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(IOF): Imposto sobre Operações Financeiras

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(IOF): Imposto sobre Operações Financeiras

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Imposto federal que incide nas operações de crédito, câmbio, seguro e operações relativas a títulos imobiliários.

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A cobrança de IOF é feita quando é realizada alguma das seguintes transações:

utilização do cartão de crédito em compras internacionais (inclusive nas compras online);

utilização do cheque especial;

contratação de um empréstimo ou financiamento (exceto financiamento de imóveis residenciais);

contratação de um seguro;

resgate de títulos e valores mobiliários;

compra e venda de moedas estrangeiras.

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O Fato Gerador desse imposto é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado

Art. 3o O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado

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Art. 153, CF 88. Compete à União instituir impostos sobre:

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

Regulamentado pelo o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007

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Ativo: União

Passivo: titular da operação de crédito

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Segundo a Legislação, a base de cálculo do IOF será:

◦ Operações de Crédito: sobre ◦ montante da operação (valor principal + juros);

◦ Operações de Câmbio: sobre o montante da operação em moeda nacional, recebido, entregue ou disponibilizado;

◦ Operações de seguro: montante do prêmio;

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Tabela alíquota do IOF para investimentos:

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Tabela alíquota do IOF para investimentos:

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Constituição Federal art. 150, VI alínea a e c

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

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Sim, é possível não pagar o imposto em algumas condições. Uma delas são os financiamentos imobiliários para fins residenciais. Além disso, também não incide IOF sobre os seguros ligados a esses financiamentos.

Outra situação de isenção do tributo que envolve crédito são os financiamentos de veículos para portadores de deficiência que precisam de carros adaptados às suas necessidades.

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Art. 4o  Contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito

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Além de destinarem ao custeamento de despesas públicas (função arrecadatória), os tributos extrafiscais se propõem a atuar no comportamento da sociedade, incentivando ou desestimulando práticas.

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Art. 5o  São responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional:

I - as instituições financeiras que efetuarem operações de crédito;

II - as empresas de factoring adquirentes do direito creditório;

III - a pessoa jurídica que conceder o crédito, nas operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros.

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O IOF é mais um dos custos que fazem parte dos empréstimos e financiamentos. Ou seja, ele é uma das partes que integram o Custo Efetivo Total (CET), presente em todas as operações de crédito.

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Tabela com os valores das alíquotas do imposto mais comuns:

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Mais de Economia

Tributo incide sobre o valor de empréstimos e operações de câmbio. Decreto do presidente quer arrecadar R$ 2,14 bi para custear o Auxílio Brasil

RIO - O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é elevar a arredação em R$ 2,14 bilhões para custear o Auxílio Brasil, o programa que reformula e amplia o Bolsa Família planejado pelo governo.

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Segundo um comunicado do Planalto, a alteração será temporária, mas o governo não informou qual será o aumento da alíquota.

O GLOBO apurou que a alíquota diária para as pessoas jurídicas passará de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%).

Já para as pessoas físicas, a alíquota diária de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) será elevada para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).

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Entre abril e novembro de 2020, o governo zerou a alíquota de IOF sobre empréstimos, como uma forma de facilitar o acesso ao crédito em meio à crise econômica gerada pela pandemia.

O imposto foi restabelecido no fim do ano passado . Agora, o decreto vai aumentar o imposto pago em várias situações, como na tomada de financiamentos e nas viagens ao exterior. Entenda.

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O que é o IOF?

O Imposto sobre Operações Financeiras, como no nome indica, é um imposto cobrado pelo governo em alguns tipos de transações financeiras.

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Em que situações o IOF é cobrado?

Financiamento: Ao tomar um empréstimo no banco, por exemplo, soma-se aos custos financeiros da operação o IOF. Dessa forma, quando o imposto aumenta, mais caro fica o custo efetivo total de um financiamento. O IOF só não incide sobre financiamentos imobiliários. No caso de empréstimos, a aliquota máxima do IOF até agora era de 3% ao ano para pessoas físicas.

Cartão de crédito: o imposto incide sobre compras feitas por brasileiros com o cartão de crédito internacional no exterior, presencialmente ou on-line.

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Cheque especial: Quando o cliente de um banco gasta mais do que tem na conta e entra no limite do cheque especial, paga juros sobre o montante no vermelho. Essa situação configura um tipo de empréstimo. Então o IOF também é cobrado junto com os juros. A alíquota neste caso é de 0,38% sobre o valor. Há ainda a cobrança de 0,0082% por dia até que a conta correntevolte ao azul.

Câmbio: Na compra e na venda de moeda estrangeira, como o dólar, o consumidor tem que pagar um porcentual para o governo na forma de IOF.

Investimentos: Em algumas aplicações financeiras, o investidor tem que pagar IOF sobre seu ganho quando faz o resgate de um investimento (como ações, cotas de fundos de investimento e CDBs e títulos do Tesouro) em menos de um mês.

Seguros: A contratação de seguros também prevê a cobrança de IOF.

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O que é IOF e em que situações ele é cobrado

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Por homologação

Depende da ação do próprio contribuinte, que é responsável por apurar e recolher o tributo devido. A autoridade fiscal apenas homologa a autolançamento feito pelo contribuinte.