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Avaliação do Desempenho
https://www.dgae.mec.pt/gestao-de-recursos-humanos/pessoal-docente/carreira/avaliacao-desempenho

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Decreto Regulamentar  26/2012, 21 de fevereiro 

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Decreto Regulamentar  26/2012, 21 de fevereiro 

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Regulamentação do sistema de avaliação do desempenho

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Declaração de Retificação n.º 20/2012, de 20 de abril

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Declaração de Retificação n.º 20/2012, de 20 de abril

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Declaração de retificação do DR 26_2012

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Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica (Anexos I, II e III)

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Despacho Normativo 24/2012, de 26 de outubro

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Despacho Normativo 24/2012, de 26 de outubro

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Bolsa de Avaliadores Externos

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Estatuto da Carreira Docente (ECD) - DL 41/2012, 21 de fevereiro.

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Estatuto da Carreira Docente (ECD) - DL 41/2012, 21 de fevereiro.

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Parâmetros científicos e pedagógicos e níveis de desempenho a observar na AEDD