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De acordo com o artigo 2º da CLT, “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoal de serviços”.
Equiparam-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, a instituições beneficentes, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
E em um conceito mais atual podemos conceituar como sendo pessoa física ou jurídica, que assumindo riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de pessoal e serviços.

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O conceito de empregado se estabelece a partir da própria relação de emprego, e está assim previsto no art. 3o, caput, da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

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De acordo com o artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a definição de salário é a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador por dia normal de serviço. No Brasil, existe o que chamamos de salário mínimo, que é um valor fixado e corrigido pelo governo que indica o valor mínimo que deve ser pago a um funcionário que trabalha 44 horas semanais.

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Obrigações do empregado e do empregador segundo a CLT

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Obrigações do empregado e do empregador segundo a CLT

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Vd. 93 - Obrigações do empregado e do empregador segundo a CLT

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O Vocabulário Jurídico de Plácido e Silva designa autônomo:  é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

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O estágio visa a integrar o estudante e a prática profissional. Nesta relação jurídica se destaca o fim educacional. Portanto, o contrato de estágio não é um contrato de emprego. Neste sentido o art. 1o da Lei n. 11.788/2008 – Lei do Estágio – diz que: Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos

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Bate-Papo FGV | Reforma trabalhista: o que mudou? com Paulo Sérgio

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Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade (art. 1o da Lei n. 9.608/1998). O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natu- reza trabalhista previdenciária ou afim (art. 1o, parágrafo único, da Lei n. 9.608/1998).