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Sim

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Sim

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Sim

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Desde 2022 o STJ reafirma que o não é a via adequada 

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Desde 2022 o STJ reafirma que o não é a via adequada 

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Sim, desde que esgotadas as vias ordinárias 

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Sim, desde que esgotadas as vias ordinárias 

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Não

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Sim, é cabível.

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Sim neste caso, em especial se foi julgado em colegiado da suprema corte

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Sim neste caso, em especial se foi julgado em colegiado da suprema corte

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Não, não é cabível Reclamação nestes casos.

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Também não.

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Sim