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O artigo 21 do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) estabelece que os jovens têm direito à cultura. 

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Basicamente significa que os jovens têm o direito de acessar, criar e se expressar por meio da cultura. Isso inclui tudo o que envolve arte, música, dança, teatro, literatura e até mesmo novas formas de expressão digital. É um direito que garante que os jovens possam conhecer e participar da diversidade cultural do mundo, além de poderem criar suas próprias expressões culturais.

Esse direito é importante porque a cultura é uma forma de os jovens se identificarem, se conectarem com sua história e comunidade, e até mesmo se expressarem de maneira única. É uma maneira de mostrar a sua visão de mundo e ter voz na sociedade.

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Direitos, diversidade e igualdade são pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Direitos são as garantias fundamentais que asseguram a dignidade e liberdade de todos, como o direito à educação, saúde e liberdade de expressão. Diversidade reconhece e valoriza as diferenças entre as pessoas, seja em termos de cultura, etnia, gênero, religião ou orientação sexual, promovendo o respeito e a aceitação. Já a igualdade busca garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades e sejam tratadas de forma justa, sem discriminação. Esses três conceitos se complementam, ajudando a criar um ambiente em que todos possam viver com dignidade, sem exclusão ou preconceito.

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O direito à saúde está consagrado no artigo 196 da Constituição Federal de 1988.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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 Direito à profissionalização, ao Trabalho e à renda.

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 Direito à profissionalização, ao Trabalho e à renda.

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jovens de 17 anos que trabalham em um supermercado

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Direito á cidadania, a participação social politica e a representação juvenil

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Direito á cidadania, a participação social politica e a representação juvenil

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O direito à cidadania é o conjunto de direitos e deveres que uma pessoa possui como membro de um Estado, incluindo o direito de votar, ser eleito, acessar serviços públicos, e ter sua liberdade e dignidade garantidas. A cidadania também envolve a responsabilidade de participar ativamente na vida pública, como contribuir para a construção de políticas e no cumprimento das leis. Ela pode ser adquirida de diferentes formas, como por nascimento ou naturalização, e assegura que os indivíduos tenham um reconhecimento legal e político dentro de um país.

A participação social e política refere-se ao direito e à possibilidade dos cidadãos de se engajarem em decisões coletivas que afetam a sociedade. Isso inclui a participação em processos eleitorais, movimentos sociais, discussões públicas, além da colaboração em decisões sobre questões políticas, econômicas, culturais e sociais. A participação ativa é uma forma de garantir que a diversidade de interesses da população seja considerada nas políticas públicas e na administração do Estado.

A representação juvenil diz respeito à presença e voz dos jovens nas esferas políticas e sociais, de modo que eles possam influenciar as decisões que impactam suas vidas e o futuro da sociedade. Isso pode se manifestar de várias maneiras, como por meio de conselhos municipais de juventude, parlamentares jovens ou movimentos organizados que defendem os direitos da juventude. A representação juvenil busca garantir que os interesses e as necessidades dessa faixa etária sejam ouvidos e atendidos.

Esses três conceitos estão interligados, pois juntos asseguram que os indivíduos, especialmente os jovens, possam exercer plenamente seus direitos, participar das decisões que afetam suas vidas e representar seus interesses de maneira eficaz na sociedade.

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Artigo 31,32,33 do Estatuto da juventude

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O direito ao território e à mobilidade pra juventude é sobre garantir que os jovens tenham espaço pra viver, ocupar, se expressar e circular pela cidade com liberdade e segurança. É poder morar num lugar de forma digna, sem medo de ser tirado à força, e conseguir se mover — seja pra estudar, trabalhar ou curtir — com transporte acessível, seguro e justo. É dizer que a juventude tem o direito de existir nos espaços, ocupar as ruas, fazer cultura, e ter voz nas decisões que impactam seu bairro, sua quebrada, sua vida.

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Direito ao território e à mobilidade da juventude

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O Direito ao Esporte e Lazer: Uma Necessidade Fundamental

O direito ao esporte e lazer é uma questão de grande importância na sociedade contemporânea. Esses direitos são essenciais para o desenvolvimento físico, mental e social dos indivíduos, contribuindo para uma vida mais saudável e equilibrada. No entanto, apesar de sua relevância, muitas vezes são negligenciados ou subestimados.

Existe algumas leis que dizem a respeito sobre, exemplo de algumas delas O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) garante o direito ao desporto e ao lazer para os jovens.

Art. 28:
"O jovem tem direito à prática desportiva para seu pleno desenvolvimento, com foco no desporto de participação."

Mas, só garantir o direito não é o suficiente. Quantas vezes a gente quer jogar, mas não tem lugar certo? Aí acabamos jogando na rua, até que a bola bate em algum portão e vira confusão. E a culpa é nossa por não ter outro lugar? Não!

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também diz:

Art. 4º:
"É dever da sociedade garantir os direitos ao esporte, lazer e mais."

Ou seja, a comunidade tem que cobrar dos governantes mais espaços para a gente praticar esportes. Isso não acontece porque muita gente não conhece seus direitos.

Exemplo: as escolas têm quadras e espaços para a Educação Física, mas esses lugares não são usados pela comunidade. Por que não liberar esses espaços para todos?

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um grupo de jovens em um momento de lazer (1)

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Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão.

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Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão.

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Esse direito assegura que os jovens possam se expressar livremente, ter acesso à informação de qualidade e participar ativamente da produção de conteúdo, especialmente nos meios digitais e nas redes sociais. Além de fortalecer a cidadania e a participação social, ele valoriza a diversidade de ideias, promovendo a representatividade de diferentes vozes da juventude. O Estatuto também reconhece a importância de os jovens acessarem meios de comunicação e tecnologias de forma segura e inclusiva. No entanto, esse direito deve ser exercido com responsabilidade, sem promover discurso de ódio, desinformação ou qualquer forma de violência. Assim, o direito à comunicação contribui para uma juventude mais consciente, participativa e respeitosa na construção de uma 3sociedade democrática.