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→ Criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2446-port-17-120110&category_slug=janeiro-2010-pdf&Itemid=30192

→ Regulamentado pelo Decreto 7.083/2010
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7083.htm

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→ Estratégia do Ministério da Educação para indução da construção da agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino que amplia a jornada escolar nas escolas públicas, para no mínimo 7 horas diárias, por meio de atividades optativas em diversos macrocampos.

→ Operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as escolas prioritárias, cuja listagem é anualmente incluída no Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC).

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→ Objetivo: promover o ampliamento da educação, a diminuição da desigualdade e polarização social e da evasão escolar, fomentando, essencialmente a cultura e a saúde física/mental, possibilitando também, novos horizontes aos discentes para com o futuro profissional e pessoal!

→ O Programa Mais Educação visa fomentar, por meio de sensibilização, incentivo e apoio, projetos ou ações de articulação de políticas sociais e implementação de ações sócio-educativas oferecidas gratuitamente a crianças, adolescentes e jovens.

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• QUAIS INSTITUIÇÕES PODEM ADERIR AO PROGRAMA?

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• QUAIS INSTITUIÇÕES PODEM ADERIR AO PROGRAMA?

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→ Escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, com alunos matriculados no Ensino Fundamental, das áreas urbanas ou rurais.

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• QUAIS SÃO OS MACROCAMPOS DISPONÍVEIS COMO ATIVIDADE OPTATIVA?

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• QUAIS SÃO OS MACROCAMPOS DISPONÍVEIS COMO ATIVIDADE OPTATIVA?

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1) Acompanhamento pedagógico: Ciências; História e Geografia; Letramento/Alfabetização; Línguas Estrangeiras; Matemática; Tecnologias Educacionais.

2) Educação ambiental e desenvolvimento sustentável: Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Tecnologias Educacionais.

3) Esporte e lazer: Atletismo; Basquete de Rua; Basquete; Corrida de Orientação; Futebol; Futsal; Ginástica Rítmica; Handebol; Judô; Karatê; Natação; Recreação e Lazer/Brinquedoteca; Taekwondo; Tênis de Campo; Tênis de Mesa; Voleibol; Xadrez Tradicional; Xadrez Virtual; Yoga/Meditação; Tecnologias Educacionais.

4) Direitos humanos em educação: Educação em Direitos Humanos; Tecnologias Educacionais.

5) Cultura e artes: Artesanato Popular; Banda Fanfarra; Canto Coral; Capoeira; Cineclube; Danças; Desenho; Educação Patrimonial; Ensino Coletivo de Cordas; Escultura; Iniciação Musical por meio da Flauta Doce; Grafite; Hip-Hop; Leitura e Produção Textual; Mosaico; Percussão; Pintura; Práticas Circenses; Teatro; Tecnologias Educacionais.

6) Cultura digital: Ambiente de Redes Sociais; Tecnologias Educacionais.

7) Promoção da saúde: Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos; Tecnologias Educacionais.

8) Comunicação e uso de mídias: Fotografia; Histórias em Quadrinhos; Jornal Escolar; Rádio Escolar; Vídeo; Tecnologias Educacionais.

9) Investigação no campo das ciências da natureza: Laboratórios, Feiras e Projetos Científicos; Robótica Educacional; Tecnologias Educacionais.

10) Educação econômica: Educação Econômica/Economia Criativa; Tecnologias Educacionais.

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A instituição é obrigada a incluir pelo menos uma atividade do macrocampo de acompanhamento pedagógico (Ciências; História e Geografia; Letramento/ Alfabetização; Línguas Estrangeiras; Matemática; Tecnologias Educacionais)!!!

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1) Ministério da Educação
2) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
3) Ministério da Ciência e Tecnologia
4) Ministério do Esporte
5) Ministério do Meio Ambiente
6) Ministério da Cultura
7) Ministério da Defesa
8) Controladoria Geral da União

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1)  Adesão das EEx e indicação dos técnicos das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, para a coordenação e acompanhamento do Programa;

2) Liberação de senhas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) para os técnicos das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação e para os cadastradores das escolas pré-selecionadas para o Programa;

3) Preenchimento no SIMEC do Plano de Atendimento pelas escolas que farão a adesão para o exercício 2012, incluindo as escolas que já participam do Programa;

4) Validação pelas secretarias estaduais, distrital e municipais de educação do Plano de Atendimento das escolas e envio, via SIMEC, para avaliação do MEC;

5) Aprovação e finalização, pelo MEC, do Plano de Atendimento;

6) Confirmação do Plano Geral Consolidado no SIMEC pelas Secretarias estaduais, distrital e municipais de educação.

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→ Os recursos devem ser executados no ano do repasse de forma a garantir o desenvolvimento das atividades ao longo de dez meses.

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→ Empregados em despesas de transporte e alimentação dos responsáveis pelas atividades, para a aquisição de material de consumo, materiais permanentes, kits pedagógicos e na contratação de serviços. Os valores eram calculados de acordo com o número de turmas e estudantes para o período de seis meses, tendo como referencial os seguintes indicadores:

- 160 reais por mês, por turma de acompanhamento pedagógico monitorada, para escolas urbanas e 240 reais para as rurais;

- 80 reais por mês, por turma das demais atividades monitoradas, para escolas urbanas e 120 reais para as rurais;

- 10 reais por estudante informado no Plano de Atendimento da Escola;

Os recursos mudaram no novo modelo MAIS EDUCAÇÃO, sendo então, correspondentes ao período de oito meses, havendo um reajuste para as escolas rurais, onde o valor por turma será 50% maior do que o definido para as urbanas.

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O montante de recursos destinados a cada escola será repassado por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/Educação Integral, para conta corrente em nome da Unidade Executora Própria (UEx) representativa da unidade escolar, liberado em DUAS PARCELAS.

1ª PARCELA - Seis meses letivos do valor de serviços, materiais de consumo e ressarcimento de monitores, mais 100% dos valores dos Kits (custeio e capital);

2ª PARCELA - Se refere aos quatro meses letivos restantes;

→ No caso de não utilização total dos recursos, os mesmos   poderão ser reprogramados para o ano seguinte!

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• PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO:

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• PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO:

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→ Artigo realizado pelos autores Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, Alfredo Bravo Marques Pinheiro e António Gomes Ferreira, com o objetivo de realizar um diagnóstico para com o desenvolvimento do Programa Mais Educação no município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, evidenciando os desafios e potenciais do mesmo.

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• PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO:

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• PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO:

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Em Vila Velha, o Programa Mais Educação começou em agosto de 2009, e, atualmente, atende aos alunos da rede de ensino em tempo integral e funciona em parceria com as comunidades.
Os alunos retornam no horário contrário à aula regular para a escola ou espaços na comunidade e frequentam atividades educacionais, esportivas, de artes marciais e culturais.
O programa é federal e funciona em parceria com o município.  As atividades são desenvolvidas por monitores (estudantes universitários) e por professores da rede.

Algumas UMEF's que participam do Programa Mais Educação:
•    Antônia Malbar - Ilha das Flores;
•    Antônio Bezerra de Faria - Vila Garrido;
•    Basílio Costalonga - Paul;
•    Des. Ferreira Coelho - Glória;
•    Dr. Tuffy Nader - Barra do Jucu;

https://www.vilavelha.es.gov.br/paginas/educacao-programa-mais-educacao

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• PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO COMO OBJETO DE ESTUDO:

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• PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO COMO OBJETO DE ESTUDO:

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→ O TCC (trabalho de conclusão de curso) realizado pelo autor Catiéle Henker Mergen Bonelli, tem como objetivo:

Compreender a gestão do Programa Mais Educação a fim de analisar e discutir a organização e as contribuições do programa nas práticas escolares dos docentes, dos monitores e na vida dos alunos em uma escola da rede municipal de Sobradinho/RS.

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Programa mais educação: mobilização pela qualidade da gestão democrática da educação em tempo integral na escola Espírito Santo | Manancial - Repositório Digital da UFSM

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O presente estudo objetivou compreender a gestão do Programa Mais Educação a fim de analisar e discutir a organização e as contribuições do programa nas práticas escolares dos docentes, dos monitores e na vida dos alunos em uma escola da rede municipal de Sobradinho/RS. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva exploratória.

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Recursos repassados às escolas garantem a jornada integral

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União destina recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para três tipos de ações das escolas públicas que aderiram ao programa Mais Educação. A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas semanais.

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Mais Educação - Recursos repassados às escolas garantem a jornada integral

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União destina recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para três tipos de ações das escolas públicas que aderiram ao programa Mais Educação. A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas semanais.

Um dos repasses é para cobertura de despesas de custeio e capital destinado a todas as escolas do programa. A verba pode ser empregada numa série de ações: aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, ressarcimento de despesas com transportes, pagamento de voluntários, monitores. O valor do repasse, em cota única, varia de R$ 3 mil a R$ 9 mil por escola, de acordo com o número de estudantes registrados no censo escolar no ano anterior. O recurso é para seis meses.

A segunda verba discriminada na resolução é para as 8.562 escolas de educação integral que vão abrir seus espaços para receber a comunidade aos sábados ou domingos, feriados ou férias escolares. O repasse mensal do governo federal será de R$ 1.088,60 para unidades com até 850 estudantes; de 1.217,20 para escolas com 851 a 1.700 alunos; e de R$ 1.345,80 para aquelas com mais de 1.700 estudantes. O repasse será feito durante seis meses.

O terceiro recurso é para as 16 escolas de educação integral que participam do projeto Escola Intercultural de Fronteira. O objetivo é incentivar atividades de intercâmbio cultural, intensificar, melhorar e consolidar o ensino bilíngue. Essa verba deverá ser empregada na aquisição de materiais literários, didático-pedagógicos e de consumo, serviço de transportes de professores e alunos, equipamentos, mobiliário. Escolas com até 400 alunos receberão R$ 15 mil; de 401 a 800, R$ 20 mil; e acima de 800 estudantes, R$ 25 mil.

Mais recursos - De acordo com Leandro Fialho, coordenador de ações educacionais complementares da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, as escolas do programa Mais Educação recebem outras transferências do governo federal, além dos repasses objeto da Resolução nº 34/2013 do FNDE. Uma delas é para comprar kits para as atividades escolhidas no Plano e Atendimento da Escola. Neste caso, o valor varia de R$ 1.500 a R$ 8 mil por atividade escolhida. No conjunto das ações, segundo Leandro Fialho, a soma dos recursos do programa por escola alcança, em média, R$ 40 mil.

Dados da diretoria de currículos da educação integral da Secretaria de Educação Básica do MEC mostram que 49.581 escolas estão no programa Mais Educação em 2013. Dessas unidades, 29.896 são da área urbana e 19.684 estão no campo.

Os recursos financeiros transferidos pelo FNDE, relativos à resolução, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 9, seção 1, páginas 28 a 30, serão depositados em conta bancária específica aberta pelo fundo na mesma agência bancária em que a escola recebe as verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Leia a íntegra da Resolução nº 34/2013

Fonte: MEC / Undime Nacional
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19066:recursos-repassados-as-escolas-garantem-a-jornada-integral&catid=211&Itemid=86

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Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União destina recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para três tipos de ações das escolas públicas que aderiram ao programa Mais Educação. A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas semanais.

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Os entraves para a continuidade do Novo Mais Educação

As escolas atendidas pelo Novo Mais Educação (NME) não têm recebido as verbas necessárias para a continuidade do programa, que visa ampliar a jornada escolar dos estudantes. Além do NME, nenhum outro programa de apoio à educação integral nos anos Fundamental e Médio recebeu recursos neste primeiro semestre.

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12/09/2019 Undime

As escolas atendidas pelo Novo Mais Educação (NME) não têm recebido as verbas necessárias para a continuidade do programa, que visa ampliar a jornada escolar dos estudantes. Além do NME, nenhum outro programa de apoio à educação integral nos anos Fundamental e Médio recebeu recursos neste primeiro semestre.

Se em 2018 os programas Mais Educação, Novo Mais Educação, Ensino Médio Inovador e Novo Ensino Médio receberam 399,70 milhões de reais, em 2019 não houve nenhum repasse de verbas. Os dados foram obtidos pela Folha de S. Paulo, via Lei de Acesso à Informação.

Açailândia, no interior do Maranhão, é uma das redes de ensino que sofre com esse cenário. Das 51 escolas que eram atendidas pelo programa no município, apenas 20 receberam verba no final do ano passado para a continuidade das atividades. "Isso prejudica a aprendizagem dos alunos e aumenta a desigualdade dentro da própria rede", afirma Maysa Vieira, secretária municipal de Educação.

Há também a perda de recursos. Nas 31 escolas afetadas, o dinheiro investido anteriormente para comprar instrumentos musicais, por exemplo, foi em vão. Sem verba para pagar professores, violões e tambores estão encostados nos cantos da sala.

"A descontinuidade das políticas públicas só traz prejuízo para as redes municipais. O programa deveria ser, na verdade, ampliado, porque ele melhora a aprendizagem dos alunos, que ficam menos vulneráveis e se alimentam melhor", indica a gestora, em referência à refeição que é oferecida no período da tarde.
Na Escola Municipal Julieta Quintal, em Açailândia, foram comprados 66 instrumentos musicais, hoje sem utilização. Foto: Secretaria Municipal de Educação de Açailândia
"As escolas receberam uma parcela da verba no final do ano passado e, a princípio, a segunda deve cair até final de outubro", explica Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação ( Undime). Com a redução de recursos do programa, foram priorizadas as escolas que tinham mais de 50% dos alunos cujas famílias recebem Bolsa Família.

Em agosto, durante o 17º Congresso da Undime, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Jânio Macedo afirmou que a pasta vai "descontinuar o [Novo] Mais Educação porque não queremos mais financiar os municípios apenas para que contratem alguém que vai dar atividades para aumentar o tempo do aluno na escola, sem sabermos se as atividades estão ligadas à grade curricular."

Jânio também disse que deve propor uma parceria entre escolas e universidades. As instituições de ensino superior cederiam espaços ociosos, como laboratórios, para alunos da Educação Básica utilizarem.

"Haverá revisão do programa, que contará com a participação da Undime e do Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação] na decisão de quais serão as estratégias", garante Luiz.
Mais Educação x Novo Mais Educação
O Mais Educação foi criado em 2007, e tinha como objetivo não só ampliar a jornada escolar, mas garantir que esse tempo a mais na escola fosse de fato voltado para as melhorias na aprendizagem.

As escolas ofereciam aulas de arte gráfica e literatura, promoção da saúde, coral, tênis de mesa, fotografia. Dança, teatro, pintura, xadrez, iniciação musical, artesanato, e diversos esportes. E por meio dessas atividades, as crianças iam aprendendo conceitos importantes das disciplinas curriculares e se desenvolvendo integralmente.

Em 2016, o programa foi descontinuado e substituído pelo Novo Mais Educação, que tinha foco prioritário no reforço de Língua Portuguesa e Matemática.

O presidente da Undime também destaca que o Mais Educação teve o mérito de trazer para debate as diferenças entre educação integral e tempo integral, e muitos municípios conseguiram avançar.

"É preciso dar continuidade a esse programa porque ele melhora a aprendizagem e permite ao estudante desenvolver habilidades que não estão nos currículos. Além disso, há a relação com as famílias, que perdem a confiança nos programas quando eles não são mantidos", diz Luiz.

Fonte: Centro de Referências em Educação Integral/ Foto: Canva

https://bit.ly/2mfIT2d

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Os entraves para a continuidade do Novo Mais Educação

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12/09/2019 Undime As escolas atendidas pelo Novo Mais Educação (NME) não têm recebido as verbas necessárias para a continuidade do programa, que visa ampliar a jornada escolar dos estudantes. Além do NME, nenhum outro programa de apoio à educação integral nos anos Fundamental e Médio recebeu recursos neste primeiro semestre.

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→ O baixo desempenho em Matemática e em Língua Portuguesa, observado através da PROVA BRASIL, pelos estudantes do Ensino Fundamental, fez-se a necessidade de criação desse novo projeto como forma de substituição ao Programa Mais Educação;

→ O Programa Novo Mais Educação, iniciado no ano de 2017, objetiva promover essencialmente o ensino de Matemática e Língua Portuguesa;

→ Carga horária: 5 ou 15 horas semanais;
- Quando escolhe-se a carga horária de apenas 5 horas semanais, o aluno tem como foco somente às disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa;
- Quando escolhe-se a carga horária de 15 horas semanais, além das duas disciplinas de foco, pode-se incluir outra disciplina dentro dos âmbitos de: artes, cultura, esporte e lazer;

→ Alterações: Nos repasses de recursos (apenas 8 oito meses), valores e destinos, nos critérios de adesão e participação;

• É importante ressaltar, que, o Programa Mais Educação fomenta em níveis excepcionalmente maiores, critérios importantes para o desenvolvimento do discente como ser humano, diferentemente do Programa Novo Mais Educação, que foge desse contexto a partir do momento em que acentuam-se somente o ensino das modalidades de Matemática e Língua Portuguesa. •

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Apresentação O Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução FNDE nº 17/2017, é uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola.

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→ O vídeo busca demonstrar as práticas que podem ser abordadas à partir da inserção do Programa Mais Educação no processo de ensino-aprendizagem dentro das instituições e no desenvolvimento dos discentes como seres humanos! ♥