# data[].attributes.body
As seções de primeiro contato e acolhimento são bem completas; o texto trouxe algumas informações novas e ressaltou conceitos importantes como a interseccionalidade. Por outro lado, conhecendo a reputação da USP e da SAS, desconfiamos que o texto não seja praticado no cotidiano.

Por isso, o protocolo parece explicitar uma dimensão utópica de como fazer o atendimento sem trazer tantos dos entraves cotidianos enfrentados. Com isso, as discussões permearam essa diferença entre o que está escrito e o que sabemos que acontece ou já aconteceu na prática em casos de violências conhecidos no IPUSP ou em outros institutos da USP.

O texto trouxe informações novas e importantes para as alunas participantes do grupo de estudo e que podem ser relevantes de serem divulgadas mais amplamente.

O protocolo ainda é bem recente, o que levanta certo alarme entre a gente, pensando que a USP existe há mais de 100 anos. Além disso, isso quer dizer que é muito cedo para saber ao certo seus desdobramentos.

# data[].attributes.headline
Violência de Gênero contra as mulheres (p. 3 - 6)

# data[].attributes.subject
Violência de Gênero contra as mulheres (p. 3 - 6)

# data[].attributes.body
"Na escuta das vivências de violência é fundamental observar a interseccionalidade entre esses marcadores, considerando a diversidade e a pluralidade de mulheres. Mulheres com deficiência(s), negras, indígenas, periféricas, com menor renda e que sofrem violência em razão de orientação sexual e identidade de gênero relatam dificuldades de acesso a direitos, bem como frequências e formas específicas de violência que não atingem todas as mulheres do mesmo modo."

Comentamos sobre as tipificações previstas pela Lei Maria da Penha.

Questão de a quem interessa essa tipificação, pensando na gravidade jurídica do ato violento, quem escolhe esse grau de gravidade?

Ainda fica influenciável sobre qual tipificação adotar, por ex. a diferença entre tipificação assédio sexual (menos grave) e estupro (mais grave), o que altera a gravidade da violência e portanto da pena infligida no agressor.

Questão sobre como proceder em casos de difícil tipificação e portanto de conseguir garantir consequências jurídicas. Não parece que temos muito alcance além do apoio e do acolhimento.

# data[].attributes.headline
Violência de Gênero nas Universidades (p.7 - 9)

# data[].attributes.subject
Violência de Gênero nas Universidades (p.7 - 9)

# data[].attributes.body
"Além das violências físicas e sexuais, no ambiente universitário os desequilíbrios e assimetrias se apresentam de formas mais ocultas, resultando em violências morais e psicológicas que têm repercussão no aprendizado e desempenho acadêmico de estudantes e na atuação profissional de professoras e funcionárias."

Esse trecho traz diretamente grande parte dos conflitos que ainda persistem no IPUSP e que, apesar de comuns e cotidianos, ainda são difíceis de serem encaminhados e de responsabilizar os agressores, ainda mais quando são docentes.

O texto é de 2020. Somente a partir de 2014 a violência de gênero começou a ser abordada de forma institucional, com a CPI sobre os trotes nas universidades paulistas. As denúncias ganharam visibilidade, e foram criados coletivos (inclusive o Aurora) e Comissões de Direitos Humanos.

A expressão 'violência de gênero' é uma forma mais precisa de indicar as causas e os impactos das agressões morais, físicas, sociais e psíquicas que visam manter a dominação masculina

# data[].attributes.headline
Fase (1) - Primeiro contato, identificação da demanda e situação de segurança (p. 11 -12)

# data[].attributes.subject
Fase (1) - Primeiro contato, identificação da demanda e situação de segurança (p. 11 -12)

# data[].attributes.body
Parece ser uma divisão didática entre esta fase e a seguinte, uma vez que podem ocorrer simultaneamente na prática. Por exemplo, a situação de segurança pode ser explicitada pela vítima ao mesmo tempo em que acontece o acolhimento.

Parte inicial do texto parece ter sido inspirada no CRUSP pelos exemplos de primeiro contato que não são a assistente social.

Traz que há uma "mensagem padronizada a ser utilizada pela equipe", mas não sabemos se ela é divulgada e se podemos ter acesso a ela.

Em casos de violência sexual dentro das últimas 72h, a vítima deve ser orientada a imediatamente procurar um serviço de saúde  para fazer a profilaxia a ISTs e contracepção de emergência. Resguardando o desejo e a autonomia da vítima, ela deve ser informada para não trocar de roupa ou tomar banho [para poder coletar evidências].

Essas informações sobre atendimento em casos de urgência, como acionar a Guarda Universitária é de extrema importância, tanto quando a SAS está disponível quanto em horários fora de seu expediente.

Por exemplo, se numa festa acontecer um estupro num horário de madrugada e a SAS não estiver mais aberta, outras pessoas precisam dar o auxílio necessário para a vítima, informando-a, acolhendo-a e a ajudando nos encaminhamentos. Isso nos levou a questão sobre a Comissão Anti-Opressão de Festas e participação possivelmente conjunta do Aurora Furtado com ela. Podemos repassar as informações da cartilha para a comissão.

Possibilidade do formulário (Google Forms) como opção de primeiro contato para o coletivo feminista

A gente começou a pensar nisso em setembro de 2021 e combinamos de levar essa proposta a rede Pode Contar. No entanto, outras pautas urgentes surgiram nas reuniões seguintes e não conseguimos levar para a rede. As RDs comentaram que seria difícil de elas aceitarem.

Enfatizamos que o formulário não  busca substituir um contato direto frente a frente com a vítima na hora de acolhê-la e que ele pode servir de instrumento de apoio para conseguir alcançar pessoas que possam precisar da nossa ajuda e prefiram o formato do formulário. Ele pode ser mais fácil de circular e de alcançar pessoas que não conhecem quem está mais ativa no coletivo.

A partir disso, colocamos como proposta de lançá-lo de forma não oficial ou sem precisar da aprovação da Pode Contar, sendo um instrumento interno do coletivo Aurora Furtado.

# data[].attributes.headline
Fase (2) - Acolhimento, Escuta ativa e Análise da Situação (p. 12 - 16)

# data[].attributes.subject
Fase (2) - Acolhimento, Escuta ativa e Análise da Situação (p. 12 - 16)

# data[].attributes.body
"O atendimento [feito pelas assistentes sociais] deverá ser realizado, preferencialmente, em dupla para que o registro das informações possa ser feito sem prejuízos ao acolhimento da usuária."

Esse detalhe de ser feito em dupla nos chamou atenção. Pode ser um formato para a gente organizar como fazemos esse acolhimento inicial pelo coletivo.

No caso do coletivo, costuma acontecer junto com o primeiro contato: escuta ativa, sigilo, relação de confiança.

"O objetivo central do atendimento é 'transmitir a mensagem de que ela não é responsável pela violência que está ocorrendo e que não está sozinha'. "

Dúvida 1: também vamos receber denúncias de pessoas que viram alguma violência?

Podemos ajudar na acolhida e orientação dessa pessoa e lembrar que ela pode entrar em contato com a vítima para oferecer apoio, se for possível pra ela. Em relação à vítima, aguardamos para ver se ela vai entrar em contato com o coletivo para acolhê-la, caso ela não entre em contato, infelizmente, parece estar fora do nosso alcance.

"As Diretrizes Para Atendimento Em Casos De Violência De Gênero Contra Meninas E Mulheres Em Tempos Da Pandemia Da Covid-1934 publicadas pela ONU Mulheres Brasil ressaltam os princípios éticos a serem incorporados no atendimento às mulheres em situação de violência: autonomia e consentimento, justiça social, beneficência e não maleficência. Tais princípios orientam a postura profissional que valoriza a autonomia e a dignidade da mulher, respeita seus limites e vontades, reconhece os marcadores sociais de raça, classe e gênero, além dos “fatores estruturais e circunstanciais na manifestação da violência de gênero contra mulheres”. Os riscos, benefícios e impactos que cada ação tomada podem gerar à vida das mulheres devem ser também considerados já que a maioria dos agressores são pessoas próximas a elas."

Dúvida 2: como proceder quando a vontade da vítima possa gerar riscos e danos adicionais a ela?

Por exemplo, se for da vontade da vítima fazer um exposed do caso de violência e isso poder se reverter num processo de calúnia e difamação, se as provas foram tidas como insuficientes para comprovar o crime pelo réu. Como respeitosamente dizer a ela que é melhor não prosseguir com a exposição. Podemos alertá-la dos riscos e consequências disso para ela.¹ Relembramos casos recentes semelhantes a esse cenário e lembramos dos possíveis desgastes de tentar fazer isso mesmo que de forma parecida com a recomendável pelo protocolo.

¹esse tema do exposed será discutido com mais detalhes em outra parte do texto.

# data[].attributes.headline
Fase (4) - Registros e Conclusão do Atendimento (p. 23 - 25)

# data[].attributes.subject
Fase (4) - Registros e Conclusão do Atendimento (p. 23 - 25)

# data[].attributes.body
Acompanhamento:

"O acompanhamento sistemático deve ser flexível na periodicidade, pode se tornar mais próximo ou mais espaçado ao longo do tempo ou em determinados momentos, dependendo do andamento do caso. Em uma fase de maior estabilidade, sugerimos o contato no mínimo semestral."

Esse trecho levantou conversas sobre como acompanhar os casos que chegam ao coletivo Aurora Furtado. Pensamos que podemos entrar nesse assunto com as vítimas depois do contato inicial para saber melhor da situação posterior dela.
Não sabemos ainda como esse acompanhamento sistemático acontece pela rede Pode Contar.

Registro:

"Os registros devem ser realizados de modo cuidadoso e observando a segurança das informações e dos meios utilizados para registrá-las."

Conversamos sobre como podemos registrar os casos que chegam a nós pelo coletivo. Para não revitimizar muito a aluna, pensamos na proposta de só registrar o primeiro atendimento para ter a informação para consultarmos os detalhes do caso para acompanhá-la sem fazer com que ela fique recontando a experiência de violência.

A cartilha informa também que os registros são usados para fins estatísticos, sem autorização da vítima, o que é bastante problemático. No nosso caso, não guardamos relatos da atividade da semana de recepção e ainda estamos pensando melhor como registrar os casos acolhidos durante o ano.

"As informações para fins estatísticos nunca terão identificação da mulher em situação de violência nem do agressor e conterão apenas informações gerais sobre o episódio de violência, acesso a serviços, tipos de violência, encaminhamento realizados e dados sociodemográficos. Tais informações têm grande relevância para atividades de prevenção e estabelecimento de políticas de enfrentamento. Para essa finalidade, não é necessária a autorização explícita da usuária. Entretanto, para repassar informações do caso para outros serviços de atendimento, a concordância da mulher atendida é imprescindível."

Abrir margem para esse uso de dados do caso sem autorização explícita da vítima, além de ser desrespeitoso com ela, pode desmotivar possíveis vítimas de recorrerem ao auxílio da SAS para denunciar se ocorrer algum episódio de violência e se elas estiverem cientes dessa informação.

# data[].attributes.headline
Fase (3) - Orientações e Encaminhamentos (p.17 - 23) PARTE 1

# data[].attributes.subject
Fase (3) - Orientações e Encaminhamentos (p.17 - 23) PARTE 1

# data[].attributes.body
"Após a análise da situação, as orientações e encaminhamentos serão realizados de acordo com a demanda específica da atendida, respeitando sempre sua vontade, seus limites."

Quatro categorias de serviços:

1. Serviços Especializados de Atendimento à mulher em situação de violência.

O protocolo cita apenas serviços na USP de Ribeirão Preto.

2. Serviços de Atendimento Geral: serviços não especializados em mulheres que oferecem cuidados de saúde física e mental, assistência social e jurídica.

O protocolo cita UBAS, Serviços de Promoção Social e Comissões/Núcleos de Direitos Humanos das unidades de ensino da USP.

3. Órgãos de Informação, Orientação e Políticas Públicas: responsáveis por políticas públicas para mulheres e serviços de orientação e informação às mulheres em situação de violência.
O protocolo enquadra nessa categoria a Ouvidoria Geral, o Escritório USP Mulheres, coletivos de estudantes e coletivos de professores.

"Esses órgãos geralmente não oferecem atendimento especializado às vítimas de violência, apenas informam e orientam como esta mulher pode proceder."

É importante notar que, ao fazer essa categorização, o escritório USP Mulheres definiu os coletivos feministas estudantis e seu possível lugar nessa sequência de atendimentos.
Podemos refletir sobre isso, se concordamos ou não. O coletivo também desempenha papel de acolhimento dessas vítimas porque isso não pode ser completamente delegável a SAS, dado a como se estabelecem as relações em cada unidade de ensino (maior afinidade, familiaridade e confiança entre estudantes do que com uma assistente social que só ficamos sabendo na hora), por mais isso não esteja reconhecido no protocolo.

4. Serviços de Segurança e Defesa Social: serviços de polícia, de emergência e para a formalização de denúncias na justiça comum.
Na USP, enquadram-se nessa categoria a Superintendência de Prevenção e Proteção Universitária.

Cuidados com a divulgação do nome e/ou imagens do agressor publicamente:

A cartilha alerta sobre os riscos disso como a SAS e a vítima serem processadas por calúnia e difamação caso não seja comprovada a autoria ou ainda por violação à presunção de inocência do réu.

Essa seção tem instruções legais em casos em que a vítima deseja fazer exposed, ressaltando que o agressor não pode ser identificado direta nem indiretamente.

"Ademais, muitas mulheres sentem a necessidade de fazer seus relatos de forma pública, e isso ajuda muitas a passarem pela situação de violência. Assim sendo, no acolhimento é papel da assistente social não reprimi-la nesta possibilidade, mas informar de que maneira esse relato público pode ser feito sem comprometer a denunciante e sem expor o agressor."

Além disso, faz orientações e recomendações a respeito de como fazer isso, se a vítima quiser.

# data[].attributes.headline
Fase (3) - Orientações e Encaminhamentos (p. 17 - 23) PARTE 2

# data[].attributes.subject
Fase (3) - Orientações e Encaminhamentos (p. 17 - 23) PARTE 2

# data[].attributes.body
Adequações acadêmicas para a permanência da vítima na Universidade:

O protocolo traz recomendações do que pode ser feito para tentar garantir que a vítima continue cursando a faculdade.
As medidas trazidas são "possibilidade de mudança de turma, período, unidade, setor de trabalho ou local de moradia (no caso das moradias estudantis), para evitar o contato com o agressor até o fim do processo, (...) reavaliação de prazos de atividades ou outras entregas acadêmicas, (...) abono de faltas e outras" a serem avaliadas pelas instâncias institucionais de cada Unidade de Ensino.

Comentamos que algumas dessas adequações recomendáveis seriam difíceis (ou impossíveis) na realidade do IPUSP. Por exemplo, cada ano apresenta apenas uma turma o que cria dificuldades na tentativa de distanciamento entre vítima e agressor se eles forem da mesma turma.
Com isso, a própria falta de possibilidade de mediação pode desmotivar a denúncia formal.

Revitimização:

"A profissional responsável pelo atendimento inicial pode auxiliar a usuária a identificar as adequações acadêmicas necessárias para a continuidade de sua trajetória acadêmica e/ou laboral na Universidade e assessorá-la no encaminhamento dessas solicitações com o objetivo de evitar que a mulher precise recontar seu relato novamente, sendo revitimizada."

Essa questão da revitimização aparece três vezes ao longo da cartilha em seções distintas. Ela trouxe algumas reflexões. Antes de o caso ser encaminhado para SAS, ele pode ser denunciado/contado em coletivos estudantis e em coletivos de professoras. Nesse percurso, é inevitável a revitimização, que é um processo a ser evitado ou reduzido. Nesse sentido, parece que se abre para uma tensão entre a SAS e estes coletivos porque se subentende que existir essa abordagem inicial em outros espaços que não a SAS seria um dano adicional à aluna atendida por precisar recontar o relato.
No entanto, a cartilha não menciona diretamente os entraves cotidianos de ir diretamente a SAS tampouco reconhece os papéis que esses coletivos têm para além de ações educativas e informativas.
Em resumo, pode-se ter a impressão de que os coletivos têm que deixar de ter essa atuação/atendimento para evitar outros cenários de revitimização.
Apesar de fazer a ressalva que profissionais de áreas correlatas à Assistência Social possam contribuir com o processo, o protocolo não faz ressalva sobre entidades de Unidades de Ensino que possuem profissionais (como a Pode Contar) que apresentam formação para atender essa demanda com qualidade.

Dúvida 3: Qual o nosso papel para evitar?

Além de pressionar a instituição, devemos nos atentar para isso na hora do acolhimento, fazendo perguntas que já considerem que a vítima talvez tenha que repetir o relato (ex: falar com a gente, falar com a Pode Contar, falar com a SAS, etc).
Isso também levou a outros comentários sobre a importância de registrar esses casos e como fazer isso da melhor forma possível.

Problema de comunicação:

"Até o momento, não há um fluxo de comunicação estabelecido entre os órgãos que realizam o acolhimento e os que recebem a denúncia formal na USP."

Este é um dos poucos trechos no qual o próprio protocolo aponta defasagens no andamento do atendimento.

Dúvida 4: O que é considerado neste trecho "órgãos que realizam acolhimento"? Porque é ambíguo a categorização oficial feita pelo protocolo dos coletivos de estudantes e de professoras nesse serviço. O que seria exatamente cabível como esses órgãos?

Planilha do Excel do USP Mulheres com Mapeamento dos Serviços de atendimento à mulher em situação de violência