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O Grêmio é a organização que representa os interesses dos
estudantes na escola. Ele  permite que os alunos discutam,
criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no
próprio ambiente escolar como na comunidade. O Grêmio é
também um importante espaço de aprendizagem, cidadania,
convivência, responsabilidade e de luta por direitos.

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Participar é importante para poder transformar. Se não estamos satisfeitos com alguma coisa, podemos propor alternativas e participar na sua transformação. Se estamos
contentes com algo, podemos participar na sua divulgação e contribuir para que outras pessoas aprendam com nossa experiência. Isso é exercício de cidadania.

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Quanto mais estimulamos a colaboração e a solidariedade dentro da escola e em nossa
comunidade, mais estaremos participando da construção de uma cidadania ativa, consciente e responsável. Esse é o desafio
do GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL.

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A força do movimento estudantil na história do país e a importância da participação dos alunos nas escolas motivaram a elaboração de algumas leis que garantem a existência do Grêmio Estudantil. Elas definem os direitos dos Grêmios se organizarem. Vale a pena conhecê-las!

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A Lei Nº 7.398 de novembro de 1985:
Dispõe sobre a organização de entidades estudantis do ensino básico e assegura aos estudantes o direito de se organizar em Grêmios.

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Lei Complementar Nº 444 de 27 de dezembro de 1985

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Lei Complementar Nº 444 de 27 de dezembro de 1985

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Esta lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista. Em seu artigo 95º ela fala sobre o Conselho de Escola (sua composição, atuação, atribuições).