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"Amar à vista"

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Palavras de bordo: Alemanha, Estados Unidos, Suiça, Inglaterra, Macau, Itália, Islãndia... o meu livro “Amra à Vista” pela vontade dos leitores tem chegado a terras distantes, sinal de que o livro e a leitura aproxima o mundo de si mesmo, eliminando fronteiras desnecessárias. Se pretender adquirir um exemplar envie mensagem, envio por correio para toda a parte onde haja um ávido leitor!
Posted by Jorge Serafim on Saturday, February 20, 2021

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É a história de uma embarcação que tenta a todo o custo encontrar passagens de tolerância e de fraternidade nos mares pelos quais navega. De um barco que transporta corações de todas as cores sem distinção, credo ou raça. Mais do que o desejo de avistar terra, procura incessantemente que o verbo AMAR seja o porto onde possa ancorar as vidas que transporta. Uma viagem que é uma alusão a todos aqueles que são forçados a partir e a abandonar as suas origens e raizes e que posteriormente, depois de travessias angustiantes, ao invés de chegarem a terra firme, ainda são confrontadas com a intolerância, o preconceito, o medo e a violência. De todas as formas é uma história de esperança, pois durante a narrativa está subjacente que é através do diálogo e da compreensão dos outros, e dos outros por nós, que se esbatem fronteiras e se constroem caminhos alternativos à ignorância. Como a certa altura é mencionado no texto: “Uma ponte

é quando a bondade une as distâncias”.

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Quantos refugiados existem no mundo?

Pelo menos 79,5 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a abandonar suas casas. Entre eles estão quase milhões de refugiados, mais da metade com menos de 18 anos .

Também existem milhões de apátridas aos quais foi negada a nacionalidade e o acesso a direitos básicos como educação, saúde, emprego e liberdade de movimento.

Em uma época em que 1% da população mundial foi forçada a abandonar suas casas devido a conflitos e perseguições, nosso trabalho no ACNUR é agora mais importante do que nunca.

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O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) foi criado em 14 de dezembro de 1950, no final da Segunda Guerra Mundial, para ajudar os milhões de europeus deslocados pelo conflito.

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ACNUR, la Agencia de la ONU para los Refugiados

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Dos Direitos Humanos aos Direitos dos Refugiados

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Dos Direitos Humanos aos Direitos dos Refugiados

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Artigo 13.º

1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14.º

1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 15.º

1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

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Artigo 1.º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2.º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3.º

Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4.º

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 5.º

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6.º

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.

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Centro Regional de Informação das Nações Unidas
A Assembleia Geral

Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim a que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948

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Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.

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A Declaração Universal dos Direitos do Homem é uma carta de princípios onde se estabelecem e defendem quais os direitos do individuo que são inalienáveis.

Esta declaração, proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, é o resultado direto do conhecimento das atrocidades cometidas durante a 2ª Guerra Mundial, especialmente, pelos nazis.

Neste documento são enunciados os direitos considerados fundamentais para a vida do ser humano. São referidos os direitos individuais e coletivos, sem discriminação de raça, género ou nacionalidade.

A declaração não é sobrescrita por todos os países da Organização das Nações Unidas, que todos os anos apresenta uma lista de denúncias e violações cometidas tanto por países subscritores como não-subscritores.

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A Declaração Universal dos Direitos do Homem - RTP Ensina

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A Declaração Universal dos Direitos do Homem é uma carta de princípios onde se estabelecem e defendem quais os direitos do individuo que são inalienáveis.

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Seguimos a Norma Portuguesa 405. Para facilitar podemos usar o site da Harvard, que cria bibliografias automaticamente. Podemos iniciar sessão, se quisermos guardar as nossas referências aqui. Podemos também começar a utilizar, sem registo. Enquanto estivermos a utilizar o site, os dados vão sendo temporariamente guardados.

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Cite this for me - Presentation (16:9) by Sandra Cristina Bettencourt

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1.      Partir da leitura do livro Amar à vista e da Declaração Universal dos Direitos Humanos e refletir sobre os artigos 1º a 6º e 13º a 15º;

2.      Recorrendo ao site da ANURC e/ou outros e recolher uma notícia atualizada sobre refugiados no ano 2021 e publicar no padlet;

3.      Publicar a notícia no padlet como link - o local escolhido deve ser um referenciado da notícia (ponto de origem do refugiado ou ponto de chegada);

4.      No corpo da publicação, fazer uma reflexão sobre a situação documentada na notícia e o respeito/desrespeito da DUDH (artigos), apresentando uma tomada de posição. Referir ainda a importância da "Comunicação no séc. XXI" para o conhecimento que temos desta situação.

Avaliação:

·        Qualidade e relevância da notícia publicada;

·        Referenciação das fontes;

·        Qualidade e relevância da reflexão.

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“Ele não queria voltar, não tinha família em Marrocos, não queria saber se morria de frio. Ele preferia morrer... a ter de voltar para Marrocos. Nunca tinha ouvido aquilo de alguém tão novo”, disse o soldado que traduziu muitas das inquietações dos migrantes.

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Um rapaz marroquino que usou garrafas de plástico vazias para nadar até Ceuta, na última semana, disse que preferia morrer a voltar para Marrocos, de acordo com o soldado espanhol que traduziu as suas palavras, antes de ser escoltado.

O rapaz atraiu atenção internacional ao flutuar vestido com uma t-shirt preta e com garrafas debaixo da roupa e presas aos braços, a chorar enquanto chegava à praia - para ser levado pelos soldados.

"Ele não queria voltar, não tinha família em Marrocos, não queria saber se morria de frio. Ele preferia morrer... a ter que voltar para Marrocos", disse o soldado Rachid Mohamed al Messaoui. "Nunca tinha ouvido aquilo de alguém tão novo", disse o soldado de 25 anos à Reuters, na praia.

Os soldados acompanharam o rapaz que chorava, e outros migrantes, até ao portão da zona de segurança entre os dois países. Um porta-voz do exército em Ceuta disse não ter informação sobre o que lhe aconteceu.

Deportar menores é ilegal em Espanha e centenas foram dirigidos para um centro de recepção improvisado. O rapaz era um dos cerca de oito mil migrantes que nadaram ou escalaram uma rede que delimita a fronteira, esta semana, depois de Rabat ter abrandado o controlo fronteiriço. Espanha destacou tropas para Ceuta, para patrulhar a fronteira com Marrocos, e apelidou a situação de "crise para a Europa".

Na extremidade norte de Marrocos, do outro lado de Gibraltar e com uma população de 80 mil pessoas, as praias do enclave estão a apenas algumas centenas de metros. Al-Messaoui, que fala árabe, disse que tentou abafar os sentimentos para ajudar a acalmar aqueles que chegavam à praia, sendo tradutor para os seus colegas espanhóis do Exército. "Sentes-te frustrado, desesperado por não poderes fazer mais por aquele rapaz", disse.

Questionado sobre o que diria aos pais dos jovens marroquinos que tentam chegar a Ceuta, disse: "Para não os deixarem ir, para ficarem com eles, ficarem unidos como uma família, ainda que haja dificuldades nos seus países... para não os deixarem à deriva sozinhos, desesperados, sem ajuda."

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"Prefiro morrer a voltar", disse o jovem marroquino que chegou a Ceuta a flutuar em garrafas de plástico

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"Ele não queria voltar, não tinha família em Marrocos, não queria saber se morria de frio. Ele preferia morrer... a ter de voltar para Marrocos. Nunca tinha ouvido aquilo de alguém tão novo", disse o soldado que traduziu muitas das inquietações dos

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Mais de 130 mortos em naufrágio na Líbia apesar de pedido de SOS 

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Mais de 130 mortos em naufrágio na Líbia apesar de pedido de SOS 

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“Uma embarcação de resgate, Oceano Viking, confirmou a morte de pelo menos 130 pessoas num naufrágio perto da capital líbia, Trípoli.

O navio encontrou vários corpos boiando nas águas do Mediterrâneo central, após as vítimas terem passado dois dias num bote de borracha à espera de socorro. “

Através desta notícia tomamos conhecimento de que 130 refugiados morreram podendo ter sido salvos, pois mesmo com vários pedidos de ajuda, as pessoas ficaram dois dias, num bote de borracha, à espera de socorro.

Antes da pandemia já era muito complicado dar resposta a todos os pedidos de ajuda dos refugiados. Agora cada vez mais assistimos a uma escolha de pessoas. 130 pessoas que apenas estavam a tentar fugir às condições de vida desumanas no seu país não foram salvas por serem refugiados.

Tal como consta no artigo 1ª da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”, ou no artigo 7º, “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.” Estes são apenas dois dos muitos artigos onde se defende a igualdade. Esta notícia dá-nos um perfeito exemplo de que os direitos não se aplicam a todos de igual forma.

Fonte:

ONU NEWS - Mais de 130 mortos em naufrágio na Líbia apesar de pedido de SOS. [Em linha]2021). . [Consult. 15 maio. 2021]. Disponível em WWW:URL:https://news.un.org/pt/story/2021/04/1748672

Anna Pinto

Bárbara Pansini

Inês Freitas

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Porta-voz da Organização Internacional para Migrações contou que vítimas passaram dois dias num bote de borracha antes de afundar no centro do Mediterrâneo.

Uma embarcação de resgate, Oceano Viking, confirmou a morte de pelo menos 130 pessoas num naufrágio perto da capital líbia, Trípoli.

O navio encontrou vários corpos boiando nas águas do Mediterrâneo central após as vítimas terem passado dois dias num bote de borracha à espera de socorro.

Europa

A porta-voz da Organização Internacional para Migrações, Safa Msehli, contou que foram realizadas várias chamadas de SOS para centros de resgate marítimo na região com pedido de envio de embarcações de socorro. Mas nada foi feito.

Somente este ano, mais de 500 pessoas morreram afogadas na parte central do Mediterrâneo fazendo a perigosa jornada para chegar à Europa. O número é três vezes mais alto se comparado ao total do ano passado, no mesmo período.

A porta-voz da OIM lembrou que nos últimos três dias, pelo menos outros dois barcos transportando migrantes entraram nas mesmas águas.

Mãe e filho

O primeiro foi interceptado pela guarda costeira da Líbia e teve de retornar mais de 103 pessoas a bordo. Uma mulher e o filho foram encontrados sem vida na apreensão.

Uma terceira embarcação, que carregava 40 pessoas, e que estava no mar por três dias, continua desaparecida.

Segundo a OIM, mais de 16,7 mil pessoas cruzaram essa mesma rota desde o início deste ano.

Rastreador de notícias: últimas sobre o tema

Até 60 especialistas terão presença permanente na cidade oriental de Sirte após cumprimento dos requisitos; novo mecanismo é um dos pontos principais do acordo, firmado em outubro passado, para acabar com o conflito.

Especialistas revelam que incapacidade de cumprir medida prejudica civis, que sofrem violações generalizadas de direitos e abusos; restrições a exportações ilegais de petróleo também não estão sendo cumpridas.

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Mais de 130 mortos em naufrágio na Líbia apesar de pedido de SOS

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Porta-voz da Organização Internacional para Migrações contou que vítimas passaram dois dias num bote de borracha antes de afundar no centro do Mediterrâneo. Uma embarcação de resgate, Oceano Viking, confirmou a morte de pelo menos 130 pessoas num naufrágio perto da capital líbia, Trípoli.

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A notícia foca a terrível crise do Mediterrâneo, onde são milhares os refugiados que tentam chegar à Europa em condições difíceis.

Esta rota é mortal e o Mediterrâneo é já considerado uma vala comum, pois o seu fundo acumula milhares e milhares de cadáveres.

Com o problema do covid 19, a situação agravou-se e a Europa tem os portos fechados, os barcos que partem da Líbia e da Tunísia não conseguem desembarcar e não há navios humanitários que façam resgates de barcos à deriva no Mediterrâneo.

As organizações internacionais denunciaram que esta rota migratória do mediterrâneo é palco de uma das maiores tragédias da atualidade.

Apreciação crítica:

Relativamente ao tema da notícia, consideramos que o problema dos fluxos migratórios é algo muito complexo.Trata-se de um fenómeno social, económico, político e humano. Ultimamente este problema tem vindo a agravar-se, contribuindo para um elevadíssimo número de mortos.

Esta crise humanitária deve-nos levar a realizar um exercício de reflexão, pois trata-se de um crime de violação dos direitos humanos, nomeadamente os direitos defendidos no artigo 3º -“todo o ser humano tem o direito à vida e à segurança pessoal”- e no artigo 13º, alínea 2), que defende que todo o ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a ele regressar.

Para além de todos os problemas enfrentados no mar, quando chegam à Europa debatem-se com um conjunto de burocracias, tal como a nacionalidade, passaporte, vistos de residência, arrendamentos(…), podendo ser deportados.

Nós, enquanto portugueses e habitantes do espaço europeu, temos o dever de ajudar e integrar os seres humanos que precisam de ajuda e que lutam todos os dias pela sobrevivência.

É urgente mudar mentalidades. Todo esse preconceito sentido por alguns Europeus, principalmente associado a ideais da extrema-direita, envergonham-nos enquanto europeus.

Fonte:

PÚBLICO - Mediterrâneo está a ser palco de “tragédia” sem testemunhas, denunciam ONG. [Em linha]2021). . [Consult. 14 maio. 2021]. Disponível em WWW:<URL:https://www.publico.pt/2020/05/14/mundo/noticia/mediterraneo-palco-tragedia-testemunhas-alertam-ong-1916554

Francisco Fitas

Diogo Moreno

Martim Conceição

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O ACNUR estima que 179 pessoas tenham morrido nesta rota central - a mais mortal do Mediterrâneo e que sai da Argélia, Tunísia e Líbia em direcção à Itália e a Malta - desde Janeiro. Numa Europa de portos fechados devido à pandemia, as partidas das costas da Líbia e da Tunísia têm aumentado e não há qualquer navio humanitário a fazer resgates.

Organizações internacionais e não governamentais denunciaram nesta quinta-feira que a rota migratória do Mediterrâneo está a ser palco de uma "tragédia" que decorre longe do olhar do mundo, denunciando os efeitos das medidas adoptadas para travar a pandemia de covid-19.

Numa Europa de portos fechados por causa da pandemia, as organizações apontam que as partidas de migrantes das costas da Líbia e da Tunísia têm vindo a aumentar nos últimos meses e que, neste momento, não há qualquer navio humanitário a realizar resgates na zona do Mediterrâneo.

"Se não existirem resgates no mar e os países continuarem a protelar decisões para resgatar e desembarcar as pessoas, acabaremos com situações humanitárias bastante graves", disse, em declarações à AFP, o enviado especial para o Mediterrâneo Central do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), Vincent Cochetel.

O representante estima que 179 pessoas terão morrido nesta rota central - a mais mortal do Mediterrâneo e que sai da Argélia, Tunísia e Líbia em direcção à Itália e a Malta - desde Janeiro.

Na altura em que a Europa se tornou o principal foco global da pandemia de covid-19, apenas dois navios humanitários estavam a operar na zona e a realizar resgates: o Alan Kurdi, da organização não governamental (ONG) alemã Sea-Eye, e o Aita Mari, fretado por uma ONG do País Basco (Espanha).

Segundo recordaram as organizações, estes navios decidiram manter as operações, mesmo depois de Itália e de Malta terem fechado os respectivos portos no início de Abril devido ao novo coronavírus.

Apesar de alguns "braços-de-ferro" políticos e diplomáticos, alguns desembarques de migrantes acabaram por se concretizar nas últimas semanas.

Mas, segundo alertaram hoje as organizações internacionais, desde a semana passada, todas as operações de resgate foram canceladas.

Os navios Alan Kurdi e Aita Mari foram imobilizados pela guarda-costeira italiana devido a problemas "técnicos", com as ONG visadas a denunciarem uma manobra injustificada unicamente destinada "à interrupção das missões de resgate".

Segundo Vincent Cochetel, esta situação torna-se ainda mais sensível tendo em conta que as partidas de migrantes das costas da Líbia e da Tunísia têm vindo a aumentar nos últimos meses.

Os dados fornecidos pelo enviado especial do ACNUR indicam que as partidas das costas líbias aumentaram em 290% (cerca de 6629 tentativas) entre Janeiro e final de Abril, em comparação com o mesmo período em 2019.

Já as partidas das costas da Tunísia aumentaram 156% no mesmo período.

"Se existem ou não embarcações no mar, isso não influencia as partidas, e este período do coronavírus está a provar isso", disse o representante do ACNUR, lembrando que vários países europeus chegaram a referir que "a presença de ONG [no Mediterrâneo] tinha um efeito magnético sobre as partidas".

"Cerca de 75% dos migrantes na Líbia perderam o trabalho desde as medidas de contenção, o que pode levar ao desespero", prosseguiu Vincent Cochetel.

Também a directora-geral da SOS Méditerranée (ONG com sede em França), Sophie Beau, alertou que a actual situação é "verdadeiramente dramática", bem como está "em contradição com o direito marítimo internacional" que prevê o socorro, o mais rápido possível, a qualquer pessoa que esteja em perigo no mar.

"Agora, como não há testemunhas, não conhecemos a extensão da possível tragédia que está a ocorrer" no Mediterrâneo, avisou Sophie Beau, cuja ONG, responsável pelo navio humanitário Ocean Viking, deseja regressar ao mar "o mais rápido possível", apesar da "criminalização" destas organizações.

Para a directora-geral da SOS Méditerranée, o actual período é "muito complexo" e as organizações "estão a acumular dificuldades".

"A gestão da epidemia, o encerramento de portos e fronteiras (...). Além dessas restrições, a ausência de um mecanismo (europeu) coordenado", disse ainda a representante, numa referência ao acordo para a distribuição de migrantes entre os países europeus após o desembarque, redigido no final de 2019 em Malta, mas que ainda não se materializou.

Na ausência de navios humanitários no Mediterrâneo, 162 migrantes estão neste momento bloqueados em mar a bordo de dois navios de turismo.

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Mediterrâneo está a ser palco de "tragédia" sem testemunhas, denunciam ONG

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O ACNUR estima que 179 pessoas tenham morrido nesta rota central - a mais mortal do Mediterrâneo e que sai da Argélia, Tunísia e Líbia em direcção à Itália e a Malta - desde Janeiro. Numa Europa de portos fechados devido à pandemia, as partidas das

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Tribunal grego condena refugiado sírio a 52 anos de cadeia por entrar ilegalmente no país

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Tribunal grego condena refugiado sírio a 52 anos de cadeia por entrar ilegalmente no país

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O problema dos refugiados constitui uma das questões mais complexas com que a comunidade internacional se defronta em tempos mais recentes. É debatida pelas Nações Unidas, que procuram soluções para resolver este problema.

A notícia escolhida pelo nosso grupo menciona um refugiado preso, por entrar “ilegalmente” na Grécia, juntamente com a sua família.

Na nossa opinião, a condenação deste homem e a sua família foi injusta, pois ele não é refugiado voluntariamente. Ser refugiado não é ser estrangeiro, uma pessoa é refugiada, pois está apenas a procurar melhores condições de vida. Neste exemplo, este homem apenas queria garantir a segurança dos seus filhos.

Situações como esta já surgiram várias vezes e as condenações são diversas e variam, desde prisão até serem enviados de volta aos países de onde chegaram. O maior problema é a violação dos direitos humanos, neste exemplo foram violados os artigos 13º e 14º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que asseguram que todas as pessoas têm o direito de circular entre países e, se sujeitas a perseguição, o direito de procurar e beneficiar do asilo de outros países.

A evolução das comunicações do séc. XXI teve um grande impacto nas nossas vidas, pois através destas, tomamos conhecimento deste género de situações, de que há pessoas que necessitam da nossa ajuda e que são tratadas de forma injusta.

Para concluir, achamos que para lidar com esta situação dos refugiados deve-se respeitar, acima de tudo, os direitos humanos, para que ninguém seja desvalorizado devido ao seu país de origem.

CORREIO DA MANHÃ - Tribunal grego condena refugiado sírio a 52 anos de cadeia por entrar ilegalmente no país. [Em linha]2021). . [Consult. 20 maio. 2021]. Disponível em WWW:URL:https://www.cmjornal.pt/mundo/detalhe/tribunal-grego-condena-refugiado-sirio-a-52-anos-de-cadeia-por-entrar-ilegalmente-no-pais

Realizado por:

Afonso Brissos

Artur Supelnic

Diogo Carrasco

10.ºE

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Tribunal grego condena refugiado sírio a 52 anos de cadeia por entrar ilegalmente no país

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Condenação está a gerar polémica entre ativistas que defendem que KS vai ser preso "por nada".

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6,3 milhões de sírios deslocados dentro do país em busca de segurança e outros 5 milhões no exterior do país a viver em campos de refugiados, em condições desumanas, devido à falta de uma habitação condigna e acolhedora.

Esta situação com refugiados viola alguns dos direitos humanos, como por exemplo o direito de escolher a sua residência, abandonar o seu país e regressar ao mesmo. “A quantidade de pessoas que deixam suas casas para trás cresce conforme o tempo passa.” Estas pessoas deveriam ter o direito à Paz, sobretudo, porque num país em constante guerra, certamente surgirá a falta de higiene, alimentação e pobreza. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países, exceto se essa pessoa cometeu algum tipo de crime. “A guerra brutal e sem fim na Síria tomou dimensões regionais e há milhões de pessoas refugiadas em países vizinhos(…)”

Acreditamos que estes refugiados têm direito a migrar e, devido à pandemia, certamente com um teste COVID-19 negativo poderiam, estas pessoas, começar uma vida nova num país diferente, aplicando-se, claro, as leis dos mesmos.

Fonte:

SIC NOTÍCIAS - Recorde de 80 milhões de refugiados e deslocados no mundo. [Em linha]2020). . [Consult. 12 maio. 2021]. Disponível em WWW: URL:https://sicnoticias.pt/mundo/2020-12-09-Recorde-de-80-milhoes-de-refugiados-e-deslocados-no-mundo

Trabalho realizado por:

Luís Salvador

Rodrigo Rosa

Gonçalo Coelho

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Mundo

"Os conflitos novos e os existentes e o novo coronavírus tiveram um impacto dramático em 2020", segundo a ONU.
O número de refugiados e pessoas deslocadas no mundo ultrapassou a marca dos 80 milhões em meados de 2020, um recorde em plena pandemia de covid-19, indicou esta quarta-feira a ONU.
Em comunicado, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, lamentou que o mundo tenha chegado a este "ponto de viragem sombrio" e advertiu que a situação se agravará caso "os líderes mundiais não puserem fim às guerras".

"A comunidade internacional não está a conseguir preservar a paz", disse, sublinhando que a deslocação forçada duplicou na última década.

No início do ano, o número de pessoas que tinham sido forçadas a abandonar as suas casas devido a perseguições, conflitos e violações dos direitos humanos era de 79,5 milhões, subindo para mais de 80 milhões em meados deste ano, de acordo com um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Os 79,5 milhões incluem 45,7 milhões de pessoas deslocadas internamente, 29,6 milhões de refugiados e outras pessoas forçadas a deixar o seu país e 4,2 milhões de requerentes de asilo.

"Os conflitos novos e os existentes e o novo coronavírus tiveram um impacto dramático nas suas vidas em 2020", salientou o ACNUR na nota.

Apesar de um apelo urgente em março do secretário-geral da ONU, António Guterres, para um cessar-fogo global durante a pandemia, os conflitos e a perseguição continuam, lamentou a agência da ONU.

A violência na Síria, República Democrática do Congo, Moçambique, Somália e Iémen causou mais deslocações no primeiro semestre do ano.

Novas deslocações significativas ocorreram também na região central do Sahel, em África, onde civis são sujeitos a violência brutal, incluindo violações e execuções, de acordo com o ACNUR.

No relatório salienta-se também que algumas das medidas tomadas para conter a propagação do covid-19 dificultaram o acesso dos refugiados a locais em segurança.

No auge da primeira vaga da pandemia, em abril, 168 países tinham fechado as suas fronteiras total ou parcialmente, com 90 países a não abrirem exceções para os requerentes de asilo.

Desde então, com o apoio do ACNUR, 111 países encontraram soluções para assegurar que os seus sistemas de asilo estejam total ou parcialmente operacionais, garantindo simultaneamente as medidas necessárias para travar a propagação do vírus.

Apesar destas medidas, os novos pedidos de asilo diminuíram um terço em comparação com o mesmo período em 2019.

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Recorde de 80 milhões de refugiados e deslocados no mundo

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Mundo O número de refugiados e pessoas deslocadas no mundo ultrapassou a marca dos 80 milhões em meados de 2020, um recorde em plena pandemia de covid-19, indicou esta quarta-feira a ONU.

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Esposende desenvolve projeto de acolhimento a refugiados

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Esposende desenvolve projeto de acolhimento a refugiados

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos inclui os direitos fundamentais de todos os seres humanos. Estes são direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. Neste sentido, a Câmara Municipal de Esposende está a desenvolver um projeto de acolhimento a refugiados através da implementação de “estratégias de proximidade” e atividades que “estimulam o respeito , a diversidade e a convivência multicultural”.

Com base nos artigos 1°,6°,13° e 15° da Declaração Universal do Direitos Humanos, que referem que cada ser humano nasce livre, com dignidade, tem o direito de ser em qualquer lugar e ser reconhecido como pessoa, direito de locomoção e residência em qualquer lugar, a Câmara Municipal de Esposende criou uma iniciativa de integração de 21 refugiados provenientes da síria e do Iraque. Estes refugiados chegaram a Portugal, pois nos seus países de origem não são respeitados vários direitos humanos, como o 5°: “ninguém deverá ser submetido a tortura”, não existe liberdade de expressão e há imensas pessoas a viver sem dignidade.

Estas pessoas decidiram emigrar ilegalmente para um país desenvolvido, acreditando que os direitos humanos seriam respeitados (art. 14º). Infelizmente, por serem estrangeiros e terem dificuldades financeiras, são discriminados. (artº2) Neste contexto, a Câmara de Esposende criou esta iniciativa de integração no contexto escolar, consolidando o domínio da língua portuguesa por parte dos refugiados.

Nós concluímos neste trabalho que devem ser criadas mais iniciativas como esta, porque o estado tem o dever de fazer cumprir os direitos humanos.

Trabalho realizado por João Baiôa, João Guerreiro e Tomás Colaço.

PAÍS - Esposende desenvolve projeto de acolhimento a refugiados. [Em linha]2021). . [Consult. 19 maio. 2021]. Disponível em WWW:URL:https://www.noticiasaominuto.com/pais/1742546/esposende-desenvolve-projeto-de-acolhimento-a-refugiados

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Aquela autarquia do distrito de Braga, o Alto Comissariado para as Migrações e a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (ADOLESCERE) assinaram hoje um protocolo que preconiza uma "parceria ativa" através do projeto ACOLHER FÃO.

Naquele concelho estão já 21 refugiados provenientes da Síria e do Iraque, estando prevista a chegada de um segundo grupo em maio.

Na cerimónia de assinatura do referido protocolo, o presidente da autarquia, Benjamim Pereira, considerou que o projeto ACOLHER FÃO "potencia a projeção de Esposende enquanto território multicultural de horizontes alargados", na medida em que "o acolhimento de pessoas necessitadas de ajuda será promotor da interculturalidade e um contributo para a construção do concelho".

O autarca salientou as "ferramentas que o município tem implementadas no terreno", principalmente na área social", afirmando que se adequam ao trabalho que será desenvolvido com os refugiados.

"Temos diversos projetos de dinamização social, na vertente cultural, que devem ser elemento agregador destes novos habitantes do concelho", defendeu Benjamim Pereira.

Segundo informação veiculada pela autarquia, através do protocolo de colaboração, aquela compromete-se a dinamizar ações que "favoreçam uma maior e melhor integração da população refugiada, articulado em áreas tão diversificadas da rede local de proximidade".

Serão implementadas "estratégias de proximidade entre as pessoas imigrantes e a comunidade de acolhimento, contemplando "atividades que permitam e estimulem o respeito, a diversidade e convivência multicultural".

O protocolo prevê o atendimento personalizado e de proximidade às pessoas refugiadas e acompanhamento das atividades e projetos a desenvolver pela ADOLESCERE.

O projeto ACOLHER FÃO vai incidir "na capacitação da pessoa no seu processo de acolhimento e integração, com a ADOLESCERE a promover o diálogo entre diferentes grupos culturais e étnicos, com as diferentes entidades públicas e privadas".

Com o objetivo de "reforçar a integração da pessoa refugiada em contexto escolar e consolidar o domínio da língua portuguesa das pessoas refugiadas" serão "potenciadas oportunidades" de aprendizagem da língua portuguesa.

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Esposende desenvolve projeto de acolhimento a refugiados

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Aquela autarquia do distrito de Braga, o Alto Comissariado para as Migrações e a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (ADOLESCERE) assinaram hoje um protocolo que preconiza uma "parceria ativa" através do projeto ACOLHER FÃO. Naquele concelho estão já 21 refugiados provenientes da Síria e do Iraque, estando prevista a chegada de um segundo grupo em maio.

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Baleizão. Aldeia com história e muitos imigrantes abandonados e com fome

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Baleizão. Aldeia com história e muitos imigrantes abandonados e com fome

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Ponto de origem: Índia

Ponto de chegada: Baleizão, Beja, Portugal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é constituída por um conjunto de artigos que declaram os direitos e igualdades do ser humano, reconhecendo a dignidade dos cidadãos. Em pleno 2021, as pessoas continuam a desrespeitar, cada vez mais, os direitos humanos, de diversas maneiras. A forma retrograda de pensar de parte da população não permite uma evolução da paz, pelo contrário, a xenofobia, o racismo e outras generalizações em relação a como uma pessoa é, não deixa que todos vivamos em harmonia.

Um dos milhões de desrespeitos existentes na atualidade, foi relatado por Paulo Barriga. Este artigo fala sobre a precariedade do emprego de quem vem viver para o nosso país, pois o trabalho é mal remunerado e os direitos dos trabalhadores não são respeitados.

“ Não tenho dinheiro para comprar comida. Ao fim destes anos todos, tenho de pedir ajuda à minha família lá na India. Tenho vergonha de dizer isto mas é o que se passa. Eles agora é que me mandam algum dinheiro” - esta é uma das inúmeras afirmações de estrangeiros mal pagos, que trabalham horas e horas a fio e não são recompensados condignamente.

“ E a explicação é simples”, assegura José Lúcio, juiz presidente do tribunal da câmara de Beja, “esses trabalhadores não se queixam. Se estão mal, vão-se embora… se puderem. Mas se não puderem ir, enquanto cá estão ficam calados” - esta afirmação só demonstra a falta de respeito e a falta de preocupação que os empregadores estão a ter para com estes imigrantes. A isto também se chama injustiça social.

Para aumentar este nível de injustiça social, a maior parte das pessoas conhece, e algumas até assistemos maus tratos para com maioria dos trabalhadores imigrantes e, mesmo assim, ninguém faz nada para ajudar.

Na nossa opinião, todas as pessoas têm o direito de trabalhar e receber um ordenado mínimo, terem proteção contra o desemprego e o direito, sem discriminação, a salário igual por trabalho igual.Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa (remuneração satisfatória que está de acordo com o trabalho desempenhado, permitindo uma existência conforme com a dignidade humana).

As famílias têm também o direito de criar com outras pessoas sindicatos e de se filiarem para a defesa dos seus interesses.Existem famílias que não têm condições e tentam pedir ajuda à justiça.

Ao artigo escolhido podemos associar alguns direitos humanos que não são respeitados, assim como o artigo 23º e 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos .

Grupo: Maria Barriga, Ana Mendes e Mariana Vieira

Fonte:

BARRIGA, PAULO - Baleizão. Aldeia com história e muitos imigrantes abandonados e com fome. Diário de Notícias. [Em linha]2020). . [Consult. 2 maio. 2021]. Disponível em WWW:<URL:https://www.dn.pt/pais/baleizao-a-vila-com-historia-e-muitos-imigrantes-abandonados-e-com-fome-12170747.html>.

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São trabalhadores indiferenciados que foram abandonados pelos engajadores ou que estão nas mãos de redes ilegais de contratação de mão-de-obra. Uma comunidade invisível, que passa à margem das estatísticas e das entidades oficiais, que sobrevive sob o lema do medo. E da fome.

Passada a maré viva da apanha da azeitona, onde, segundo um estudo encomendado pelos grandes produtores do setor, cerca de 32 mil trabalhadores agrícolas indiferenciados rumaram às plantações do Alqueva, são agora percetíveis os "destroços" que a gigantesca vaga migratória abandonou nas aldeias e montes do Alentejo. Ninguém sabe ao certo quantos são os imigrantes, na sua grande maioria asiáticos, que ficaram para trás. Embora as associações locais de apoio social estimem que possam ser mais de dois mil. Todos eles com uma história comum para contar. E cujo argumento passa invariavelmente pela extorsão, pelo medo e pela fome extrema.

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O exemplo é o de Baleizão, pequena localidade do concelho de Beja, mas o foco poderia estar a incidir sobre qualquer uma de entre as dezenas de aldeias que na última década se viram rodeadas pelas novas culturas intensivas fomentadas pela água do Alqueva. Porém, estamos em Baleizão, não sem alguma ironia histórica.

Terra emblemática das lutas rurais no sul do País durante o Estado Novo e a denominada "campanha do trigo", cujo símbolo de maior relevo é Catarina Eufémia, Baleizão, passados 40 anos sobre a Reforma Agrária, voltou a ser um dos palcos "onde a degradação das relações laborais na agricultura tomou proporções intoleráveis". As palavras são de Alberto Matos. E, com elas, este dirigente da Associação Solidariedade Imigrante (Solim) diz pretender "denunciar uma realidade que salta aos olhos de todos, mas que vai escapando às autoridades competentes".

A "realidade" de que fala Alberto Matos prende-se "com o tipo de contratação de mão-de-obra que é feito nos campos de Alqueva". Fortemente dependente de "trabalho braçal" durante a colheita, a cultura do olival absorve largos milhares de trabalhadores entre os meses de outubro e janeiro. "Gente que, em boa parte, chega através de empresas de trabalho temporário de cariz mafioso e que, agora, foi largada à sua sorte", conclui o ativista da Solim.

Num ano dito "normal", estes trabalhadores indiferenciados, finda a campanha da azeitona, partem para outras paragens, nomeadamente para as regiões frutícolas do litoral alentejano e da Andaluzia. Mas com as medidas de confinamento e de restrição da mobilidade impostas pelo Estado de Emergência, muitos deles acabaram por ficar retidos no interior do Alentejo. Sem rendimentos, abandonados pelos engajadores, recolhidos em casebres sobrelotados e insalubres, com grandes carências alimentares. "São pessoas que vivem com muitas necessidades e num absoluto clima de medo", garante João Pedro Cascalheira, que preside do Centro Social Nossa senhora da Graça, em Baleizão.

Tudo bons patrões

Traz um boné com as cores portuguesas, Lakhwinder Singh, como se pretendesse assim demonstrar o seu sentimento de pertença ao país onde chegou há 10 anos. Conseguiu carregar a bateria do telemóvel e anda sozinho pela aldeia em busca de uma rede sem fios onde se possa ligar aos seus pelo WhatsApp. O sobrenome não engana, Singh. O tal patronímico que é dado aos seguidores do sikhismo e que foi imposto como remédio contra a estruturação da sociedade indiana em castas. "A minha família ainda está lá toda, no Punjab, e eu é que lhes mandava algum dinheiro para se irem aguentando", conta.

Pelo modo imperfeito como conjuga o verbo "mandar" percebe-se de imediato que as coisas não lhe estão a correr em absoluta "perfeição". O patrão de Lakhwinder Singh, um dos muitos engajadores indianos de mão-de-obra indiferenciada, desapareceu há mais de três meses. "É um homem muito bom, mesmo sem haver trabalho, ainda é ele que paga a renda da casa. É um homem muito, muito bom", repete vezes sem conta.

Mas o que Lakhwinder talvez não saiba é que o seu "bom patrão", além de não lhe pagar qualquer remuneração desde janeiro, também deixou de enviar ao senhorio os vencimentos da renda e que se ainda tem uma cama para dormir é porque os despejos foram proibidos ao abrigo do Estado de Emergência. E também talvez não saiba que o seu caso configura uma situação suscetível de recurso ao Fundo de Desemprego. "Não tenho dinheiro para comprar comida. Ao fim destes anos todos, tenho de pedir ajuda à minha família lá na Índia. Tenho vergonha de dizer isto, mas é o que se passa. Eles agora é que me mandam algum dinheiro", lamenta-se.

Lakhwinder Singh foi um dos muitos trabalhadores estrangeiros apanhados pelas medidas de confinamento ao abrigo da pandemia do coronavírus. Sem possibilidade de se deslocar, ficou retido numa região onde agora as necessidades laborais pura e simplesmente não existem. "Mas sabe por que razão não me quero mesmo ir embora? É porque sou daqui. É aqui que eu sinto que pertenço. É aqui que eu quero estar. Mesmo que agora as condições não sejam as melhores".

Dizer que as condições em que vive Lakhwinder "não são as melhores" é um eufemismo a toda a prova. A casa, sem qualquer janela para o exterior, tem dois quartos minúsculos, ao fundo de um pequeno corredor, em cujas laterais estão encostados dois colchões para o que der e vier. As paredes das alcovas estão negras de sarro. E a atmosfera, onde o ar puro não entra, parece coada pela respiração e pelos odores dos 17 homens adultos que ali pernoitam. Há uma casa de banho, que todos partilham. Assim como uma cozinha, esta bastante ampla e estranhamente arrumada.

É, de facto, um cenário inesperado. E o imprevisível nem está tanto no facto de nove pessoas partilharem um quarto minúsculo e oito, o quarto sobrante. Está no arrumo da cozinha. Onde não há cadeiras, de todo, nem os tachos estão em amotinação, como seria espetável numa cozinha frequentada por 17 homens. Também não há panelas sobre os fogões. A única coisa comestível que ali se consegue observar são os papos-secos duros que alguém terá deixado à porta da casa, dentro de um saco de plástico. Entretanto, um dos homens joga a mão ao bolso e mostra a palma cheia de moedas de cêntimos. "Foi o que conseguimos juntar hoje, entre todos. Vamos ver o que conseguimos comprar com isto", riu-se da própria desgraça.

Um padre na mercearia

Não será fácil imaginar o que terá sido o jantar daquela noite de 30 de abril. Mas talvez António Alexandre Hilário, que há largos anos atende a clientela do Minimercado Machado, possa ajudar: "Estes moços vivem numa crise que não tem explicação. Há meses e meses que não recebem. Antes, compravam coisas boas para comerem. Agora, o que levam daqui é um pacote de arroz, uma cebola, uma batata, às vezes uma couve." É a ementa possível para quem apenas dispõe de um punhado de cêntimos.

Nem a fome, nem a própria existência destes guetos de imigrantes costumam figurar nas estatísticas ou nos relatórios oficiais. Só em Baleizão, no dizer de João Pedro Cascalheira, existirão "centenas de casos, isto para nem falar nos montes isolados, aqui ao redor, onde são postos num mundo à parte, que nos é completamente vedado". Sandra Bagulho, que é a assistente social no terreno, partilha da mesma ideia e lamenta o facto de "estas comunidades não pedirem apoio porque estão muito vulneráveis e são manipuladas pelos supostos patrões. O medo está fortemente instalado".

E, mesmo aqueles que ainda recebem alguma coisa, vivem numa espécie de "colete de forças" imposto pelos engajadores. "Eles têm de andar bem-comportados para serem chamados para trabalhar, caso contrário o patrão deixa-os em casa", refere Alberto Matos. A chantagem é a prática comum destas empresas de prestação de serviços no setor agrícola. Um esquema que passa pela angariação de um número de trabalhadores muito superior às necessidades efetivas, que são amontoados em casas sobrelotadas, sem qualquer tipo de privacidade e de salubridade, e que são escolhidos ao dia para determinadas tarefas. "Assim, estão sempre na dependência dos chefes e dos seus humores", diz Silvestre Troncão, presidente da Junta de Freguesia de Baleizão: "Isto é trabalho escravo. Uns vão trabalhar, outros ficam em casa... têm de ser obedientes a quem lhes angaria o trabalho".

É o caso Akash Singh. Não, embora tenha o mesmo nome, não é a grande estrela do críquete indiano. É "apenas" um "padre", como o próprio se autointitula, que fez todos os seus estudos religiosos no Harmandir Sahib, o grande Templo Dourado da religião sikh, e que há cerca de um ano veio parar aos olivais do Alqueva. "O patrão é muito bom", já sabemos, e "este mês de abril até me deu 11 dias de trabalho", declara com contentamento. Tanta generosidade, ter-lhe-á rendido qualquer coisa como 300 euros, antes de lhe ser descontado o alojamento, que costuma andar na ordem dos 120 euros por cama. "Não é muito", reconhece, "mas é bom. As coisas na Índia, se já estavam mal antes do coronavírus, agora estão péssimas. Aqui é muito melhor".

"O patrão é muito bom", já sabemos, e "este mês de abril até me deu 11 dias de trabalho"

Para confirmar as credências religiosas de Akash Singh, um companheiro que não foi possível assentar o nome em função do seu sotaque altamente cerrado, exibia pelo Minimercado Machado um vídeo, com banda sonora em altos berros, que teve o efeito de pôr um sorriso na face de todos os presentes. Apesar de apenas ter trabalhado oito dias em abril, o homem mostrava grande orgulho em estar ali com o "padre", "a pessoa que trouxe a fé" para Baleizão. Não deixa de ser curioso que numa das regiões com menos crentes na Europa, onde os homens ainda têm alguma reticência em entrar numa igreja, mesmo em casos de extrema solenidade, um "padre" seja assim tão celebrado. Sinal dos tempos.

Ele é mais é críquete

De facto, tudo mudou nas aldeias do Alentejo na última década com o incremento da agricultura intensiva, nomeadamente o olival, em Alqueva. Foi a propriedade da terra, foi a paisagem, mas foi, sobretudo, o tecido social. Desde a mecanização das culturas cerealíferas, na década de 1940, que a curva demográfica não para de decair. No caso concreto de Baleizão, o quadro censitário de 2011 expunha uma população a rondar os 900 habitantes. Números que, nos últimos tempos, "terão, pelo menos, duplicado", assegura João Pedro Cascalheira, "hoje, não há uma casa fechada, está tudo arrendado às empresas que contratam imigrantes".

Nas aldeias, os turbantes misturam-se com os chapeirões e com os lenços negros que algumas mulheres ainda lançam por cima dos cabelos. E o desporto oficial, uma vez que deixou de haver jovens em quantidade suficiente para formar equipas de futebol, passou a ser o críquete. "Apesar de tudo o que se está a passar", constata António Alexandre Hilário, "a verdade é que esta gente veio dar um outro impulso aqui à aldeia. Isto estava morto, ou quase. Tivemos de empregar mais uma pessoa aqui na mercearia e até começamos a vender coisas que eu nunca na minha vida tinha ouvido falar". Como por exemplo? "Gengibre"!

Que é precisamente um dos aromas dominantes na casa que serve de "quartel-general" a uma das empresas de trabalho temporário em Baleizão, esta de capitais portugueses. Qualquer semelhança com os casebres coletivos que proliferam pela aldeia é puro insulto. À porta da casa, um todo-o-terreno de alta cilindrada deixa antever o estatuto dos seus habitantes. Lá dentro, dois homens imaculadamente vestidos e de uma simpatia extrema, tagarelam. Amrat Raj Singh, um valente homenzarrão, come chamuças à descrição. O outro, Sumant Kumar Roy, vagueia entre a papelada do escritório improvisado no hall de entrada.

É Sumant quem lança a conversa: "Não somos patrões, somos os supervisores de 110 homens que trabalham na plantação de novos olivais". Entre os quais estão o "padre" e o amigo. "Como eles não falam português", ajuda Amrat a arranhar a língua de Camões, "nós tratamos de tudo". O que este "supervisor" ainda não conseguiu tratar foi de arranjar elementos suficientes para organizar uma equipa de voleibol. "É o meu desporto favorito", informa apontado para as três bolas que tem alinhadas numa estante, "mas não há ninguém para jogar". Até nisto, as diferenças são gritantes.

O que este "supervisor" ainda não conseguiu tratar foi de arranjar elementos suficientes para organizar uma equipa de voleibol

Apesar de ambos garantirem que "na empresa tudo está dentro da lei" com a contratação de pessoal, Alberto Matos garante que "este modelo de trabalho é altamente precário, ilegal e lesivo para os trabalhadores". Uma ideia que é partilhada por Paulo Torres. Para este inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, há situações que neste momento estão a ser investigadas criminalmente pelos serviços e elas acontecem "principalmente quando existem sub-contratadores que alojam trabalhadores em péssimas condições". A verdade é que raramente estas situações são denunciadas. "E a explicação é simples", assegura José Lúcio, juiz presidente do Tribunal de Comarca de Beja, "esses trabalhadores não se queixam. Se estão mal, vão-se embora... se puderem. Mas se não puderem ir, enquanto cá estão ficam calados".

Paulo Torres afirma, por seu turno, que quando os trabalhadores rurais são contratados diretamente pelas próprias empresas agrícolas, sem intermediação, são-lhes fornecidas, regra geral, "condições condignas". No entanto, essa não é a prática comum em Alqueva. É o próprio presidente da Olivum, Associação de Olivicultores do Sul, Pedro Lopes, que esclarece que "é conhecida uma grande falta de mão-de-obra local, pelo que os produtores são obrigados a recorrer a prestadores de serviços exteriores para suplantar as necessidades".

E é precisamente neste desligamento, neste hiato, entre quem necessita da mão-de-obra e quem está disponível para trabalhar que "prolifera a ilegalidade e a precariedade", conforme refere Alberto Matos. O que, em casos de situação de crise, como a atual, leva a "um aumento significativo de pedidos de ajuda, sobretudo alimentar, uma vez que estes migrantes ficaram sem trabalho e não estão a conseguir fazer face à sua subsistência", informa Teresa Martins, coordenadora do setor das Migrações da Caritas de Beja. Ainda que tal os encha de embaraço e de vergonha. Tal como acontece com Lakhwinder Singh: "mas a fome é a fome".

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Baleizão. Aldeia com história e muitos imigrantes abandonados e com fome

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São trabalhadores indiferenciados que foram abandonados pelos engajadores ou que estão nas mãos de redes ilegais de contratação de mão-de-obra. Uma comunidade invisível, que passa à margem das estatísticas e das entidades oficiais, que sobrevive sob o lema do medo. E da fome.

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661 mil imigrantes, mais 71 mil do que antes da pandemia (dn.pt) 

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661 mil imigrantes, mais 71 mil do que antes da pandemia (dn.pt) 

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No último ano, o número de imigrantes em Portugal aumentou cerca de 70 mil, sobretudo de origem Asiática, Africana (África Ocidental) e Americana (América Latina). Após a pandemia, os trabalhadores estrangeiros empregados na área da hotelaria/restauração foram dispensados, sendo assim obrigados a procurar trabalho na área agrícola, mais especificamente no Alentejo.

Ao longo dos últimos meses, foram reportados vários casos de desrespeito dos direitos humanos para com os imigrantes, muitas vezes ilegais. Muitos deles, estando sujeitos às guerras e perseguições no seu país de origem, decidem fugir e procurar melhores condições noutro país, usufruindo assim dos seus direitos de “deixar qualquer país, inclusive o próprio” (artigo 13º, 2- Declaração Universal dos Direitos Humanos) e de “procurar e de gozar asilo em outros países, caso sejam vítimas de perseguição” (artigo 14º,1- Declaração Universal dos Direitos Humanos).

Na chegada a Portugal, a maior parte dos imigrantes tem uma vida melhor em relação ao que tinha, no entanto, deparam-se muitas vezes com trabalho pesado, por norma recusado por trabalhadores portugueses, como a limpeza e manutenção das florestas.

Assim, concluímos que, apesar de bem recebidos e das grandes expectativas que trazem, a verdade é que muitas vezes a realidade é bastante diferente, podendo chegar também a violar alguns direitos humanos.

Trabalho realizado por Inês Gomes, Margarida Ferreira e Marta Sêco

NEVES, CÉU - 661 mil imigrantes, mais 71 mil do que antes da pandemia. Diário de Notícias. [Em linha]2021). . [Consult. 19 maio. 2021]. Disponível em WWW:URL:https://www.dn.pt/sociedade/661-mil-imigrantes-mais-71-mil-do-que-antes-da-pandemia-13680577.html

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O número de imigrantes no país continua a aumentar. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registava 661 600 estrangeiros no final de 2020, mais 71 252 do que em 2019. As pessoas já viviam e trabalhavam em Portugal e só no ano passado obtiveram a autorização de residência, mas continuam a entrar trabalhadores de outras paragens, dizem os técnicos. Constituem a mão-de-obra das grandes explorações agrícolas, sobretudo no Alentejo, que, agora, também atrai os que foram dispensados da hotelaria e da restauração.

É o caso de Sikder Rimon, 32 anos, natural do Bangladesh, que emigrou do seu país para a Alemanha. Chegou no início de abril ao concelho de Odemira, conta que trabalhava num restaurante que acabou por o despedir na sequência das medidas de confinamento devido à covid-19. Em Portugal, rapidamente arranjou trabalho, na limpeza e manutenção de florestas. "Ainda estou a adaptar-me, é diferente do que trabalhar num restaurante, mais pesado", diz.

O patrão, Fernando Simão (Silvialentejo), está satisfeito com os braços que chegam ao Alentejo, onde um quinto da população tem 70 ou mais anos de idade. "Trabalham muito bem, são bons rapazes, dão bom ambiente. Tenho tido sorte. É pena não poderem conduzir, que eu tinha trabalho para mais uma equipa", lamenta. Tem dez empregados, oito deles estrangeiros, todos do Bangladesh.

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Alberto Matos, coordenador da delegação da associação Solidariedade Imigrante de Beja, continua a receber pedidos de informação de estrangeiros que pretendem legalizar a sua situação, muitos deles a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social. "Têm chegado novos imigrantes, embora a um ritmo inferior ao que acontecia em 2019. O perfil não se alterou, pessoas em idade ativa oriundas da Ásia e da África Ocidental", diz. Vêm sobretudo de Índia, Nepal, Paquistão, Bangladesh, Senegal, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri e Mali.

É, também, a conclusão do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), embora em contexto de pandemia seja difícil quantificar quantas são as novas entradas. "O nosso número de utentes aumentou, mas provavelmente são pessoas que já estão em Portugal há algum tempo", explica André Costa Jorge, diretor da JRS Portugal.

Reunião da família

Dados provisórios do SEF, a que o DN teve acesso, indicam que há mais 12% de estrangeiros a residir legalmente no país. E que, em 2020, foram atribuídos 117 500 títulos de residência, apenas menos 11 mil do que em 2019. Significa que, apesar da crise económica devido à covid-19, os imigrantes não só continuaram por Portugal como continuam a escolher o país.

As nacionalidades que regularizaram a situação em maior número acompanham os fluxos migratórios recentes. Os oriundos do Brasil ocupam destacadamente o primeiro lugar, três vezes mais do que os cidadãos do Reino Unido, que estão sem segundo. No entanto, a diferença é menor do que verificada em 2019, ano em que atribuíram 8353 títulos de residência a britânicos e 48 796 a brasileiros. A Itália, que estava em terceiro lugar há dois anos, passou para quinto, com a Índia em terceiro. Em 2019, era o Nepal que ocupava a última posição do top 5 (5010 títulos) e que foi substituído por Angola.

Os novos títulos de residência são das comunidades estrangeiras mais representativas no país, também, porque o principal motivo é o reagrupamento familiar. Em 117 500 novas concessões, 30,4% foram de imigrantes que tinham cá familiares; seguindo-se na lista de motivos a atividade profissional (25,3%) e os estudos (10,4%).

O processo de regularização é demorado. É este um dos principais problemas dos estrangeiros que atravessam a fronteira portuguesa. André Costa Jorge estima uma demora de 18 meses para os estrangeiros que aqui trabalham e descontam (artigo 88, alínea 2, da Lei n.º 23/2007), e oito meses para a marcação da primeira entrevista no caso do reagrupamento familiar.

Pandemia agravou atrasos

Toda a situação se agravou com a pandemia, que, por duas vezes, levou ao encerramento dos gabinetes do SEF. A última vez foi entre 13 de fevereiro e 16 de abril. O atendimento presencial só existia "para a prática de atos urgentes, devidamente justificados, mediante marcação prévia", refere o SEF.

O atendimento presencial foi retomado em todos os balcões, à exceção dos localizados nos concelhos de Albufeira, Figueira da Foz e Portimão. "Os cidadãos que viram as suas marcações canceladas por força da suspensão do atendimento, no período referido, já foram notificados de novas datas para atendimento, num total de cerca de 37 500 cidadãos", sublinham.

A perceção de quem está no terreno é menos positiva. Dá conta de uma situação complicada devido aos atrasos na tramitação dos processos. O estrangeiro que tem uma relação laboral e queira regularizar a situação, a primeira coisa que faz "é a manifestação de interesse" no portal SAPA, sistema automático de pré-agendamento. Recebe, depois, uma mensagem que lhe permite marcar uma entrevista presencial para confirmar a documentação exigida. "As pessoas esperam mais de um ano para poderem fazer a marcação. Quem fez a manifestação de interesse em abril de 2020 ainda não se recebeu a mensagem que permite agendar", explica Alberto Matos.

Mas, mesmo quando recebe a mensagem, não significa que o agendamento seja imediato. Não se consegue encontrar uma vaga no sistema, protesta o dirigente associativo, ex-professor. "A última vez que abriram as vagas foi a 10 de agosto, e fecharam a 11, sendo que as marcações já estavam para 30 de junho". Alberto Matos estima que o número acumulado dos pedidos de residência pendentes atinja os 50 mil. A pressão para conseguir uma entrevista é tanta que as vagas rapidamente esgotam em todo o país. "Quando abrem, a marcação é feita de uma forma completamente selvagem. Quem chega primeiro é quem marca e não tem em conta a ordem da receção da mensagem", justifica. A Solidariedade Imigrante defende que esses agendamentos deviam ser feitos pelo SEF e por ordem dos registos, evitando, assim, ultrapassagens pela direita.

"Estamos a falar nos processos para quem quer exercer uma atividade profissional. Nos processos de entrada no país para o reagrupamento familiar e para estudo, por exemplo, há um grande atraso mas têm existido marcações desde que os serviços abriram, há duas semanas", explicam os técnicos do JRS.

O gabinete de imprensa do SEF esclarece: "Em 2020, foram realizados 24 350 atendimentos para concessão de autorização de residência pelos artigos 88 (atividade independente) e 89 (atividade dependente), alínea 2 (sem visto de residência). Em 2021, apesar das restrições no atendimento trazidas pela pandemia com o encerramento durante 62 dias dos serviços, foram realizados mais de 6400 atendimentos. Estão já agendados até 30 de setembro 19 600 atendimentos para este assunto." Na prática, é um ano depois de se registar no portal.

Governo prorroga direitos

A boa notícia é que quem preencheu a manifestação de interesse goza dos mesmos direitos de quem tem a autorização de residência. "No âmbito do combate à pandemia, foi determinado que os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF se encontram temporariamente em situação de permanência regular em território nacional, nomeadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, bem como acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento e de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais."

A medida foi aplicada a partir de 27 de março (despacho n.º 3863-B/2020), para todos os cidadãos inscritos até 18 de março e abrangeu, então, 246 mil cidadãos estrangeiros. Foi prorrogada até 15 de outubro (10944/2020 de 8 de novembro), o que contemplou mais 166 700 imigrantes.

Na sexta-feira foi publicado um novo despacho (447373-Q/2021) a alargar esse prazo até 30 de abril, coincidindo com o fim do estado de emergência, às 00h00 de 1 de maio. O imigrante precisa de apresentar o comprovativo de que já fez a sua inscrição para a regularização. E, pela primeira vez, os filhos dos cidadãos nesta situação "passam a poder aceder ao abono de família, bastando que os progenitores tenham iniciado o processo de regularização junto do SEF conforme descrito acima".

Não é aquele o único problema dos imigrantes, já não era antes do aparecimento do primeiro caso de SARS-CoV-2 no país, só que os atrasos administrativos agravaram-se. "Os impactos da pandemia são a perda e a dificuldade em ter trabalho, consequente perda de rendimentos; demora na regularização; dificuldade no acesso às consultas médicas (como qualquer outro cidadão) e aos serviços públicos por ter de se pré-agendar telefonicamente; dificuldade em obter documentos autenticados pelas embaixadas", enumera André Costa Jorge.

Alberto Matos justifica o agravamento dos prazos com a pandemia, mas também com a indefinição sobre a restruturação do SEF. "As coisas estão todas paralisadas, à espera de que o governo tome uma decisão, os próprios funcionários não sabem qual vai ser o futuro", diz. Sublinha que a "emissão de um certificado de residência, que tem o mesmo valor do que uma autorização de residência, foi uma boa medida", mas que os prazos estão a ser completamente ultrapassados. "Não estou a ver quando vão recuperar-se todos os processos pendentes", protesta.

Crescimento pelo 5.º ano

Os fluxos migratórios para Portugal têm vindo a crescer consecutivamente desde 2016. E também a marcar sempre recordes da imigração. Isto sem contar com os estrangeiros que vão adquirindo a nacionalidade portuguesa. Em 2019, foram 121 mil, segundo o Ministério da Justiça.

O ano passado terminou com mais 12% de residentes estrangeiros do que em 2019, ano em que a subida tinha sido de 22,9%, comparativamente a 2018. "A análise da evolução da população estrangeira em Portugal implica a consideração de diversos aspetos, particularmente os contextos económicos e sociais português e dos países de origem, a evolução legislativa, as relações históricas e culturais e os impactos da operacionalização de políticas de imigração", refere o Relatório da Emigração e Asilo, de 2019.

Antes da pandemia, o país distanciava-se da crise financeira vivida entre 2008-2011, com repercussões na imigração nos anos seguintes. As novas entradas continuaram a diminuir até 2015, regressando às subidas no ano seguinte. A população estrangeira residente no período entre 2015 e 2019 aumentou 52%, de 388 731 para 590 348 (mais 201 617).

A comunidade brasileira destaca-se com 151 304 residentes em 2019, representando 25,6% do total de estrangeiros (valor mais elevado desde 2012). E quem aparece em segundo lugar, Cabo Verde, regista números substancialmente mais baixos: 37 436 (6,3% do total). O Reino Unido subiu duas posições, para a terceira, em relação a 2018, o que terá que ver com o Brexit, processo através do qual deixou de pertencer à União Europeia. E, em 2020, deverá manter o lugar ou até alcançar a segunda posição, uma vez que 13 160 obtiveram residência no país no ano passado, mais 57,5% do que em 2019.

A população imigrante é potencialmente ativa, condição que representava 81,1% dos residentes (2019), com preponderância da faixa etária dos 25 aos 44 anos. A nível da distribuição geográfica, tal como a restante população portuguesa, concentra-se no litoral, e quase 70% habita nos distritos de Lisboa, Faro e Setúbal.

No Diário de Notícias dezenas de jornalistas trabalham todos os dias para fazer as notícias, as entrevistas, as reportagens e as análises que asseguram uma informação rigorosa aos leitores. E é assim há mais de 150 anos, pois somos o jornal nacional mais antigo. Para continuarmos a fazer este "serviço ao leitor", como escreveu o nosso fundador em 1864, precisamos do seu apoio.

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661 mil imigrantes, mais 71 mil do que antes da pandemia

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O número de imigrantes no país continua a aumentar. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registava 661 600 estrangeiros no final de 2020, mais 71 252 do que em 2019. As pessoas já viviam e trabalhavam em Portugal e só no ano passado obtiveram a autorização de residência, mas continuam a entrar trabalhadores de outras paragens, dizem os técnicos.

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This year, the COVID-19 pandemic poses an additional threat to refugees and displaced people, who are among the most vulnerable. My recent Policy Brief on COVID-19 and People on the Move called on governments to ensure that they are included in all response and recovery efforts.

UN Secretary-General António Guterres

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Together we can achieve anything

World Refugee Day 2021 focuses on the power of inclusion.

The shared experience of COVID-19 has showed us that we only succeed if we stand together. We have all had to do our part to keep each other safe and despite the challenges, refugees and displaced people have stepped up.

Given the chance, refugees will continue to contribute to a stronger, safer and more vibrant world. Therefore UNHCR, the UN Refugee Agency's World Refugee Day campaign this year is calling for the greater inclusion of refugees in health systems, schools and sport. Only by working together can we recover from the pandemic.

Together we heal, learn and shine.

UN Chamber Music Society Virtual Concert in Celebration of World Refugee Day

Sunday, 20 June 2021
9:00 a.m. EST (New York Time)
4:00 p.m. EST (Mafraq, Jordan Time)
Flyer

On the occasion of World Refugee Day the UN Chamber Music Society of the UN Staff Recreation Council (UNCMS), in partnership with the UN Refugee Agency (UNHCR), is holding a pre-recorded virtual concert, which will also be broadcasted in Jordan. Refugees and other displaced populations belong to the most marginalized and vulnerable members of society. They are particularly at risk during the time of the coronavirus disease outbreak, because they often have limited access to water, sanitation systems and health facilities.

The music programme includes music featuring Jordanian Singer Leen Alfaqih; a world premiere of the Songs of Five Continents for the UN Chamber Music Society, composed by Yuko Uébayashi; and a repertoire composed and performed by classically trained Syrian musicians.

Watch the performance live on:

Background

Every minute 20 people leave everything behind to escape war, persecution or terror. There are several types of forcibly displaced persons:

Refugees

A refugee is someone who fled his or her home and country owing to "a well-founded fear of persecution because of his/her race, religion, nationality, membership in a particular social group, or political opinion", according to the United Nations 1951 Refugee Convention. Many refugees are in exile to escape the effects of natural or human-made disasters.

Asylum Seekers

Asylum seekers say they are refugees and have fled their homes as refugees do, but their claim to refugee status is not yet definitively evaluated in the country to which they fled.

Internally Displaced Persons

Internally Displaced Persons (IDPs) are people who have not crossed an international border but have moved to a different region than the one they call home within their own country.

Stateless Persons

Stateless persons do not have a recognized nationality and do not belong to any country.

Statelessness situations are usually caused by discrimination against certain groups. Their lack of identification - a citizenship certificate - can exclude them from access to important government services, including health care, education or employment.

Returnees

Returnees are former refugees who return to their own countries or regions of origin after time in exile. Returnees need continuous support and reintegration assistance to ensure that they can rebuild their lives at home.

UN Action

1951 Refugee Convention and its 1967 Protocol

Refugees are among the most vulnerable people in the world. The 1951 Refugee Convention and its 1967 Protocol help protect them. They are the only global legal instruments explicitly covering the most important aspects of a refugee's life. According to their provisions, refugees deserve, as a minimum, the same standards of treatment enjoyed by other foreign nationals in a given country and, in many cases, the same treatment as nationals.

The 1951 Convention contains a number of rights and also highlights the obligations of refugees towards their host country. The cornerstone of the 1951 Convention is the principle of non-refoulement. According to this principle, a refugee should not be returned to a country where he or she faces serious threats to his or her life or freedom. This protection may not be claimed by refugees who are reasonably regarded as a danger to the security of the country, or having been convicted of a particularly serious crime, are considered a danger to the community.

The rights contained in the 1951 Convention include:

The right not to be expelled, except under certain, strictly defined conditions;

The right not to be punished for illegal entry into the territory of a contracting State;

The right to work;

The right to housing;

The right to education;

The right to public relief and assistance;

The right to freedom of religion;

The right to access the courts;

The right to freedom of movement within the territory;

The right to be issued identity and travel documents.

Some basic rights, including the right to be protected from refoulement, apply to all refugees. A refugee becomes entitled to other rights the longer they remain in the host country, which is based on the recognition that the longer they remain as refugees, the more rights they need.

Get involved!

Join us this year on World Refugee Day and support refugees across the globe to be protected and included in health care, education and sport.

Art Contest

Dreamball design contest

The theme of the 2021 art contest is "Together through sport". It sheds light on the power of sport to bring people together and create a sense of hope.

Documents

UN System Websites

Other Resources

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World Refugee Day 2021 focuses on the power of inclusion. The shared experience of COVID-19 has showed us that we only succeed if we stand together. We have all had to do our part to keep each other safe and despite the challenges, refugees and displaced people have stepped up.

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-Inês Gomes, Margarida Ferreira, Marta Seco

No último ano, o número de imigrantes em Portugal aumentou cerca de 70 mil, sobretudo de origem Asiática, Africana (África Ocidental) e Americana (América Latina). Após a pandemia, os trabalhadores estrangeiros empregados na área da hotelaria/restauração foram dispensados, sendo assim obrigados a procurar trabalho na área agrícola, mais especificamente no Alentejo.

Ao longo dos últimos meses, foram reportados vários casos de desrespeito dos direitos humanos para com os imigrantes, muitas vezes ilegais. Muitos deles, estando sujeitos às guerras e perseguições do seu país de origem decidem fugir e procurar melhores condições noutro país, usufruindo assim dos seus direitos de “deixar qualquer país, inclusive o próprio” (artigo 13.2- Declaração Universal dos Direitos Humanos) e de “procurar e de gozar asilo em outros países, caso sejam vítimas de perseguição” (artigo 14.1- Declaração Universal dos Direitos Humanos).

Na chegada a Portugal, a maior parte dos imigrantes tem uma vida melhor em relação ao que tinham, no entanto, deparam-se muitas vezes com trabalho pesado, por norma recusado por trabalhadores portugueses, como a limpeza e manutenção das florestas.

Assim, concluímos que, apesar de bem recebidos e das grandes expetativas com que vêm, a verdade é que muitas vezes a realidade é bastante diferente, podendo chegar também a violar alguns direitos humanos.

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O número de imigrantes no país continua a aumentar. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registava 661 600 estrangeiros no final de 2020, mais 71 252 do que em 2019. As pessoas já viviam e trabalhavam em Portugal e só no ano passado obtiveram a autorização de residência, mas continuam a entrar trabalhadores de outras paragens, dizem os técnicos. Constituem a mão-de-obra das grandes explorações agrícolas, sobretudo no Alentejo, que, agora, também atrai os que foram dispensados da hotelaria e da restauração.

É o caso de Sikder Rimon, 32 anos, natural do Bangladesh, que emigrou do seu país para a Alemanha. Chegou no início de abril ao concelho de Odemira, conta que trabalhava num restaurante que acabou por o despedir na sequência das medidas de confinamento devido à covid-19. Em Portugal, rapidamente arranjou trabalho, na limpeza e manutenção de florestas. "Ainda estou a adaptar-me, é diferente do que trabalhar num restaurante, mais pesado", diz.

O patrão, Fernando Simão (Silvialentejo), está satisfeito com os braços que chegam ao Alentejo, onde um quinto da população tem 70 ou mais anos de idade. "Trabalham muito bem, são bons rapazes, dão bom ambiente. Tenho tido sorte. É pena não poderem conduzir, que eu tinha trabalho para mais uma equipa", lamenta. Tem dez empregados, oito deles estrangeiros, todos do Bangladesh.

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Alberto Matos, coordenador da delegação da associação Solidariedade Imigrante de Beja, continua a receber pedidos de informação de estrangeiros que pretendem legalizar a sua situação, muitos deles a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social. "Têm chegado novos imigrantes, embora a um ritmo inferior ao que acontecia em 2019. O perfil não se alterou, pessoas em idade ativa oriundas da Ásia e da África Ocidental", diz. Vêm sobretudo de Índia, Nepal, Paquistão, Bangladesh, Senegal, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri e Mali.

É, também, a conclusão do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), embora em contexto de pandemia seja difícil quantificar quantas são as novas entradas. "O nosso número de utentes aumentou, mas provavelmente são pessoas que já estão em Portugal há algum tempo", explica André Costa Jorge, diretor da JRS Portugal.

Reunião da família

Dados provisórios do SEF, a que o DN teve acesso, indicam que há mais 12% de estrangeiros a residir legalmente no país. E que, em 2020, foram atribuídos 117 500 títulos de residência, apenas menos 11 mil do que em 2019. Significa que, apesar da crise económica devido à covid-19, os imigrantes não só continuaram por Portugal como continuam a escolher o país.

As nacionalidades que regularizaram a situação em maior número acompanham os fluxos migratórios recentes. Os oriundos do Brasil ocupam destacadamente o primeiro lugar, três vezes mais do que os cidadãos do Reino Unido, que estão sem segundo. No entanto, a diferença é menor do que verificada em 2019, ano em que atribuíram 8353 títulos de residência a britânicos e 48 796 a brasileiros. A Itália, que estava em terceiro lugar há dois anos, passou para quinto, com a Índia em terceiro. Em 2019, era o Nepal que ocupava a última posição do top 5 (5010 títulos) e que foi substituído por Angola.

Os novos títulos de residência são das comunidades estrangeiras mais representativas no país, também, porque o principal motivo é o reagrupamento familiar. Em 117 500 novas concessões, 30,4% foram de imigrantes que tinham cá familiares; seguindo-se na lista de motivos a atividade profissional (25,3%) e os estudos (10,4%).

O processo de regularização é demorado. É este um dos principais problemas dos estrangeiros que atravessam a fronteira portuguesa. André Costa Jorge estima uma demora de 18 meses para os estrangeiros que aqui trabalham e descontam (artigo 88, alínea 2, da Lei n.º 23/2007), e oito meses para a marcação da primeira entrevista no caso do reagrupamento familiar.

Pandemia agravou atrasos

Toda a situação se agravou com a pandemia, que, por duas vezes, levou ao encerramento dos gabinetes do SEF. A última vez foi entre 13 de fevereiro e 16 de abril. O atendimento presencial só existia "para a prática de atos urgentes, devidamente justificados, mediante marcação prévia", refere o SEF.

O atendimento presencial foi retomado em todos os balcões, à exceção dos localizados nos concelhos de Albufeira, Figueira da Foz e Portimão. "Os cidadãos que viram as suas marcações canceladas por força da suspensão do atendimento, no período referido, já foram notificados de novas datas para atendimento, num total de cerca de 37 500 cidadãos", sublinham.

A perceção de quem está no terreno é menos positiva. Dá conta de uma situação complicada devido aos atrasos na tramitação dos processos. O estrangeiro que tem uma relação laboral e queira regularizar a situação, a primeira coisa que faz "é a manifestação de interesse" no portal SAPA, sistema automático de pré-agendamento. Recebe, depois, uma mensagem que lhe permite marcar uma entrevista presencial para confirmar a documentação exigida. "As pessoas esperam mais de um ano para poderem fazer a marcação. Quem fez a manifestação de interesse em abril de 2020 ainda não se recebeu a mensagem que permite agendar", explica Alberto Matos.

Mas, mesmo quando recebe a mensagem, não significa que o agendamento seja imediato. Não se consegue encontrar uma vaga no sistema, protesta o dirigente associativo, ex-professor. "A última vez que abriram as vagas foi a 10 de agosto, e fecharam a 11, sendo que as marcações já estavam para 30 de junho". Alberto Matos estima que o número acumulado dos pedidos de residência pendentes atinja os 50 mil. A pressão para conseguir uma entrevista é tanta que as vagas rapidamente esgotam em todo o país. "Quando abrem, a marcação é feita de uma forma completamente selvagem. Quem chega primeiro é quem marca e não tem em conta a ordem da receção da mensagem", justifica. A Solidariedade Imigrante defende que esses agendamentos deviam ser feitos pelo SEF e por ordem dos registos, evitando, assim, ultrapassagens pela direita.

"Estamos a falar nos processos para quem quer exercer uma atividade profissional. Nos processos de entrada no país para o reagrupamento familiar e para estudo, por exemplo, há um grande atraso mas têm existido marcações desde que os serviços abriram, há duas semanas", explicam os técnicos do JRS.

O gabinete de imprensa do SEF esclarece: "Em 2020, foram realizados 24 350 atendimentos para concessão de autorização de residência pelos artigos 88 (atividade independente) e 89 (atividade dependente), alínea 2 (sem visto de residência). Em 2021, apesar das restrições no atendimento trazidas pela pandemia com o encerramento durante 62 dias dos serviços, foram realizados mais de 6400 atendimentos. Estão já agendados até 30 de setembro 19 600 atendimentos para este assunto." Na prática, é um ano depois de se registar no portal.

Governo prorroga direitos

A boa notícia é que quem preencheu a manifestação de interesse goza dos mesmos direitos de quem tem a autorização de residência. "No âmbito do combate à pandemia, foi determinado que os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF se encontram temporariamente em situação de permanência regular em território nacional, nomeadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, bem como acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento e de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais."

A medida foi aplicada a partir de 27 de março (despacho n.º 3863-B/2020), para todos os cidadãos inscritos até 18 de março e abrangeu, então, 246 mil cidadãos estrangeiros. Foi prorrogada até 15 de outubro (10944/2020 de 8 de novembro), o que contemplou mais 166 700 imigrantes.

Na sexta-feira foi publicado um novo despacho (447373-Q/2021) a alargar esse prazo até 30 de abril, coincidindo com o fim do estado de emergência, às 00h00 de 1 de maio. O imigrante precisa de apresentar o comprovativo de que já fez a sua inscrição para a regularização. E, pela primeira vez, os filhos dos cidadãos nesta situação "passam a poder aceder ao abono de família, bastando que os progenitores tenham iniciado o processo de regularização junto do SEF conforme descrito acima".

Não é aquele o único problema dos imigrantes, já não era antes do aparecimento do primeiro caso de SARS-CoV-2 no país, só que os atrasos administrativos agravaram-se. "Os impactos da pandemia são a perda e a dificuldade em ter trabalho, consequente perda de rendimentos; demora na regularização; dificuldade no acesso às consultas médicas (como qualquer outro cidadão) e aos serviços públicos por ter de se pré-agendar telefonicamente; dificuldade em obter documentos autenticados pelas embaixadas", enumera André Costa Jorge.

Alberto Matos justifica o agravamento dos prazos com a pandemia, mas também com a indefinição sobre a restruturação do SEF. "As coisas estão todas paralisadas, à espera de que o governo tome uma decisão, os próprios funcionários não sabem qual vai ser o futuro", diz. Sublinha que a "emissão de um certificado de residência, que tem o mesmo valor do que uma autorização de residência, foi uma boa medida", mas que os prazos estão a ser completamente ultrapassados. "Não estou a ver quando vão recuperar-se todos os processos pendentes", protesta.

Crescimento pelo 5.º ano

Os fluxos migratórios para Portugal têm vindo a crescer consecutivamente desde 2016. E também a marcar sempre recordes da imigração. Isto sem contar com os estrangeiros que vão adquirindo a nacionalidade portuguesa. Em 2019, foram 121 mil, segundo o Ministério da Justiça.

O ano passado terminou com mais 12% de residentes estrangeiros do que em 2019, ano em que a subida tinha sido de 22,9%, comparativamente a 2018. "A análise da evolução da população estrangeira em Portugal implica a consideração de diversos aspetos, particularmente os contextos económicos e sociais português e dos países de origem, a evolução legislativa, as relações históricas e culturais e os impactos da operacionalização de políticas de imigração", refere o Relatório da Emigração e Asilo, de 2019.

Antes da pandemia, o país distanciava-se da crise financeira vivida entre 2008-2011, com repercussões na imigração nos anos seguintes. As novas entradas continuaram a diminuir até 2015, regressando às subidas no ano seguinte. A população estrangeira residente no período entre 2015 e 2019 aumentou 52%, de 388 731 para 590 348 (mais 201 617).

A comunidade brasileira destaca-se com 151 304 residentes em 2019, representando 25,6% do total de estrangeiros (valor mais elevado desde 2012). E quem aparece em segundo lugar, Cabo Verde, regista números substancialmente mais baixos: 37 436 (6,3% do total). O Reino Unido subiu duas posições, para a terceira, em relação a 2018, o que terá que ver com o Brexit, processo através do qual deixou de pertencer à União Europeia. E, em 2020, deverá manter o lugar ou até alcançar a segunda posição, uma vez que 13 160 obtiveram residência no país no ano passado, mais 57,5% do que em 2019.

A população imigrante é potencialmente ativa, condição que representava 81,1% dos residentes (2019), com preponderância da faixa etária dos 25 aos 44 anos. A nível da distribuição geográfica, tal como a restante população portuguesa, concentra-se no litoral, e quase 70% habita nos distritos de Lisboa, Faro e Setúbal.

No Diário de Notícias dezenas de jornalistas trabalham todos os dias para fazer as notícias, as entrevistas, as reportagens e as análises que asseguram uma informação rigorosa aos leitores. E é assim há mais de 150 anos, pois somos o jornal nacional mais antigo. Para continuarmos a fazer este "serviço ao leitor", como escreveu o nosso fundador em 1864, precisamos do seu apoio.

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661 mil imigrantes, mais 71 mil do que antes da pandemia

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O número de imigrantes no país continua a aumentar. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registava 661 600 estrangeiros no final de 2020, mais 71 252 do que em 2019. As pessoas já viviam e trabalhavam em Portugal e só no ano passado obtiveram a autorização de residência, mas continuam a entrar trabalhadores de outras paragens, dizem os técnicos.