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Dessa luta de (re)construção da democracia faz parte a luta pela conquista do direito à escola[...]  É a luta pela qualidade do ensino, que garanta efetivamente a todos a informação necessária ao exercício pleno da cidadania, possibilidade e condição para se colocar o Estado a serviço da sociedade civil.
Há uma relação entre regime. Segundo Comparato (1987, p. 119) [...] se essa vinculação é indissolúvel, precisamos aceitá-la e dirigi-la [...]. Se desejamos estabelecer o regime da maior igualdade possível entre todos, se este é o objetivo declarado do regime político, então é preciso que a educação forme os cidadãos para essa vida democrática. Preparar os educandos para a vida democrática significa, em primeiro lugar, sublinhar o valor básico da igualdade, em todos os níveis: igualdade política, econômica e social.
Regras que fundamentam a democracia:
1ª regra:  Estabelecer quem toma as decisões.  A regra que define quem deve decidir supõe a representação política. Quer dizer, supõe que alguém delegue a outro seu poder de decisão sobre algo, essa representação política, por sua vez, implica o direito de os representados controlarem seus representantes e não apenas delegarem a esses representantes, pelo voto, o poder de decisão.
2ª regra: Definir que o critério para a tomada de decisões é a opção da maioria.  Se no país um grande número de pessoas vive desinformada mesmo que tenha saído da miséria absoluta, é difícil se falar em democracia.
3ª regra:  Transparência nas informações,  o que significa  que os dados sobre o país e das instituições sejam realmente públicos, postos ao alcance daqueles autorizados pela maioria para tomar decisões. Sem amplo e completo acesso às informações é difícil ter-se democracia.
4ª regra: Avaliar em quais espaços existe o direito de votar e ser votado. A democracia só se efetiva de fato se estiver incorporada a toda a sociedade civil. Essa regra, afinal, induz à seguinte pergunta: As instituições no país são democráticas? Porque, para um Estado ser democrático, a família, a escola, o trabalho etc. têm que estar subordinados às regras democráticas.
A análise dessas quatro regras é o que nos faz novamente repetir que a democracia no Brasil está sendo construída por meio de diversas organizações da sociedade civil e pelos movimentos populares, nos processos de democratização do Estado e das instituições, na base da sociedade, em um trabalho miúdo e cotidiano, que os educadores precisam fortalecer.
Assim, também para Patto (1987), a igualdade, o respeito ao outro e a democracia são valores fundamentais para uma escola de qualidade.
A escola não pode ser colocada para a comunidade como um favor. Ela é um direito, e os estudantes e pais devem exigir sua garantia com qualidade. Dessa forma, o acesso da comunidade às dependências da escola não pode ser dificultado por barreiras arbitrárias.  O tempo e o espaço escolar precisam estar a serviço do projeto de escola definido pela comunidade[...] O prédio escolar bonito e agradável, defendido por Paulo Freire, deve ser buscado impedindo cenas como as relatadas por Campos, já em 1982, e que ainda se repetem, nas escolas “há o hábito de falar mal das crianças em sua presença, como se não fossem pessoas”, reduzi-las a objetos:  — O garoto era capaz de descrever tudo o que fazia na rua durante o dia; quando perguntado sobre uma curta experiência escolar, só era capaz de lembrar de uma professora que gritava [...]. A escola parece  ser, do ponto de vista das crianças, um lugar onde se vai sem nenhum prazer e com pouca esperança. [...].  (Campos, 1982, p. 321-2).
A escola pública não pode cobrar taxas, quaisquer que sejam elas. Como se sabe, a escola pública gratuita “não cai do céu”, custa aos cofres públicos, que obtêm esses recursos através dos diferentes impostos.
Dentro de um quadro de tensão entre forças antagônicas, presentes na sociedade como um todo, é que deve ser feita a análise da escola. É esta a configuração que permite entender as razões que possibilitam, em momentos distintos, o aparecimento de experiências que asseguram a possibilidade da construção de uma outra escola, onde os direitos de cidadania sejam realmente exercidos.

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O que é o Estado?
Entende-se por Estado o conjunto de instituições que compõem ou exercem o poder político numa sociedade territorialmente delimitada.
Na visão liberal, o Estado como organizador do poder político, tem por finalidade prover as condições para o livre desenvolvimento das atividades particulares na sociedade civil, ou seja dos cidadãos.
Democracia e poder
Uma democracia se faz na medida em que o povo, organizado em suas diversas instituições na sociedade civil, tem meios efetivos para cobrar e controlar a ação do Estado.
Mesmo com a democracia ainda existe muito abuso de poder. Por que se existe uma hierarquia onde tudo deve ser passado pelos 3 poderes e assim chegar às mãos do poder maior ou seja o presidente cabe a ele decidir se irá vetar ou sancionar as leis, organizado por uma bancada.
Na discussão do direito a educação e do dever do Estado é fundamental tomar o conceito de Estado como um campo de forças em disputas, mas explicações teóricas e nas ações práticas.
A educação é um direito institucional, garantido a todos os brasileiros. A  promoção desse direito é papel do Estado e da população em geral, ou seja todos devem cooperar para a promoção da educação.
O Estado, tem como principal papel, regular a forma de educação, os seus planos e políticas, também tem a obrigação de garantir educação pública e gratuita para as pessoas mais pobres, através da criação de escolas de níveis fundamental, médio e superior.