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Julia Henriques Guimarães

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Parceria de Conteúdo

Pesquisadores de variadas expertises se unem para, com independência, conciliar a agenda acadêmica com a velocidade da imprensa no debate da conjuntura política nacional.

O Conselho Nacional de Educação aprovou no último dia 28, por unanimidade, o parecer sobre a "Reorganização dos calendários escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da covid-19", após consulta pública da qual participaram entidades representativas dos conselhos de educação estaduais e municipais. O documento é uma luz no fim do túnel para as redes escolares de educação básica estaduais e municipais diante das incertezas provocadas pelo fechamento das escolas e da retumbante omissão do MEC na coordenação do sistema nacional de ensino. Detalhado e objetivo, estabelece diretrizes com foco no que realmente importa: garantir que a escola chegue aos alunos, consideradas as condições específicas de cada rede de ensino, as diferenças entre escolas, alunos e famílias.

Para enfrentar problemas como a provável impossibilidade de reposição presencial das aulas em 2020, o risco de retrocesso escolar, o abandono e a evasão escolares, entre outros, o CNE propõe o emprego de atividades não presenciais, mediadas ou não pela tecnologia da informação, e planejamento de estudos, com orientação da escola às famílias, individualizados para cada nível e modalidade de ensino. Nada a ver com eventual e enviesada apologia ao ensino a distância ou ao domiciliar. O ponto central é garantir o aprendizado, chamando os responsáveis - famílias e governos - a atuarem.

Deixo as análises pedagógicas para quem entende para pôr foco no que não pode passar despercebido. Em primeiro lugar, a preocupação com o direito à educação de cerca de 48 milhões de alunos da educação básica e o respeito à legislação - não é possível mantê-los em férias indefinidamente, nem é aceitável que 2020 seja o ano do "faz de conta que a escola ensinou e o aluno aprendeu", como já ocorreu no Brasil, em 1930, quando universitários e alunos dos cursos secundário e primário foram aprovados pelo decreto no. 19.404 para o ano superior imediato, independente de exames.

A Constituição de 1988 exige a oferta regular do ensino básico no art. 208, §2º: " O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. " Dessa norma extraem-se importantes consequências: a) todos os entes da Federação estão comprometidos com a garantia de oferta da educação básica obrigatória; b) o sentido de "oferta regular" - para o fim de não responsabilização da autoridade competente - vai além dos aspectos quantitativos (existência de vagas em número suficiente para atender à demanda); inclui, também, a qualidade da educação, exigência constitucional prevista no art. 206, VII.

Evidentemente, nas circunstancias atuais, não se pode falar de "oferta em situação normal", mas não se encontra excepcionada, de nenhum modo a "oferta regular", isto é, a continuidade das atividades didáticas da melhor forma possível.

Mas é, sobretudo, a vitaminada no nosso combalido federalismo educacional o que chama a atenção na normativa do CNE. São características desse modelo federalista a concentração das competências de execução nos estados e municípios; a centralização das competências legislativas na União, inclusive no que se refere às competências concorrentes; a previsão constitucional de colaboração entre os sistemas de ensino como forma de mitigação de um modelo federativo centralizado.

Nesse quadro, se antes da atual emergência sanitária a atuação de estados e municípios na educação básica já enfrentava desafios - diferentes condições de ofertas do ensino, permanente dependência financeira da União, dificuldades fiscais e incapacidade de execução técnica dos encargos educacionais por parte de grande parte dos entes federados agravadas, nos municípios, pela heterogeneidade e disparidades populacionais; ineficiência da função redistributiva e supletiva federal, que não considera as diferenças socioeconômicas locais e regionais; dificuldades em relação à prática do regime de colaboração entre os mais de 5.500 sistemas de ensino - agora, o cenário se agrava, em razão da crise sanitária, da econômica e da política, esta potencializada pela proximidade das eleições municipais e pela antecipação da corrida presidencial.

Para enfrentar todas essas dificuldades, que tendem a elevar as desigualdades entre as redes de ensino do País, a coordenação e a colaboração do governo federal são exigências constitucionais imprescindíveis: em matéria de educação básica, a União tem função supletiva e redistributiva e não meramente subsidiária. Não são poucas as dificuldades de concertação intergovernamental na área da educação, especialmente num cenário pautado pela variabilidade das fontes normativas (o Congresso Nacional, o presidente da República, o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação, as assembleias legislativas, as secretarias de Educação, os Conselhos Estaduais de Educação, as câmaras municipais, os conselhos municipais de Educação). Tal variabilidade, longe de garantir a eficácia da legislação de ensino na promoção da equidade e qualidade educacionais, revela que a Federação não dispõe de instrumentos eficientes de coordenação de ações educacionais, salvo o CNE.

Ao reafirmar as competências de estados e municípios no equacionamento das soluções mais adequadas às suas redes de educação básica pública e privada, de forma descentralizada e autônoma, fixando diretrizes, o CNE atua como orientador do sistema nacional de educação, dando-lhe consistência, e suprimindo a inaceitável lacuna deixada pelo MEC. O que não cabe ao CNE decidir e organizar é como serão amparadas as redes de ensino mais necessitadas na oferta regular de educação básica.

Neste momento de grave emergência educacional, o MEC, no mínimo, deveria convocar a instancia permanente de negociação, criada em 2014 pela lei que instituiu o Plano Nacional de Educação e em funcionamento desde o início do 2020, que tem o dever de colaborar para fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino, por meio de ações conjuntas. Sem cooperação federativa, todos perdem. O debate sobre o federalismo educacional no Brasil, portanto, não é apenas entre centralização e descentralização, mas descentralização para quais objetivos e sob qual coordenação. É isso o que se encontra implícito no parecer do CNE.

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Calendário escolar: Conselho Nacional de Educação e a federação - JOTA Info

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Parceria de Conteúdo Pesquisadores de variadas expertises se unem para, com independência, conciliar a agenda acadêmica com a velocidade da imprensa no debate da conjuntura política nacional.

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Professora do ensino fundamental, Giane Petrovitch de Lima, conta que precisou respirar fundo para transformar as aulas presenciais em online. " Foi um desafio usar as ferramentas tecnológicas para proporcionar um ambiente virtual de aprendizado", conta. "Como não houve tempo de treinamento, o jeito foi realmente usar todas as habilidades para fazer o melhor para as crianças."
E toda essa nova situação gera ansiedade e medo. Não apenas da contaminação em si, mas também no aspecto profissional. "Minha angústia é ver que nem sempre todo esse esforço de oferecer uma aula de qualidade dentro do ambiente virtual é valorizado e aproveitado."

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EMEBS (Escola Municipal de Ensino Bilíngue para Surdos) na quarentena. 

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EMEBS (Escola Municipal de Ensino Bilíngue para Surdos) na quarentena. 

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Postagem feita no facebook oficial da EMEBS Helen Keller no dia 13 de abril de 2020:                                                               Olá Amigos, estudantes e familiares!
Com o fim do recesso e a prorrogação do período de isolamento social, a Secretaria de Educação do Município de São Paulo, nos coloca diante de novos desafios, o EaD, Ensino à Distância. Cadernos com atividades foram elaborados por técnicos de SME, os professores da rede não tiveram participação e desconhecem o material, que chegará na casa dos estudantes.
Existe outro fator que nos preocupa, os cadernos foram pensados para os alunos ouvintes, não há acessibilidade para os surdos, tampouco para os que apresentam outras deficiências além da surdez.
A SME disponibilizou uma plataforma para que professores e alunos mantenham contato online, porém sabemos a dificuldade de alguns frente as novas tecnologias e vamos além: muitos estudantes não possuem notebooks, celulares e acesso à internet, o que os exclui injustamente desta proposta.
Temos um ensino diferenciado nas EMEBS, estamos todos separados e continuaremos, mas faremos reuniões online a partir de amanhã, para pensarmos as estratégias mais adequadas para o apoio à aprendizagem dos estudantes surdos; além disso, os professores precisam conhecer o material que será enviado aos alunos. Faremos o que for possível, diante das limitações impostas.
Portanto, contamos com a compreensão dos estudantes e familiares nesta primeira semana, quando estaremos nos organizando para esta nova forma de atendimento.
Também pensaremos como aprimorar a comunicação entre escola e família.
Estamos certos que a preservação da SAÚDE e da VIDA vem em primeiro lugar!
Em breve, faremos um novo comunicado.
Nosso abraço,
Equipe Gestora HK

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Glaucio Farina 5NLET Coronavírus: Secretaria de Educação inicia aulas por emissora de rádio na quarentena 

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Glaucio Farina 5NLET Coronavírus: Secretaria de Educação inicia aulas por emissora de rádio na quarentena 

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A Secretaria de Educação de Joinville inicia nesta quinta-feira (09/04/2020) um programa de rádio com conteúdo de aulas da rede municipal de ensino. A veiculação dos conteúdos será na rádio educativa Joinville Cultural FM, na frequência 105,1, a partir das 8h, com reprise às 14h e às 20h.

A emissora é uma concessão do município de Joinville. O programa Educa Joinville irá contemplar todas as etapas de ensino, desde a educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA).
https://www.joinville.sc.gov.br/noticias/coronavirus-secretaria-de-educacao-inicia-aulas-por-emissora-de-radio-na-quarentena/

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SP lança canal de TV e aplicativo para aulas durante a quarentena

O governo de São Paulo anunciou hoje um aplicativo e uma programação de televisão com 10 horas de aulas ao vivo para alunos de Ensino Infantil, Fundamental e Médio estudarem durante a quarentena. Os estudantes de todo o Brasil terão acesso ao canal televisão, que funcionará em parceria com a TV Cultura

https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/04/03/sp-lanca-canal-de-tv-e-aplicativo-para-aulas-durante-a-quarentena.htm

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Volta as aulas em casa em abril e a previsão do retorno presencial a partir de julho.

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Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

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As aulas serão dadas por meio do Centro de Mídias da Educação de São Paulo, que vai permitir aos estudantes que tenham acesso a aulas ao vivo, videoaulas e outros conteúdos pedagógicos durante o período de quarentena

A partir desta segunda-feira (27), o ano letivo de 2020 será retomado para os 3,5 milhões de alunos da rede estadual com ensino remoto por meio dos aplicativos Centro de Mídias SP (CMSP) e dos canais digitais 2.2 - TV Univesp e 2.3 - TV Educação. O Estado antecipou o período de férias e recesso escolar para minimizar a propagação do coronavírus e suspendeu as aulas presenciais no dia 23 de março.

Haverá programações em ambas as plataformas por hora de acordo com a série/ ano do estudante, a partir das 7h30 (veja grade abaixo). Há o CMSP específico para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio e o CMSP direcionado à educação infantil e anos iniciais. Os aplicativos estão disponíveis para os sistemas Android e IOS.

Às 12h, o desenhista Mauricio de Sousa fará uma participação para contar sobre a criação da Turma da Mônica com transmissão simultânea em todas as plataformas.

A Secretaria Estadual da Educação patrocina os planos móveis de internet para que alunos e professores tenham acesso aos conteúdos via telefone celular sem custo.

Por meio dos aplicativos será possível contabilizar horas letivas. Além disso, os professores poderão utilizá-los, combinados a outras tecnologias, para aplicar avaliações.
Veja a programação do Centro de Mídias e dos canais TV Univesp e TV Educação Retorno gradual das aulas presenciais
As aulas presenciais na redes públicas estadual e municipais serão retomadas de forma gradual e regionalizada a partir de julho. Para alunos de creches e unidades de educação infantil, o retorno pode ser antecipado. Porém, o cronograma depende de aval do Centro de Contingência do coronavírus de São Paulo.

Na primeira semana da retomada, os alunos serão avaliados sobre eventuais prejuízos de aprendizado durante o período de suspensão das atividades presenciais. Na segunda semana, ainda de forma escalonada, as equipes darão prioridade ao acolhimento dos alunos.

As primeiras semanas serão utilizadas também para que professores planejem estratégias de reforço e recuperação. O planejamento será baseado nos resultados das avaliações realizadas durante a primeira semana do retorno às aulas.

As datas de retorno poderão ser diferentes entre as regiões do estado. As escolas municipais e particulares devem seguir a orientações de retorno gradual, com foco em diagnóstico e estratégia de acolhimento, reforço e recuperação.

"A retomada será feita de maneira controlada, zelando pela saúde e segurança da comunidade escolar e da sociedade", disse o secretário Rossieli Soares.

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3,5 milhões de alunos retornam às aulas em casa a partir de segunda - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

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As aulas serão dadas por meio do Centro de Mídias da Educação de São Paulo, que vai permitir aos estudantes que tenham acesso a aulas ao vivo, videoaulas e outros conteúdos pedagógicos durante o período de quarentena A partir desta segunda-feira (27), o ano letivo de 2020 será retomado para os 3,5 milhões de alunos da rede estadual com ensino remoto por meio dos aplicativos Centro de Mídias SP (CMSP) e dos canais digitais 2.2 - TV Univesp e 2.3 - TV Educação.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (20) que quer reabrir as escolas militares a partir da semana que vem.

Ele conversou sobre o assunto com o governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, onde há uma escola do Exército, além de escolas cívico-militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

"Conversamos da possibilidade de abrimos aqui [no DF], da minha parte, o colégio militar. Da parte dele [Ibaneis], o colégio da PM e dos Bombeiros, bem como as cívico-militares, a partir de segunda-feira [27]. Talvez seja o primeiro gesto para nós voltarmos à normalidade no tocante aos estudos", disse Bolsonaro ao chegar ao Palácio da Alvorada.

A reabertura das escolas militares depende das Forças Armadas, mas as cívico-militares precisam de autorização dos governadores ou prefeitos para voltar a funcionar, porque são ligadas às redes públicas.

São 13 escolas ligadas ao Exército, em PA, MG, DF, MS, PR, CE, AM, RS, RJ e BA. No Distrito Federal, são 10 escolas cívico-militares, com mais de 14 mil alunos, além das unidades da PM e dos Bombeiros.

Questionado se esse movimento de abertura de escolas ocorreria em todo país, o presidente disse que é um primeiro passo e que os pais ainda estão com medo.

Bolsonaro afirmou que vai conversar com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para que também a academia da Polícia Federal seja reaberta na próxima segunda-fira (27).

"A ideia do presidente da República é, talvez, a partir de segunda-feira, ele abrir as escolas militares. Como aqui em Brasília nós temos em torno de 10 escolas cívico-militares, também poderia ser um exemplo para que, lá na frente, a gente possa fazer uma retomada dos estudos", afirmou Ibaneis após reunião com Bolsonaro.

O governador diz ter gostado da ideia e que irá analisá-la com sua Secretaria de Educação e também com a Polícia Militar para viabilizar testes de alunos e professores e mapear quem mora com essas pessoas, já que podem integrar o grupo de risco.

Ibaneis diz que a reabertura desse tipo de escola pode servir para esquematizar a reabertura do restante da rede pública de ensino do DF, o que está previsto para acontecer em junho. O comércio no Distrito Federal deve ser reaberto em maio.

"Teríamos um modelo já testado para que isso tudo funcionasse, se evitando qualquer tipo de pandemia ou susto à população."

Mais cedo, Bolsonaro criticou "alguns governadores" por causa das medidas de distanciamento social. "Espero que esta seja a última semana desta quarentena, desta maneira de combater o vírus com todo mundo em casa", afirmou.

Governos de vários países determinaram o fechamento de escolas para reduzir a infecção do Covid-19, por causa da concentração de pessoas provocada pelas aulas.

À noite, questionado sobre a possibilidade de aumento na transmissão, Bolsonaro disse que não é médico, voltou a falar de economia e a pressionar governadores.

"O nosso ministro da Saúde também é economista, coincidência ou não, é bom bom nome para estar à frente do ministério", disse ele, que citou decreto do governo de Goiás que flexibiliza as restrições de circulação. ​

"Também conversei com Paulo Guedes [Economia] hoje. O que acontece? A intenção nossa é ajudar, mas ajudar até quando? Os governadores têm que sinalizar também."​

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Bolsonaro quer reabrir escolas militares a partir da próxima semana

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (20) que quer reabrir as escolas militares a partir da semana que vem. Ele conversou sobre o assunto com o governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, onde há uma escola do Exército, além de escolas cívico-militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

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Governo de SP anuncia ensino à distância para 3,5 milhões de alunos durante quarentena

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Governo de SP anuncia ensino à distância para 3,5 milhões de alunos durante quarentena

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https://oglobo.globo.com/sociedade/governo-de-sp-anuncia-ensino-distancia-para-35-milhoes-de-alunos-durante-quarentena-24349567
Aplicativo a ser disponibilizado para estudantes e professores somente foi possível por causa de doações privadas; escolas das redes pública e particular estão proibidas de funcionar pelo governo estadual.

Silvia Amorim

03/04/2020 - 15:29 / Atualizado em 12/04/2020 - 14:15

O governador de São Paúlo, João Doria, promete aulas online a partir de 21 de abril para alunos da rede estadual .

SÃO PAULO - Para entregar um aplicativo de aulas à distância daqui 15 dias aos alunos da rede pública durante a quarentena contra o novo coronavírus, o governo de São Paulo passou as duas últimas semanas buscando doações de tudo o que precisava para conectar cerca de 3,5 milhões de estudantes, a maior rede pública de ensino das Américas, a professores e conteúdos de aprendizagem. Nesta sexta-feira o governador João Doria nem esperou a  formalização dos últimos contratos com parceiros envolvidos na operação e anunciou o ensino online.

Doria afirmou que nenhuma instituição de ensino no estado poderá retomar aulas presenciais até que o governo estadual decida suspenda a quarentena.

A Secretaria da Educação ainda corre para acertar os detalhes finais de como o aplicativo de aulas à distância vai funcionar. Do fornecimento de sinal de internet para alunos de baixa renda a servidores para armazenamento de dados, o governo vai colocar de pé a nova plataforma de ensino graças a ajuda financeira e técnica de operadoras de telecomunicação, desenvolvedores de software e gigantes da tecnologia. A promessa é que a partir do próximo da 21, quando termina o recesso escolar, estudantes já possam ter atividades e aulas de forma remota.

Eles estão em casa desde 23 de março, quando iniciou a quarentena contra o coronavírus no estado. Para não ter perda de dias letivos, as férias de julho foram antecipadas.

As escolas estão fechadas desde então por força da quarentena. Algumas estão sendo preparadas para abrigar famílias com dificuldades de cumprir o distanciamento social e equipes de policiais chamados para reforçar a segurança.

Nesta tarde, o secretário de Educação, Rossieli Soares, disse que ainda não se trabalha com prazo para a reabertura das mais de 4 mil unidades escolares em São Paulo.

- O coronavírus está nos forçando a olhar para alternativas e acelerar processos que a gente não estava programando para agora. Estamos dando alguns saltos de tecnologia e comunicação na educação. A maior parte (do investimento) neste momento é de contribuição de muita gente - disse o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, ao GLOBO, em entrevista ontem.

Os desafios são enormes mesmo em se tratando do estado mais rico do país. Embora o uso do celular esteja amplamente difundido, não se pode dizer o mesmo do acesso ao sinal de internet. A secretaria anunciou nesta tarde que o governo vai pagar pelo acesso de estudantes e professores que estejam sem créditos no celular. Um contrato está sendo acertado com operadoras de telefonia para a oferta do sinal de internet.

ENSINO À DISTÂNCIA TINHA PROJETO PILOTO EM SP

Nem nos planos mais audaciosos da pasta a implantação do ensino à distância para toda a rede estava previsto para 2020. Isso nunca foi cogitado. O governo estadual trabalhava com a realização de um projeto piloto a partir do segundo semestre deste ano e voltado apenas para aulas complementares.

- O nosso planejamento era testar o aplicativo no segundo semestre e colocar em escala maior no início de 2021. Nunca foi uma política do governo substituir as aulas presenciais pelo ensino à distância. Por isso é que temos um desafio enorme - explicou Rossieli.

No aplicativo, a secretaria promete conteúdos ao vivo e gravados para reforço escolar, preparação para o Enem e atividades curriculares. Como controlar a participação do aluno nas aulas à distância ainda é um assunto sem resposta.

A deputada Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, cobra participação da categoria nas discussões sobre o ensino à distância.

-Não somos contra o ensino à distância. Entendemos que é uma situação emergencial. Mas o governo tem que pensar também nos professores e dar estrutura para eles trabalharem nessa nova situação. Não fomos ouvidos até agora - disse.

O aplicativo de ensino à distância também será usado para os alunos da prefeitura de São Paulo, cerca de 940 mil. A rede municipal retoma o calendário escolar no dia 13, também sem aulas presenciais. Uma cartilha será distribuída para orientar pais a como ajudar no engajamento das aulas remotas.

Os gargalos estão por todo lado. A impressão do material impresso pelo governo do estado será feita por uma empresa terceirizada porque a gráfica da Imprensa Oficial, que já imprime todo o material didático para o estado, não tem condições hoje de absorver essa nova demanda.

DESAFIO É SUPERAR AS DESIGUALDADES SOCIAIS

Secretário municipal da Educação em São Paulo, Bruno Caetano diz que a distribuição da cartilha envolve uma logística complexa.

Para evitar aglomerações nas escolas estamos discutindo que talvez não seja viável os pais retirarem isso nas unidades. Estamos vendo a possibilidade de entregar o material impresso na casa de cada aluno - disse.

Rossieli admite que há preocupação com um prejuízo para a aprendizagem neste momento.

-O foco principal agora é a preservação da vida, mas estamos preocupados com a aprendizagem. Não estávamos preparados para essa situação na educação. Não sabemos o impacto disso a longo prazo na aprendizagem. Uma criança que estava começando a ser alfabetizada, se não tiver um apoio agora, volta para a estaca zero. Estamos vivendo uma mudança de cultura. É preciso engajar as famílias num momento em que pode faltar o básico dentro de casa. As desigualdades são muito grandes. Esse é o nosso grande desafio- afirmou o secretário.

Numa outra frente, estado e prefeitura vão disponibilizar uma verba mensal para famílias de alunos de baixa renda para reforçar a alimentação na ausência da merenda escolar. o município apresentou nesta semana o cartão tipo vale-alimentação que será entregue a 273 mil famílias. O governo estadual fará o mesmo por meio de um aplicativo. O processo e contratação está em andamento e a promessa é que o dinheiro _ R$ 55 _ esteja liberado ainda este mês.

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Conselho Nacional de Educação recomenda que aulas não presenciais contem como carga horária em tempos de pandemia

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Conselho Nacional de Educação recomenda que aulas não presenciais contem como carga horária em tempos de pandemia

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Bianca Magalhães Castro Pacífico - 6NPED

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/04/29/conselho-nacional-de-educacao-recomenda-que-aulas-nao-presenciais-contem-como-carga-horaria-em-tempos-de-pandemia.ghtml

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um parecer nesta terça-feira (28) em que recomenda que as aulas não presenciais contem como carga horária, já que as atividades escolares estão suspensas em todo o país por causa da pandemia do coronavírus. O objetivo do CNE é dar condições para que as redes de ensino cumpram o mínimo previsto em lei.

O documento não descarta a possibilidade de a pandemia comprometer os anos letivos de 2021 e 2022 e cita que as avaliações de conclusão do ano devem levar em conta o risco de evasão e abandono escolar. O documento precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC).

Em 1º de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória em que suspende a obrigatoriedade mínima de dias letivos neste ano, mas manteve a obrigatoriedade da carga horária mínima para escolas e universidades.

O CNE destaca que as atividades pedagógicas não presenciais (ensino a distância) precisam cumprir "o desenvolvimento de objetivos de aprendizagem e habilidades previstas na BNCC, currículos e propostas pedagógicas passíveis de serem alcançados através destas práticas".

O documento alerta que o atual cenário poderá acarretar problemas de aprendizagem, danos para famílias de baixa renda e risco de abandono e evasão escolar.

"Sob este aspecto, é importante considerar as fragilidades e desigualdades estruturais da sociedade brasileira que agravam o cenário decorrente da pandemia em nosso país, em particular na educação se observarmos as diferenças de proficiência, alfabetização e taxa líquida de matrícula relacionados a fatores socioeconômicos e étnico-raciais", diz o documento.

Em outro trecho, o CNE cita que "as avaliações e exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio".

O parecer do CNE também traz orientações sobre como deverá ser a retomada das aulas após a quarentena. O texto cita aulas aos sábados; suspensão de férias; ampliação da jornada escolar (com mais horas/aula por dia) e o contra turno escolar.

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Educação domiciliar durante a quarentena tem sido desafio para pais

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-04/educacao-domiciliar-durante-quarentena-tem-sido-desafio-para-pais

Com a suspensão das aulas na maioria dos estados devido à pandemia do novo coronavírus, muitos estudantes estão em casa com os familiares, que tentam conciliar o trabalho formal e as tarefas domésticas com as atividades escolares que mantenham os alunos na rotina de estudos.

Segundo dados do Censo Escolar, em 2019 havia 47,9 milhões de alunos matriculados na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) em todo o país, nas redes pública e particular.

Com tantos estudantes em casa, algumas instituições de ensino tentam manter as aulas e as lições a distância, o que também representa um desafio para os pais, muitas vezes, sobrecarregados. E o desafio tem sido grande, relatam muitos pais e mães. Como destaca a vendedora Silvia Cainelli Zicchella, mãe do Caio de 10 anos e da Eva de 6, “Essa pandemia não veio com nenhum manual né?”. Para ela, que sempre trabalhou fora desde que o primeiro filho nasceu, este momento tem sido também de conhecimento mútuo.

“Tenho conhecido meus filhos agora, sempre trabalhei fora e desde que tive o Caio, nunca tive oportunidade de ficar com ele, estive sempre terceirizando a educação. Isso me doía muito, queria ter meio período com eles, mas sempre gostei de trabalhar fora, e quando a gente tem essa oportunidade a gente até se assusta. É uma experiência diferente, estou conhecendo as pessoas que eu mais amo na vida, porque você tem que ficar trancafiado com eles, sem eles poderem também fazer uma atividade diferente.”

Ela conta que a primeira semana foi a mais difícil, pois queria tentar conciliar tudo. “Confesso que na primeira semana eu até surtei, porque eu queria fazer tudo. Mas de uma semana para cá eu pus na minha cabeça que minha casa não é prioridade, a atenção que eu tenho que dar para eles é maior e em relação ao trabalho, caiu o movimento e a empresa deu férias”, detalha.

Na escola em que os filhos dela estudam, o Colégio Soter, na zona leste da capital paulista, todos os dias eles assistem duas aulas de vídeo com a professora online. O restante das atividades é enviado pelo aplicativo. “A parte da escola estou fazendo na medida do possível, quando as coisas normalizarem vamos ver como fica, mas eles têm uma vida toda pela frente para recuperar esse tempo”, analisa Silvia.

A jornalista Keila Mendes, de Belo Horizonte (MG), está mantendo a rotina com seus dois filhos, Davi de 13 anos e Daniel de 3 anos. “Aqui em casa, eu procurei logo de início estabelecer rotinas para que eles não perdessem muito o ritmo e incrementei algumas coisas. De amanhã a gente tem um momento para cantar e relaxar. Para o Davi, que está no 8º ano, o Colégio Santa Maria já voltou com as aulas online, no horário normal, e o Daniel, que está no maternal, só brinca. E os dois estão envolvidos comigo nas atividades de casa, e assim o dia passa rápido, quando a gente estabelece essas atividades”.

Para ela, a rotina não tem sido pesada. “Até que para a gente não estão penosos esses dias, mas tomara que passe logo porque daqui para frente talvez eles sintam a falta dos colegas. Mas, a princípio eles estão gostando, mas espero que tudo volte ao normal até pela segurança de todos”.

Já o analista de sistemas Leonardo Inácio, de Muriaé, interior de Minas Gerais, disse que está com uma rotina puxada com a filha Isis, de 7 anos. Ele está gerenciando a própria empresa em home office em tempo integral, mas considera o momento importante para ficar com a filha. Leonardo “Estou em home office em horário normal, mas na hora do almoço, eu paro, vou para cozinha com minha filha e ela me ajuda a fazer a refeição”.

A escola em que a filha estuda, o Colégio Santa Marcelina, está oferecendo também as aulas pela internet. “Depois do almoço, ela vai fazer a aula remota, a classe dela começou a ter aula pela internet em videoconferência e a professora passa algumas tarefas. Está sendo muito bom ficar com a minha filha o tempo inteiro, em casa, fazendo as coisas juntos, mas está apertado, porque a gente tem que dar conta do trabalho, o telefone não para, e ainda arrumar a casa. Mas estamos respeitando bem a quarentena, e estamos os dois aqui, nos divertindo também”, detalha.

Férias antecipadas

Outras escolas optaram por antecipar as férias, já que muitos pais não conseguiram usar as plataformas de ensino. É o caso do Colégio Santa Clara, em São Paulo, onde estuda o Luiz Gustavo, de 6 anos, no primeiro ano do ensino fundamental. “O colégio passou exercícios que puderam ser acessadas pelo Portal Pitágoras, que a escola já usava, e pelo Google Classroom. Mas a partir de 1º de abril a direção decidiu antecipar as férias de julho, pois alguns pais não estavam conseguindo usar as plataformas e outros reclamaram que precisavam trabalhar em casa e não conseguiam dispor de tempo para ministrar as aulas dos filhos pequenos”, disse a mãe do estudante, a nutricionista Thais Doblado Prodomo, que também é trader, e já trabalhava de casa com ações na bolsa de valores.

Ela diz que enquanto isso o filho tem feito atividades livres. “Ele brinca, joga jogos no computador e leio livros junto com ele. Aqui está bem tranquilo”, completa Thais.

Fortalecer laços

Na opinião da professora de educação infantil Angélica dos Santos Benith Belo, mais do que estudar com os filhos, o momento deve ser usado também para fortalecer os laços familiares. “Iniciamos o recesso escolar enviando sugestões de atividades para os pais. A maioria participou com entusiasmo na primeira semana, já na segunda semana relataram certa dificuldade em aplicar as atividades e demonstravam em sua fala um anseio pela volta das aulas. Percebendo isso, enviamos vídeos que demonstravam a importância do vínculo familiar e dinâmicas de afeto. Neste momento de incertezas, orientamos as famílias para que aproveitem esse tempo juntos sem a correria da vida e do dia a dia com seus filhos”, aconselha.

Aulas por TV aberta e celular

Nesta sexta-feira (3), o Governador João Doria anunciou o lançamento do Centro de Mídias da Educação de SP, uma plataforma que vai permitir que os estudantes da rede estadual tenham acesso gratuitamente a aulas ao vivo, videoaulas e outros conteúdos pedagógicos durante o período do isolamento social provocado pelo combate à covid-19.

As aulas na rede estadual de São Paulo estão suspensas desde o dia 23 de março, como medida de controle à propagação da doença. Como a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) antecipou o período de férias e recesso escolar, neste momento é importante que os estudantes acessem e conheçam as ferramentas para se familiarizar. As aulas que contarão como dias letivos recomeçam no dia 22 de abril.

Além da ferramenta que vai viabilizar o ensino presencial mediado por tecnologia, o Governo de São Paulo também fechou um contrato com a TV Cultura, que vai transmitir as aulas por meio do Canal digital 2.3 - TV Cultura Educação. Depois da reabertura das escolas, a ferramenta vai continuar sendo usada para complementar as atividades presenciais.

TV Escola

A TV Escola lançou o projeto “Seguimos Conectados” que pretende ajudar crianças e jovens brasileiros sem aulas por conta da epidemia. O projeto é um conjunto de ações que utilizam as mais de 500 horas de programação educativa do canal - sendo 200 horas de programação inédita - para manter os estudantes da Educação Básica engajados nos seus processos de aprendizado, mesmo estando fora do ambiente escolar.

Todas as redes sociais e as plataformas da TV Escola - app, portal, canal de televisão aberto, por satélite e pago - vão dar dicas de como os pais podem motivar as crianças a seguirem estudando, como os professores podem compartilhar ideias de utilização da programação do canal e os alunos selecionar conteúdos por área de conhecimento. O acesso aos conteúdos do projeto “Seguimos Conectados” é feito pelo canal TV Escola ou pelo site www.tvescola.org.br.

Edição: Aline Leal

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CNE autoriza atividades não presenciais em todas as etapas do ensino                                                                                          

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CNE autoriza atividades não presenciais em todas as etapas do ensino                                                                                          

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-04/cne-autoriza-atividades-nao-presenciais-em-todas-etapas-de-ensino

O Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizou, em parecer, a oferta de atividades não presenciais em todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. A partir do ensino fundamental, tais atividades podem contar para cumprir a carga horária obrigatória. O parecer foi elaborado para orientar a educação do país em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19), que levou à suspensão de aulas presenciais em todos os estados.

O parecer, aprovado hoje (28) em reunião virtual, ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Conselhos estaduais e municipais de Educação poderão ainda definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais sobre como ficará o calendário escolar deste ano caberão a estados, municípios, às instituições de ensino superior e às escolas privadas.

As atividades não presenciais podem ser ofertadas por meio digitais, ou não. Podem ser ministradas, por exemplo, por meio de videoaulas, de conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem e pelas redes sociais, entre outros. Podem ainda ser oferecidas por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de materiais didáticos impressos e distribuídos aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados em materiais didáticos.

“A comunicação é essencial neste processo, assim como a elaboração de guias de orientação das rotinas de atividades educacionais não presenciais para orientar famílias e estudantes, sob a supervisão de professores e dirigentes escolares”, diz o texto.

Carga horária

Devido à pandemia, o MEC autorizou que o ano letivo tenha, em 2020, menos de 200 dias, mas manteve a obrigatoriedade de 800 horas no ano para as escolas de todo o país.

Na educação infantil, etapa que compreende creche e pré-escola e atende crianças de até 5 anos de idade, devido à limitação legal, as atividades não presenciais não poderão contar no calendário letivo, e as aulas terão que ser repostas presencialmente. Apesar disso, o CNE diz que as escolas podem desenvolver atividades para serem realizadas pelos pais junto com as crianças. O mesmo pode ser feito nos anos iniciais do ensino fundamental, quando as crianças são alfabetizadas.

O CNE recomenda que, no retorno às aulas presenciais, as escolas façam uma avaliação diagnóstica de cada estudante para verificar o que foi de fato aprendido no período de isolamento.

“Muito além da carga horária, o principal que a gente coloca ali é que se consigam cumprir os objetivos de aprendizagem previstos no currículo e na Base Nacional Comum Curricular. A ideia é que se possa garantir atividades para os alunos nesse período e, ao mesmo tempo, para os alunos que não conseguirem realizar as atividades, que a rede tenha planos [de reposição] no retorno das atividades presenciais”, diz o relator do parecer, o conselheiro Eduardo Deschamps.

Ensino presencial

As atividades remotas não são obrigatórias. As redes podem optar pela reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência. Para isso, podem aproveitar, por exemplo, os sábados e o recesso escolar do meio do ano. Podem ainda optar por um modelo misto, com a ampliação da carga horária diária e a realização de atividades pedagógicas não presenciais, quando as aulas forem retomadas.

O CNE ressalta que a possibilidade de a longa duração da suspensão das atividades escolares presenciais dificultar a reposição das aulas de forma presencial e de comprometer o calendário escolar de 2021 e até mesmo de 2022.

"A realização de atividades pedagógicas não presenciais visa, em primeiro lugar, a evitar retrocesso de aprendizagem por parte dos estudantes e a perda do vínculo com a escola, o que pode levar à evasão e ao abandono", diz o CNE.

Avaliações nacionais

O CNE também sugere que as avaliações e exames nacionais e estaduais - como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) - considerem as ações de reorganização do calendário de cada sistema de ensino para o estabelecimento de seus cronogramas.

“É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional”, diz o documento.

Realidades locais

O CNE decidiu elaborar o documento devido às várias dúvidas de estados, municípios e escolas que queriam saber se as práticas adotadas durante a pandemia estavam em conformidade com as normas vigentes. Uma das dúvidas mais frequentes é como ficará o calendário escolar de 2020. Também é dúvida se as aulas e as atividades a distância contarão como horas letivas ou terão de ser integralmente repostas quando as aulas presenciais forem retomadas.

O conselho faz a ressalva de que, na hora de definir o calendário, é preciso observar a realidade das redes de ensino e os limites de acesso dos estabelecimentos de ensino e dos estudantes às diversas tecnologias disponíveis. É necessário ainda "considerar propostas inclusivas e que não reforcem ou aumentem a desigualdade de oportunidades educacionais”, diz o texto.

No Brasil, em todos os estados, houve suspensão de aulas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não foi adotada apenas no Brasil. De acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 186 países determinaram o fechamento de escolas e universidades. A decisão afeta cerca de 1,3 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 73,8% de todos os estudantes no mundo.

Edição: Nádia Franco

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http://portal.mec.gov.br/component/content/?view=noticias&Itemid=86

EDUCAÇÃO E CORONAVÍRUS

CNE aprova diretrizes para escolas durante a pandemia

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28 de abril, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus. Os 21 conselheiros votaram, em plenário virtual, um documento que traz orientações e sugestões para todas as etapas de ensino, da educação infantil à superior. O parecer foi elaborado com a colaboração do Ministério da Educação (MEC).

O material aprovado pelo CNE tem o objetivo de orientar estados, municípios e escolas sobre as práticas que devem ser adotadas durante a pandemia, além de propor normas nacionais gerais. A reorganização dos calendários é de responsabilidade dos sistemas de ensino.

As pautas mais importantes debatidas no encontro virtual foram o calendário escolar de 2020 e se as aulas e as atividades a distância contarão como horas letivas ou terão de ser integralmente repostas quando as aulas presenciais forem retomadas.

O presidente do CNE, Luiz Curi, lembra que o parecer foi construído com base em ações que o MEC já vinha desenvolvendo. “O documento é importante porque apoia e estimula ações frente à pandemia do novo coronavírus. Isso auxilia as redes de ensino estaduais e municipais no acolhimento ao direito de aprendizado no país”, disse.

O CNE sugere que estados e municípios busquem alternativas para minimizar a necessidade de reposição presencial de dias letivos, a fim de permitir que seja mantido um fluxo de atividades escolares aos estudantes enquanto durar a situação de emergência.

“O parecer do CNE vem em uma boa hora e vai, não só regulamentar, como tirar as dúvidas. Esse parecer vem, inclusive, com o papel de fomentar que as instituições tomem medidas mais ativas, mais eficientes, para garantir ensino e aprendizagem neste tempo de pandemia”, afirmou secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Wagner Vilas Boas de Souza.

Para repor a carga horária ao fim do período de emergência o CNE sugere a utilização de períodos não previstos como recesso escolar do meio do ano, de sábados, e a reprogramação de períodos de férias. A ampliação da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou utilização do contraturno para atividades escolares também são alternativas que podem ser consideradas.

Além disso, o CNE autorizou os sistemas de ensino a computar atividades não presenciais para cumprimento de carga horária de acordo com deliberação própria de cada sistema. O CNE listou uma série de atividades não presenciais que podem ser utilizadas pelas redes de ensino durante a pandemia. Meios digitais, videoaulas, plataformas virtuais, redes sociais, programas de televisão ou rádio, material didático impresso e entregue aos pais ou responsáveis são algumas das alternativas sugeridas.

Para pensar em soluções eficientes, evitar aumento das desigualdades, da evasão e da repetência, o Conselho recomenda que as atividades sejam ofertadas, desde a educação infantil, para que as famílias e os estudantes não percam o contato com a escola e não tenham retrocessos no seu desenvolvimento. "Estamos fazendo todos os esforços no sentido de dar boas soluções ou mitigações às aflições que estão na ponta, das aflições das redes de ensino dos estados e dos municípios", disse a secretária de Educação Básica, Ilona Becskeházy.

No Brasil, em todos os estados há suspensão de aulas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 191 países determinaram o fechamento de escolas e universidades. A decisão atinge cerca de 1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 90,2% de todos os estudantes.

Confira abaixo as recomendações:

Educação infantil – A orientação para creche e pré-escola é que os gestores busquem uma aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a estreitar vínculos e fazer sugestões de atividades às crianças e aos pais e responsáveis. As soluções propostas pelas escolas e redes de ensino devem considerar que as crianças pequenas aprendem e se desenvolvem brincando prioritariamente.

Ensino fundamental anos iniciais – Sugere-se que as redes de ensino e escolas orientem as famílias com roteiros práticos e estruturados para acompanharem a resolução de atividades pelas crianças. No entanto, as soluções propostas pelas redes não devem pressupor que os “mediadores familiares” substituam a atividade do professor. As atividades não presenciais propostas devem delimitar o papel dos adultos que convivem com os alunos em casa e orientá-los a organizar uma rotina diária.

Ensino fundamental anos finais e ensino médio – A supervisão de um adulto para realização de atividades pode ser feita por meio de orientações e acompanhamentos com o apoio de planejamentos, metas, horários de estudo presencial ou on-line, já que nesta etapa há mais autonomia por parte dos estudantes. Neste caso, a orientação é que as atividades pedagógicas não presenciais tenham mais espaço. Entre as sugestões de atividades, está a distribuição de vídeos educativos.

Ensino técnico – A ideia é ampliar a oferta de cursos presenciais em cursos de educação a distância (EaD) e criar condições para realização de atividades pedagógicas não presenciais de forma mais abrangente a cursos que ainda não se organizaram na modalidade a distância. Os estágios vinculados às práticas na escola deverão ser realizados de forma igualmente virtual ou não presencial.

Ensino superior – O CNE sugere que, para a continuidade das atividades de ensino aprendizado nesse nível de ensino, as instituições possam disponibilizar atividades não presenciais.

Educação de jovens e adultos (EJA) – Enquanto perdurar a situação de emergência sanitária, as medidas recomendadas para EJA devem considerar as condições de vida dos estudantes, para haver harmonia na rotina de estudos e de trabalho.

Educação Especial – As atividades pedagógicas não presenciais  devem incluir os estudantes com deficiência, transtorno de espectro autista e altas habilidades/superdotação. Devem ser adotadas medidas de acessibilidade, com organização e regulação definidas por estados e municípios, mas existem  outros cuidados a serem observados, principalmente qunto à  mediação.

Junto às atividades, deve ser assegurado o atendimento educacional especializado, que envolve parceria entre profissionais especializados e professores, para desempenhar suas funções na adequação de materiais, além de dar orientações e apoios necessários a pais e responsáveis.

Como a atenção é redobrada para cada aluno, os profissionais do atendimento educacional especializado devem dar suporte às escolas na elaboração de planos de estudo individualizados, que levem em conta a situação de cada estudante. As famílias são, sempre, parte importante do processo.

Educação indígena, do campo e quilombola – As escolas poderão ofertar parte das atividades escolares em horário de aulas normais e parte em forma de estudos dirigidos e atividades nas comunidades, desde que estejam integradas ao projeto pedagógico da instituição, para garantir que os direitos de aprendizagem dos estudantes sejam atendidos. Nos estados e municípios onde existam conselhos de educação escolar indígenas e quilombolas, estes devem ser consultados e suas deliberações consideradas nos processos de normatização das atividades.

Avaliação – Sugere-se que as avaliações nacionais e estaduais considerem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações em larga escala de alcance nacional ou estadual. É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Nesse sentido, as avaliações e os exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio.

Aprovado pelo CNE, o documento ainda será homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Conselhos estaduais e municipais de educação poderão ainda definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais de como o calendário será cumprido caberão a estados e municípios. Para o CNE, o que deve ser levado em consideração é o atendimento dos objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento das competências e habilidades a serem alcançados pelos estudantes em circunstâncias excepcionais provocadas pela pandemia.

Também participaram das discussões do documento o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum dos Conselhos Estaduais e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Houve ainda contribuições da sociedade, por meio de consulta pública.

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Volta às aulas em SP começará pela educação infantil e terá rodízio de aluno

Previsão é de que atividades presenciais sejam retomadas gradualmente a partir de julho

(Folha de São Paulo, 24 de abril)

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Volta às aulas em SP começará pela educação infantil e terá rodízio de aluno

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A volta às aulas nas escolas do estado de São Paulo terá início primeiro para as crianças da educação infantil (de 0 a 5 anos) e com a implementação de um rodízio de alunos para que seja garantida uma distância mínima de segurança entre eles. O retorno está previsto para julho.

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https://www.brasildefato.com.br/2020/04/05/artigo-direito-a-alimentacao-escolar-em-tempos-de-pandemia

ARTIGO | Direito à alimentação escolar em tempos de pandemia

Uma das principais tarefas neste momento é preservar o direito à alimentação dos alunos da rede pública de ensino

Thalles Gomes

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

05 de Abril de 2020 às 12:46

Aulas da rede pública foram suspensas em todo o país, por conta da pandemia de coronavírus. - Wikimedia Commons

Dentre as muitas questões a serem enfrentadas pelas secretarias de educação estaduais e municipais durante a pandemia do covid-19, uma das mais importantes é como preservar o direito à alimentação dos alunos da rede pública de ensino, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, durante o período de suspensão das aulas presenciais.

O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) beneficia hoje cerca de 41 milhões de estudantes no Brasil. Para muitos deles, é na escola que encontram a única refeição do dia. Das mais de 54 milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza no Brasil hoje, 14 milhões têm menos de 14 anos, segundo dados do IBGE.

Essa situação já foi alertada em estudos e reportagens nas últimas semanas, o que levou a Câmara e o Senado a aprovar rapidamente o Projeto de Lei nº 786/2020 que permite a distribuição dos alimentos da merenda escolar adquiridos com recursos do PNAE às famílias dos estudantes que tiverem suspensas as aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, como a da atual pandemia.

Contudo, mesmo aprovado pelo Senado na segunda, 30, o PL está aguardando sanção do presidente desde então. Essa demora pode colocar milhares de crianças e jovens em situação de insegurança alimentar, desnutrição ou fome.

Apesar dessa iniciativa legal ser um avanço na garantia do direito à alimentação dos estudantes nesse período, ainda será preciso um resolução específica do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento para Educação) para nortear os estados e municípios na concretização imediata dessa distribuição alternativa, já que a Resolução atualmente vigente sobre o tema (26/2013) não trata do assunto. Seria prudente que o MEC/FNDE trabalhasse desde já nessas alterações, para tentar garantir a publicação dessa nova resolução logo após a sanção e publicação da lei.

Um ponto essencial que essa resolução do MEC/FNDE deverá tratar é como será feito o cálculo do valor a ser repassado às famílias dos alunos.

Se tomar como base o valor per capita previsto no art. 24 da Lei 11.947/09 e atualizado por resoluções do FNDE/MEC, o repasse será insuficiente.

A Resolução CD/FNDE/ME n° 1/17 define o atual valor que deve ser repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno. No Ensino Fundamental, por exemplo, é de R$ 0,36. Esse valor, mesmo quando complementado pelos estados e municípios, é bem baixo porque tem como base compras em larga escala.

Se esse for o critério usado para calcular o valor a ser distribuídos às famílias durante a pandemia, chegaremos a irrisórios R$ 7,20 por mês (20 dias letivos X 0,36).

O melhor caminho seria manter a aquisição centralizada pelo poder público e a distribuição de kits alimentares às famílias elaborados em consonância com as diretrizes de segurança alimentar e nutricional do próprio PNAE.

Em casos excepcionais, quando não for possível a elaboração e distribuição dos kits, será preciso buscar outras alternativas, como o repasse do valor referente a esse kit aos pais ou responsáveis dos alunos por meio de cartão alimentação ou complemento ao bolsa família.

Resumindo: preferencialmente, kits de alimentação condizentes com as diretrizes da segurança alimentar. Quando não possível, repasse direto do valor do kit aos pais ou responsáveis.

Além disso, o Projeto de Lei não deixa claro que essa possibilidade de distribuição direta poderia ser realizada também com os gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Isso porque a lei que institui o PNAE em 2009 definiu que, no mínimo, 30% dos recursos repassados aos estados e municípios - que hoje está na casa dos 4 bilhões por ano - deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios advindos diretamente da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Esse é um ponto muito sensível porque, com a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino, assentados, indígenas, quilombolas e agricultores familiares que fornecem alimentos para merenda escolar, por meio das chamadas públicas do PNAE, estão receosos que seus contratos administrativos sejam rescindidos pelos governos estaduais e municipais. Isso afetaria não só os estudantes, como a renda e a produção de milhares de famílias camponesas.

Apesar desses contratos serem regidos pela Lei de Licitações nº 8.666/93, que prevê a possibilidade de rescisão unilateral dos contratos por razões de interesse público, caso fortuito ou força maior (art. 79, I), esse não parece ser o melhor caminho a ser tomado.

Ao invés da rescisão unilateral, o mais adequado para esse momento seria realizar o que se chama de alteração qualitativa desses contratos (conforme previsto na alínea “a” do art. 65, I, da Lei nº 8.666/93), para ajustar as cláusulas que tratam da forma e local de entrega desses produtos. Desta forma, seria possível substituir, por exemplo, a entrega centralizada dos alimentos nas escolas ou centros de distribuição do poder público por entregas descentralizadas, que poderiam ser feitas em associações de moradores ou nas próprias residências das famílias dos alunos.

Se essa alteração qualitativa gerar impacto considerável nos gastos com a logística de transporte e entrega por parte dos agricultores familiares, é possível rever, inclusive, os valores contratados, incluindo o ressarcimento dessas novas despesas, de forma a manter o que se chama de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, previsto não só na Lei de Licitações (art. 58, I e §2º, aliado com art. 65, II, "d"), mas também na própria Constituição Federal (art. 37, XXI). Essa hipótese de mudança é conhecida como alteração qualitativa com repercussões quantitativas.

A pergunta que pode ser feita é: entre a rescisão ou alteração contratual, porque a Administração Pública optaria pela segunda? Porque, nesse momento de pandemia, não se trataria de opção, mas sim de obrigação legal manter os serviços públicos essenciais à população, dentre eles o fornecimento de alimentos à comunidade escolar viabilizados pelos contratos administrativos com os agricultores familiar.

A Lei Federal nº 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus foi recentemente alterada pela Medida Provisória 926/20 publicada em 20/3/2020 para ressaltar, dentre outras questões, que as medidas de enfrentamento porventura adotadas deverão “resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais” (art 3º, § 8º).

Já o Decreto 10.282/20, que regulamentou a Lei nº 13.979/20, definiu como serviços públicos e atividades essenciais que deverão ser resguardados durante o período de enfrentamento da pandemia, aqueles “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” (art. 3º, caput). Dentre esses serviços essenciais, o decreto elenca a “produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas” (art. 3º, XII).

Da leitura conjunta desses dispositivos legais, não seria equivocado concluir que a manutenção dos contratos de fornecimento com os agricultores familiares é uma forma não só de preservar o direito à alimentação escolar, garantindo segurança alimentar e nutricional aos alunos da educação básica brasileira, principalmente àqueles que se encontram em vulnerabilidade social (art. 2º, VI, e art. 3º da Lei nº 11.947/2009), como também de fazer cumprir a legislação atual de enfrentamento à pandemia do covid-19, em especial no que se refere à preservação dos serviços públicos e atividade essenciais (art 3º, § 8º, da Lei 13.979/20 e Decreto 10.282/20). Tudo isso, com respaldo e respeito à Lei de Licitações nº 8.666/93, que permite a alteração qualitativa e quantitativa dos contratos administrativos em seu art. 65.

Podemos partir de um caso prático do município de São Paulo para exemplificar como essas alterações contratuais poderão ser justificadas e concretizadas.

O Decreto Municipal nº 59.283/2020, que declarou situação de emergência no município de São Paulo, estipulou em seu art. 16, inciso III, que a Secretaria Municipal de Educação tem a obrigação de buscar “alternativas para o fornecimento de alimentação aos estudantes”;

Baseado neste Decreto Municipal e na legislação nacional indicada acima, seria possível que os assentados, quilombolas e agricultores familiares formalizassem à Secretaria Municipal de Educação um pedido de manutenção e alteração dos contratos administrativos de fornecimento de alimentação escolar para substituir a entrega centralizada dos alimentos no Centro de Distribuição da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) para associações de moradores nos bairros onde residem as famílias dos alunos;

Isso porque, no modelo adotado pelo município para os contratos administrativos oriundo das chamadas públicas do PNAE, existe uma cláusula que determina que:

A  entrega  do  produto  deverá  ocorrer  no Centro  de  Distribuição  da CODAE, operado pelo SERBOM Armazéns Gerais, situado na Rodovia Anhanguera s/nº (km 26 a 421 metros), Jardim Jaraguá, São Paulo/SP – CEP 05275-000 - Tel (11) 3916.1013, em horário estabelecido em cronograma.

A critério da CODAE poderá ser determinado outro local de entrega.

Bastaria, desta forma, uma alteração específica desta cláusula 3.2, ou até mesmo a utilização da prerrogativa já prevista na cláusula 3.2.1, para a adequação dos locais de entrega dos alimentos da agricultura familiar.

Vale destacar, para encerrar esse exemplo, que o próprio modelo de contrato já prevê, em sua cláusula 4.6, a possibilidade de reequilíbrio   econômico-financeiro, o que pode ser necessário caso haja um aumento nos custos de logística e frete com a alteração dos locais de entrega.

Por todo o exposto, seria possível, e até mesmo exigível, a manutenção dos contratos administrativos de fornecimento de alimentação escolar por agricultores familiares durante o período de enfrentamento da pandemia do covid-19.

Uma manifestação ou resolução do MEC/FNDE, na qualidade de gestora dos recursos do PNAE, esclarecendo e regulamentado essa possibilidade, auxiliaria os gestores municipais e estaduais a realizar esses procedimentos. Até lá, os assentados, indígenas, quilombolas e agricultores familiares como um todo precisarão tratar diretamente com as prefeituras e governos estaduais a manutenção de seus contratos, com adequação dos locais de entrega, e questionar administrativamente toda e qualquer decisão administrativa que rescinda unilateralmente tais contratos.

* Thalles Gomes é advogado.

Edição: José Eduardo Bernardes

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MEC adia versão digital do Enem 2020 e muda regra para isenção de taxa de inscrição

https://g1.globo.com/educacao/enem/2020/noticia/2020/04/22/mec-anuncia-mudanca-no-calendario-do-enem-digital-2020.ghtml
Prova digital será em 22 e 29 de novembro. Inep diz agora que todos os candidatos que têm direito à isenção da taxa de inscrição terão o benefício, mesmo sem o solicitar.

Por G1
22/04/2020 17h15  Atualizado há 2dias

Enem em tempos de pandemia: o que muda na preparação dos jovens para a prova de 2020

Jovens sem estrutura para estudar em casa temem por ‘desvantagem'

Esta será a primeira vez que o Enem vai ser aplicado em uma versão digital. A adesão dos candidatos será opcional no ato de inscrição, até um total de 100 mil participantes – o dobro da previsão inicial, de 50 mil pessoas. A estimativa do governo é que, até 2026, o Enem seja 100% digital.

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PANDEMIA E EDUCAÇÃO: REFORÇO DA DESIGUALDADE

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PANDEMIA E EDUCAÇÃO: REFORÇO DA DESIGUALDADE

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Como o coronavírus reforça a desigualdade do nosso país.

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Coronavírus no Brasil: como a pandemia prejudica a educação

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Do ensino básico ao superior, a ampliação do Covid-19 traz consequências educacionais, entre elas, o reforço da desigualdade

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ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM CASA: APRENDIZADO EM TEMPOS DE CRISE

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ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM CASA: APRENDIZADO EM TEMPOS DE CRISE

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http://www.undime-sp.org.br/atividades-pedagogicas-em-casa-aprendizado-em-tempos-de-crise/

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O Governador João Doria e o Secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, anunciaram no início da tarde desta quinta-feira, 16, em mais uma coletiva de imprensa, que o material impresso com as "Orientações às famílias dos estudantes das redes estadual e municipal de São Paulo" começará a ser entregue a partir da semana que vem aos municípios aderentes.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, 482 redes municipais de ensino paulistas aderiram ao material. A entrega ocorrerá a partir do dia 27 de abril. Construído em regime de colaboração e cooperação e com base no Currículo Paulista, o material conta com orientações e atividades que poderão ser realizadas com bebês, crianças, jovens e adultos, já que é um guia construído para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e para os discentes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Na Coletiva, o Secretário de Estado também anunciou a ampliação do "Centro de Mídias São Paulo" aos alunos do Ensino Infantil e Anos Iniciais das redes municipais. Lançado prioritariamente no início do mês, a plataforma já permite que os estudantes da rede estadual tenham acesso a aulas ao vivo, videoaulas e outros conteúdos pedagógicos mesmo durante o período do isolamento social.

De acordo com o Governo Estadual, a partir da próxima semana também estará disponível um segundo aplicativo para download, o CMSP Educação Infantil e Anos Iniciais, com conteúdo exclusivo para essas etapas de ensino. A produção e compartilhamento de conteúdo é uma parceria da Undime São Paulo e Prefeitura da capital paulista.

Mediado por tecnologia, o CMSP também será transmitido pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo, TV Educação, TV Univesp 2.2 na capital. Os municípios contarão, ainda, com aplicativo e internet gratuita para aulas com interatividade com dados patrocinados. "O Centro de Mídias para as redes municipais com o patrocínio do Estado foi um pleito da Undime São Paulo", destacou Márcia Bernardes, presidente da seccional.

Novas informações em breve!

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ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM CASA: APRENDIZADO EM TEMPOS DE CRISE

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O Governador João Doria e o Secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, anunciaram no início da tarde desta quinta-feira, 16, em mais uma coletiva de imprensa, que o material impresso com as "Orientações às famílias dos estudantes das redes estadual e municipal de São Paulo" começará a ser entregue a partir da semana que vem aos municípios aderentes.

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SP libera atividades a distância na educação infantil na quarentena

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SP libera atividades a distância na educação infantil na quarentena

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Ana Paula C. Giorno - 6NPed

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As atividades feitas em casa por crianças de 0 a 5 anos durante o período de suspensão das aulas em decorrência do isolamento contra o coronavírus poderão ser contabilizadas para o cálculo do ano letivo em São Paulo.

A medida, que vale para escolas da rede pública e privada, foi aprovada nesta quarta-feira, 15, pelo Conselho Estadual de Educação, que regula o setor no estado. A regra ainda precisa ser homologada pelo secretário da Educação, Rossieli Soares, o que deve ocorrer, já que, em participação na reunião do colegiado, defendeu a mesma posição.

No mês passado, o conselho já havia aprovado que as atividades escolares remotas poderiam ser contabilizadas no cálculo do ano letivo para o ensino fundamental e médio. A educação infantil havia ficado de fora na primeira análise.

O texto aprovado pelo conselho diz que a deliberação para a educação infantil ocorreu após serem consultados por diversas escolas, que pediam orientações sobre as possibilidades de trabalho pedagógico para essa etapa. "Redes públicas de ensino e escolas privadas resolveram se antecipar e programar uma série de orientações para professores e família na tentativa de preencher parte do tempo ocioso destas crianças", diz.

O colegiado entendeu que a liberação das atividades remotas, em caráter excepcional durante a quarentena, ajuda a garantir o processo de desenvolvimento e aprendizagem para as crianças. A orientação é que as instituições utilizem "formas e dinâmicas educacionais sustentadas por meios diversificados e com a parceria entre escolas e famílias".

Para a decisão, o colegiado disse ter avaliado experiências já desenvolvidas em algumas escolas e destacou como positivo os diferentes recursos utilizados, como programas de televisão, vídeos, livros ou indicação de leituras, brincadeiras, jogos, atividades com computadores, celulares e tablets. O texto que aprova a medida enfatiza que as atividades pedagógicas propostas na quarentena devem "promover muita interação e brincadeira", o que exige a participação dos pais.

O texto destaca que, para essas atividades feitas nesse período sejam contabilizadas nas 800 horas letivas anuais, as escolas devem registrar e documentá-las. "Os materiais que forem produzidos pelas crianças - de construção de objetos, desenho ou escrita- deverão, sempre que possível, ser levados para escola na volta das atividades, com o intuito de auxiliar os professores para a continuidade do processo de aprendizagem".

Inicialmente, a medida aprovada nesta quarta impacta mais as escolas particulares, que são reguladas pelo conselho estadual. As unidades da rede municipal dependem de aprovação dos conselhos municipais de educação. No entanto, a tendência é de que sigam a recomendação feita pelo órgão estadual.

A aprovação da medida já cita como exemplo atividades desenvolvidas pelas redes municipais, como a que foi feita na capital paulista que está distribuindo livros na casa dos alunos com atividades a serem desenvolvidas nesse período.

Cálculo

Zilma de Oliveira, especialista em Educação da USP (Universidade de São Paulo) e que já foi membro dos conselhos estadual e municipal de Educação de São Paulo, disse ser importante o reconhecimento dessas atividades, como uma forma de incentivar as famílias a estimular as crianças. No entanto, pontua que, na prática, a continuidade do estímulo e dos processos de aprendizagem vão depender da qualidade dos materiais fornecidos.

"É importante que, em um período tão longo de afastamento, as atividades escolares sejam incentivadas de alguma forma. E, nessa etapa da infância, não há outra maneira delas ocorrerem: é preciso a participação e envolvimento da família", disse.

Ela, no entanto, questionou como as atividades serão calculadas para integrar as 800 horas letivas. "Como se faz esse cálculo em horas? Um desenho vale quanto tempo? Mas aí é um problema de uma legislação que já é antiga e antiquada se tornando ainda mais problemática em um momento de crise".

A socióloga Rita Coelho, que foi coordenadora de Educação Infantil do Ministério da Educação entre 2007 e 2016, disse que fornecer materiais e opções de atividades para as famílias é importante. No entanto, ela disse ver com preocupação que, ao passar a ser contabilizadas para o cálculo das 800 horas, haja uma exigência e cobrança em cima das famílias.

"Estamos em uma situação de calamidade, de urgência para as escolas e famílias. Acho mais importante nos preocuparmos em como as crianças estão lidando com essa situação, com o isolamento, com o adoecimento de pessoas próximas. Deveríamos nos preocupar menos com as 800 horas", disse.

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SP libera atividades a distância na educação infantil na quarentena

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As atividades feitas em casa por crianças de 0 a 5 anos durante o período de suspensão das aulas em decorrência do isolamento contra o coronavírus poderão ser contabilizadas para o cálculo do ano letivo em São Paulo.

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Educação domiciliar durante a quarentena tem sido desafio para pais 

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Educação domiciliar durante a quarentena tem sido desafio para pais 

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ÁGATA DE LIMA SOUZA - 6NPED

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Escolas também estão se reinventando para continuar atividades

Com a suspensão das aulas na maioria dos estados devido à pandemia do novo coronavírus, muitos estudantes estão em casa com os familiares, que tentam conciliar o trabalho formal e as tarefas domésticas com as atividades escolares que mantenham os alunos na rotina de estudos.
Escolas também estão se reinventando para continuar atividades (Foto: Agência Brasil/EBC)
Segundo dados do Censo Escolar, em 2019 havia 47,9 milhões de alunos matriculados na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) em todo o país, nas redes pública e particular.

Com tantos estudantes em casa, algumas instituições de ensino tentam manter as aulas e as lições a distância, o que também representa um desafio para os pais, muitas vezes, sobrecarregados. E o desafio tem sido grande, relatam muitos pais e mães. Como destaca a vendedora Silvia Cainelli Zicchella, mãe do Caio de 10 anos e da Eva de 6, "Essa pandemia não veio com nenhum manual né?". Para ela, que sempre trabalhou fora desde que o primeiro filho nasceu, este momento tem sido também de conhecimento mútuo.

"Tenho conhecido meus filhos agora, sempre trabalhei fora e desde que tive o Caio, nunca tive oportunidade de ficar com ele, estive sempre terceirizando a educação. Isso me doía muito, queria ter meio período com eles, mas sempre gostei de trabalhar fora, e quando a gente tem essa oportunidade a gente até se assusta. É uma experiência diferente, estou conhecendo as pessoas que eu mais amo na vida, porque você tem que ficar trancafiado com eles, sem eles poderem também fazer uma atividade diferente."

Ela conta que a primeira semana foi a mais difícil, pois queria tentar conciliar tudo. "Confesso que na primeira semana eu até surtei, porque eu queria fazer tudo. Mas de uma semana para cá eu pus na minha cabeça que minha casa não é prioridade, a atenção que eu tenho que dar para eles é maior e em relação ao trabalho, caiu o movimento e a empresa deu férias", detalha.

Na escola em que os filhos dela estudam, o Colégio Soter, na zona leste da capital paulista, todos os dias eles assistem duas aulas de vídeo com a professora online. O restante das atividades é enviado pelo aplicativo. "A parte da escola estou fazendo na medida do possível, quando as coisas normalizarem vamos ver como fica, mas eles têm uma vida toda pela frente para recuperar esse tempo", analisa Silvia.

A jornalista Keila Mendes, de Belo Horizonte (MG), está mantendo a rotina com seus dois filhos, Davi de 13 anos e Daniel de 3 anos. "Aqui em casa, eu procurei logo de início estabelecer rotinas para que eles não perdessem muito o ritmo e incrementei algumas coisas. De amanhã a gente tem um momento para cantar e relaxar. Para o Davi, que está no 8º ano, o Colégio Santa Maria já voltou com as aulas online, no horário normal, e o Daniel, que está no maternal, só brinca. E os dois estão envolvidos comigo nas atividades de casa, e assim o dia passa rápido, quando a gente estabelece essas atividades".

Para ela, a rotina não tem sido pesada. "Até que para a gente não estão penosos esses dias, mas tomara que passe logo porque daqui para frente talvez eles sintam a falta dos colegas. Mas, a princípio eles estão gostando, mas espero que tudo volte ao normal até pela segurança de todos".

Já o analista de sistemas Leonardo Inácio, de Muriaé, interior de Minas Gerais, disse que está com uma rotina puxada com a filha Isis, de 7 anos. Ele está gerenciando a própria empresa em home office em tempo integral, mas considera o momento importante para ficar com a filha. Leonardo "Estou em home office em horário normal, mas na hora do almoço, eu paro, vou para cozinha com minha filha e ela me ajuda a fazer a refeição".

A escola em que a filha estuda, o Colégio Santa Marcelina, está oferecendo também as aulas pela internet. "Depois do almoço, ela vai fazer a aula remota, a classe dela começou a ter aula pela internet em videoconferência e a professora passa algumas tarefas. Está sendo muito bom ficar com a minha filha o tempo inteiro, em casa, fazendo as coisas juntos, mas está apertado, porque a gente tem que dar conta do trabalho, o telefone não para, e ainda arrumar a casa. Mas estamos respeitando bem a quarentena, e estamos os dois aqui, nos divertindo também", detalha.

Com a suspensão das aulas na maioria dos estados devido à pandemia do novo coronavírus, muitos estudantes estão em casa com os familiares, que tentam conciliar o trabalho formal e as tarefas domésticas com as atividades escolares que mantenham os alunos na rotina de estudos.
Escolas também estão se reinventando para continuar atividades (Foto: Agência Brasil/EBC)
Segundo dados do Censo Escolar, em 2019 havia 47,9 milhões de alunos matriculados na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) em todo o país, nas redes pública e particular.

Com tantos estudantes em casa, algumas instituições de ensino tentam manter as aulas e as lições a distância, o que também representa um desafio para os pais, muitas vezes, sobrecarregados. E o desafio tem sido grande, relatam muitos pais e mães. Como destaca a vendedora Silvia Cainelli Zicchella, mãe do Caio de 10 anos e da Eva de 6, "Essa pandemia não veio com nenhum manual né?". Para ela, que sempre trabalhou fora desde que o primeiro filho nasceu, este momento tem sido também de conhecimento mútuo.

"Tenho conhecido meus filhos agora, sempre trabalhei fora e desde que tive o Caio, nunca tive oportunidade de ficar com ele, estive sempre terceirizando a educação. Isso me doía muito, queria ter meio período com eles, mas sempre gostei de trabalhar fora, e quando a gente tem essa oportunidade a gente até se assusta. É uma experiência diferente, estou conhecendo as pessoas que eu mais amo na vida, porque você tem que ficar trancafiado com eles, sem eles poderem também fazer uma atividade diferente."

Ela conta que a primeira semana foi a mais difícil, pois queria tentar conciliar tudo. "Confesso que na primeira semana eu até surtei, porque eu queria fazer tudo. Mas de uma semana para cá eu pus na minha cabeça que minha casa não é prioridade, a atenção que eu tenho que dar para eles é maior e em relação ao trabalho, caiu o movimento e a empresa deu férias", detalha.

Na escola em que os filhos dela estudam, o Colégio Soter, na zona leste da capital paulista, todos os dias eles assistem duas aulas de vídeo com a professora online. O restante das atividades é enviado pelo aplicativo. "A parte da escola estou fazendo na medida do possível, quando as coisas normalizarem vamos ver como fica, mas eles têm uma vida toda pela frente para recuperar esse tempo", analisa Silvia.

A jornalista Keila Mendes, de Belo Horizonte (MG), está mantendo a rotina com seus dois filhos, Davi de 13 anos e Daniel de 3 anos. "Aqui em casa, eu procurei logo de início estabelecer rotinas para que eles não perdessem muito o ritmo e incrementei algumas coisas. De amanhã a gente tem um momento para cantar e relaxar. Para o Davi, que está no 8º ano, o Colégio Santa Maria já voltou com as aulas online, no horário normal, e o Daniel, que está no maternal, só brinca. E os dois estão envolvidos comigo nas atividades de casa, e assim o dia passa rápido, quando a gente estabelece essas atividades".

Para ela, a rotina não tem sido pesada. "Até que para a gente não estão penosos esses dias, mas tomara que passe logo porque daqui para frente talvez eles sintam a falta dos colegas. Mas, a princípio eles estão gostando, mas espero que tudo volte ao normal até pela segurança de todos".

Já o analista de sistemas Leonardo Inácio, de Muriaé, interior de Minas Gerais, disse que está com uma rotina puxada com a filha Isis, de 7 anos. Ele está gerenciando a própria empresa em home office em tempo integral, mas considera o momento importante para ficar com a filha. Leonardo "Estou em home office em horário normal, mas na hora do almoço, eu paro, vou para cozinha com minha filha e ela me ajuda a fazer a refeição".

A escola em que a filha estuda, o Colégio Santa Marcelina, está oferecendo também as aulas pela internet. "Depois do almoço, ela vai fazer a aula remota, a classe dela começou a ter aula pela internet em videoconferência e a professora passa algumas tarefas. Está sendo muito bom ficar com a minha filha o tempo inteiro, em casa, fazendo as coisas juntos, mas está apertado, porque a gente tem que dar conta do trabalho, o telefone não para, e ainda arrumar a casa. Mas estamos respeitando bem a quarentena, e estamos os dois aqui, nos divertindo também", detalha.

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Educação domiciliar durante a quarentena tem sido desafio para pais

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Com a suspensão das aulas na maioria dos estados devido à pandemia do novo coronavírus, muitos estudantes estão em casa com os familiares, que tentam conciliar o trabalho formal e as tarefas domésticas com as atividades escolares que mantenham os alunos na rotina de estudos.

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Como a pandemia impacta o ensino no Brasil

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Como a pandemia impacta o ensino no Brasil

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Turma 6NPED - Telma Dias

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Escolas fechadas, alunos em casa, conteúdo curricular deixado para trás. Além de afetar a saúde pública e a economia, covid-19 deve ter graves consequências para a educação, afetando o calendário e a qualidade do ensino. A partir de meados de março, prefeitos e governadores determinaram a suspensão das aulas nas redes pública e privada. A duração da pausa no ano letivo ainda é incerta, mas deve levar de um mês e meio a três meses, conforme a evolução dos casos e a avaliação dos gestores.

Diante desse cenário, o presidente Jair Bolsonaro publicou na última quarta-feira (1º) uma medida provisória que desobriga as instituições de ensino a cumprirem o mínimo de 200 dias letivos exigidos por lei, desde que mantidas as 800 horas mínimas de aula.

Essa possibilidade, que já era prevista na Lei de Diretrizes e Bases para situações emergenciais, deixa as escolas livres para concentrar o conteúdo curricular no segundo semestre, quando o isolamento social deverá ter sido relaxado.

A norma não resolve problemas práticos enfrentados por professores e gestores da educação, que buscam maneiras de manter os alunos ativos intelectualmente longe da escola, mas muitas vezes não têm a experiência pedagógica ou os recursos tecnológicos para tal. E tampouco detalha como as escolas deverão suprir as aulas perdidas após o isolamento, seja adiando o fim do atual ano letivo para o ano seguinte, usando finais de semana ou feriados ou estendendo a carga horária nos dias úteis.

Como as secretarias de ensino têm reagido

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Fundação Lemann, divulgada na última sexta-feira, radiografou a reação da maioria dos gestores públicos do setor educacional do país até o dia 26 de março.

O questionário foi respondido por 3.011 secretarias municipais de educação (54,5% do total nacional) e 21 secretarias estaduais (77,8% do total nacional).

Segundo o levantamento, 84% das secretarias municipais já editaram normas sobre a suspensão das aulas, mas a maioria delas -63% - ainda não definiu qual estratégia adotará para manter os alunos engajados nesse período.

Entre as que adotaram recursos tecnológicos para manter contato com os estudantes, as técnicas mais usadas são o envio de materiais digitais pelo professor aos estudantes, envio de orientações genéricas via redes sociais pelo professor para que os estudantes acessem em casa com apoio de livros didáticos, e disponibilização de videoaulas gravadas pelos professores e enviadas aos estudantes por redes sociais para que eles assistam em seus aparelhos.

Uma minoria das secretarias -7,7% das municipais e 20% das estaduais - estabeleceu o cumprimento de carga horária letiva durante o período de suspensão das aulas. Nas demais, as atividades remotas servirão para manter os alunos estimulados intelectualmente durante o isolamento social, mas não para formalmente substituir as aulas, que deverão ser repostas no futuro.

A adesão dos alunos a essas atividades é, na prática, facultativa na maioria do país: mais de 85% das secretarias respondentes, estaduais e municipais, não sabiam ainda como fazer o registro de presença e a avaliação de aprendizagem dos estudantes durante o isolamento.

Ensino remoto na pandemia

Segundo especialistas ouvidos pela DW Brasil, o uso da internet nesse período para promover atividades de ensino é útil para manter os alunos vinculados ao ambiente escolar e ativos, mas não deveria em regra substituir a presença dos estudantes nas salas de aula, tem o risco de acentuar as desigualdades entre os estudantes e esbarra na falta de preparo das instituições de ensino e professores.

Lucia Delagnello, diretora-presidente do CIEB, afirma que os países que melhor conseguiram adaptar seus sistemas de ensino para este período de isolamento social e "manter uma certa normalidade" são aqueles que já tinham experiência no uso de tecnologia na educação, como China, Cingapura e Estônia.

Não é o caso do Brasil. Segundo Delagnello, a maioria das secretarias estaduais de ensino do país não tem plataforma nem metodologia estabelecida para oferecer aulas remotas. A exceção, diz, são estados na região amazônica, que usam o ensino à distância para chegar às comunidades ribeirinhas.

Isso não impede que a tecnologia seja usada para estimular os alunos durante o período de isolamento, sem substituir as aulas. "O que as secretarias de educação estão fazendo agora é manter os alunos engajados em atividades educativas, mas sem se preocupar em substituir a aulas comuns e em cumprir o currículo", diz.

Delagnello, para quem a escola é essencial como espaço de socialização e de aprendizado, lembra que os dilemas do uso da tecnologia no contexto brasileiro são potencializados pela desigualdade de acesso às ferramentas pelos alunos, já que parte deles não tem os equipamentos necessários ou uma conexão de banda larga em casa.

Para contornar esse problema, uma alternativa que vem sendo adotada por alguns estados é usar a TV aberta para transmitir as atividades educativas, já que esses aparelhos têm uma penetração maior nos lares do que a internet de banda larga.

João Marcelo Borges, diretor de estratégia política da organização Todos Pela Educação, afirma que o Maranhão iniciou na última segunda-feira a apresentação de aulas remotas ao vivo pela TV pública, rádio e internet, e que Pernambuco fará o mesmo a partir da próxima semana. Há também conversas entre secretários de educação para lançar rede nacional educativa em TV aberta em meados de abril.

Na faixa dos alunos mais velhos, na qual o uso de celulares é mais difundido, o uso de plataformas digitais tem mais chance de sucesso. O problema, no caso, é que os estudantes resistem a gastar o limite de dados de seus pacotes de celular com as atividades didáticas, segundo Delagnello.

Uma solução buscada por alguns governos estaduais é negociar com as operadoras de celular para que permitam o acesso aos materiais de ensino sem descontar os dados transmitidos dos planos dos usuários. Um exemplo é o estado de São Paulo, que lançou na sexta-feira um aplicativo de celular para alunos e professores da rede pública, cujo acesso não será cobrado pelas operadoras de telefonia.

Dificuldades além da tecnologia

Mesmo que a barreira tecnológica tenha sido resolvida, há outros problemas. Muitos professores não receberam treinamento para usar essas ferramentas. E os pais e mães dos alunos, que também podem estar trabalhando de casa nesse período, podem se sentir pressionados a ajudar os filhos nas tarefas sem ter tempo suficiente para isso.

"Há que se buscar um equilíbrio entre manter os alunos em atividades sem sobrecarregá-los e as suas famílias", afirma Delagnello.

O acesso a ferramentas tecnológicas é "mais simples" para os alunos da rede privada, especialmente devido à maior conectividade desses alunos, mas, mesmo assim, "em termos metodológicos e pedagógicos, muitas escolas privadas também não têm experiência para ensinar à distância", diz ela.

Borges, da Todos Pela Educação, afirma que o importante é as redes públicas manterem "algum tipo de atividade didática e pedagógica à distância, a despeito das limitações", para evitar aumentar ainda mais o "fosso" entre os alunos da rede pública e da rede privada.

Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também defende que as escolas públicas mantenham algum tipo de contato com os alunos, "nem que seja pelos Correios", para oferecer atividades que ofereçam estímulo cognitivo. Porém, ele é contra contabilizá-las como aulas normais.

"Em um país com enormes dificuldades educacionais, é ingênuo achar que, se os alunos não aprendem na modalidade presencial, vão aprender à distância. Sem banda larga, sem um responsável que possa acompanhá-lo e sem autonomia intelectual para dar conta desse tipo de ensino", afirma.

"Além disso, neste período de isolamento está ocorrendo uma alta nos casos de violência doméstica. Grande parte dos estudantes não vive em casas que deem condições de concentração para o estudo", complementa.

Alternativas para repor o tempo perdido

Diante da impossibilidade técnica e dos efeitos nocivos da substituição total das aulas presencias pelas virtuais, há outras opções em debate no setor de educação para dar conta do programa do ano eletivo após a reabertura das escolas.

Uma delas, diz Delagnello, é os gestores serem mais flexíveis em relação ao currículo estabelecido para o ano e, em vez de cumpri-lo à risca, "identificar e selecionar quais conteúdos e habilidades são mais essenciais e trabalhar com eles", diz.

Outro caminho, afirma Cara, é a conclusão do ano letivo de 2020 no ano seguinte, combinado com atividades complementares aos sábados e domingo e ao acréscimo de uma hora diária de aula nos dias úteis.

"Será em algum grau extenuante, e todos precisarão fazer um esforço, os alunos e os professores", diz ele, lembrando que a solução para cada escola e rede de ensino dependerá das condições e estruturas de cada uma e do período total de isolamento.

Borges pondera que, como as redes públicas de ensino já estão acostumadas com greves que interrompem as aulas e precisam ser repostas posteriormente, têm experiência para lidar com "anos letivos que superam o ano do calendário".

Outros desafios à frente

Além do esforço para manter um contato constante com os alunos no período de isolamento e, depois, repor as aulas perdidas, Borges afirma ser importante que o governo federal adie a data de realização do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, previsto para outubro.

"A manutenção da data do Enem pode prejudicar ainda mais os alunos das redes públicas em relação aos das redes privadas. Até a China, que em tese controlou a pandemia, adiou o seu exame de acesso às universidades", diz.

Borges também estima que pelo menos um quinto dos alunos possa desenvolver sintomas de estresse pós-traumático em função da pandemia, além do agravamento de outros quadros de saúde mental, exigindo do poder público um esforço para oferecer assistência de saúde mental nesse período.

Por fim, Borges prevê dificuldades fiscais crescentes para o setor, já que a queda da arrecadação decorrente da recessão prevista reduzirá o volume de recursos disponível para a educação, enquanto despesas com salários dos professores da rede pública permanecerão estáveis e se somarão a gastos extras com a reposição de aulas no período de férias. "Haverá desafios fiscais pela frente, impondo desafios aos gestores para sustentar as atividades", diz.

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Como a pandemia de coronavírus impacta o ensino no Brasil [05/04/2020]

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Escolas fechadas, alunos em casa, conteúdo curricular deixado para trás. Além de afetar a saúde pública e a economia, covid-19 deve ter graves consequências para a educação, afetando o calendário e a qualidade do ensino. A partir de meados de março, pr

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Educadores já podem se replanejar para a volta às aulas no dia 27

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Educadores já podem se replanejar para a volta às aulas no dia 27

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Turma: 6NPed / Aluna: Marcela Pelloni

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Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

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A Coordenadoria Pedagógica e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação elaboraram um documento conjunto para orientar as escolas

Com o objetivo de preparar a equipe escolar para o retorno às aulas dos 3,5 milhões de alunos na próxima segunda-feira (27), os professores e gestores das escolas estaduais participam de hoje a sexta-feira (22, 23 e 24) do replanejamento escolar. A suspensão das atividades presenciais se deu no dia 23 de março para prevenir a disseminação do coronavírus nas escolas.

"Temos pouco tempo, mas a ideia é ir melhorando e aperfeiçoando o trabalho nas plataformas ao longo dos próximos dias. Queremos simplificar ao máximo a vida dos educadores e dos estudantes, mas precisamos retomar, aos poucos, os nossos processos de aprendizagem", disse o Secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares.

O documento indica que as equipes escolares se reúnam virtualmente, através de uma plataforma online, para estabelecer combinados e replanejarem suas atividades. Neste planejamento será definido como serão elaborados e enviados os roteiros de atividades escolares aos estudantes. Também deverão ser estabelecidos meios para comunicação entre profissionais da escola e seus responsáveis, além de futuras reuniões de rotina entres a equipes administrativa e gestora de cada escola.

Durante os dias de planejamento também haverá uma programação especial do Centro de Mídias para os docentes participarem de orientações e palestras, que serão ministradas pela equipe da Seduc e convidados. Alguns temas abordados serão: Como usar o aplicativo Centro de Mídias SP; Como chegar nos alunos que não conseguem acessar o Centro de Mídias SP; Como acompanhar e avaliar a aprendizagem; Como replanejar as aulas.
Sobre as aulas à distância
As aulas na rede estadual podem ser acompanhadas pelo app do Centro de Mídias SP e pela TV Cultura Educação, os professores das escolas deverão dar suporte aos alunos em eventuais dúvidas e elaborar atividades relacionadas ao conteúdo.

No aplicativo haverá diversos canais, focados nos estudantes do 6º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio. Pela TV Cultura Educação, será possível ter acesso a videoaulas e atividades transmitidas inclusive em tempo real. A grade horária será dividida por etapas. Haverá componentes alternados a cada semana, sendo que matemática e língua portuguesa serão aplicados toda semana. Os alunos dos anos iniciais terão programação específica transmitida pela canal TV Cultura Educação, e ainda receberão um material impresso disponibilizado pela Seduc.

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Educadores já podem se replanejar para a volta às aulas no dia 27 - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

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A Coordenadoria Pedagógica e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação elaboraram um documento conjunto para orientar as escolas Com o objetivo de preparar a equipe escolar para o retorno às aulas dos 3,5 milhões de alunos na próxima segunda-feira (27), os professores e gestores das escolas estaduais participam de hoje a sexta-feira (22, 23 e 24) do replanejamento escolar.

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TURMA: 6NPED / ALUNA: NARA NAVARRO

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Opinião

A adoção profilática da quarentena, inicialmente voluntária e paulatinamente imposta pela administração pública, tem causado inúmeros impactos à sociedade civil, com severas consequências econômicas a todos os segmentos da economia. Nesse momento surge uma relevante (e legítima) preocupação com as consequências que a pandemia causará nas relações jurídicas já estabelecidas, dentre as quais os contratos educacionais.

A reflexão que faremos nesse artigo contempla especificamente os impactos que a Covid-19 causará nos contratos de educação tendo em vista a preocupação dos estabelecimentos de ensino (em verem minguadas suas receitas as obrigações de pagar funcionários, locações, segurança, seguros, etc.) e de suas contrapartes (pais e estudantes que amargam a perda de empregos ou redução de sua renda como consequência incontestável da desaceleração econômica experimentada nesse período).

Ministrando aula em diversas disciplinas de direito, notamos que existe uma grande compaixão com estabelecimentos escolares, quiçá pelo fato de serem extensões dos lares na formação das crianças, o que desencadeia um comportamento fraternal baseado na preocupação com a capacidade (ou não) de estabelecimentos de ensino pagarem suas folhas de pagamento durante a crise, como se a escola não fosse um empreendimento explorado por empresários que exploram a mão de obra e que cobram pelos serviços prestados no ensejo de auferirem a mais valia, que embolsam mensalmente.

O que pretendemos dizer com isso é que o estabelecimento escolar não é diferente dos demais empreendimentos que têm folhas de pagamento, tributos, contratos, credores e devedores e que, em momento de crise, devem contar com a gestão de seus proprietários mas não com a benevolência de seus clientes que não são responsáveis pelas obrigações da escola, tampouco titulares dos lucros da mesma.

jurídico do tema dependerá da natureza do curso ministrado/contratado. A presente reflexão se pauta tão somente sobre cursos regulares da educação básica (pré-escola, ensino fundamental, ensino médio) e educação superior explorados pela iniciativa privada por meio de empresas com fins lucrativos (ou seja, essa reflexão a cursos de idiomas, de esportes e de outras habilidades, tampouco a escolas mantidas em clubes, associações ONGs, etc.).

", em absoluta sintonia com o Art. 208, I da Constituição Federal. Já o Art. 30 da LDB esclarece que a educação infantil será oferecida em creches (ou entidades equivalentes) para crianças de até 3 anos e 11 meses em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos de idade. Já o Art. 32 disciplina que o Ensino Fundamental se inicia aos 6 anos de idade.

Como se percebe, a educação infantil aos 4 anos de idade, razão pela qual a matrícula de crianças menores que 4 anos em creches (ou estabelecimentos congêneres) pode ser realizada , sem prejuízo ao conteúdo programático, pois inexistente um currículo obrigatório nessa etapa escolar que expõe as crianças a . Como bem destacado pelo Ministério da Educação , a exigência de cumprimento mínimo de 800 horas anuais na Educação Infantil se inicia na pré-escola e não na etapa que a antecede, disponível a crianças de até 3 anos e 11 meses.

( de frequência obrigatória para as crianças de 4 a 5 anos de idade, quando o curso a ser oferecido passa a seguir diretrizes rígidas estabelecidas pela legislação ordinária e pela autorregulação do Ministério da Educação, das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação - o que inclui a observância de pelo menos 800 horas anuais divididas por no mínimo 200 dias letivos) é que os estabelecimentos de ensino passam a se obrigar (contratualmente) perante os pais/crianças e demais órgãos de ensino a ministrar todo o conteúdo curricular do curso em certo ano-calendário

Isto posto, a eclosão de uma pandemia que imponha severas restrições - tais como a quarentena - não desobriga o estabelecimento escolar que se dedique às fases escolares a partir da pré-escola a se reorganizar de forma a concluir o curso ofertado e o conteúdo programático, por mais que o faça com o uso de recursos tecnológicos de toda ordem (mediante ensino à distância, empregando ferramentas disponíveis via internet, desde que permitido pelos órgãos de gestão da educação) ou com o ajuste da carga-horária do curso - a partir da cessação dos efeitos da quarentena - conforme as diretrizes dos órgãos de ensino (Secretarias de Ensino e Ministério da Educação), observado o necessário reequilíbrio contratual no tocante a contraprestação.

Vale salientar que oferecendo o estabelecimento escolar a opção de continuidade do curso (ou de parte dele) para fruição à distância, os gastos do estabelecimento de ensino possivelmente serão menores, além de os alunos não mais disporem de espaços diferenciados (como bibliotecas, quadras poliesportivas, laboratórios, teatros, salas temáticas e de toda a infraestrutura de pessoal e apoio físico que regularmente teriam) o que deverá impactar, em contrapartida, num desembolso menor pelo contratante - sendo legitimas as revisões contratuais, nesse caso, com base no artigo 6, inciso V, do CDC.

Reforce-se que os contratos de prestação educacional a partir da pré-escola preveem conteúdo programático pré-determinado, prestado em espaço físico delimitado, com certo número de profissionais envolvidos e demais características que justificam valor especifico para contraprestação.

Assim, ainda que usualmente divida-se o valor total do negócio jurídico em 12 ou até 13 parcelas iguais e sucessivas, não há vinculação de determinado mês com especificas atividades. Portanto, a readequação do contrato outrora firmado deve incidir sobre o valor total do contrato e não estar atrelado ao desembolso pré-determinado para um mês ou outro em que se estabeleça a prestação dos serviços por meio diverso ao combinado originariamente, independentemente da situação de força maior, dada a impossibilidade de se transferir ao contratante os riscos do negócio explorado pelo contratado.

é verificado nos contratos estabelecidos para o curso de etapas escolares anteriores à pré-escola, pois nesse momento escolar (para crianças de zero a três anos e onze meses de idade), a creche (ou berçário, maternal, kindergarten ou congênere) oferece às crianças experiências e vivências que podem ser aderidas a qualquer momento do ano - o que demonstra não haver um conteúdo programático indispensável, tampouco obrigatoriedade para que o curso preencha 800 horas anuais.

De outra banda, um bebê com 8 meses que ingresse na creche em outubro deverá cumprir 800 horas até o final do referido ano letivo? Não nos parece ser a melhor interpretação.

Bem por isso, estabelecimentos de ensino que atendam crianças de até três anos e 11 meses, ainda que disponham, em seus contratos, sobre valores anuais do curso, tal disposição deve ser interpretada como meramente ilustrativa para quem ingresse na escola no primeiro momento do

Parece, portanto, errônea a forma de cobrança (e aqui sem qualquer relação com a pandemia), pois o estabelecimento escolar, nesse cenário, não vende um curso a ser ministrado no ano, mas sim experiências e vivências para serem desenvolvidos em cada momento do ano (semana, mês, bimestre e assim por diante). Logo, a contraprestação devida ao respectivo estabelecimento escolar guarda estreita relação com o período efetivamente usufruído, o que, ao nosso ver, impediria tais estabelecimentos de ensino cobrarem por períodos nos quais não houve prestação (como eventuais férias de julho e outros períodos sem aula). O mais correto, portanto, seria o respectivo contrato prever o valor da mensalidade para as crianças de até 3 anos e 11 meses.

Em breve síntese, o que acima esposamos é que os obrigatório, além de outras peculiaridades que os distinguem entre si (espaço físico, capacitação profissional e etc.), razão pela qual a interrupção das atividades escolares por dado tempo nem os impede de cumprir o conteúdo (realizando ajustes nos horários/métodos de ensino), tampouco desobriga o pagamento da contraprestação pelos contratantes (que, na realidade, estabelecimentos escolares de frequência obrigatória (a partir de 4 anos de idade) vendem a ministração de uma etapa escolar com regras e conteúdo curricular qual o pagamento que se realiza está intimamente ligado à contrapartida (vivências/experiências) ofertadas no período remunerado, relação sinalagmática por definição. parcelaram o valor do curso a ser concluído durante o ano) ainda que mostre-se admissível a repactuação do valor a ser pago, nas hipóteses de desequilíbrio do contrato de adesão - o que parece imprescindível em tempos de ensino à distância, ante a redução do custo e disponibilidade de serviços contratados originariamente; já os estabelecimentos escolares cuja frequência é voluntária (creches para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses), vendem a prestação de um serviço mensal baseado na oferta de experiências e vivências, sem obrigação de "entregar/concluir" um certo curso ao longo do ano, razão pela

O legislador deixou bastante claro que, uma vez deixando de existir a para dada remuneração (no caso em exame, a prestação de um serviço), essa contrapartida não mais poderá ser exigida sob pena de quem a receber ficar obrigado a restituí-la com atualização monetária. No caso em exame, a imposição da quarentena torna exigíveis as cobranças pela prestação de serviços educacionais desempenhados em creches (para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses),Isso porque no caso das creches: (i) a escola não "vende" um curso a ser ministrado durante o ano letivo, mas sim experiências e vivências desvinculadas de uma grade curricular a serem ofertadas mensalmente, e (ii) uma posterior ampliação do horário escolar para a compensação do período não cursado por crianças de 0 a 3 anos de 11 meses pode não ser possível (já que o tempo máximo permitido no ambiente escolar é de 10 horas diárias) ou mesmo desejada pelos pais/contratantes. mas não dos demais contratos celebrados para a pré-escola, ensino fundamental e ensino médio

da obrigação de ministrar o curso, os contratantes são da contrapartida. O que a lei dispôs, nesse sentido, é que cada parte não deve ser responsabilizada por prejuízos que a outra tenha auferido com o caso fortuito ou a força maior.

Não há dúvida que a pandemia da Covid-19 impactou reduzindo produtividade e causando inevitáveis perdas às rendas familiares ao passo que o fechamento temporário de escolas causará alguma redução das despesas às escolas (como energia, água, manutenções, transporte de funcionários, refeições a funcionários, uso de materiais escolares básicos, etc.). Assim sendo, inevitável cogitar, nesse caso a possível revisão do contrato para reestabelecer um reequilíbrio.

Nesse caso, entendemos que justamente em razão de a escola não vender um "curso" (a ser concluído em dado ano-calendário), mas sim "experiências e vivências" a serem desenvolvidas sem vinculação a um conteúdo programático de currículo obrigatório, o que justifica interpretar que a contrapartida paga pelos pais corresponde ao serviço prestado pela escola, como já dissemos, em típica relação sinalagmática (ou seja, há íntima e indissociável relação entre a prestação e a contraprestação).

o contrato independentemente de multas, , como descreve o artigo 479 do Código Civil e contanto que a contraparte concorde com a proposta de modificação contratual equitativa, observado que nesse caso (creches) não haveria a possibilidade de substituição das atividades intramuros por orientações online pelo fato de se tratar, no caso, de transferência dos deveres da própria escola para a execução pelos contratantes (pais) mediante orientação online - situação bastante dissociada da função do ensino à distância para crianças em grau mais avançado de ensino.

Enfim, independentemente da possibilidade ou não de resolução do contrato ou de sua revisão para restabelecer um equilíbrio (nem que seja temporário, durante o incerto tempo que a quarentena perdurará), a solução consensual sempre deve ser estimulada, evitando a escalada de litígios (o que sobrecarregará o judiciário e implicará em soluções que, no mais das vezes, podem não agradar a nenhuma das partes).

Alberto Gentil de Almeida Pedroso é juiz de Direito, mestre, professor universitário e autor de obras jurídicas.

Arthur Zeger é advogado, professor de Direito Civil nas Faculdades Metropolitanas Unidas, mestre em Direito Civil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2020, 17h55

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Covid-19, quarentena e o contrato educacional

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Opinião A adoção profilática da quarentena, inicialmente voluntária e paulatinamente imposta pela administração pública, tem causado inúmeros impactos à sociedade civil, com severas consequências econômicas a todos os segmentos da economia. Nesse momento surge uma relevante (e legítima) preocupação com as consequências que a pandemia causará nas relações jurídicas já estabelecidas, dentre as quais os contratos educacionais.

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COVID - 19: Prefeitura de São Paulo lança cadernos especiais para estudos em casa

Disponível para download de qualquer rede educacional, cadernos atendem estudantes, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio
Publicado em: 13/04/2020 14h55 | Atualizado em: 13/04/2020
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo disponibiliza a partir de segunda-feira (13), para consulta e download, os materiais de estudo que acompanharão os estudantes durante o período de emergência decorrente da pandemia da Covid 19 (Coronavírus). Denominados Trilhas de Aprendizagens, os 14 cadernos foram elaborados por educadores da Coordenadoria Pedagógica (Coped) e das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Os conteúdos são destinados a alunos de todas as etapas de ensino, ou seja, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O material online estará disponível no Portal da SME.

Os Cadernos Trilhas de Aprendizagens chegarão impressos às casas dos estudantes via Correios. Eles foram elaborados de forma que as crianças, adolescentes, jovens e adultos que estudam nas escolas municipais de São Paulo possam realizar as atividades com autonomia e/ou ajuda dos familiares, por um período de até dois meses.

Ao todo, são 14 cadernos com atividades que respeitam o que está previsto no Currículo da Cidade de São Paulo, sendo:

Dois cadernos Para a Educação Infantil, um para crianças de 0 a 3 anos e outro para crianças de 4 a 5 anos. Eles apresentam possibilidades de interação e brincadeiras que complementam e auxiliam nos processos de aprendizagem dos bebês e das crianças pequenas, além de indicações de leitura, montagem de brinquedos e jogos.

Para Ensino o Fundamental, são nove cadernos, um para cada ano, os materiais foram divididos em quatro eixos: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências Naturais. Para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão dois cadernos com atividades equivalentes às etapas da EJA.

O caderno para quem cursa o Ensino Médio segue as diretrizes do Enem e está voltado às atualidades. O conteúdo é dividido nas quatro áreas do conhecimento (Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias).
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COVID - 19: Prefeitura de São Paulo lança cadernos especiais para estudos em casa

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Publicado em: 13/04/2020 14h55 | Atualizado em: 13/04/2020 A Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo disponibiliza a partir de segunda-feira (13), para consulta e download, os materiais de estudo que acompanharão os estudantes durante o período de emergência decorrente da pandemia da Covid 19 (Coronavírus).