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Componentes: Ana Karolina Santos, Erik Ryan Silva, Jacqueline Meneses, Lucas Gabriel Souza e Manuelle Morais 

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Componentes: Ana Karolina Santos, Erik Ryan Silva, Jacqueline Meneses, Lucas Gabriel Souza e Manuelle Morais 

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Chuveiro Solidário leva higiene a quem vive nas ruas de Natal 

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Chuveiro Solidário leva higiene a quem vive nas ruas de Natal 

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Colaborou: Cinthia Lopes, editora

A falta do básico necessário à sobrevivência é um fato comum aos que vivem em situação de pobreza extrema nas ruas. A solidariedade é o elemento que faz a diferença crucial nesse contexto triste, através de iniciativas que amenizam o sofrimento de quem não possui alimentação, higiene e saúde. Algumas iniciativas estão incrementando suas estruturas e atuando de forma ainda mais direta com os moradores de rua e suas necessidades. Projetos como Chuveiro Solidário, Saúde Solidária, Anjos da Madrugada e Alma Lavada ajudam a muitos, se ajudam, e também precisam de ajuda. A solidariedade é um ciclo.

Chuveiro Solidário é uma das iniciativas voluntárias em Natal que ajudam os que precisam de higiene, refeições e cuidados com a saúde
O Chuveiro Solidário ganhou as ruas desde junho do ano passado. Trata-se de uma pequena estrutura sobre rodas, em forma de trailer, cujas paredes são compostas por 55 tubos de PVC de 100mm, que funcionam também como reservatório de água com capacidade de 1000 litros. Possui um aquecedor artesanal de água desenvolvido com material simples (que funciona à base de álcool gel), mantendo a temperatura do líquido em cerca de 36 graus. Na parede externa há três pias com espelhos, para complementar a higienização.

A estrutura funcional, sustentável e ecologicamente correta do banheiro sobre rodas percorre determinados pontos da cidade todas as sextas à noite, oferecendo banho quente, higiene bucal, e barba feita. Os pontos são os que possuem maiores concentrações de moradores de rua. Começa no cruzamento da avenida Alexandrino de Alencar com a Prudente de Moraes, seguindo depois para a avenida Rio Branco, Catedral nova, e Praça Augusto Severo, na Ribeira. O Chuveiro atende uma média de 60 pessoas por noite de atividade.

O gestor de marketing Laudecir Ferraz, um dos idealizadores do Chuveiro Solidário, já fazia parte de outros grupos, e via que os moradores de rua precisavam de algo mais além da comida. "A maioria se encontrava num estado lamentável de falta de higiene. Detectada a necessidade, passamos a discutir formas de oferecer isso a essa população", conta.

Banheiro Solidário: Higiene pessoal e dignidade
O grupo passou a pesquisar, e descobriu um modelo de chuveiro móvel nos Estados Unidos, mas com um custo inviável para a realidade local. Era preciso um projeto mais adequado às condições financeiras dos envolvidos. E foi um arquiteto do grupo que projetou o chuveiro como está funcionando hoje, com uma estrutura prática e sustentável. Todo o grupo se empenhou em levantar os recursos para construir o chuveiro, através de campanhas em redes sociais e outras mídias diversas. As campanhas arrecadaram o valor de R$7.700, o que viabilizou a construção da estrutura.

O convívio mostrou a Laudecir que os moradores de praças e calçadas possuem uma diversidade de perfis maior do que se pensa. "Nas ruas encontramos casos que nos surpreendem, de pessoas com alto nível intelectual que enfrentaram problemas ao longo da vida que os levaram a adotar as calçadas como lar. Outras já nasceram e se criaram nas ruas, e aprenderam a duras penas a lei da sobrevivência. Mas é fato que a maior causa é a dependência de drogas. A grande maioria atendida é de usuários", diz.

Laudecir destaca que alguns não chegam a ser sem teto, mas são levados pela necessidade. "A gente também recebe moradores de comunidades como Passo da Pátria e Mãe Luiza. É bem comum, infelizmente", ressalta. O grupo também se mantém através de doações. Atualmente precisa de produtos de higiene pessoal, materiais de atendimento de saúde, e dinheiro para manutenção do chuveiro. Doações e contatos podem ser feitos com Leandro (99987-9523) e o próprio Laudecir (99817-1540). Uma segunda unidade foi projetada para Parnamirim, e deverá circular em março.

A fisioterapeuta e acupunturista Cláudia Oliveira estava numa campanha de arrecadação de mantas para moradores de rua, quando sentiu a necessidade de ir além. "Uma das maiores lacunas que percebi foi na assistência de saúde, e mais precisamente na urgência de tentar reduzir a dependência química e a fome dos sem teto", diz. E assim ela começou a prestar pequenos atendimentos médicos voluntários, e surgiu um novo grupo dentre as ações humanitárias, o Saúde Solidária.

O projeto foi crescendo conforme as necessidades foram surgindo. Aos poucos foi se formando um grupo de voluntários da saúde que hoje inclui profissionais das áreas de fisioterapia, enfermagem, acupuntura e medicina, gente que oferece gratuitamente todas as sextas-feiras à noite, uma diversidade de serviços - entre eles, assistência de enfermagem com curativos, assistência médica para acompanhar e encaminhar os casos de doenças endêmicas (como escabiose), infecciosas, metabólicas (diabetes, hipertensão), e até distúrbios psiquiátricos.

Até o momento, a assistência é feita nas calçadas. Cada equipe leva consigo o material que será utilizado para realizar os procedimentos e encaminhar o tratamento para a rede pública, quando necessário. E o novo passo do projeto tem a ver com isso: a construção de uma unidade móvel, que funcionará como um consultório de apoio. A campanha de arrecadação tem número de conta no banco para doações de 25, 50 e 100 reais (disponível nas redes sociais), e também é apoiada pelo grupo Chuveiro Solidário que, pode-se dizer, é um projeto irmão do Saúde Solidária. Tel.: 99907-9041.

Enquanto o consultório móvel não chega, o projeto está aberto às doações de materiais de saúde. A fisioterapeuta destaca as principais necessidades, como luvas de procedimentos, gazes, ataduras, álcool em gel, óleo de girassol, soro fisiológico, esparadrapo, micropore e fitas para verificação de glicemia. O ponto de coleta é a clínica Movimento Espaço Terapêutico, em frente à Praça das Flores, Petrópolis.

Desde o final da década de 90, o grupo Anjos da Madrugada percorre as ruas de Natal oferecendo o que seria, provavelmente, a primeira refeição do dia para os moradores de rua. "Oferecemos sempre alimentação pronta, já que cesta básica não faz muito sentido para quem está na rua", diz o policial militar Dário Dicles, que faz parte do grupo há dez anos. O cardápio dos Anjos é composto basicamente por sopa, pão, cuscuz, café, suco, e água. Também podem ser acrescidos munguzá, iogurtes e achocolatados.

Dário ressalta que os Anjos se moldaram com o tempo às novas necessidades, já que entre os necessitados estão chegando muita gente que até tem um teto, mas não tem o que comer. O grupo, que saía só às sextas, passou a sair também às quartas e quintas. Os grupos de voluntários são divididos para dar conta desse itinerário. O PM ressalta que vários grupos novos surgiram a partir dos Anjos, e que muitos deles continuam atuando entre eles. "Conheci os Anjos numa ação de Natal, e desde então não saí mais. Deixa um sentimento muito bom para quem faz", diz.

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Chuveiro Solidário leva higiene a quem vive nas ruas de Natal - 12/01/2018 - Notícia - Tribuna do Norte

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Colaborou: Cinthia Lopes, editora A falta do básico necessário à sobrevivência é um fato comum aos que vivem em situação de pobreza extrema nas ruas. A solidariedade é o elemento que faz a diferença crucial nesse contexto triste, através de iniciativas que amenizam o sofrimento de quem não possui alimentação, higiene e saúde.

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Morador de rua: QUESTÃO social, de saúde ou criminal? 

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Morador de rua: QUESTÃO social, de saúde ou criminal? 

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Jornal Jundiaí Agora | Nada mais que a verdade | Notícias Jundiaí e Região, Jornal Jundiaí Agora, Jundiaí Notícias, Atualidades Jundiaí

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Nos primeiros três séculos do surgimento da filosofia Cristã, denominada Período Patrística, época que teriam sido elaboradas as doutrinas das verdades de fé do Cristianismo, surge o conceito de pobreza e misericórdia voltado para aqueles que viviam uma vida de miséria, abandonados à própria sorte. Numa frase de Santo Agostinho, vislumbra-se a fundamentação dessa situação, de que o supérfluo do rico é o necessário do pobre. A discrepância entre o poder de ganho e qualidade de vida entre os ricos e os pobres já reinava na sociedade daquela época. Com o passar dos tempos, surge a figura do mendigo que passa a integrar o cenário das cidades e se torna uma realidade na concretização da miséria. A alienação da sociedade se projeta na mesma intensidade, já que a miséria estampada no semelhante já não incomoda aquele que é mais abastado. E sempre perdurou a miséria entre os povos. Hoje, a pergunta que se faz quando moradores de rua são o tema de conversas em universidades ou nas residências, enquanto se vê o noticiário, é se eles são uma questão social, de saúde ou criminal?

De forma paliativa, na tentativa de se amenizar essa indiferença, somada à impossibilidade de se resolver concretamente essasituação de martírio, surge a esmola que é dada àquele desprovido de recursos mínimos de sobrevivência, à título de ajuda ou talvez até para aplacar, eufemisticamente, a sugestiva e egoística indiferença humana. De qualquer forma, o ato de dar esmola também se perpetua no tempo, enquanto não se resolve em definitivo a questão. Na medida que a civilização se aprimora, surgem as primeiras manifestações públicas e mesmo privadas, de prestar auxílio a essa pessoas em situação de miserabilidade de forma mais estruturada. A Igreja se dispôs a participar na busca de soluções de acalento para essa comunidade de miseráveis. Atualmente, sabe-se que o dinheiro dado ao morador de rua, usuário de droga, certamente vai ser usado para adquirir mais droga, o que levou a realização de algumas campanhas publicitárias, solicitando que não fosse dada essa esmola àquelas pessoas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para fins instrumentais, traz a definição para moradores em situação de rua como sendo: "Grupo populacional heterogêneo, caracterizado por sua condição de pobreza extrema, pela interrupção ou fragilidade dos vínculos familiares e pela falta de moradia convencional regular. Essa mesma definição é encontrada na lei que cuida da Política Nacional para a População em Situação de Rua de 2009. São pessoas compelidas a habitar logradouros públicos (ruas, praças, cemitérios, etc.), áreas degradadas (galpões e prédios abandonados, ruínas, etc.) e, ocasionalmente, utilizar abrigos e albergues para pernoitar." É importante identificar a diferença entre o morador em situação de rua que não é usuário de crack ou outras drogas e aquele que não é usuário e está na rua por qualquer razão de infortúnio. O Direito tem se atualizado em considerar eventuais situações envolvendo essas pessoas, para que não se faça injustiças contra quem nada deve à lei. Não se pode marginalizar àquela pessoa que vive em condições precárias, somente em razão dessa situação.
LEIA OUTROS ARTIGOS DE JOSÉ ROBERTO FERRAZ NO SÉCULO III a.C, BALÃO ERA NOVIDADE LÚDICA; HOJE É CRIME AMBIENTAL TERRORISMO: NEOLOGISMO OU REALIDADE BRASILEIRA? O CAÓTICO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO É BOM QUE SE DIGA: LIXÕES NÃO SÃO ATERROS SANITÁRIOS
Na evolução do Direito, que vai do Império ao contemporâneo Direito Constitucional do Século XX, a situação dessas pessoas menos favorecidas, passa a ser considerada, inicialmente, afronta a preceitos legais, dispondo que mendigar por ociosidade ou cupidez, sujeitava o infeliz a uma pena de prisão simples de dez dias até três meses. Em havendo o atrelamento dessa contravenção de mendigar com a prática de entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo a pessoa válida para o trabalho, não tendo renda que assegure-lhe meios suficientes de subsistência através do trabalho, sujeitava o autor também a uma outra contravenção penal prevista na mesma Lei de Contravenções Penais, que na verdade era o Decreto-Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941, com mesma pena da mendicância. Só no Século XXI, atendendo princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, quanto a necessidade de se respeitar a dignidade da pessoa humana, a contravenção de mendicância foi revogada pela Lei nº 11.983/09. Porém, a contravenção do artigo 59, que trata da vadiagem, continua em vigor, ainda que sem aplicação fática. Ainda assim, sob a égide do Direito, pode-se valer dessa descrição de conduta para tentar entender e separar a situação envolvendo morador de rua em dois tipos básicos: o primeiro está realmente na condição de miserabilidade e não envolvido com drogadição, enquanto o segundo, além de estar na situação de vulnerabilidade social, também está envolvido com uso de drogas, principalmente o crack. Essa visão pragmática de que o morador em situação de rua seja um contraventor em potencial, ofusca a sua real situação de excluído de uma sociedade consumista e buscar soluções somente através de medidas repressivas não têm demonstrado resultados eficazes, além de representar um desvio de finalidade da existência do Estado, que tem o dever de proteger as pessoas, garantindo-lhe um mínimo de qualidade de vida em todos os aspectos. Ainda que grande parte dos integrantes desses grupos de rua estejam na condição de egressos do Sistema Penitenciário e estariam mais propensos a prática de crimes, também esses deveriam ter passado por programas de ressocializações e só depois encaminhados ao convívio social. Infelizmente essa previsão legal fica somente registrada na Lei de Execuções Penais, sem nenhuma aplicação prática efetiva. A consequência disso é o aumento expressivo desses grupos de moradores em situação de rua em todo lugar.

Em 2011 foi criado um programa federal para tratar da questão dos usuários de crack, em situação de rua, prevendo que os Estados e os Municípios iriam aderir ao programa, pois que todos enfrentam o mesmo problema em relação aos usuários de crack. O programa prevê a atuação integrada de diferentes órgãos públicos e grupos sociais, dividindo a atuação em três eixos: social, saúde e autoridade. Com atuação mais voltada à prevenção, no combate, na reabilitação e na reintegração social do usuário de crack, o programa infelizmente não teve a adesão esperada e com as mudanças de governo, ficou abandonado na sua materialização e funcionalidade. Ainda que não seja ferramenta adequada ou eficaz para trazer resultados nessa área tão sensível, o programa produziu até então uma enormidade de dados que permitem analisar e obter conhecimentos dos acertos e dos erros registrados. Infelizmente, o programa não vem recebendo a atenção que deveria ter por parte dos governantes.

No aspecto social, pode ser invocado os mais variados indicadores para tentar explicar a proliferação da miséria entre o povo, como a deficitária distribuição de renda, falta de acesso à escola, falta de implantação de políticas públicas voltadas aos mais necessitados, enfim, uma série de medidas que até podem ser previstas em mirabolantes planos de governos, mas que não detém eficácia necessária para erradicar o problema. Se considerada somente a questão econômica, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIESE, o salário mínimo deveria ser quatro vezes maior que o valor atual e mesmo assim não representaria garantia de atender o que manda a CF/88, no atendimento da dignidade da pessoa. O número de famílias que sobrevivem com até ¼ do salário mínimo per capita, que vivem na chamada "pobreza absoluta", tem aumentado a partir de 2014, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Talvez na mesma direção, esses dados tenham alguma relação com o aumento do número de moradores em situação de rua, principalmente nas capitais dos Estados, conforme último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - 2015, indicando que somente na capital paulista, quase 16 mil pessoas encontram-se em situação de rua e esse contingente de miseráveis só aumenta a cada ano. Segundo essa mesma pesquisa, em 2012 foram contabilizados cerca de 1,8 milhão de moradores em situação de rua no país. Desse montante, somente uma pequena parcela é acolhida pelos órgãos públicos de assistência social e de saúde. Considerada a população brasileira de mais de 200 milhões de pessoas, 1,8 milhão delas até pode ser considerado um número razoável, mas ainda assim são seres humanos e o Estado tem responsabilidades constitucionais por cada uma delas. Pode até ocorrer falta de vontade política para tratar da questão, mas não se pode alegar falta de regulamentação, pois que em 2009 é promulgado o Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, instituindo a Política Nacional para a População em Situação de Rua e também seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, onde são estabelecidas princípios, diretrizes e objetivos a serem buscados.
LEIA TAMBÉM: QUANDO AS PLACAS AVISAM QUE É PROIBIDO PESCAR E CAÇAR TODA RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA SEGURANÇA PÚBLICA MEIO AMBIENTE É A PROTEÇÃO DAS PLANTINHAS E DOS BICHINHOS?!?! A SEGURANÇA E O PLANTIO DE BATATAS POLICIAMENTO OSTENSIVO FEDERAL: O HAITI É AQUI? SENSAÇÃO DE SEGURANÇA NÃO É SEGURANÇA
Na área da saúde, segundo a presidente da Organização Mundial da Saúde - OMS, o consumo de drogas é responsável por quinhentas mil mortes anuais e portanto deve ser tratado como um problema de saúde e não como situação penal. Os motivos que levam a pessoa à drogadição estariam vinculados a problemas voltados ao corpo e mente, como deficiências físicas, depressão, transtornos existenciais, familiares, entre outras situações e patologias.Na prática, não há sistema de saúde estruturado o suficiente para recepcionar e cuidar desses tipos de casos envolvendo usuários de drogas. Os poucos órgãos públicos e programas existentes, especialmente voltados para essa questão, sejam municipais ou estaduais, não conseguem atender a demanda crescente com uma medida de política pública de saúde eficiente. É comum cada tipo de instituição procurar transferir para outra de esfera distinta. O Estado passa o problema para o Município que por sua vez cobra daquele aquilo que não consegue executar. Ilustra essa situação o atual desencontro entre as políticas defendidas pelo governo estadual em São Paulo e as defendidas pelo governo municipal da capital, quanto a estratégia a ser empregada no tratamento da questão, como a internação obrigatória de moradores de rua da "cracolândia" existente em plena área central da cidade, além de mais de vinte outros locais de consumo de crack, espalhados pelo município. Essa confusão institucional privilegia o caos e ao mesmo contribui para agravamento do problema.

Dessa forma, não resolvido o problema na esfera da assistência social, nem na esfera da saúde, os casos envolvendo o crack e demais drogas ilícitas, não só o consumo, como demais condutas relacionadas às drogas,passa a ser tratado como situação criminal. Nesse sentido, a Lei nº Lei nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, traz alguns regramentos de como o poder deve atuar em relação as drogas. A lei dispõe sobre medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo ainda, normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Considerao consumo de drogas como crime não apenado com prisão, mas com advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo. Tema não pacífico na doutrina e jurisprudência, se consumir droga é ou não crime, o fato é que o consumo se agrava a cada dia, principalmente naqueles grupos que estão em situação de rua. Surgem as chamadas "cracolândias" país afora. Se o consumo de droga pode ser descriminalizado, já o tráfico de entorpecentes tem punição severa, com pena de reclusão que vai de cinco a quinze anos de prisão, mais multas. Muito se fala na prisão do traficante como medida eficaz para evitar o consumo pelo usuário morador de rua, porém a solução para o problema não reside na simplicidade apontada. Considerada a maior atividade ilícita do mundo, o narcotráfico requer ações multifacetárias para seu combate e resta comprovado que ações isoladas não produzem resultados esperados. A prisão de um traficante somente enseja a sua troca por algum outro ainda mais ousado. Ações de enfrentamento também têm demonstrado poucos resultados, quando não potencializam o problema, conforme tem sido registrado e divulgado pela mídia. Segregar esses grupos de pessoas também não representa medida salutar sob qualquer aspecto, principalmente o legal, visto que trata-se de seres humanos que sobrevivem na adversidade completa, não tendo mais o que perder nas suas vidas.

A situação precária envolvendo moradores em situação de rua pelo país é complexa o suficiente para indicar que eventuais soluções isoladas, descontextualizadas, não surtem os resultados necessários para a solução do problema, quando muito para amenizá-lo. Eventual solução poderia ser representada pela integração de ações e junção de esforços entre diferentes órgãos públicos que atuam nas diferentes áreas. Salutar, também seria a parceria com iniciativa privada, buscando mesmas metas e objetivos. O projeto de implantação dessas medidas pode representar ferramenta a ser eficaz e aprimorada através das experiências acumuladas durante a execução dos programas. Procurar conhecer a origem do problema, suas causas, suas implicações, consequências diretas e indiretas, enfim, esmiuçar para saber dos detalhes, por certo é possível caminho para buscar soluções concretas para um problema de abrangência mundial. Acima de tudo é preciso considerar que o morador em situação de rua, seja ou não usuário de crack, não está relacionado somente a questão social, à saúde ou à criminal, mas a todas elas ao mesmo tempo. (foto acima: Rovena Rosa/Agência Brasil)
JOSÉ ROBERTO FERRAZ
Ex-comandante da Guarda Municipal de Jundiaí; delegado aposentado da Polícia Civil; especialista e professor de Direito Ambiental.

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Morador de rua: QUESTÃO social, de saúde ou criminal?

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Nos primeiros três séculos do surgimento da filosofia Cristã, denominada Período Patrística, época que teriam sido elaboradas as doutrinas das verdades de fé do Cristianismo, surge o conceito de pobreza e misericórdia voltado para aqueles que viviam uma vida de miséria, abandonados à própria sorte.

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Os obstáculos no acesso à alimentação, higiene e direitos são apenas algumas dificuldades que a população em situação de rua enfrenta diariamente e a torna ainda mais vulnerável. Esse grupo, invisibilizado há tantos anos e tão heterogêneo, aumentou durante a pandemia. A afirmação foi feita por especialistas e representantes de movimentos sociais durante audiência pública da Câmara dos Deputados realizada na última segunda-feira, 7 de junho.

De acordo com a representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Tatiana Dias, a estimativa entre fevereiro e março do ano passado, momento de eclosão da pandemia, era de 221 mil pessoas em situação de rua. Tudo indica que o número aumentou, como reforça Veridiana Machado, representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). "Não sabemos quantas pessoas estão em situação de rua, mas com a pandemia, é algo que nos salta os olhos. O número é expressivo, inclusive de crianças nos sinais pedindo dinheiro. Basta ir à rua e ver", destacou.

Para o pesquisador do Núcleo de População em Situação de Rua da Fiocruz Brasília Marcelo Pedra, o agravamento da situação econômica e social no país traz um novo perfil das pessoas em situação de rua e alerta para a necessidade de ações muito mais céleres para evitar que elas fiquem mais tempo nas ruas e tenham menor adesão às ofertas e ações públicas. Já para Vanilson Torres, que passou 27 anos nas ruas de Natal e hoje é representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, esse novo perfil é de pessoas pertencentes à classe trabalhadora que não conseguem mais pagar seus aluguéis e contas e estão indo para as ruas em busca de alimento, mas permanecem por não terem mais como se manter.

Os dados apresentados pelo psicólogo sanitarista Marcelo Pedra confirmam. De acordo com a pesquisa realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, 31% das pessoas estão na rua há menos de um ano, sendo 64% por perda de trabalho, moradia ou renda. Destes, 42,8% afirmaram que se tivesse um emprego sairia das ruas. Ele apresentou ainda dados de cadastro de serviços do SUS que mostram que houve um aumento de 35% das mulheres em situação de rua.

Como formas de lidar com a situação, o pesquisador destaca a ampliação das ofertas de acolhimento institucional e abrigo na perspectiva de baixa exigência, ampliação da estratégia de trabalho e renda, e a construção de estratégias de habitação e moradia, como o aluguel social.

"É fundamental que tenhamos estratégias de moradia e renda para as populações recentes em situação de rua", destacou Pedra ao lembrar da iniciativa da , vendida no Distrito Federal por pessoas em situação de vulnerabilidade, que recebem 70% do valor de cada exemplar vendido para custear gastos com moradia e alimentação. A iniciativa está sendo ampliada para o Rio de Janeiro e Niterói.

A falta de dados dos impactos da pandemia nessa população, como o número de infectados e de óbitos foi um aspecto levantado pelos participantes como um empecilho para pensar em políticas públicas de saúde e de proteção social.

"Já vivíamos a falta de políticas públicas para a população em situação de rua, mas a pandemia só escancarou tudo isso. Como ficar em casa se não temos moradia? Como usar máscara se não temos onde lavar? Já vivemos socialmente isolados. Passamos fome, frio e ainda enfrentamos a Covid-19. A pandemia desnudou as mazelas sociais existentes", afirmou Vanilson, que também demonstrou preocupação com a assistência a crianças e adolescentes em situação de rua e o futuro delas.

Para Kelseny Medeiros, representante da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, a dificuldade de transparência e acesso a dados fez com que o governo e a sociedade civil não estivessem preparados para receber essa população e interpretar como a pandemia os atingiu. Ela realizou uma pesquisa em São Paulo e afirmou que os gargalos são comuns a outros estados: as maiores dificuldades encontradas foram na realização de testes de Covid-19 para identificar os infectados, falta de transparência e de acesso a dados.

"A maioria dos casos não é quantificado, há uma invisibilidade histórica. A pandemia agravou problemáticas anteriores e revelou a insuficiência dos modelos de abrigos até então implementados", completou o presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Waldenor Pereira.

Para obtenção dos dados, Marcelo Pedra defendeu a inclusão dessa população no próximo censo nacional; a integração dos sistemas da assistência social - CadÚnico e do e-SUS, com dados da atenção primária, incluindo das equipes de Consultório na Rua; e a construção de uma diretriz nacional para que o atendimento seja feito de forma igualitária em grandes cidades e municípios.

O pesquisador falou ainda sobre a experiência da Fiocruz Brasília e os produtos voltados a essa população realizados até o momento, como a publicação da cartilha "Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Pandemia Covid-19: recomendação para os Consultórios na Rua e a rede de serviços que atuam junto com a população em situação de rua" e do livro "Recomendações e orientações em saúde mental e atenção psicossocial na Covid-19" e a primeira oferta do curso O cuidado da população em situação de rua em temos de pandemia da Covid-19.

Falta de abrigamento
Outro aspecto apontado pelos participantes da audiência foi o déficit de abrigos para acolher a população em situação de rua em estados e municípios brasileiros. De acordo com Veridiana Machado, representante do Ciamp-Rua, não houve ampliações de vagas em abrigos e nem projetos de moradias, mas as remoções continuaram acontecendo. "Muitos são removidos junto com seus pertences como se fossem lixo. Levam ainda documentos e carteirinha de vacinação, resultado de um trabalho das equipes para vincular essas pessoas aos serviços de saúde", denunciou. Ela falou sobre a necessidade de mudar essa cultura e pensar como as cidades se tornam menos inóspitas e mais acessível para acolher essas pessoas para que todo o processo de sair da rua seja respeitado.

Os pesquisadores e representantes defenderam que é preciso fortalecer as redes que já existem e construir políticas permanentes e não apenas de estado, em um processo em que a elaboração conte com a participação social das redes de apoio e dos que sabem o que é viver na rua.

O acesso ao auxílio emergencial também foi lembrado durante a audiência. O representante da Associação Nacional de Defensores Públicos, Antonio Vitor Barbosa de Almeida afirmou que muitas pessoas em situação de rua não conseguiram se cadastrar para receber a renda pelo processo burocrático, como a obrigatoriedade de inclusão de um telefone celular no cadastro, por exemplo, além de problemas no acesso a alguns serviços que passaram a atender de forma remota durante a pandemia.

Vacinação
A população em situação de rua entrou como grupo prioritário no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, mas ainda não foi contemplada em alguns estados e municípios. O pesquisador da Fiocruz Brasília Marcelo Pedra defendeu a ampliação da vacina com a estratégia de busca ativa pelas equipes dos Consultórios na Rua. "Temos que fazer com que essas doses da vacina cheguem à população, em uma parceria com a Rede SUAS e com as instituições da sociedade civil", disse.

Já Vanilson, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, criticou a burocracia de alguns municípios para a vacinação dessa população. "É inadmissível que diante de uma crise sanitária e financeira, onde mais pessoas estão indo para as ruas, há lugares que dificultem a vacinação, exigindo que a população apresente uma comprovação de que está nas ruas. É preciso pensar em estratégias para facilitar. Nós da população em situação de rua também somos do SUS! Uma população que não tem casa, não tem água, não tem segurança alimentar e nutricional e que não tem dados epidemiológicos, é preciso pelo menos garantir a vacinação", ressaltou.

Para Kelseny Medeiros, "proteger a população de rua é também proteger a população que está em casa".

A audiência foi transmitida pelo Youtube. Para assistir, clique aqui ou confira abaixo:

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População em situação de rua aumentou durante a pandemia - Fiocruz Brasília

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Os obstáculos no acesso à alimentação, higiene e direitos são apenas algumas dificuldades que a população em situação de rua enfrenta diariamente e a torna ainda mais vulnerável. Esse grupo, invisibilizado há tantos anos e tão heterogêneo, aumentou durante a pandemia.

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O cuidado com a saúde mental • Psicologia • Casule Saúde e Bem-estar

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A Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei (pl) 741/21, que cria o programa sinal vermelho contra a violência doméstica e tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta tem como objetivo incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas.
O projeto inclui,  no código penal,  o tipo penal de violência psicológica contra a mulher,  caracterizado como causar dano emocional à mulher "que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões ".
Isso se daria por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,  chantagem,  ridicularizacao, limitação do direito de ir ou qualquer outro método que lhe cause prejuízo a saúde psicológica e à  autodeterminação.  Para  esse caso , a pena será de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mas grave.

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As Nações Unidas definem a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou pr…

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Antonio de Oliveira, Ester Rocha, Iago Bastos, Laecio Rocha e Leticia Paiva

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Antonio de Oliveira, Ester Rocha, Iago Bastos, Laecio Rocha e Leticia Paiva

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Alguns especialistas vêm falando sobre o aumento das pessoas em situações de rua.

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Os obstáculos no acesso à alimentação, higiene e direitos são apenas algumas dificuldades que a população em situação de rua enfrenta diariamente e a torna ainda mais vulnerável. Esse grupo, invisibilizado há tantos anos e tão heterogêneo, aumentou durante a pandemia. A afirmação foi feita por especialistas e representantes de movimentos sociais durante audiência pública da Câmara dos Deputados realizada na última segunda-feira, 7 de junho.

De acordo com a representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Tatiana Dias, a estimativa entre fevereiro e março do ano passado, momento de eclosão da pandemia, era de 221 mil pessoas em situação de rua. Tudo indica que o número aumentou, como reforça Veridiana Machado, representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). "Não sabemos quantas pessoas estão em situação de rua, mas com a pandemia, é algo que nos salta os olhos. O número é expressivo, inclusive de crianças nos sinais pedindo dinheiro. Basta ir à rua e ver", destacou.

Para o pesquisador do Núcleo de População em Situação de Rua da Fiocruz Brasília Marcelo Pedra, o agravamento da situação econômica e social no país traz um novo perfil das pessoas em situação de rua e alerta para a necessidade de ações muito mais céleres para evitar que elas fiquem mais tempo nas ruas e tenham menor adesão às ofertas e ações públicas. Já para Vanilson Torres, que passou 27 anos nas ruas de Natal e hoje é representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, esse novo perfil é de pessoas pertencentes à classe trabalhadora que não conseguem mais pagar seus aluguéis e contas e estão indo para as ruas em busca de alimento, mas permanecem por não terem mais como se manter.

Os dados apresentados pelo psicólogo sanitarista Marcelo Pedra confirmam. De acordo com a pesquisa realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, 31% das pessoas estão na rua há menos de um ano, sendo 64% por perda de trabalho, moradia ou renda. Destes, 42,8% afirmaram que se tivesse um emprego sairia das ruas. Ele apresentou ainda dados de cadastro de serviços do SUS que mostram que houve um aumento de 35% das mulheres em situação de rua.

Como formas de lidar com a situação, o pesquisador destaca a ampliação das ofertas de acolhimento institucional e abrigo na perspectiva de baixa exigência, ampliação da estratégia de trabalho e renda, e a construção de estratégias de habitação e moradia, como o aluguel social.

"É fundamental que tenhamos estratégias de moradia e renda para as populações recentes em situação de rua", destacou Pedra ao lembrar da iniciativa da , vendida no Distrito Federal por pessoas em situação de vulnerabilidade, que recebem 70% do valor de cada exemplar vendido para custear gastos com moradia e alimentação. A iniciativa está sendo ampliada para o Rio de Janeiro e Niterói.

A falta de dados dos impactos da pandemia nessa população, como o número de infectados e de óbitos foi um aspecto levantado pelos participantes como um empecilho para pensar em políticas públicas de saúde e de proteção social.

"Já vivíamos a falta de políticas públicas para a população em situação de rua, mas a pandemia só escancarou tudo isso. Como ficar em casa se não temos moradia? Como usar máscara se não temos onde lavar? Já vivemos socialmente isolados. Passamos fome, frio e ainda enfrentamos a Covid-19. A pandemia desnudou as mazelas sociais existentes", afirmou Vanilson, que também demonstrou preocupação com a assistência a crianças e adolescentes em situação de rua e o futuro delas.

Para Kelseny Medeiros, representante da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, a dificuldade de transparência e acesso a dados fez com que o governo e a sociedade civil não estivessem preparados para receber essa população e interpretar como a pandemia os atingiu. Ela realizou uma pesquisa em São Paulo e afirmou que os gargalos são comuns a outros estados: as maiores dificuldades encontradas foram na realização de testes de Covid-19 para identificar os infectados, falta de transparência e de acesso a dados.

"A maioria dos casos não é quantificado, há uma invisibilidade histórica. A pandemia agravou problemáticas anteriores e revelou a insuficiência dos modelos de abrigos até então implementados", completou o presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Waldenor Pereira.

Para obtenção dos dados, Marcelo Pedra defendeu a inclusão dessa população no próximo censo nacional; a integração dos sistemas da assistência social - CadÚnico e do e-SUS, com dados da atenção primária, incluindo das equipes de Consultório na Rua; e a construção de uma diretriz nacional para que o atendimento seja feito de forma igualitária em grandes cidades e municípios.

O pesquisador falou ainda sobre a experiência da Fiocruz Brasília e os produtos voltados a essa população realizados até o momento, como a publicação da cartilha "Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Pandemia Covid-19: recomendação para os Consultórios na Rua e a rede de serviços que atuam junto com a população em situação de rua" e do livro "Recomendações e orientações em saúde mental e atenção psicossocial na Covid-19" e a primeira oferta do curso O cuidado da população em situação de rua em temos de pandemia da Covid-19.

Falta de abrigamento
Outro aspecto apontado pelos participantes da audiência foi o déficit de abrigos para acolher a população em situação de rua em estados e municípios brasileiros. De acordo com Veridiana Machado, representante do Ciamp-Rua, não houve ampliações de vagas em abrigos e nem projetos de moradias, mas as remoções continuaram acontecendo. "Muitos são removidos junto com seus pertences como se fossem lixo. Levam ainda documentos e carteirinha de vacinação, resultado de um trabalho das equipes para vincular essas pessoas aos serviços de saúde", denunciou. Ela falou sobre a necessidade de mudar essa cultura e pensar como as cidades se tornam menos inóspitas e mais acessível para acolher essas pessoas para que todo o processo de sair da rua seja respeitado.

Os pesquisadores e representantes defenderam que é preciso fortalecer as redes que já existem e construir políticas permanentes e não apenas de estado, em um processo em que a elaboração conte com a participação social das redes de apoio e dos que sabem o que é viver na rua.

O acesso ao auxílio emergencial também foi lembrado durante a audiência. O representante da Associação Nacional de Defensores Públicos, Antonio Vitor Barbosa de Almeida afirmou que muitas pessoas em situação de rua não conseguiram se cadastrar para receber a renda pelo processo burocrático, como a obrigatoriedade de inclusão de um telefone celular no cadastro, por exemplo, além de problemas no acesso a alguns serviços que passaram a atender de forma remota durante a pandemia.

Vacinação
A população em situação de rua entrou como grupo prioritário no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, mas ainda não foi contemplada em alguns estados e municípios. O pesquisador da Fiocruz Brasília Marcelo Pedra defendeu a ampliação da vacina com a estratégia de busca ativa pelas equipes dos Consultórios na Rua. "Temos que fazer com que essas doses da vacina cheguem à população, em uma parceria com a Rede SUAS e com as instituições da sociedade civil", disse.

Já Vanilson, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, criticou a burocracia de alguns municípios para a vacinação dessa população. "É inadmissível que diante de uma crise sanitária e financeira, onde mais pessoas estão indo para as ruas, há lugares que dificultem a vacinação, exigindo que a população apresente uma comprovação de que está nas ruas. É preciso pensar em estratégias para facilitar. Nós da população em situação de rua também somos do SUS! Uma população que não tem casa, não tem água, não tem segurança alimentar e nutricional e que não tem dados epidemiológicos, é preciso pelo menos garantir a vacinação", ressaltou.

Para Kelseny Medeiros, "proteger a população de rua é também proteger a população que está em casa".

A audiência foi transmitida pelo Youtube. Para assistir, clique aqui ou confira abaixo:

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População em situação de rua aumentou durante a pandemia - Fiocruz Brasília

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Os obstáculos no acesso à alimentação, higiene e direitos são apenas algumas dificuldades que a população em situação de rua enfrenta diariamente e a torna ainda mais vulnerável. Esse grupo, invisibilizado há tantos anos e tão heterogêneo, aumentou durante a pandemia.

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Moradores de rua em Natal, RN — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

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Pessoas que passam as noites dormindo nas ruas, sob marquises, em praças, embaixo de viadutos e pontes são consideradas pessoas em situação de rua. Além desses espaços, também são utilizados locais degradados, como prédios e casas abandonados e carcaças de veículos, que têm pouca ou nenhuma higiene. As pessoas em situação de rua se somam a outras famílias que também sofrem com a falta de moradia digna na capital potiguar. São quase 150 famílias em situação de vulnerabilidade social, em um ano muito difícil, com a Covid-19. O número de pessoas que moram nas ruas de Natal/RN cresce cerca de 650% durante a pandemia. Não tem como fazer isolamento social em um barraco como esse, com espaço de 5m x 5m, e muitas das vezes a gente não tem condições de aguentar o calor.
É importante sabermos qual é o retrato da saúde dessa população. Com esse diagnóstico, poderemos aprimorar as estratégias e ações que objetivam promover a saúde dessas pessoas, um exemplo é o Consultório de Rua,  onde enfermeiros, assistente social e técnicos fazem uma visita naquela região para saber as necessidades ali existente.
Existe programa habitacional? Sim. O principal programa habitacional para essas famílias que não possuem é o "Minha casa, minha vida", que negocia imóveis em construção por prestações abaixo de R$ 100. "Os albergues não comportam todo esse povo. Precisa oferecer um programa habitacional para devolver a estas famílias que anteriormente à pandemia tinham moradia e hoje não estão tendo condições de pagar um aluguel, uma moradia".
Existe o Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP), É a única forma que a gente encontra enquanto movimento de reunir as famílias e ensinar o caminho para a gente poder lutar pela nossa moradia.
REFERENCIA: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2020/12/03/numero-de-pessoas-que-moram-nas-ruas-de-natal-cresce-650percent-durante-a-pandemia-diz-prefeitura.ghtml (VISITADO 14/09/2021)

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Nessa outra imagem mostra um menino que mesmo novo foi ensinado a ter uma boa educação e dar bom dia e trata todos iguais. E ai ele da bom dia a pessoa em situação de rua e o senhor fala bom dia novamente, depois ele reflete que se lembra que existe. Mostra que essa população se sente invisível, por muitas vezes as pessoas passarem por eles e não falarem.

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Nessa imagem mostra, um rapaz da saúde falando a pessoa em situação de rua que ele tem que ficar em casa, ai ele fal que pandemia, que casa? Pra eles não existe a pandemia pois eles não tem onde se proteger dela. A casa é a rua.

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Ref:O art 1 do decreto Federal n 7.053/2009 conceitua a população em situação de rua como sendo o " grupo populacional" heterogêneo que possui em comum pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento de forma temporária ou permanente, bem como unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. Muitos se encontram nessa situação pelo alcoolismo ou iso de drogas (35,5%), perda de emprego (29,8%), e conflitos familiares (29,1%). Esse distanciamento dos vínculos familiares e a quase total ausência de benefícios dos órgãos governamentais são alguns dos fatores que , ao lado da estigmatização dessa população e dos inúmeras formas de discriminação, os afastam do exercício da cidadania. http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/acoes_afirmativas/pessoasrua

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Rafael de Oliveira Costa Promotores de Justiça Assessores do CAOCível
O art. 1º do Decreto Federal n. 7.053/2009, conceitua a população em situação de rua como sendo o " grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória".

No Guia de atuação ministerial sobre a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua publicado pelo CNMP, o perfil majoritário deste grupo diz respeito a homens negros, alfabetizados, que se encontram no mercado informal de trabalho e que optaram por viver nas ruas por alcoolismo e/ou uso de drogas (35,5%), perda de emprego (29,8%) e conflitos familiares (29,1%).

O distanciamento dos vínculos familiares e a quase total ausência de benefícios dos órgãos governamentais são alguns dos fatores que, ao lado da estigmatização dessa população e das inúmeras formas de discriminação, os afastam do exercício da cidadania.

É papel do Ministério Público, enquanto compromissado constitucionalmente com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuar como agente transformador da realidade social e garantidor do mínimo existencial, seja no âmbito judicial, seja no extrajudicial, articulando a promoção de direitos das pessoas em situação de rua.

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Ministério Público do Estado de São Paulo

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Rafael de Oliveira Costa Promotores de Justiça Assessores do CAOCível O art. 1º do Decreto Federal n.

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Pessoas em situação de rua: como é a realidade brasileira? - Politize!

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Não é raro encontrar pessoas em situação de rua nas cidades. Mas como é o panorama nacional? O que causa isso? Venha saber mais no Politize!.

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Os cuidados integrais com a saúde implicam ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e fatores de risco e, depois de instalada a doença, o tratamento adequado dos doentes. Esses três tipos de ação têm áreas de superposição, como seria de esperar. Neste pequeno artigo de divulgação, pretendo apresentar o conceito de promoção da saúde e o espectro de ações que estão embutidas na prática da promoção da saúde pelos profissionais da área e pela comunidade.

Cartaz da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS

Saúde é um direito humano fundamental reconhecido por todos os foros mundiais e em todas as sociedades. Como tal, a saúde se encontra em pé de igualdade com outros direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: liberdade, alimentação, educação, segurança, nacionalidade etc. A saúde é amplamente reconhecida como o maior e o melhor recurso para os desenvolvimentos social, econômico e pessoal, assim como uma das mais importantes dimensões da qualidade de vida.

Saúde e qualidade de vida são dois temas estreitamente relacionados, fato que podemos reconhecer no nosso cotidiano, com o qual pesquisadores e cientistas concordam inteiramente. Isto é, a saúde contribui para melhorar a qualidade de vida e esta é fundamental para que um indivíduo ou comunidade tenha saúde. Em síntese, promover a saúde é promover a qualidade de vida.

A Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, no Canadá, em 1986 que estabeleceu uma série de princípios éticos e políticos, definindo os campos de ação. De acordo com o documento, promoção da saúde é o "processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle desse processo".

Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o ambiente natural, político e social. A saúde é, portanto, um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, não é responsabilidade exclusiva do setor saúde e vai além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global.

A carta afirma que são recursos indispensáveis para ter saúde: paz, renda, habitação, educação, alimentação adequada, ambiente saudável, recursos sustentáveis, equidade e justiça social, com toda a complexidade que implicam alguns desses conceitos. A promoção da saúde é o resultado de um conjunto de fatores sociais, econômicos, políticos e culturais, coletivos e individuais, que se combinam de forma particular em cada sociedade e em conjunturas específicas, resultando em sociedades mais ou menos saudáveis.

Na maior parte do tempo de suas vidas, a maioria das pessoas é saudável, ou seja, não necessita de hospitais, CTI ou complexos procedimentos médicos, diagnósticos ou terapêuticos. Mas, durante toda a vida, todas as pessoas necessitam de água e ar puros, ambiente saudável, alimentação adequada, situações social, econômica e cultural favoráveis, prevenção de problemas específicos de saúde, assim como educação e informação - estes, componentes importantes da promoção da saúde. Então, para promover a saúde, é preciso enfrentar os chamados determinantes sociais da saúde.

A promoção da saúde se refere às ações sobre os condicionantes e determinantes sociais da saúde, dirigidas a impactar favoravelmente a qualidade de vida. Por isso, caracterizam-se fundamentalmente por uma composição intersetorial e, intra-setorialmente, pelas ações de ampliação da consciência sanitária - direitos e deveres da cidadania, educação para a saúde, estilos de vida e aspectos comportamentais etc.

Assim, para melhorar as condições de saúde de uma população, são necessárias mudanças profundas dos padrões econômicos no interior dessas sociedades e intensificação de políticas sociais, que são eminentemente políticas públicas. Ou seja, para que uma sociedade conquiste saúde para todos os seus integrantes, é necessária ação intersetorial e políticas públicas saudáveis.

Além disso, espera-se uma série de políticas no campo da saúde para que uma sociedade alcance o objetivo de ter pessoas saudáveis, que realizem o pleno potencial humano de longevidade com qualidade de vida, vivendo ademais uma vida socialmente produtiva. A Comissão Nacional dos Determinantes Sociais da Saúde fez uma análise profunda dos determinantes sociais da saúde no Brasil e uma série de políticas e ações, cujo objetivo último é a promoção da saúde.

Para a atenção integral de saúde, será necessário utilizar e integrar saberes e práticas hoje reunidos em compartimentos isolados: atenção médico-hospitalar; programas de saúde pública; vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; educação para a saúde etc. com ações extra-setoriais em distintos campos, como água, esgoto, resíduos, drenagem urbana, e também na educação, habitação, alimentação e nutrição etc, e dirigir esses saberes e práticas integrados a um território peculiar, diferente de outros territórios, onde habita uma população com características culturais, sociais, políticas, econômicas etc. também diferentes de outras populações que vivem em outros territórios.

Em resumo, é a proposta de uma nova prática sanitária interdisciplinar, que integra diferentes saberes e práticas intra e extra-setoriais, que se revestem de uma nova qualidade ao articular-se, organizadas pelo paradigma da promoção da saúde, para o enfrentamento dos problemas existentes num território singular. Os Programas de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde, hoje em implementação no Brasil, são propostas promissoras e estruturantes de uma nova prática e merecem o mais decidido apoio político e técnico para sua implementação.
*Paulo M. Buss é professor e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e membro-titular da Academia Nacional de Medicina

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Opinião: O conceito de promoção da saúde e os determinantes sociais

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Os cuidados integrais com a saúde implicam ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e fatores de risco e, depois de instalada a doença, o tratamento adequado dos doentes. Esses três tipos de ação têm áreas de superposição, como seria de esperar.

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FIOCRUZ. O conceito de promoção da saúde e os determinantes sociais. 2010. Disponível em:<https://agencia.fiocruz.br/o-conceito-de-promo%C3%A7%C3%A3o-da-sa%C3%BAde-e-os-determinantes-sociais> Acesso em: 11 set. 2021.

FIOCRUZ. População em situação de rua aumentou durante a pandemia. 2021. Disponível em:<https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/populacao-em-situacao-de-rua-aumentou-durante-a-pandemia/> Acesso em: 11 set. 2021.

PAIVA, I. K.S. et al. Direito à saúde da população em situação de rua: reflexões sobre a problemática. Ciência & Saúde Coletiva, 21(8):2595-2606, 2016.  Disponível em:<https://www.scielo.br/j/csc/a/knWgXfP7fKXpsW84f6gxM8r/?lang=pt&format=pdf> Acesso em: 11 set. 2021.

MAGALHÃES, K.A. et al. A Habitação como Determinante Social da Saúde: percepções e condições de vida de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Saúde Soc. São Paulo, v.22, n.1, p.57-72, 2013.Disponível em:<https://www.scielo.br/j/sausoc/a/Bbym7vDZLfm6gtMRBLnJYNv/?format=pdf&lang=pt>  Acesso em: 12 set. 2021.

JUNDIAÍ AGORA. Morador de rua: QUESTÃO social, de saúde ou criminal? 2017. Disponível em:<https://jundiagora.com.br/rua-questao/> Acesso em: 12 set. 2021.

POLITIZE. Pessoas em situação de rua: a complexidade da vida nas ruas. 2017. Disponível em:<https://www.politize.com.br/pessoas-em-situacao-de-rua/> Acesso em: 12 set. 2021.

BRASIL. Katia Maria Barreto Souto. Ministério da Saúde (org.). SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: um direito humano. Brasília/Df: Ms – Os, 2014. 39 p. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_populacao_situacao_rua.pdf> . Acesso em: 15 set. 2021.

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Algumas ONGs e instituições religiosas tem o compromisso de ajudar pessoas em situações de rua

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Algumas ONGs e instituições religiosas tem o compromisso de ajudar pessoas em situações de rua

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Agora é lei: morador de rua deve ser atendido pelo SUS

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Agora é lei: morador de rua deve ser atendido pelo SUS

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A partir do dia 27/08/2018 , está assegurado por lei o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, mesmo que eles não apresentem comprovante de residência. A Lei 13.714, de 2018, que proíbe expressamente a recusa de atendimento pelo SUS nesses casos, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

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TÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

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TÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

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Por Que Ninguém Fala Sobre Saúde Mental? | Autoridade Fitness

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5 dicas para melhorar a sua saúde mental.

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5 dicas para melhorar a sua saúde mental.

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Elaine barbosa, Loiza Monteiro, Alaise Duarte, Mércia Beatriz e Mariana Martins

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Elaine barbosa, Loiza Monteiro, Alaise Duarte, Mércia Beatriz e Mariana Martins

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Colocamos um MORADOR DE RUA e um BANQUEIRO pra conversar (sem que eles soubessem disso)

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Diretrizes da saúde da pessoa idosa

A Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde é responsável pela implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, normatizada pela Portaria GM/MS nº 2.528, de 19 de outubro de 2006). Nesse contexto, a política tem como principais diretrizes:

envelhecimento ativo e saudável;

atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;

estimulo às ações intersetoriais;

fortalecimento do controle social;

garantia de orçamento;

incentivo a estudos;

pesquisas.

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Campanha de valorização da vida e combate à depressão - 2019

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VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO | SÉRIE SAÚDE BRASIL

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Ouvir uma cantada invasiva na rua, toques sem permissão no transporte público, uma situação desconfortável de cunho sexual no trabalho, conviver com um companheiro que te direciona xingamentos e toma decisões por você, até uma agressão e ameaças de morte. Após centenas de anos de luta, a violência contra a mulher continua a se apresentar de várias formas.

Desde a promulgação da Lei Maria da Penha, a legislação brasileira voltada à defesa dos direitos fundamentais da mulher tem conquistado inúmeros avanços. No ano em que o marco na luta contra a proteção feminina completa 15 anos, outras duas proposições foram aprovadas: a Lei do Stalking e a inclusão no Código Penal do crime de violência psicológica.

Na vida e também perante o Judiciário, a agressão vai além de um conflito físico. Em situação de vulnerabilidade, a mulher também está suscetível à violência sexual, psicológica, patrimonial ou moral. Em todos esses aspectos, há um tipo de norma no Código Penal que atua em defesa da vítima.

No entanto, um significativo descompasso e um longo caminho a ser percorrido marca a segurança feminina no Brasil. No ano passado, a cada seis horas e meia, uma mulher foi vítima de feminicídio no país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é 0,7% maior comparado ao total de 2019.

O dado prova que pouco adianta um extenso arcabouço legislativo sem uma atuação de todas as partes da sociedade. E aí também entra a consciência sobre os direitos das mulheres, de acordo com Marisa Gaudio, membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"O conhecimento é essencial para que elas saibam quando esses direitos estão sendo violados e, assim, possam reivindicá-los. Por outro lado, também para que o resto da sociedade entenda a importância de respeitá-los e de auxiliar na luta pela igualdade de gênero", defende em entrevista ao Metrópoles.

Amparo legal

Para trazer amparo jurídico às diferentes formas de agressão que a mulher está suscetível, legislações aprovadas desde a Maria da Penha descrevem um tipo de conduta criminosa perante a Justiça. Entre elas, veja oito leis que toda mulher deve conhecer para se proteger:

Mariana Tripode, advogada especialista em direito da mulher, explica que o problema não é a falta de leis, mas sim a garantia da efetividade delas. "Precisamos de um sistema de Justiça e instituições policiais que acolham as demandas que dizem respeito aos direitos das mulheres e a violência de gênero", pontua.

Redes de apoio

Em muitos casos, a vítima não tem o conhecimento de que aquela situação extremamente incômoda configura algum tipo de crime. Ou ainda, prefere esconder o ocorrido para evitar um constrangimento, e convive com o medo de ter a causa desmerecida.

Beatriz Silva, de 25 anos, viveu situações de importunação sexual - com um amigo próximo quando era mais nova. O homem aproveitou-se de uma oportunidade que surgiu para colocar a mão debaixo da saia dela. O incômodo também apareceu em relações profissionais. Ela precisou conviver com convites de encontros para cumprir demandas de trabalho: "Só te ajudo se você aceitar sair comigo", ouviu a jovem.

"Naquela época, eu senti vergonha, fiquei com receio e achei que tinha alguma obrigação de ser educada com ele", lembra. "Não comentei com nenhum dos meus colegas de trabalho, nem dei a resposta que acho que ele merecia. Hoje, percebo que nós como mulheres não temos nenhum compromisso com esse tipo de pessoa, ou que educá-las sobre como isso é errado seja falta de educação", considera.

Nesses casos, contar com redes de apoio é fundamental para encorajar a mulher a denunciar. Além disso, "é importante ressaltar o papel que as empresas e empresários em geral podem desempenhar nesse sentido, criando canais sérios de denúncia e acolhimento para essas mulheres. Jamais duvidar da denúncia e ouvir atenciosamente a mulher que traz o caso", reforça a advogada. A especialista também orienta que a mulher pode procurar ajuda em órgãos como a Defensoria Pública ou uma advogada de confiança.

Uma data nacionalmente romântica, o último Dia dos Namorados ficará marcado para sempre na vida de Ane Kesia Lemes, de 27 anos. A auxiliar administrativa usou as redes sociais para denunciar um caso de agressão cometido pelo ex-companheiro após um jantar em comemoração à data. O homem, de 26 anos, a teria atingido com socos dentro do carro e utilizado ainda a chave do veículo para causar os ferimentos.

Ela fez um apelo a outras mulheres: "Não se calem ao menor sinal de violência, física ou psicológica". O agressor teria fugido depois do ocorrido e não voltou mais para a casa que dividia com a vítima. Ela, então, foi até a delegacia, registrou boletim de ocorrência e agora conta com medidas protetivas.

Violência escalonada

Com a pandemia, o problema se intensificou consideravelmente. Isoladas dentro de casa sem poder procurar ajuda na delegacia e, na maioria das vezes, com o aumento do convívio com o agressor, um número crescente de brasileiras está sendo vítima de abuso doméstico desde o início do isolamento social.

Ao todo, em 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher, tanto do Ligue 180 (central de atendimento à mulher) quanto do Disque 100 (direitos humanos), segundo o último balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgado em março deste ano.

De acordo com a advogada Tatiana Naumann, especialista em Direito Processual Civil, o período foi fundamental também para lançar luz sobre a característica escalonada da violência contra a mulher, contando com ferramentas legislativas para coibir todo tipo de agressão.

"Ela começa com um fator psicológico, parte para a verbal e física até chegar ao extremo, que é o feminicídio. É muito importante tipificar essa legislação inicial, para que a gente faça um diagnóstico logo no início do sintoma", ressalta.

Entre os principais avanços jurídicos, a advogada Rolse de Paula, dietora da Associação Brasileira de Advogados em Curitiba, ressalta a criminalização do assédio sexual e a tipificação do feminicídio como homicídio qualificado.

"É preciso criar um ambiente propício para que as mulheres não tenham medo de denunciar. Não fiquem com medo de serem rotuladas por viver algum tipo de agressão. Não podemos nos calar", afirma a profissional.

Como procurar ajuda

No momento da emergência, a mulher ou alguém que tenha conhecimento da violência deve ligar para o 190, número da Polícia Militar. Em outros casos, a vítima pode ir direto na delegacia fazer o registro de ocorrência, ou procurar um advogado ou defensor público para saber sobre seus direitos. É bem positivo a mulher ir até a delegacia acompanhada. Caso esteja machucada, primeiro ela deve ir ao hospital para depois procurar ajuda judicial, orienta Marisa Gaudio.

Gratuitos, o Disque 100 e o Ligue 180 são serviços para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

"Em briga de marido e mulher a gente salva a mulher, e se as pessoas não tiverem consciência disso, seja a partir de políticas públicas, seja por meio da legislação, não há como mudar esse cenário", completa Tatiana Neumann.

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Além da Maria da Penha, entenda 8 leis que toda mulher deve conhecer

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Ouvir uma cantada invasiva na rua, toques sem permissão no transporte público, uma situação desconfortável de cunho sexual no trabalho, conviver com um companheiro que te direciona xingamentos e toma decisões por você, até uma agressão e ameaças de morte. Após centenas de anos de luta, a violência contra a mulher continua a se apresentar de várias formas.

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"As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam."

Quem é vítima de violência doméstica passa muito tempo tentando evitá-la para assegurar sua própria proteção e a de seus filhos. As mulheres ficam ao lado dos agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros, sempre esperando que a violência acabe, e nunca para manter a violência.

"A violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda e pouca instrução."

A violência doméstica é um fenômeno que não distingue classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade. Todos os dias, somos impactados por notícias de mulheres que foram assassinadas por seus companheiros ou ex-parceiros. Na maioria desses casos, elas já vinham sofrendo diversos tipos de violência há algum tempo, mas a situação só chega ao conhecimento de outras pessoas quando as agressões crescem a ponto de culminar no feminicídio.

"Para acabar com a violência, basta proteger as vítimas e punir os agressores."

Tanto a proteção das vítimas quanto a punição dos agressores são importantes no combate à violência. Mas isso não é suficiente, principalmente porque a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema estrutural, ou seja, ocorre com frequência em todos os estratos sociais, obedecendo a uma lógica de agressões que já são mapeadas pelo ciclo da violência. Daí surge a necessidade também de ações sequenciadas para o enfrentamento da violência de gênero, tais como inserir essa discussão nos currículos escolares de maneira multidisciplinar; criar políticas públicas com medidas integradas de prevenção; promover pesquisas para gerar estatísticas e possibilitar uma sistematização de dados em âmbito nacional; realizar campanhas educativas para a sociedade em geral (empresas, instituições públicas, órgãos governamentais, ONGs etc.); e difundir a Lei Maria da Penha e outros instrumentos de proteção dos direitos humanos das mulheres.

"A mulher não pode denunciar a violência doméstica em qualquer delegacia."

A violência doméstica pode, sim, ser denunciada em qualquer delegacia, sem perder de vista, entretanto, que a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é o órgão mais capacitado para realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência de gênero. O acesso à justiça é garantido às mulheres no art. 3º da Lei Maria da Penha.

"A Lei Maria da Penha pode ser aplicada tanto para o homem quanto para a mulher."

A Lei Maria da Penha será aplicada para proteger todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino e que sofram violência em razão desse fato − conforme o parágrafo único do art. 5º da lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode se configurar independentemente de orientação sexual. Inclusive, alguns tribunais de justiça já aplicam a legislação para mulheres transexuais. Quanto ao homem, ele será colocado diante da Lei n. 11.340/2006 sempre que for considerado um agressor. Se ele for vítima, serão aplicados os dispositivos previstos no Código Penal, e não aqueles presentes na Lei Maria da Penha.

"A Lei Maria da Penha só foi feita para as mulheres se vingarem dos homens."

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para enfrentar e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja, trata-se de uma lei elaborada para proteger as mulheres, trazendo inclusive definições claras e precisas sobre a violência de gênero. Todo homem que se tornar um agressor infringe a lei e viola os direitos humanos das mulheres. Portanto, é preciso fazer o registro de ocorrência para que a autoridade policial realize os procedimentos necessários tanto para a proteção da vítima quanto para a investigação dos fatos. Diante disso, em vez de falar em "vingança", deve-se falar em "justiça".

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