# data[].attributes.headline
Proposta: Reforma Leôncio de Carvalho (1879)

# data[].attributes.subject
Proposta: Reforma Leôncio de Carvalho (1879)

# data[].attributes.body
> Prevê a criação de cursos noturnos para adultos analfabetos nas escolas públicas de instrução primária no município da Corte.
> Propõe a reforma do ensino primário e secundário no município da Corte e do superior em todo o Império.
> A reforma também institui a liberdade de ensino e frequência, medidas polêmicas e criticadas pelo excessivo liberalismo.

# data[].attributes.body
> Ideia de que a educação seria instrumento para promover o "alinhamento do Império com as chamadas nações civilizadas".
> Amplo conjunto de medidas feitas através do Regulamento para a Reforma do Ensino Primário e Secundário do Município da Corte (Decreto n° 1.331A, de 17 de fevereiro de 1854).

# data[].attributes.body
> O segundo Reinado corresponde a uma fase de revitalização da monarquia, resultado da precoce ascensão de D. Pedro II ao poder.
> No campo educacional, a situação é marcada por insuficiência na oferta de ensino, que beneficia apenas uma parcela da população.

# data[].attributes.body
> "Manda crear escolas de primeira letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Império".
> A lei de 15 de Outubro, prevê a criação das escolas de primeiras letras, apresentando também orientação acerca do currículo, da formação de professores e outras matérias.

# data[].attributes.body
> "Crêa dous cursos de sciencias jurídicas e sociaes, um na cidade de S.Paulo e outro na de Olinda";
> Encerra uma fase de luta em favor da ideia da universidade, que já era defendida na Constituinte de 1823. Trata de diversos assuntos relativos aos cursos jurídicos, dispondo sobre currículo, corpo decente, pessoal administrativo e outros.

# data[].attributes.body
Um artigo sobre a gratuidade da instrução primária revela um valor público que permaneceria vivo ao longo do tempo, incorporando-se à agenda das políticas desde então.

# data[].attributes.body
> "Instrução primária (...) a todos os cidadãos". (Art. 179, § 32) e a referência ao ensino de "elementos das ciências, belas letras e artes" em " colégios e universidades".

# data[].attributes.body
> Com intuito de aumenta e reforçar o poder do imperador. Esse equilíbrio de forças se expressa na primeira Constituição do Brasil (1824)

# data[].attributes.body
> D. Pedro I, herdeiro do trono português proclama independência.
> Começa a ser construída uma identidade brasileira, mas com laços de domínio de Portugal.

# data[].attributes.attachment_caption
A coroação de Dom Pedro I de Jean-Bapstiste Debret 1824. Museu Nacional de Belas-Artes, Rio de Janeiro.

# data[].attributes.body
> Representa um intervalo de um pouco mais de 70 anos.
> Cada uma de suas fases corresponde a pelo menos uma leino âmbito educacional