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Desafios Atuais e Perspectivas Futuras

2020 em diante: Discussões sobre políticas de inclusão e os desafios impostos pelas novas tecnologias e pelo ensino remoto.

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Avanços e Desafios

2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), que assegura direitos fundamentais, inclusive à educação.

2017: Plano Nacional de Educação (PNE), que inclui metas para a inclusão de pessoas com deficiência na educação regular.

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Fortalecimento da Inclusão

2001: Criação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

2008: Publicação do Decreto nº 6.571, que regulamenta o atendimento educacional especializado.

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Políticas Inclusivas e Reformas

1990: Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reforça a importância da inclusão educacional.

1994: Declaração de Salamanca, promovendo a inclusão educacional como um direito humano fundamental.

1996: Nova LDB (Lei nº 9.394), que reafirma a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis de ensino.

1999: Lançamento do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade.

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Políticas Públicas

1988: Promulgação da Constituição Federal, que assegura o direito à educação para todos, incluindo as pessoas com deficiência.

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Consolidação e Expansão da Educação Especial

1973: Criação do Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) no Ministério da Educação.

1977: Lançamento da Política Nacional de Educação Especial, que estabelece diretrizes específicas para o atendimento de pessoas com deficiência.

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Primeiras Instituições de Educação Especial

1954: Fundação da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Rio de Janeiro.

1961: Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 4.024, que menciona pela primeira vez a educação especial como parte da educação nacional.

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Século XIX e Início do Século XX (1900 - 1920)

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Século XIX e Início do Século XX (1900 - 1920)

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Primeiros Movimentos de Educação Especial no Brasil

1854: Fundação do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, para a educação de pessoas cegas.