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Reconhecer o outro pelos movimentos sociais

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A participação cidadã é caracterizada como a base da democracia e a maneira a qual as ideias, os anseios e as necessidades da população se manifestam na vida política.
Reconhecem duas formas de participação:

Modelos tradicionais de intervenção- manifestações populares e presença dos cidadãos em órgãos públicos.

Meios menos convencionais- uso da linguagem, como a arte, a escrita e a internet. Utiliza-se geralmente a mobilização por meio do conteúdo, das manifestações artísticas e hastags.

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Definidas pela ligação entre sociedade e estado, e sendo a principal forma de exercício das funções governamentais, as políticas públicas são o conjunto de procedimentos que utilizamos para lidar com problemas de ordem pública.
Ela é uma importante forma de participação cidadã, onde diferentes grupos sociais possuem necessidades e problemas.  Diante desses problemas é criado o processo de formulação de políticas públicas. Esse processo é dividido em duas partes:
Agenda- é a base para direcionar o debate e pensar em soluções específicas e eficazes.

Planos de ação- estabelecimento de alternativas para solucionar os problemas vistos na agenda.

Quando definimos objetivos nas políticas públicas, inicia-se projetos e ações efetivas para alcança-los, é chamado de fase de implementação.

As políticas públicas podem ser divididas em quatro fases, segundo Theodor Lowi (1931-2017):

Políticas públicas regulatórias- Identificam problemas e estabelecem critérios a serem seguidos.

Políticas públicas distributivas- Alcançam apenas um parte da sociedade, em função da ausência de recursos.

Políticas públicas redistributivas- Aplica-se a toda sociedade.

Políticas públicas constitutivas- Acima das demais, visam estabelecer regras para a disputa política e para a própria concepção de outras políticas públicas.

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Organizações que trabalham para intervir na realidade social, em paralelo ao governo. Surgindo como forma de suprir as falhas do poder, elas estão presentes em diversas esferas da sociedade, atuando sobretudo no campo dos direitos humanos.
Essas organizações são chamadas de terceiro setor. Elas  são instituições privadas, sem fins lucrativos e sem vínculo com o poder público e partidos políticos. Consideradas um importante sinal da saúde da democracia, mostrando que a sociedade tem poder para produzir transformações sociais.
No Brasil elas são garantidas por lei, estabelecendo parcerias com a administração pública. A partir da Lei Federal 13.019/2014 foi estabelecido três categorias: entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas. Reconhecendo também as organizações não governamentais (ONGs) como organizações da sociedade civil.
Essas organizações realizam atividades voluntárias, buscando favorecer a sociedade. Tendo também um papel econômico importante, empregando diversos tipos de mão de obra.

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Características gerais dos movimentos sociais

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Características gerais dos movimentos sociais

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Os movimentos sociais só existem por meio das ações, definidas por protestos, manifestações públicas e outros tipos de intervenção, motivadas pela crítica social.
Eles são conduzidos e liderados por sujeitos, indivíduos e coletividades articuladas por próprios comuns. Os propósitos são variados, geralmente são orientados a desmontar um padrão social vigente ou estabelecer uma nova ordem social.
O sociólogo Alain Touraine (1925-), identifica três aspectos fundamentais dos movimentos sociais: identidades, adversários e projetos.

Identidades- Sujeitos que participam de um movimento social e possuem uma história comum, compartilham interesses e vivem em condições semelhantes, partilhando interesses.

Adversários- Ordem social vigente ou grupo dominante que desfavorece os participantes do movimento.

Projetos- Propostas desejados pelos participantes do movimento.

O sociólogo Charles Tilly (1929-2008), notou características comuns nos movimentos sociais, como o fato de fazerem um esforço público contínuo sustentado por campanhas, tendo também um conjunto de estratégias diversas. Por fim, mostrou que os movimentos sociais são baseados em valores, números e comprometimento.

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Movimentos que protestam contra a desigualdade social causada pela ordem econômica e lutam para obter igualdade social por meio da redistribuição de recursos materiais. Esses movimentos surgiram com o intuito de lutar contra os grupos dominantes.
Sua principal ação é a greve e, seus principais participantes são os operários, os camponeses, os escravos, os agricultores, as cooperativas, os sindicatos, as organizações coletivas, entre outros grupos de trabalhadores.

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Primeiros movimentos operários

Surgia da união de trabalhadores fabris que viviam em vilas operárias e compartilhavam das mesmas experiências de classes. No decorrer, surgiram organizações sindicais mais complexas, que revelaram tensões entre capital e trabalho e passaram a defender uma profunda transformação do regime político e do sistema econômico.
Uma das principais manifestações da classe operária foi o movimento ludista, ocorrida pela insatisfação crescente dos trabalhadores e os conflitos com a classe patronal levaram os operários ingleses a organizar ataques contra as máquinas fabris.
Movimento cartista- era constituído principalmente pela criação da Associação dos Operários, cujas reinvindicações deram origem a Carta do Povo.

Carta do Povo-  Declaração de direitos dos trabalhadores que propunha o sufrágio universal masculino, o voto secreto e a remuneração de parlamentares que representassem os operários. A proposta foi recusada pelo Parlamento Britânico.

Socialismo utópico

Caracterizado por ser as primeiras ideias socialistas da Idade Contemporânea, inspiradas por sistema de pensamento originados em diferentes momentos históricos. Um exemplo é o pensamento das primeiras comunidades cristãs.

Marxismo

Segundo pensamento marxista o principal  projeto dos movimentos operários deveria ser a luta de classes.
Através de fortes influências as ideias marxistas mobilizavam sindicatos e começavam a produzir uma profunda agitação social. A partir da segunda metade do século XIX, as organizações sindicais ganharam força política e se tornaram grandes corporações.

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Movimentos operários e sindicais no Brasil  

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Movimentos operários e sindicais no Brasil  

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Primeiros movimentos trabalhistas brasileiros

A transição do trabalho escravo para o trabalho livre foi uma das primeiras transformações sociais, que levou setores produtivos brasileiros a recorrer á mão de obra imigrante.
Grupos e organizações de oficinas locais e artesãos foram os pioneiros neste movimento. A intensificação do processo de urbanização e industrialização produziu as condições sociais para que o movimento operário se consolidasse no Brasil.

Movimentos anarcossindicalistas e comunistas

Pautado por ideias trazidas pelos imigrantes italianos, ligados aos pensamentos anarquista e marxista-leninista, foram dois sistemas de pensamentos que alimentaram os movimentos operários brasileiros.
Os anarquistas consideravam as greves um meio para educar as pessoas e convencê-las a se libertar do Estado.
Os marxistas-leninistas, por sua vez, consideravam as greves uma etapa de transição para que a classe trabalhadora tomasse o poder.

A Era Vargas e o sindicalismo estatal

O Estado se aproximou dos trabalhadores no governo de Getúlio Vargas (1882-1954), seguindo um modelo de relacionamento entre Estado e classe trabalhadora chamado populismo.
Vargas mudou a constituição brasileira em 1937, incorporando direitos sociais e trabalhistas. Em 1943 introduziu a Consolidação das Leis do trabalho (CLT), uma das mais avançadas legislações trabalhistas do mundo.

D as greves do ABC à Era Lula

Os sindicatos da região do ABC de São Paulo, foram o expoente para a retomada dos movimentos sindicais após a ruptura da democracia criada pela ditadura militar.
O movimento começou pelos sindicatos do setor automobilístico, que passaram a organizar os trabalhadores em greves. A principal figura do movimento foi Luiz Inácio da Silva.
Mesmo sofrendo enorme repressão das forças policiais, os movimentos estavam conseguindo obter melhores condições de trabalho, pressionando a ditadura vigente e fazendo com que a imagem do regime militar fosse desgastada.
As greves do ABC enfraqueceram o regime militar, e fortaleceram as organizações trabalhistas e contribuíram para o processo de redemocratização do Brasil. Lula alçou o sindicalismo brasileiro a uma condição nunca vista na história do país.

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Os conflitos relativos á posse da terra também estão relacionados ao antagonismo entre classes sociais. No Brasil, a principal causa desses conflitos é o sistema latifundiário.

A formação do sistema latifundiário

O território brasileiro foi distribuído em grandes lotes cujo direitos de uso foi concedido aos mais altos membros da hierarquia social. As sesmarias, são grandes lotes que eram doados pela Coroa portuguesa para nobres e pessoas muito ricas com o objetivo de acelerar a ocupação do território e aumentar a produtividade das culturas de cana-de-açúcar, cacau e arroz.
Utilizava a mão de obra escrava, submetida a precárias condições de vida e trabalho. Porém com a Independência, a forma de distribuir terras foi anulada.

O sistema latifundiário era a relação entre trabalhadores e proprietários de terra, as propriedades geralmente pertencem a uma única família ou a uma empresa e produzem em grande quantidade, abaixo do potencial econômico, focadas na maximização de lucros.
A estrutura fundiária brasileira é uma das mais desiguais do mundo, e o país tem um dos altos índices de concentração de terras.

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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a terra deve cumprir uma função social, ou seja, gerar trabalho e renda.  Com base na ideia de propriedade produtiva e no entendimento de que o ser humano se relaciona com a terra para proporcionar seu bem-estar.
O latifúndio é em grande parte improdutivo. Portanto, ele é um ataque à ordem jurídica. Esse entendimento deu sustentação jurídica e força política aos movimentos que lutavam pela reforma agrária. Esses movimentos mostraram que, para fazer valer o artigo 186 da Constituição Federal, as propriedades que não cumprem seu potencial produtivo devem ser inapropriadas.
A proposta da reforma agrária consiste em expropriar terras improdutivas, dividindo-as em propriedades menores e destinando-as a famílias sem-terra.
Os movimentos de reforma agrária também lutam pelo cumprimento da lei sobre a oferta de linhas de crédito aos pequenos agricultores. Esses movimentos também reivindicam o apoio do Estado ao oferecer orientações técnicas sobre produtividade, comercialização e modernização do meio rural. No Brasil, o processo de reforma agrária está longe de acontecer.

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O movimento dos trabalhadores rurais sem terra 

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O movimento dos trabalhadores rurais sem terra 

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As Ligas Camponesas surgiram dentro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e ganharam visibilidade durante o governo de Juscelino Kubitschek (1902-1976), foram as primeiras mobilizações pela reforma agrária no Brasil.
Lutaram pelos direitos dos trabalhadores rurais, numa época em que a industrialização crescia e o desemprego aumentava na zona rural.
As Ligas Camponesas passaram a ser mal vistas e associadas ao socialismo durante a Guerra Fria, o que culminou na criminalização desse movimento e na perseguição de seus participantes.

Em 1980 as organizações de trabalhadores rurais recuperam suas forças, quando surge o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), considerado o maior movimento social brasileiro de luta pela reforma agrária até os dias de hoje.
O MST luta pelas necessidades do trabalhador do campo e, busca alcançar mudanças sociais por meio do embate político e da denúncia a violência. Ele surgiu defendendo três lutas fundamentais: pela terra, pela reforma agrária e por mudanças sociais no país.

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Lutar por transformações sociais

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As lutas sociais das pessoas negras e das mulheres se transformaram e tiveram grande importância sobre os movimentos sociais ou identitários (lutas por reconhecimento), durante a metade do século XX.
Organizados por ações solidárias, e afirmam sua diferenças e decretam o respeito a elas. Suas principais personalidades são os jovens, mulheres, as minorias étnicas, as minorias sexuais, as comunidades tradicionais, os coletivos periféricos e as minorias religiosas.

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As lutas por resistência durante o regime escravista no Brasil

As comunidades quilombolas foram umas das primeiras lutas sociais dos afro-brasileiros. Onde para as oligarquias rurais, os quilombos eram inimigos da ordem social, já para a população negra, eram um símbolo de luta e resistência.

O abolicionismo e as revoltas negras republicanas

Nos movimentos negros brasileiros existiram lutas por emancipação política. Eles faziam parte de movimentos separatistas, insurreições organizadas de escravizados, movimentos abolicionistas e protestos contra maus-tratos e abusos no trabalho.
O abolicionismo reuniu advogados, artistas, políticos, intelectuais, poetas e romancistas, em sua maioria brancos, ao lado de muitos negros alforriados.

Lutas por igualdade nos Estados Unidos

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Primeira onda: trabalho e voto

O trabalho e o voto eram as principais bandeiras dos movimentos feministas.
As campanhas feitas pela emancipação das mulheres estiveram muito marcadas nas grandes transformações da história.

Segunda onda: a crítica ao patriarcado e a revolução sexual

Mostrava que a marginalização da mulher se dava através da cultura patriarcal. A sociedade patriarcal é baseada na ideia de que o sexo é biológico e de que os homens e mulheres teriam naturalmente papéis diferentes, sendo o feminino inferior ao masculino.

Terceira onda: pluralização do feminismo

Foi marcada pela necessidade de fortalecer a diversidade cultural dentro do feminismo. Trazendo várias vozes para o movimento, atuando em diversos locais através de atos públicos e protestos.

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Os estudantes não compõem uma classe social específica, eles possuem diferentes origens sociais. Os principais motivos que levaram ao surgimento dos movimentos estudantis são de origem ideológica, pelo desprivilegio dos estudantes pobres e de minorias étnicas, e pela má qualidade da educação pública.

Os movimentos de maio de 1968

O ano de 1968 representa um momento que fez convergir diferentes fatores, movimentos sociais e identidades. Defendiam a liberdade de expressão e o direito de tomar parte nas reformas educacionais. Eles impulsionaram na família patriarcal e na sexualidade.

Direto à educação: principal bandeira do movimento estudantil

A UNE, é um movimento realizado por estudantes do Ensino Superior, e se destacou historicamente por suas pautas políticas.
Já os movimentos secundaristas, se destacaram historicamente pela defesa da educação pública gratuita e pela melhoria de sua qualidade.

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A história do Brasil é marcada por várias lutas, entre elas, as lutas dos movimentos sociais, que fizeram com que suas diversas reinvindicações fossem escutadas e, transformadas em direitos. Dentre todos os nossos direitos, possuímos estes como principais:

Direito à educação;

Direitos trabalhistas;

Direitos das minorias étnicas;

Direitos da mulher;

Direitos da criança e do idoso;

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A sociedade social e o sujeito constitucional

A sociedade civil é um conceito clássico da Sociologia. Ele diz respeito á organização da sociedade em três setores institucionais: o Estado, o mercado e o conjunto de forças sociais heterogêneas que defendem a cidadania, a democracia, a liberdade de expressão e a livre organização.

Tendências recentes dos novos movimentos sociais

Houve entre 1988 e 2003, uma grande expansão das atividades da sociedade civil. Se deu em três níveis:
Associativismo local- expansão dos movimentos de sem-teto, sem-terra e de catadores de sucata.
Articulação interorganizacional- conceito de redes, associações de ONGs e de coletivos de movimentos sociais.
Mobilização na defesa pública- explosão de eventos, protestos públicos e manifestações.