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Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

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No âmbito das prioridades definidas no Programa do XXI Governo Constitucional para a área da Educação, foi produzida a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual resultou da proposta elaborada e apresentada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania (cf. Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio).
A ENEC constituiu-se como um documento de referência a ser implementado, no ano letivo de 2017/2018, nas escolas públicas e privadas que integraram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (PACF), em convergência com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e com as Aprendizagens Essenciais.

No âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, no ano letivo 2018/2019 a ENEC será implementada nas escolas públicas e privadas nos anos iniciais de ciclo e nos anos de continuidade para as escolas que integraram o PACF.

Os Princípios, as Áreas de Competência e os Valores definidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória confluem para a formação do indivíduo como cidadão participativo, iniciando o caminho do exercício da cidadania ao longo da vida. Por sua vez, as Aprendizagens Essenciais elencam os conhecimentos, as capacidades e as atitudes a desenvolver por todos os alunos, conducentes ao desenvolvimento das competências inscritas no PA, no quadro de um processo de promoção da autonomia e flexibilidade curricular.
Visando a construção sólida da formação humanística dos alunos, para que assumam a sua cidadania garantindo o respeito pelos valores democráticos básicos e pelos direitos humanos, tanto a nível individual como social, a educação constitui-se como uma ferramenta vital. Deste modo, na componente do currículo de Cidadania e Desenvolvimento (CD), os professores têm como missão preparar os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas, numa época de diversidade social e cultural crescente, no sentido de promover a tolerância e a não discriminação, bem como de suprimir os radicalismos violentos.

A formação humanista dos professores é, pois, fundamental para o desenvolvimento da CD, porquanto facilita a interligação entre as aprendizagens das disciplinas e os domínios a serem abordados nesta componente do currículo. Paralelamente, poderão ser tidos em consideração outros fatores relativamente aos professores: formação na área da cidadania, motivação para abordagem desta área e para a utilização de metodologias de projeto e experiência na coordenação de equipas pedagógicas.
A presença mais acentuada da cidadania na educação configura, assim, a intenção de assegurar "um conjunto de direitos e deveres que devem ser veiculados na formação das crianças e jovens portugueses de modo que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de valores e conceitos de cidadania nacional" (cf. Preâmbulo do Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio).

Acesso ao documento: Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
Orientações Estratégicas para a implementação
da Estratégia de Educação Para a Cidadania
DE Escola Educação para a cidadania - Linhas orientadoras Citizenship Education - Guidelines
Orientações - apresentação Cidadania e Desenvolvimento Organização, Aprendizagens e Avaliação Orientações - apresentação Avaliação das aprendizagens dos alunos em Cidadania e Desenvolvimento Orientações - grelha de apoio à construção da Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola
Módulo 06: Cidadania e Desenvolvimento [Módulo de formação integrante do MOOC sobre Autonomia e Flexibilidade Curricular - jan./maio, de 2018]

Versão de 2005 D.R. - N.º 155-12 de agosto de 2005
Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania [ Decreto-Lei 139/ 2012, de 5 de julho]

Constituição da República

Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto
Estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

Documentos de referência de âmbito europeu
Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, 1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, 1966 Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 1950 Declaração Universal dos Direitos da Criança, 1959 Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, 1965 Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989 Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos, 2010 Versão reduzida da Carta Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS] Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Objetivos de aprendizagem, UNESCO, 2017

Tanto a Comunicação - da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões -, como os Anexos que a acompanham pretendem dar um impulso aos governos, às instituições de educação e de formação, aos professores, às empresas e a outros parceiros, no sentido de concentrarem esforços, em função das circunstâncias de cada país, para promover a inovação e o crescimento.

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho Decreto-Lei nº 91/2013,de 10 de julho Decreto-Lei 139/ 2012, de 5 de julho Portaria n.º 59/2014, de 7 de março, D.R. n.º 47, Série I Portaria n.º 44/2014, de 20 de fevereiro, D.R. n.º 36, Série I
Documentos internacionais de referência

Normativos legais do currículo escolar

Referenciais de Educação

Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos
Referencial de Educação para a Saúde Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz Referencial de Educação para o Desenvolvimento - Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário Referencial de Educação para o Risco (RERisco)Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e Ensino Básico Referencial Dimensão Europeia da Educação para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário Referencial para a Educação do Consumidor

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No âmbito das prioridades definidas no Programa do XXI Governo Constitucional para a área da Educação, foi produzida a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual resultou da proposta elaborada e apresentada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania (cf. Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio).

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“Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar." Sophia de Mello Bryner Andresen (Cantata de paz)

"Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara." José Saramago (Ensaio sobre a cegueira).

“Ainda Não É o Fim Nem o Princípio do Mundo Calma É Apenas Um Pouco Tarde." Manuel António Pina (1974)

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Em 2009, a Fundação Evens atribuiu ao Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho e ao British Film Institute (Inglaterra) a distinção " Prize for Intercultural Education 2009 - Media Education ".

A candidatura apresentada pelo CECS (com equipa constituída pelos investigadores Sara Pereira, coordenadora, Luís Pereira e Manuel Pinto) traduziu-se num projecto intitulado Media Education in Booklets: Learning, Knowing and Acting.

O prémio atribuído pela Evens Foundation, da Bélgica, que teve o alto patrocínio da Comissária Europeia para a Informação, a Sociedade e os Media, Viviane Reding, visava "realçar a importância da Educação para os Media e promover o desenvolvimento de propostas sustentáveis neste âmbito, dirigidas a crianças na Europa".

O projecto do CECS traduziu-se na produção de três brochuras que incluem trabalho de criação gráfica de personagens (por Pedro Mota Teixeira), bem como de desenhos e textos de crianças e jovens de diversas escolas da região de Braga, que visam sugerir a pais e educadores indicações úteis sobre como lidar com os media, no dia a dia, tendo por base investigações feitas no âmbito do CECS. O primeiro booklet incidiu sobre a TV, seguindo-se outros dois, um sobre Videojogos e o último sobre a Internet e Redes Sociais.

Estas brochuras foram distribuídas gratuitamente por um jornal regional, com tiragem de cerca de 9000 exemplares, em 2009, 2010 e 2011, respectivamente. Foram impressos exemplares na versão traduzida para inglês e o último passo para a sua disseminação foi a disponibilização das versões integrais, tanto em português com em inglês, online, como se pode encontrar neste site.

Contactos e mais informações: aqui

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Em 2009, a Fundação Evens atribuiu ao Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho e ao British Film Institute (Inglaterra) a distinção " Prize for Intercultural Education 2009 - Media Education ".

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EAVI PT - Uma viagem para a literacia mediática

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Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

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Ser ovelha é muito fácil. Só é preciso seguir o que diz o manual: passear, comer, dormir... passear, comer, dormir... e ajudar a dormir. Não é preciso pensar, basta fazer o que faz o resto do rebanho. Mas o que é que acontece quando uma ovelha não segue o manual?

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Moby & The Void Pacific Choir - 'Are You Lost In The World Like Me?' (Official Video)

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