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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 agosto de 2018, começou a vigorar em 20 de setembro de 2020 e já se encontra em vigência.

Esta nova legislação apresenta bases legais para o tratamento de dados pessoais, dentre elas o consentimento e o interesse legítimo, nas quais o processamento de dados pessoais pode ser permitido e tratado. Ela engloba todos aqueles que manipulam dados pessoais independentemente, do meio utilizado, país de sua sede ou de onde estejam localizados os dados, desde que os tratamentos sejam realizados em território nacional.

No outro artigo já falamos sobre Impactos da LGPD sobre o direito à privacidade dos cidadãos, e, neste, nosso objetivo é demonstrar como as organizações devem se adequar à LGPD.

Para falarmos em adequação à LGPD temos de apresentar quais são os tipos de dados regulados pela lei
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado Pessoal Anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Base Legal
A LGPD apresenta 10 bases legais, sendo que o consentimento foi a base central delas, para o tratamento de dados pessoais. São elas:

Mediante consentimento do titular.
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Pela administração pública, para uso compartilhado na execução de políticas públicas previstas em leis, regulamentos ou respaldadas em contratos.
Para realização de estudos por órgão de pesquisa.
Para execução de contrato/procedimentos preliminares a pedido do titular.
Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Para a proteção da vida ou integridade física do titular ou de terceiros.
Para a tutela da saúde, exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais de saúde ou entidades sanitária.
Para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto quando prevalecerem os direitos e liberdades do titular que exijam a proteção de dados.
Para proteção de crédito.

O processo de tratamento de dados pessoais deve seguir os princípios:

Finalidade – Propósitos legítimos, específicos devem ser informados previamente e de modo explícito ao titular.

Adequação – As atividades realizadas com dados pessoais devem ser compatíveis com a finalidade informada ao titular.

Necessidade – Tratamento de dados pessoais apenas será realizado quando realmente necessário para realização das finalidades.

Livre Acesso – O titular tem o direito de obter consulta facilitada e gratuita a respeito da forma e da duração do tratamento de seus dados pessoais.

Qualidade – Dados dos titulares devem ser mantidos atualizados, claros e exatos.

Transparência – Dados dos titulares devem ser claras, precisas e de fácil acesso.

Segurança – Utilização de medidas técnicas e administrativas de segurança.

Prevenção – Adoção de medidas preventivas à ocorrência de danos, tais como auditorias periódicas, monitoramento, capacitações etc.

Não Discriminação – Impossibilidade para fins discriminatórios ou abusivos.

Responsabilização – Adoção de medidas pelo agente capaz de comprovar o compliance com a LGPD.

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Investimentos em tecnologia da informação é fundamental para qualquer empresa nos dias de hoje.
Na velocidade do crescimento do mundo digital e da tecnologia, a área de TI tem cada vez mais suportado o fluxo de informações das empresas. Todos os dados plenamente informatizado são processados eletronicamente e ficam arquivados em ambientes virtuais.
Uma transação entre duas empresas informatizadas poderá se efetivar sem quase nenhuma utilização de documento na forma de papel. Por exemplo, em uma operação de compra de mercadoria, a emissão da nota fiscal, o registro no livro fiscal, os registros contábeis e financeiros e, inclusive, o pagamento podem ser efetuados eletronicamente,
– Elaboração e monitoramento de metas;
– Fiscalização do cumprimento de regulamentações e leis estabelecidas pelo serviço de TI utilizado;
– Detecção de pontos críticos que possam arriscar o cumprimento de objetivos;
– Identificação de necessidades, processos repetidos, custos e barreiras que atrapalhem a eficiência dos fluxos de dados;
– Certificação de informações confiáveis e oportunas;
– Redução dos riscos de erros e fraudes.
A fim de realizar todos os quesitos, a auditoria envolve equipamentos, centros de processamento de dados, software de entradas e processos de informação, controles, arquivos e segurança. É através dessa proposta de mecanismos de controle que o serviço servirá a favor da prevenção, detecção, correção ou recuperação de dados e informações.
A Auditoria de Sistemas não é somente baseada na segurança, ela possibilita a organização a inovar, intermediar, controlar e gerir processos, produtos e serviços de forma contínua, com o objetivo de buscar uma posição de destaque diante de sua concorrência.

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Qualquer organização que queira competir com outras empresas e sobreviver na era da informação precisa investir na chamada Tecnologia da Informação, ou TI, o que garante a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos seus dados. No entanto, com o aumento de ameaças internas e externas, o sistema de TI de uma empresa está constantemente exposto a riscos potenciais. E esta é uma das principais razões para investir em auditoria de sistemas.

Tais auditorias abrangem uma vasta gama de processamento de informações e infraestrutura de comunicação, incluindo serviços web, aplicativos de software, sistemas de segurança, sistemas operacionais, redes cliente-servidor, entre outros sistemas. As auditorias são geralmente projetadas para mitigar possíveis erros no sistema de TI, que podem deixá-lo vulnerável para ataques.

- A auditoria de sistemas reduz os riscos relacionados à TI
Um dos principais benefícios da auditoria de sistemas é que ela pode ajudar a combater os riscos relacionados com a disponibilidade, integridade e confidencialidade dos processos e da infraestrutura de TI. Ela também pode melhorar a confiabilidade, a eficiência e a eficácia dos sistemas de TI, cobrindo uma ampla gama de ameaças pela identificação regular e avaliação das vulnerabilidades em uma organização.

Portanto, uma vez que os riscos são avaliados, a auditoria fornece à equipe de TI uma visão clara das ações necessárias para eliminar, reduzir ou simplesmente aceitar esses riscos como parte do ambiente operacional. Então, se a sua empresa está enfrentando problemas em lidar com riscos potenciais, a auditoria de sistemas pode ser a solução perfeita para a sua organização.

- A auditoria de sistemas melhora a segurança de dados
Depois de avaliar os riscos mencionados acima, os pontos de controle da auditoria podem ser identificados e avaliados. Isso oferece às organizações a oportunidade de redesenhar ou reforçar os controles mal projetados ou ineficazes, levando assim a melhoria da segurança da informação.

Normalmente, usa-se uma estrutura de governança de TI, conhecida por COBIT, como referência para as auditorias de sistemas, mas com o avanço rápido das tecnologias permite que as empresas adaptem essa estrutura para detectar ameaças internas e externas imediatamente, assumindo as medidas de controle automaticamente.

- A auditoria de sistemas melhora a governança em TI
Por último, mas não menos importante, a auditoria de sistemas desempenha uma função fundamental para garantir que a empresa cumpra normas, regulamentos, conformidades e leis relacionados ao seu negócio. Os diagnósticos servirão para identificar e reforçar junto aos funcionários as melhores práticas.

A equipe de TI, por sua vez, aprimora a governança de TI, através de uma forte compreensão dos controles, riscos e valores do ambiente tecnológico da organização.

Então, se a sua empresa está enfrentando problemas para manter a sua infraestrutura de TI e de dados segura, talvez seja a hora de investir em um serviço de auditoria de sistemas ou, até mesmo, adotar um sistema adaptado de acordo com o negócio, as necessidades e as exigências da organização.