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A moral incorpora as regras que temos de seguir para vivermos em sociedade, regras estas determinadas pela própria sociedade. Quem segue as regras é uma pessoa moral; quem as desobedece, uma pessoa imoral.

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confusões e ambiguidades em torno de um conceito comum

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ARTIGOS

Ética, moral, axiologia e valores: confusões e ambiguidades em torno de um conceito comum

Ana Paula Pedro

Professora do Departamento de Educação da Universidade de Aveiro, Portugal. ana.pedro@ua.pt

RESUMO

Este artigo tem por objetivo essencial contribuir para o esclarecimento teórico-filosófico do uso de conceitos como ética, moral, axiologia e valores, habitualmente empregues para nos referirmos a uma mesma realidade. Para tal, começaremos por analisar as respetivas etimologias que os caracterizam, examinaremos os diversos matizes dos seus sentidos diferenciados, bem como a sua relação de complementaridade, e terminaremos referindo o que entendemos por valores e qual a sua natureza e importância, principais características, bem como o universo a que se reportam. Ao longo do texto, aduziremos e concluiremos pelo uso preferencial do conceito de "ética" a "moral", para o qual estão reservados os termos "normas" e "regras", e o de "valor" a "norma", a par de uma perspetiva crítica daquela.

Palavras-chave Ética, moral, axiologia, valores.

ABSTRACT

This article essentially aims to contribute to the philosophical-theoretical clarification of the use of concepts such as ethics, morals, axiology and values, usually used to refer to the same reality. To this end, we will begin by analyzing the respective etymologies that feature them, we will examine the various nuances of their senses, as well as their relationship of complementarity, and we will finish by referring to what we mean by values and what is their nature and importance, key features, as well as the universe to which they relate. Throughout the text, we will conclude by the preferential use of the concept from "ethics" to "morals", for which the terms "standards" and "rules" are reserved, and that from "value" to "standard", together with a critical perspective.

Keywords Ethics, morals, axiology, values.

Introdução

Frequentemente, assistimos ao uso ambíguo de palavras que estabelecem uma associação terminológica por sinonímia de "moral e ético", "moralidade e ética", "valores e ética", "valores e norma", "axiologia e ética", e ainda, "filosofia moral e ética" que se empregam em vários contextos do quotidiano como se de sinónimos se tratassem, resultando daqui, não raras vezes, uma enorme confusão para quem necessita de as utilizar, dificultando, deste modo, a comunicação e a elaboração do pensamento.

Para além disso, uma clarificação concetual a este nível, potencia o estabelecer de diferenciações quanto ao uso dos conceitos acima referidos nos diversos contextos a que se referem, sejam eles de natureza reflexiva, crítica ou normativo-legal com expressivas consequências ao nível da construção do saber teórico e do saber prático atuais (ex: códigos profissionais de ética).

Deste modo, e partindo do pressuposto de que estes conceitos constituem a base essencial do nosso agir ético-comportamental quer enquanto pessoas, quer enquanto profissionais, quer enquanto investigadores, por exemplo, este artigo tem por objetivo fundamental contribuir para o seu dilucidamento concetual-etimológico.

Assim, procederemos, primeiramente, à explanação de algumas das razões que explicam as confusões contingenciais que rodeiam estes conceitos, seguida de uma explicação esclarecedora da sua origem etimológica. Exploraremos, ainda, alguns dos sentidos de que se revestem na atualidade, de acordo com alguns dos pensadores que mais significativamente influenciaram o seu "pensar".

Ao longo do texto, aduziremos e concluiremos pelo uso preferencial do conceito de "ética" a "moral", para o qual estão reservados os termos "normas" e "regras", e o de "valor" a "norma", a par de uma perspetiva crítica daquela.

De que falamos quando falamos de ética e de moral?

Frequentemente, confundimos moral e ética quando nos referimos indistintamente ora ao universo das normas e dos valores sociais tout court, ora quando aludimos ao facto de que a ética e a axiologia têm o mesmo significado, não estabelecendo quaisquer fronteiras e limites entre cada uma delas, dada a natureza da sua proximidade, por um lado, nem efetuando as respetivas interações de complementaridade que entre si se podem tecer, por outro.

Uma das razões para tal acontecer reside no facto de existirem duas palavras para mencionar o domínio valorativo da ética e da moral através da sua origem grega e latina, de raíz etimológica distinta: assim, o termo ética deriva do grego ethos, que pode apresentar duas grafias – êthos – evocando o lugar onde se guardavam os animais, tendo evoluído para "o lugar onde brotam os actos, isto é, a interioridade dos homens" (Renaud, 1994, p. 10), tendo, mais tarde passado a significar, com Heidegger, a habitação do ser, e – éthos – que significa comportamento, costumes, hábito, caráter, modo de ser de uma pessoa, enquanto a palavra moral, que deriva do latim mos, (plural mores), se refere a costumes, normas e leis, tal como Weil (2012) e Tughendhat (1999) referem.

Para além disso, os termos ética e moral aplicam-se quer a pessoas quer a sistemas ou teorias morais, o que agrava, ainda mais, o estado de confusão, pois, quando desejamos classificar a natureza da ação humana e de sistemas mais alargados em que os sujeitos se inserem, o cidadão comum oscila sempre indistintamente sobre a utilização de cada um desses termos.

Há quem considere, no entanto, que não faz qualquer sentido estabelecer estas distinções, pois todas acabam por referir-se ao mesmo universo; contudo, não é bem essa a nossa opinião por considerarmos estar subjacente à identificação e delimitação destas diferenciações terminológicas um modo de agir e de pensar interrogativo e reflexivo distintos daquele que sucederia, caso não as reconhecêssemos como tal.

Também Ricœur (2012) menciona esta diferenciação entre ética e moral, reservando o "terme d'éthique pour tout le questionnement qui précède l'introduction de l'idée de loi morale et de désigner par morale tout ce qui, dans l'ordre du bien et du mal, se rapporte à des lois, des normes, des impératifs".

Por outras palavras, Ricœur, em "Soi-même comme un autre" (1990), atribui: "1) la primauté de l'éthique sur la morale ; 2) la nécessité pour la visée éthique de passer par le crible de la norme ; 3) la légitimité d'un recours de la norme à la visée... La morale ne constituerait qu'une effectuation limitée, quoique légitime et même indispensable, de la visée éthique, et l'éthique en ce sens envelopperait la morale" (Ricœur, 1990, pp. 200-201).

Neste sentido, por exemplo, não terá significado idêntico referenciar moral e ética sob a mesma perspetiva para falarmos de uma única realidade valorativa, pois, enquanto a moral se refere a um conjunto de normas, valores (ex: bem, mal), princípios de comportamento e costumes específicos de uma determinada sociedade ou cultura (Schneewind, 1996; Weil, 2012), a ética tem por objeto de análise e de investigação a natureza dos princípios que subjazem a essas normas, questionando-se acerca do seu sentido, bem como da estrutura das distintas teorias morais e da argumentação utilizada para dever manter, ou não, no seu seio determinados traços culturais; enquanto a moral procura responder à pergunta: como havemos de viver?, a ética (meta normativa ou meta ética) defronta-se com a questão: porque havemos de viver segundo x ou y modo de viver?

A ética é essencialmente especulativa, não se devendo dela exigir um receituário quanto a formas de viver com sucesso, dado que se preocupa, sobretudo, com a fundamentação da moral; a moral, é eminentemente prática, voltada para a ação concreta e real, para um certo saber fazer prático-moral e para a aplicação de normas morais consideradas válidas por todos os membros de um determinado grupo social. Por outro lado, a ética não é um conjunto de proibições nem a moral algo definível somente num contexto de ordem religiosa (Singer, 1994, p. 11; Dias, 2006; Gontijo, 2006).

Ética e moral: uma necessária relação de complementaridade

Contudo, apesar de estes conceitos serem distintos, existe uma estreita articulação entre si, na medida em que a ética tem como objeto de estudo a própria moral, não existindo desligada uma da outra, mas sendo independentes entre si, tal como podemos verificar no gráfico que se segue.

Neste sentido, tanto a ética implica a moral, enquanto matéria-prima das suas reflexões e sem a qual não existiria, como a moral implica a ética para se repensar, desenhando-se, assim, entre elas uma importante relação de circularidade ascendente e de complementaridade.

Muito embora cada uma delas mantenha as suas especificidades e particularidades que as caracterizam no seu modus operandi, a verdade é que esta relação complementar torna-se não só desejável como necessária, na medida em que permite à moral quer uma abertura à comunicação e ao diálogo ético-moral (que corresponde ao tracejado no gráfico), entendidas como antídoto ao dogmatismo moral; quer o desenvolvimento de uma capacidade de interrogação, reflexão e ponderação de cada sistema de moralidade existente quanto à natureza e pertinência das suas normas e regras morais secularmente instituídas, mas nem sempre repensadas à luz do sentido dos princípios que as fundamentam (exs: práticas de excisão feminina; infanticídio feminino); quer, ainda, o conhecimento racional subjacente a uma práxis moral informada.

Esta valorização do conhecimento pensada como condição necessária ao modo de agir e de viver moral é, simultaneamente, um pressuposto desse mesmo agir e pensar, afastando, assim, a ideia de que a moral ou a ética pertencem exclusivamente ao domínio da intuição e da emoção e não do conhecimento e da razão. Contudo, um equilíbrio entre ambas é absolutamente fundamental.

Valores, moral e ética: que relação?

Estabelecida esta distinção, podemos agora colocar a pergunta: qual a relação existente entre valores, moral e ética? Será de sinonímia ou de antonímia?

Bem, na verdade, consideramos que a situação se assemelha à anteriormente descrita, pois, se, por um lado, uma e outra fazem inevitavelmente uso dos valores, muito embora, sob perspetivas diferentes, uma, de natureza mais prática (moral), e outra, de pendor mais reflexivo e interrogativo (ética), por outro lado, valor, cuja origem etimológica deriva do latim valere, surge com uma conotação algo distinta dos restantes vocábulos acima assinalados, na medida em que remete para a ideia daquilo que vale (ou de merecimento), de robustez, força e poder de um objeto (bem) que se impõe primordialmente à consciência do sujeito.

Contudo, um sentido de valor mais completo é, em nosso entender, aquele sugerido por Ricœur (2012), quando afirma que "dans le mot 'valeur', il y a d'abord un verbe: évaluer, lequel à son tour renvoie à préférer: ceci vaut mieux que cela; avant valeur, il y a valoir plus ou moins".

Por sua vez, valor e norma também são geralmente confundidos como sendo conceitos sinónimos; todavia, enquanto a especificidade do valor se estrutura e organiza em volta de conceitos como "bom", "mau", a norma já parece referir-se ao domínio do "obrigatório", do "interdito" ou do que é socialmente "permitido".

Assim, da relação tridimensional valores, moral e ética, podemos aduzir valores morais e valores éticos; todavia, nem a moral nem a ética reduzem, obviamente, a sua esfera de pensamento e de ação somente a este tipo de valores, dado que o mundo dos valores é imenso e infinito. Por isso, nunca é demais assinalar uma outra confusão que habitualmente ocorre ao identificar valores somente a valores morais, esquecendo a panóplia imensa do tipo de valores existentes (ex: políticos, éticos, morais, estéticos, ecológicos, vitais, espirituais, económicos, religiosos).

Esta associação deve-se ao facto de, por razões culturais, ter existido ao longo dos séculos, uma proximidade histórica e cultural entre a esfera dos valores religiosos e a realidade social que, não obstante, se tem assumido, ultimamente, de cariz eminentemente laico e secular, mas ainda, de raíz judaico-cristã.

Axiologia e valores possuem o mesmo significado?

Apesar da estreita relação que mantêm entre si, pois uma (valores) é o objeto de estudo da outra (axiologia), aliás, à imagem da ética e da moral – como vimos – são, no entanto, distintas: enquanto a axiologia mais não significa do que o estudo ou tratado dos valores, ou seja, uma reflexão filosófica sobre os valores, sua natureza, características, estrutura, conhecimento e teorias, os valores, enquanto tal, constituem o seu objeto de estudo. Não há, pois, que confundir axiologia com valores.

Valor: natureza e definição

O que são valores? Os valores valem? Qual a importância e pertinência que os valores desempenham na vida de cada um de nós? E na sociedade, em geral? Falar de valores equivalerá a falar apenas de valores morais? De que servem e para que servem os valores, afinal?

Será importante um estudo sistemático dos valores (Teoria dos Valores ou Axiologia) ou bastar-nos-á um sentimento intuitivo axiológico que todo o homem "normal" parece possuir devido ao processo evolutivo? Por que vias se obtém o conhecimento do valor: pela intuição, pela emoção ou pela razão? Será possível, ou mesmo desejável, vivermos à margem dos valores? De que forma é que os valores determinam, ou não, o sentido e a realização da vida humana?

Muito embora a palavra "valor" tenha inicialmente surgido no contexto das ciências económicas (Adam Smith, 1723-1790), querendo com isso denotar algo que é valioso e que se pode usar ou trocar, foi a partir da segunda metade do séc. XIX e início do séc. XX, mais concretamente com Nietzsche (1844-1900), que a palavra valor, com a correspondente conotação axiológica, foi primeiramente introduzida na filosofia. Na verdade, em "A genealogia da moral" (1990), Nietzsche enceta uma crítica vigorosa aos valores cristãos da época, designando-os de falsos e preconizando a sua substituição por outros autenticamente humanos.

Contudo, é possível assinalar que os valores, enquanto objeto de estudo e de reflexão filosófica e não como ramo da filosofia (Axiologia ou Teoria dos Valores), tal como hoje a conhecemos e cuja sistematização inicial se ficou dever a Lotze (1817-1881), remonta à antiguidade grega, sendo, pois, possível destacar, desde logo; Sócrates (470 a.C.-399 a.C.), o qual se insurgiu contra o relativismo moral sustentado pelos sofistas, contrapondo-lhe a universalidade dos valores éticos; Platão (427 a.C.-347 a.C.), que tomou um caminho diferente do do seu mestre ao transpor a reflexão valorativa para o mundo metafísico das ideias (Teoria das Ideias), que mais não é do que uma Teoria dos Valores, culminando na Ideia de Bem; Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.), quem primeiro apresentou uma verdadeira teoria sistemática dos valores (Teoria das Virtudes) e que, por sua vez, remete a questão da transcendência da Ideia de Bem para o plano imanente, da realidade empírica; e, mais tarde, Kant (1724-1804), entre outros, cuja ideia de valor é deslocada para o domínio da consciência pessoal e individual caracterizada por um forte formalismo moral em que os valores são, pois, vazios de conteúdo (agir no dever pelo dever), dependendo apenas de juízos de valor emitidos pela consciência e não pelo que o real apresenta.

Em contraposição com o formalismo moral kantiano, os defensores da conceção material dos valores reconheceram a estes um conteúdo concreto, real. Deste último ponto de vista, os valores já não constituem um a priori, pois, tanto podem ser relativos (dependendo das valorações do sujeito) como absolutos (existentes em si mesmos enquanto entes), pelo que vão ser estas posições – subjetivismo e objetivismo – que vão marcar, doravante, grande parte da natureza das discussões axiológicas.

Para uma definição de valor

Contudo, antes mesmo de prosseguirmos, convém clarificar a sua noção de base ou, pelo menos, tentar fazê-lo: o que é o valor? Como defini-lo?

Atentemos, num primeiro momento, quanto à origem etimológica da palavra Axiologia: do grego, o verbo άξιος/a[xioς – o qual pode traduzir-se por "valor", e o substantivo axía, que também significa Valor, e λόγος – logos – que indica estudo ou tratado, a partir do qual se formou a palavra axiologia, ou ciência do valor, tratado dos valores (Cabanas, 1998, p. 121; Duméry, 2012).

Mas, esta abordagem constitui apenas uma aproximação inicial ao conceito; todavia, parece que ainda muito fica por dizer acerca do mesmo. Na verdade, se quisermos tomar para nós esse experienciar do valor, logo encontraremos um primeiro significado: o da vivência de um valor, em particular. Ou seja, a vivência do valor, independentemente do valor que for, é experienciado como um fenómeno que se apresenta à consciência como tal e como um acontecimento que nos é imediatamente dado.

Esta forma fenomenológica de proceder para a determinação que buscamos do sentido da palavra valor revela-nos, igualmente, outra característica importante: para além do valor constituir, primeiramente, um fenómeno que aparece à nossa consciência, num outro momento, ele é experienciado como algo de "valioso", ao qual foi atribuída uma preferência maior no seu grau de importância face aos demais.

Portanto, o ato de valoração – que é feito por um sujeito que não pode deixar de valorar, pois, valorar é existir – é, por um lado, subjetivo e relacional e, por outro lado, objetivo e material, porquanto esse valor advém de um objeto que possui um determinado conjunto de qualidades que não foram indiferentes ao sujeito que as apreciou.

Confusões entre valor e bens

Mas, se só existe valor na exata medida da preferência subjetiva do sujeito ditada pela natureza do objeto, então, pode muito bem acontecer que o sujeito opte erradamente (ex: alguns sujeitos poderão transformar a droga num valor para si).

Quando tal acontece, porque acontece em termos valorativos? E o que determina a escolha do bem em si? "Por que é que umas (coisas) valem mais do que as outras... possuem um valor elevado? Como se estabelece o valor de uma coisa e por que é que se pode afirmar que ela vale tanto ou tanto"? (Foucault, 1998, p. 237).

Com efeito, sucede, frequentemente, que quando pensamos em valores estamos a referir-nos mais a "entes valiosos", ou a uma ideia de "bem", do que, propriamente, a valores. Um exemplo do que acabamos de afirmar é aquele em que nos referirmos à virtude como sendo um valor, quando, na verdade, se trata de um bem, tendo em consideração a sua característica valiosa.

Do mesmo modo, a verdade, a beleza e o bem também não são valores, mas sim entidades com a sua essência bem identificada: assim, a verdade é uma adequação do intelecto à realidade e a beleza é uma qualidade de algumas coisas que, ao serem contempladas, produzem em nós uma sensação agradável. Na verdade, estas coisas, em si, ainda não são valores, pois, por si só, não apresentam qualquer valor ( mais valia); ainda são bens.

Por outras palavras, o bem não é, em si mesmo, portador de valor, sem mais. O bem apenas possui determinadas qualidades objetivas e reais que podem satisfazer as necessidades do sujeito sendo, portanto, apetecível para este. Mas, nesta altura, o bem ainda não é um valor. O bem só se transformará em valor enquanto satisfizer a condição de apreciação subjetiva (ex: os alimentos constituem um bem portador de valor para uma pessoa que tenha fome, mas deixam de o ser para quem tenha comida em abundância).

Em rigor, como diz Cabanas (1998, p. 120), "los valores no son bienes, sino una consecuencia de esos bienes referidos a la persona". Tal significa, portanto, que incorremos em erro ao estabelecer uma confusão comum de fazer equivaler "bem" (objeto) a valor, tomando o bem por menos bom e o valor por bem quando, na verdade, o objeto só passa a ter valor de uma forma derivada; i.é., a partir do momento em que o sujeito lho reconhece.

De facto, esta circunstância não é assim tão incomum, pois vemos o mesmo acontecer ao nível do conhecimento, em geral, tomando-se, muitas vezes, ilusoriamente, o que é verdadeiro pelo falso. Ora, tal significa que a faculdade ligada à captação e conhecimento dos valores terá de ser, necessariamente, também a razão (intelectualismo) e não somente a emoção (emotivismo), assunto que retomaremos mais adiante.

Em suma: há valor sempre que: 1. o sujeito se interessa pelo objeto e este não lhe é indiferente; 2. o objeto (bem) tem interesse (ou é útil) em si mesmo; 3. há uma apreciação parcial, ou um " parti pris" (Lavelle, 1951, p. 186), que o sujeito adota face ao objeto. Porém, é a combinação de cada um destes fatores que forma o valor e não um deles tomado isoladamente.

As coisas são chamadas "valores" (valiosas) não porque participem vagamente de um universal valorativo abstrato, ou de um qualquer ideal de valor inventado ex nihilo pelo homem, mas porque respondem objetivamente aos interesses e problemas profundos do sujeito. Deste modo, é pela relação que o sujeito mantém com as coisas que adquire a natureza de valor (Silva, 2010; Pontarolo, 2005; Gonçalo, 2008; Cabanas, 1998).

Os valores constituem, assim, uma resposta natural às necessidades sentidas pelo sujeito; daí, a sua importância e contributo para a transformação da realidade; daí, o papel crucial que a educação pode representar no entrelaçar dos seus objetivos com o ganho de consciência reflexiva e práxica acerca dos valores com vista à realização do sujeito, de acordo com as suas preferências.

Consequentemente, os valores não são entidades autónomas existentes em si, como Platão pretendia, mas antes, qualidades de natureza preferencial passíveis de serem apreciadas por um sujeito.

Ou seja, uma coisa é o bem, que existe por si mesmo, independentemente de toda e qualquer apreciação subjetiva; outra, o tipo de apreciação valorativa que lhe é atribuída.

A definição de valor da qual partimos e que consideraremos como objeto de estudo no presente trabalho, é a seguinte: valor é a qualidade abstrata preferencial atribuída pelo sujeito suscitada pelas características inerentes de determinado objeto que satisfazem as necessidades e interesses daquele.

Com esta definição consideramos a natureza ideal do valor, contudo, radicada na existência material do objeto, realidade da qual o sujeito parte e que não lhe é indiferente. Por isso mesmo, em nosso entender, esta definição acentua igualmente a natureza relacional do valor, simultaneamente, objetiva e subjetiva, que constitui a marca indelevelmente axiológica do sujeito por relação com os outros seres existentes (ontológica).

Valor: suas caraterísticas

Esta referência ao sujeito a que acabamos de aludir não pretende indicar somente o sujeito individual, mas, sobretudo, o sujeito em geral, por abstração, aquele que pertence ao género humano.

Deste modo, os valores acham-se referenciados ao que de comum existe e carateriza o ser humano e não ao indivíduo, em particular, não sendo, portanto, algo de subjetivo ou de arbitrário. Ou seja, a problemática dos valores está presente no mais íntimo de todo e cada sujeito e constitui o fundamento da sua essência.

Acabamos, assim, de evidenciar o caráter relacional do valor: os valores são, mas não são em si; são sempre valores para alguém, pois sem sujeito não haveria valores. Estes resultam da relação que se estabelece entre determinados objetos e o sujeito. Tal como refere Hessen (2001, p. 23), "valor é sempre valor para alguém. Valor... é a qualidade de uma coisa, que só pode pertencer-lhe em função de um sujeito dotado de uma certa consciência capaz de a registar".

Daqui não se segue, contudo, que os valores sejam apenas subjetivos, pois a valoração advém de um objeto concreto e real, ou somente objetivos, uma vez que a sua apreciação é feita segundo o interesse do sujeito, facto que denota uma certa ambivalência na caracterização dos valores por apresentarem, ao mesmo tempo, uma dimensão objetiva e subjetiva.

Mas, para além destas caraterísticas dos valores que acabamos de assinalar – referência a um sujeito ou caracter relacional; ambivalência, por serem ora subjetivos ora objetivos, bem como o facto de serem supraindividuais, não se referindo, por isso, apenas ao homem x ou y, mas a todos os homens – é possível assinalar, ainda, outras particularidades específicas dos valores, tal é a sua natureza complexa e pluridimensional, tais como o facto de serem:

Comentário crítico: Esta postura é criticável, pois os valores não podem ser delimitados e localizados de forma inequívoca como sucede com os entes matemáticos. O valor aponta para o que é relevante, digno de importância, para a ideia de excelência;

Comentário crítico: Contudo, os valores exigem necessariamente uma relação com as coisas, os objetos, o mundo e a realidade para se poderem afirmar, realidade essa a partir da qual e para a qual tendem (Brentano, 1838-1917). É com Brentano que se dá o reconhecimento da existência de uma certa intencionalidade que se exprime como sendo uma intencionalidade de algo;

- Apreciáveis: os valores são apreciáveis, estimáveis e admiráveis. Por isso, indignamo-nos quando os vemos destruídos, (ex: destruição de estátuas milenares de Buda no Afeganistão);

- Inexauríveis, no sentido em que o seu valor não se esgota em nenhuma das suas realizações. Assim, a bondade não se esgota nos atos considerados bons (Sanabria, 2005);

Conclusão crítica: Por esta razão se compreenderá o que frequentemente acontece quando sentimos, por exemplo, uma enorme deceção com determinadas ações dada a diferença existente entre os nossos desejos e a realidade.

- Obrigatoriedade (Requisito de), ( requierdness), no sentido de imperativo categórico. Dado que os valores não são neutros, é completamente impossível sermos-lhes indiferentes. Daí, que sintamos obrigação moral ( dever ser) de sobre eles nos pronunciarmos e tomarmos uma posição;

- Qualidade: o valor constitui uma qualidade preferencial traduzida pelo sujeito face às características do objeto, mas é uma qualidade sui generis (Frondizi, 1972), pois não tem qualquer existência real, como acontece com o objeto, muito embora radique nele para se expressar;

- Apetecibilidade: esta característica verifica-se, na medida em que os valores não são indiferentes ao sujeito, mas exercem sobre si uma força atrativa que reside, mais precisamente, na sua dimensão ideal e significativa;

Comentário crítico: quer o carácter de preferência (qualidade) quer o da atração (apetecibilidade) podem variar enormemente, indo do "bom" ao "mau". I.é., podemos sempre escolher objetos cujo valor é duvidoso, na medida em que se diz que somente sobre eles recai o nosso interesse e preferência; contudo, tal como já referimos, nestas circunstâncias pode ocorrer o erro, pelo que, nesse caso, não se trataria de um valor, mas de um anti-valor;

- Polaridade(ou bipolaridade), de acordo com a qual, a cada valor positivo corresponde um valor negativo ou anti-valor (ex: à paz opõe-se a guerra; à ideia de bem opõe-se a ideia de mal).

Comentário crítico: Contudo, como muito bem o fazem notar Brito e Meneses (2012), há um valor em que não se verifica a existência bipolar que acima se refere, na medida em que será paradoxal atribuir um anti-valor à existência pelo simples facto de que, não havendo nada, não havendo existência de algo ou de alguém, não há o que valorar e por que valorar.

Por sua vez, também a realidade não tem um anti-valor correspondente, pois o nada é a total negação do ser. Já o anti-valor tem realidade, dado que não é a simples ausência de valor positivo, mas constitui uma privação de algo que deveria ter-se, ou ser, e não se tem, ou não é.

Comentário crítico: os valores não são entes exclusivos nem da res cogitans nem da res extensa; ou seja, se, por um lado, não existem independentemente dos sujeitos nem se reduzem a uma vivência subjetiva dos mesmos, por outro lado, manifestam-se nos objetos, mas através do homem, para o homem e para o mundo;

- Hierarquia, segundo a qual se pretende significar que nem todos os valores valem do mesmo modo, ou da mesma maneira, variando a sua ordenação, ou lugar, na escala vertical (há valores que são mais elevados do que outros), segundo o grau de importância ou de preferência (critério) que o sujeito decidir atribuir-lhes. Pode afirmar-se, então, poderem existir tantas hierarquias de valores quantos os sujeitos, logrando existir desacordo frequente entre elas;

Comentário crítico: contudo, deste facto não se deduz necessariamente um relativismo de valores, como frequentemente ouvimos referir, mas sim que há valores que, devido às suas características (Scheler, 1874-1928) se distanciam qualitativamente de outros.

Estas características mantêm uma relação estreita de interação entre si, muito embora algumas de entre elas se possam manifestar ou expressar parcialmente, de acordo com determinadas circunstâncias que assim o favoreçam.

Ou seja: os valores não se circunscrevem unicamente a estas características atrás mencionadas e vão manifestando cada uma das suas dimensões consoante a qualidade das experiências vividas pelo sujeito que assim as for salientando, dando-se a conhecer parcialmente.

Em última análise, é como se os valores fossem um poliedro, no qual a luz que incidisse numa das suas faces era a revelada naquele momento em particular; mas, tal não significa que as restantes facetas sejam inexistentes. Esta questão sugere-nos uma outra: a do problema aristotélico da potência e do ato.

Contudo, subjacente a esta manifestação parcial subsiste a estrutura que as sustenta ou suporta, caracterizada pela dimensão que a sua amplitude até aqui analisada demonstra.

Conclusão

Neste texto, partimos de uma diferenciação inicial quanto ao entendimento dos termos ética e moral enquanto antónimos; tal facto leva-nos a considerar uma prevalência da ética relativamente à moral, contudo não consideramos poder perspetivar-se uma ética sem moral nem uma moral sem ética, dado que ambas são absolutamente necessárias e complementares entre si.

O facto de não partilharmos de uma sinonímia concetual de base entre ética e moral não nos permite considerar a sua distinção como se de uma separação hermética de conceitos se tratasse, dado que tanto a ética necessita da moral como a moral da ética: aquela, de sentido normativo, porque constitui matéria-prima de reflexão crítica e de fundamentação da moral, e esta porque necessita do carácter profundamente interrogante e comunicativo daquela condição da sua evolução. Na verdade, o que tal significa, em nosso entender, é que possuem funções diferentes, mas interdependentes em que uma não pode existir sem a outra.

Da mesma forma, também os valores se opõem às normas e às regras, num primeiro momento, muito embora delas possam vir a necessitar, num segundo momento, para se expressarem e manifestarem; contudo, aquelas não são redutoras e muito menos se deixam encerrar no domínio estr(e)ito destas, pois o seu universo é infindável e inesgotável, sempre sujeito a novas descobertas e aproximações da realidade reveladoras da complexidade humana.

Inegável é, contudo, a importância que cada um destes conceitos se reveste quer para o dizer quer para o fazer ético humano nos diversos contextos em que o sujeito se insere.

Referências

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Artigo recebido em 13/03/2013 e aprovado em 21/04/2013.

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Ética, moral, axiologia e valores: confusões e ambiguidades em torno de um conceito comum

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Este artigo tem por objetivo essencial contribuir para o esclarecimento teórico-filosófico do...