo e da sua família, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora do seu controlo.

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Direito à educação

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1.Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.
2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

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Trabalho da Mariana Gonçalves_Artigo17 (1)

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Para além dos direitos, todos nós temos DEVERES para com a comunidade.

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1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.

2. No exercício dos seus direitos e liberdades, cada um está apenas às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.

3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

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Vídeo do Artigo 29 da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

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Veja este vídeo sobre o artigo 29.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que todos temos deveres e responsabilidades para a nossa comunidade e deve dar o reconhecimento e o respeito aos direitos dos outros.

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Todos os seres humanos têm direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

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Ninguém nos pode privar dos nossos direitos.

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Nada na presente Declaração pode ser interpretado de maneira a conceder a qualquer Estado, grupo ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

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Vídeo do Artigo 30 da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

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Veja este vídeo sobre o artigo 30.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem que diz que ninguém pode tirar os seus direitos humanos e nada na Declaração pode ser interpretado como permitindo a qualquer um o direito de destruir qualquer das liberdades previstas no mesmo.