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Semana de Arte Moderna. Primeira manifestação das ideias de Mário de Andrade referente ao tema Patrimônio Cultural Imaterial. Até então o assunto era desconhecido.

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Criação da inspetoria Estadual de Monumentos de Pernambuco

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O Deputado José Wanderley de Araujo Pinho propõe a criação da Inspetoria de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

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Carta de Atenas - Sociedade das Nações - Outubro de 1931. Conclusões Gerais e Deliberações da Sociedade das Nações, do Escritório Internacional dos Museus.

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Carta de Atenas - CIAM - Novembro de 1933. Generalidades, diagnósticos e conclusões sobre os problemas urbanísticos das principais e grandes cidades do mundo, apurados pelo Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, em Atenas.

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Elaboração do "Anteprojeto" de Mário de Andrade para a criação de um serviço de patrimônio no Brasil (política do patrimônio cultural brasileiro), por encomenda do Ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema.

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Promulgação da Lei nº 378 que dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública e oficializa a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan-, primeira instituição do governo brasileiro dirigida para a proteção patrimônio cultural do país.
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Expedição do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro,
que regulamentava o instituto do tombamento no Brasil.

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Publicação do primeiro número da Revista do Sphan
e do primeiro volume das Publicações do Patrimônio.

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Nesse período, foi manifestado em documentos, iniciativas e projetos a importância da realização de ações educativas como estratégia de proteção e preservação do patrimônio sob sua responsabilidade, instaurando um campo de discussões teóricas e conceituais e metodologias de atuação que se encontram na base das atuais políticas públicas de Estado na área.

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Tombamento estadual da Cidade de São Cristóvão.

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Tombamento federal no município de São Cristóvão (SE) da Igreja e Convento de São Francisco e Ordem Terceira, atual Igreja e Museu de Arte Sacra.

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Tombamentos federais do conjunto de bens arquitetônicos em São Cristóvão: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Victória, Igreja e Convento do Carmo, Igreja de Senhor dos Passos - Ordem Terceira do Carmo, Antiga Santa Casa e Igreja de Misericórdia.

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Tombamentos federais do conjunto de bens arquitetônicos em São Cristóvão: Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, Sobrado do Balcão Corrido, Sobrado na Rua das Flores - Atual R. Messias Prado , Sobrado do IPHAN , Capela de Nossa Senhora da Conceição do Antigo Engenho Poxim.

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Com o fim do Estado Novo, o Sphan passa a se denominar Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Dphan.

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É criada a Comissão Nacional de Folclore, ponto de partida para o estudo do folclore e das manifestações culturais do país.

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Criação do Ministério da Saúde, passando o Ministério da Educação e Cultura (MEC), ao qual a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estava diretamente subordinada.

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Recomendação de Nova Delhi - Novembro de 1956. 9º Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas

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É instituída a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro (CDFB), subordinada ao Ministério da Educação e Cultura, cujo objetivo era "promover, em âmbito nacional, o estudo, a pesquisa, a divulgação e a defesa do folclore brasileiro".

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Promulgação da lei nº3.924, de 26 de julho, que regula a preservação de monumentos arqueológicos e pré-históricos no Brasil.

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Tombamento do sítio histórico de Olinda pelo Iphan.

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Recomendação Paris - Dezembro de 1962. 12ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas

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Estabelecida a representação da UNESCO no Brasil em 19 de junho.

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Carta de Veneza - Maio de 1964. II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos
Recomendação Paris - Novembro de 1964. 13ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas

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Rodrigo Melo Franco de Andrade, primeiro diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Brasileiro, se aposenta, sendo substituído pelo arquiteto Renato Soeiro.

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Tombamento federal do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de São Cristóvão (Cidade Histórica), e da Igreja de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos.

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O arquiteto português A. Viana de Lima elabora um plano de expansão urbana para Ouro Preto, iniciando uma política que associava planejamento urbano à preservação que seria a base para a política do Iphan na década de 1970.

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Assinatura do Compromisso de Brasília, que tinha como objetivo envolver os estados e municípios brasileiros na preservação do patrimônio cultural. A Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é transformada em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

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Anais do II Encontro de Governadores - Outubro de 1971. Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Brasil, em Salvador
Compromisso Salvador - Outubro de 1971. II Encontro de Governadores para a Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico e Natural do Brasil

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Carta do Restauro - Abril de 1972. Carta do Restauro, do Ministério da Instrução Pública do Governo da Itália
Declaração de Estocolmo - Junho de 1972. Assembleia Geral das Nações Unidas
Recomendação Paris - Novembro de 1972. Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural

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Criação do Programa Integrado de Reconstrução das Cidades Históricas, o PCH, junto à Seplan, para dar apoio aos trabalhos que beneficiassem a preservação cultural, em especial às iniciativas implementadas por estados e municípios.

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Criação do Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), sob a presidência de Aloísio Magalhães, com o objetivo de "traçar um sistema referencial básico a ser empregado na descrição e análise da dinâmica cultural brasileira".

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Declaração de Amsterdã - Outubro de 1975. Congresso do Patrimônio Arquitetônico Europeu
Manifesto Amsterdã - Outubro de 1975. Carta Europeia do Patrimônio Arquitetônico - Ano do Patrimônio Europeu

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Carta do Turismo Cultural - Novembro de 1976. Seminário Internacional de Turismo
Recomendações de Nairóbi - Novembro de 1976. 19ª Sessão da UNESCO

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Transformação da Campanha em Instituto Nacional do Folclore, vinculado a Fundação Nacional de Arte (Funarte).

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Carta de Machu Picchu - Dezembro de 1977. Encontro Internacional de Arquitetos

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A Carta de Burra, aprovada em 1979 pelo Austrália Icomos (Australian National Committe do Icomos, em Burra, Austrália), passou por várias revisões, sendo a mais atual a versão de 2015. Tal documento doutrinário apresenta o estabelecimento do passo a passo para identificação, registro, política, gestão e monitoramento da Significância Cultural dos bens patrimoniais, além de outras contribuições. Tal processo é constituído por três etapas: Etapa I: Compreensão da significância cultural;
Etapa II: Desenvolvimento da política de conservação da significância do bem: conservar os atributos valorativos do bem cultural, e
Etapa III: Gestão do bem patrimonial de acordo com a política: monitoramento e avaliação da conservação dos atributos valorativos do bem cultural.
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O termo Significância Cultural foi enunciado primeiramente na Carta de Veneza (1964), contudo, é na Carta de Burra que a expressão é definida e estruturada sua aplicabilidade.

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Aloísio Magalhães assume a direção da novamente Sphan. Ocorre a fusão Sphan/PCH/CNRC, através da nova estrutura composta pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e pela Fundação Nacional Pró-Memória.

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Tombamento estadual da Capela de Nossa Senhora de Nazaré do Antigo Engenho Itaperoá , no município de São Cristóvão (SE).

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Carta de Florença - Maio de 1981. Conselho Internacional de Monumentos e Sítios.

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Inscrição da cidade de Olinda na lista do Patrimônio Cultural Mundial da UNESCO.

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Declaração de Nairóbi - Maio de 1982. Assembleia Mundial dos Estados, no Quênia.
Declaração Tlaxcala - Outubro de 1982. 3º Colóquio Interamericano sobre a Conservação do Patrimônio Monumental.

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Criação do Ministério da Cultura, desmembrado do MEC.

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Declaração do México - 1985. Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais.

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Carta de Washington - 1986. Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas

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Carta Petrópolis - 1987. 1º Seminário Brasileiro para Preservação e Revitalização de Centros Históricos
Carta de Washington - 1987. Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas.

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Inscrição do Plano Piloto de Brasília na lista de Patrimônio Cultural Mundial da UNESCO.

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Promulgação da Constituição do Brasil, em que os artigos 215 e 216 referem-se especificamente à cultura. Nela, o Patrimônio Cultural é definido de uma maneira ampla, com o reconhecimento do valor patrimonial das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, assim como dos outros grupos que compõem a sociedade.

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Carta de Cabo Frio - Outubro de 1989. Encontro de Civilizações nas Américas
Declaração de São Paulo - 1989. Aprovada durante a Jornada Comemorativa do 25º aniversário da Carta de Veneza.
Recomendação Paris - Novembro de 1989. 25ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO - Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular.

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Carta de Lausanne - 1990. Carta para Gestão e Proteção de Patrimônio Arqueológico.

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Extinção do Ministério da Cultura pelo presidente Fernando Collor de Melo. Criação da Secretaria de Cultura, diretamente vinculada à presidência da República. Paralisação das atividades da Sphan, extinção do seu Conselho Consultivo, encerramento da Pró-Memória, demissão da maior parte dos funcionários e criação do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC.

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Inscrição do Parque Nacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI), na Lista do Patrimônio Natural Mundial da UNESCO.

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É instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), mediante a Lei nº 8313, para promover a capacitação e a canalização de recursos e, entre outros objetivos, fomentar a preservação dos bens culturais materiais e imateriais.

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O Ministério da Cultura é reestruturado, após o processo que levou ao impeachment do presidente Fernando Collor.

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Carta do Rio - Junho de 1992. Conferência Geral das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

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Conferência de Nara - Novembro de 1994. Conferência sobre a autenticidade em relação à Convenção do Patrimônio Mundial

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Carta Brasília - 1995. Documento Regional do Cone Sul sobre Autenticidade.
Recomendação Europa - Setembro de 1995. Recomendação Europa sobre a conservação integrada das áreas de paisagens culturais com as políticas paisagísticas, adotada pelo Comitê de Ministros por ocasião do 543º encontro de vice-ministros.

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Declaração de Sofia - Outubro de 1996. Declaração de Sofia de 09 de outubro de 1996, elaborada durante a XI Assembleia Geral do ICOMOS.
Declaração de São Paulo II - Julho de 1996. Recomendações brasileiras à XI Assembleia Geral do ICOMOS.

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Carta de Mar del Plata - Junho de 1997. Documento do Mercosul sobre Patrimônio Intangível

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O Instituto Nacional do Folclore é transformado em Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular (CNFCP), vinculado à Funarte.
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Realizado o Seminário Patrimônio Imaterial: estratégias e formas de proteção, na cidade de Fortaleza, quando foram discutidos os instrumentos legais e administrativos de preservação dos bens culturais de natureza imaterial.
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Assinatura da Carta de Fortaleza, que estabeleceu a primeira tentativa no âmbito
do Iphan em estabelecer uma política voltada para o que, posteriormente, será
chamado "Patrimônio Imaterial", da forma como estabelecido nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. As culturas populares, manifestações da cultura afro-brasileira e indígena passam a ser o foco das ações baseadas nessa carta.

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São criados a Comissão Interinstitucional para elaborar proposta de regulamentação do Registro do patrimônio cultural imaterial e o Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial (GTPI) para assessorar esta Comissão.

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Cartagena de Índias, Colômbia - Maio de 1999. Decisão nº 460 sobre proteção, recuperação de bens culturais do patrimônio arqueológico, histórico, etnológico, paleontológico e artístico da Comunidade Andina.

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Instituição do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial/PNPI, pelo decreto nº 3.551, que prevê o registro e salvaguarda de bens culturais imateriais pela instituição do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
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Desenvolvimento do instrumento técnico de Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), metodologia voltada à produção de conhecimento sobre bens culturais visando a subsidiar a formulação de políticas patrimoniais.

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Tombamento Estadual da Telas de Horácio Hora do Museu Histórico de Sergipe, no município de São Cristóvão (SE).

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Inscrição das Ilhas Atlânticas - Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas - na Lista do Patrimônio Natural Mundial da UNESCO.

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Lei nº 10.257, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, denominada Estatuto da Cidade, estabelecendo normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

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Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - agência da Organização das Nações Unidas (ONU) - sobre os povos indígenas e tribais em países independentes, foi aprovado no dia 19 de junho de 2002. Assim, estabelece no Brasil as diretrizes do primeiro documento internacional a tratar de temas fundamentais em relação às populações tradicionais. Entre os direitos reconhecidos na Convenção n.169 destacam-se o direito dos povos indígenas à terra e aos recursos naturais, à não-discriminação e a viverem e se desenvolverem de maneira diferenciada, segundo seus costumes.
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Para o Brasil, ter a Convenção 169 ratificada, hoje, significa ajustar a legislação do país aos tratados internacionais. Além disso, o Brasil reforça a posição política do bloco de países da América Latina e Caribe para a Rio + 10, o qual integra junto a outras nações que já ratificaram a Convenção, como México, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Paraguai, Peru, Honduras, Guatemala, Argentina e Venezuela.

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O Ofício das Paneleiras de Goiabeiras (Goiabeiras Velhas - ES). Foi o primeiro bem imaterial inscrito no Livro de Registro de Saberes.

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O CNFCP passa a integrar a estrutura do Iphan, mediante o Decreto nº 4.811.

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Tombamento estadual do Museu Histórico de Sergipe, no município de São Cristóvão (SE).

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Recomendação Paris - Outubro de 2003. 32ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, de 17 de outubro de 2003 - Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

Carta de Nizhny Tagil sobre o Patrimônio Industrial. The International Committee for the Conservation of the Industrial Heritage (TICCIH). Versão em português da Carta por Jose Manuel Lopes Cordeiro. Disponível no site do
https://ticcihbrasil.com.br/cartas/carta-de-nizhny-tagil-sobre-o-patrimonio-industrial/

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A arte gráfica dos índios Wajapi é proclamada pela Unesco Obra Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade.

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Publicação do Decreto 5.040, que reestruturou o Iphan, criando-se o Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) e o   Aumento da capilarização e penetração nacional do Iphan com a ampliação de 15 (quinze) para 21(vinte e uma) superintendências regionais e a criação de 6(seis) sub-regionais.

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O Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), foi agregado ao DPI.

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Decreto n. 5.040/04 cria uma unidade administrativa, a Coordenação-Geral de Promoção (Cogeprom).

Setor responsável por promover uma série de iniciativas e eventos com os objetivos de discutir diretrizes teóricas e conceituais e eixos temáticos norteadores, consolidar coletivamente documentos e propostas de encaminhamentos, e estimular o fomento à criação e reprodução de redes de intercâmbio de experiências e parcerias.

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Necessidade de uma maior sistematização das ações educativas no âmbito das políticas de preservação, o Iphan, por meio de seu setor de promoção, passou a estruturar e consolidar uma área específica voltada para as ações educativas ligadas à preservação do patrimônio cultural brasileiro

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O Samba de Roda é declarado "Obra-prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade" pela UNESCO. Com referências que remontam à região do Recôncavo Baiano, o Samba de Roda é uma expressão musical, coreográfica, poética e festiva das mais importantes e significativas da cultura brasileira. Exerceu influência no samba carioca e até hoje é uma das referências do samba nacional.

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20 de dezembro - A Feira de Caruaru é registrada no Livro dos Lugares, sendo o primeiro bem de Pernambuco a figurar oficialmente como patrimônio imaterial brasileiro.

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Por meio do Decreto nº 5753, o Brasil ratificou a Convenção da Unesco sobre a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

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O Edital de Apoio à Produção de Documentários Etnográficos sobre o Patrimônio Cultural Imaterial (Etnodoc) foi criado em 2007, para apoiar a documentação e difusão do Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro por meio da produção de documentários inéditos para exibição em redes de televisão públicas, além de circuitos e espaços de exibição alternativos, potencializando assim seu papel de difusão do cinema documentário e do patrimônio imaterial brasileiro.
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Na primeira edição do Etnodoc (2007) foram recebidos um total de 446, dos quais 15 foram selecionados, recebendo recursos para sua produção. Finalizados e lançados em dezembro de 2008.

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O Iphan implanta o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, previsto nos artigos 26 e 27 do Decreto-Lei 25/37, para controle do comércio e preservação destes bens culturais.

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Iniciam-se as reuniões e fóruns para a implementação dos projetos-chave para a atuação do Iphan nos próximos anos, e que têm a intenção de democratizar, articular e compartilhar a gestão pública do Patrimônio Cultural no país: Casas do patrimônio, Paisagem Cultural e o Sistema Brasileiro de Patrimônio Cultural.

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Tombamento municipal do Cristo Redentor , no município de São Cristóvão (SE).

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Criação do Ibram - Instituto Brasileiro de Museus e Centros Culturais - que desvincula a administração da política de museus do Iphan.

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7 de maio de 2009, o Decreto n. 6844 cria a Coordenação de Educação Patrimonial (Ceduc), vinculada ao Departamento de Apoio e Fomento (DAF), com o objetivo de garantir dentro do órgão uma área central dedicada à promoção, coordenação, integração e avaliação da implementação de programas e projetos de educação patrimonial.

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Carta de Nova Olinda - Dezembro de 2009. Documento final do I Seminário de Avaliação e Planejamento das Casas do Patrimônio.

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Na edição do Etnodoc 2009 foram inscritos 706 projetos de quase todos os estados brasileiros. Foram selecionados 16 projetos de documentários que foram realizados ao longo de 2010.

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I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural. Síntese preliminar das discussões feitas durante o I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural, e documento Subsídio para a II CNC do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural.

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Carta de Brasília - Julho de 2010. Resultados e conclusões apresentadas pelo grupo do Fórum Juvenil de Patrimônio Mundial acerca da proteção e promoção do Patrimônio Mundial (versão em espanhol).

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Carta dos Jardins Históricos Brasileiros, dita Carta de Juiz de Fora - Outubro de 2010. Estabelece definições, diretrizes e critérios para a defesa e salvaguarda dos jardins históricos brasileiros.

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 Princípios de Dublin (Icomos-TICCHI, 2011) 

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 Princípios de Dublin (Icomos-TICCHI, 2011) 

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Documento aprovado na 17ª Assembleia Geral do Icomos, realizada em Dublin, Irlanda, em 2011

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Na terceira edição, o Etnodoc 2011 produziu 15 documentários que ampliam o diálogo institucional com muitas vozes no campo do patrimônio cultural e das políticas de registro e salvaguarda

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27º Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade

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Prêmio Rodrigo Mello Franco

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Portaria Iphan n. 137/2016 : IMPORTANTE MARCO LEGAL DO CAMPO

Estabelece diretrizes de educação patrimonial no âmbito do Iphan e das Casas do Patrimônio e tem como objetivo instituir um conjunto de marcos referenciais para a educação patrimonial enquanto prática transversal aos processos de preservação e valorização do patrimônio cultural.

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Decreto n. 9238, de 15 de dezembro de 2017, cria o Departamento de Cooperação e Fomento (Decof), o Núcleo de Educação Patrimonial está na estrutura da Coordenação de Fomento, Educação Patrimonial e Redes (Cofer) dentro da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional (Cogecon).

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30ª EDIÇÃO DO PRÊMIO RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE

Apresentação Sombra Chinesa: Cerimônia de abertura da 30ª Edição do PRMFA, homenageando os 80 anos do Iphan, no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro.
Produção: : LP ARTE Soluções Culturais Roteiro: Luiz Prado e Rodrigo Souza Ano: 2017 Duração: 7:01" Apoio: Iphan