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O Laudo de Insalubridade é um documento que serve para apontar se as atividades existentes em uma empresa são, ou não, insalubres. Ele também aponta quais foram as metodologias de análise utilizadas, quais as maneiras de eliminar ou neutralizar o agente de risco e se o empregado tem direito a receber remuneração adicional por insalubridade.

De acordo com a NR 15, cabe às autoridades regionais competentes em segurança e saúde do trabalhador fixar a remuneração adicional devido à insalubridade. No entanto, o próprio Ministério da Economia orienta aos empresários elaborarem seus próprios Laudos de Insalubridade juntamente com Engenheiros e Médicos de Segurança do Trabalho.

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Como é feito o calculo da insalubridade e periculosidade?

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O cálculo do adicional de insalubridade é feito com base no salário mínimo de cada região e no grau de insalubridade da atividade exercida. ... Para insalubridade em grau médio, o adicional é de 20%, e para o grau máximo, é de 40% do salário mínimo da região.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 28 de maio que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.
Trata-se da primeira decisão que altera as regras impostas pela reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017, e que pode ser um novo obstáculo para as mulheres no mercado de trabalho.
Isso porque existem algumas atividades em que a Justiça do Trabalho reconhece a insalubridade, independente de laudos médicos e de engenheiros do trabalho que comprovem a não existência de risco para a mulher, que utiliza equipamento de proteção.

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Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 28 de maio que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. O entendimento da Corte Superior foi que a norma é inconstitucional e deve ser retirada da legislação trabalhista. Trata-se da primeira decisão que altera as regras impostas pela reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017, e que pode ser um novo obstáculo para as mulheres no mercado de trabalho.

Em que pese o direito a proteção da saúde da mulher e do nascituro deva ser respeitado, a decisão do Supremo pode reforçar a diferenciação da mulher e do homem no momento de uma empresa realizar uma contratação.

Isso porque existem algumas atividades em que a Justiça do Trabalho reconhece a insalubridade, independente de laudos médicos e de engenheiros do trabalho que comprovem a não existência de risco para a mulher, que utiliza equipamento de proteção. Por exemplo, a atividade de camareira, por força de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é considerada como atividade insalubre, segundo os Ministros, com direito ao pagamento do adicional de insalubridade de grau máximo.

A Súmula 448 do TST determina que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, não se equiparam à limpeza em residências e escritórios e ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. E recente decisão da Corte Superior trabalhista deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro, mesmo com laudo pericial judicial de Engenharia e Segurança atestando cabalmente a inexistência de contato com agentes insalubres.

Em outras palavras, a atual composição do TST vem entendendo, por força da súmula, que em casos semelhantes deve haver condenação em adicional de insalubridade, mesmo que laudo e análises de especialistas em saúde e segurança do trabalho atestem que se aquela atividade for realizada com os devidos equipamentos de proteção e segurança não represente risco às profissionais.

Assim, a tendência é que o entendimento solidificado do TST, em conjunto com a decisão do Supremo, dificulte a contratação de mulheres para função de camareiras, pois caso ela fiquem grávidas terão que se afastar imediatamente das funções, por mais que estas não sejam cientificamente consideradas insalubres. Ou seja, as redes hoteleiras poderão passar a dar preferência para a contratação de homens para essa atividade, o que exemplifica de como deverá ser afetada a empregabilidade da mulher, por força de uma Súmula do Poder Judiciário.

Importante frisar que não se nega a necessidade de uma política efetiva de proteção as trabalhadoras, principalmente as gestantes, que não devem ser expostas à situações de riscos à saúde própria ou do nascituro. Entretanto, o entendimento da Justiça não pode ser contrário às evoluções da Ciência, sob pena de desencadear uma desnecessária exclusão da mulher do mercado de trabalho.
*Danilo Pieri Pereira é advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados

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Mercado de Trabalho: Insalubridade, mulheres e os riscos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 28 de maio que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. O entendimento da Corte Superior foi que a norma é inconstitucional e deve ser retirada da legislação trabalhista.

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Claramente aqui vemos a diferença de uma para a outra.

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Quais profissionais têm direito à insalubridade?

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Quais profissionais têm direito à insalubridade?

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Todo trabalhador deve saber quais profissionais têm direito a insalubridade, já que pode ser um deles e estar apto a receber esse adicional. Para obtê-lo, é preciso saber quais atividades garantem esse direito, seus graus de incidência e como ele é calculado.
Basicamente, qualquer trabalhador cujas funções o exponham aos riscos previstos na NR 15 tem direito a receber o adicional. Confira alguns exemplos:

técnico em radiologia;

metalúrgico;

químico;

bombeiro;

minerador;

soldador;

trabalhador da construção civil;

enfermeiro;

mergulhador;

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Quais profissionais têm direito a insalubridade? Veja aqui!

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Você sabia que quem exerce atividades que colocam a saúde do trabalhador em risco têm direito a insalubridade? Saiba se esse é seu caso!

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Quais profissionais têm direito a insalubridade? Veja aqui!

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Da Redação | 04/05/2020, 13h29

O esforço dos profissionais de saúde que enfrentam a covid-19 diariamente para cuidar dos milhares de doentes do Brasil será recompensado financeiramente, se depender da vontade de senadores. Várias propostas para o pagamento de adicionais de insalubridade para a categoria aguardam análise no Senado.

Projeto do senador Romário (Podemos-RJ) prevê o pagamento do percentual máximo de insalubridade (40%) para todos os profissionais da saúde do setor privado que estão trabalhando diretamente no combate ao novo coronavírus.

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há uma graduação no pagamento do adicional, a depender do nível de exposição aos agentes nocivos à saúde: 40% do salário mínimo no grau máximo, 20% no grau médio e 10% do para o grau de insalubridade mínimo. Com o PL 1.802/2020, enquanto durar a pandemia, os trabalhadores da área de saúde de instituições privadas terão assegurados o pagamento do adicional de 40%, calculado sobre o valor do salário mínimo. Quem já recebe em percentuais menores também passará a receber o valor máximo.

"Todos sabemos do grande esforço dos profissionais de saúde no combate à pandemia. Trabalhadores que estão colocando a própria vida em risco, expostos a uma alta carga viral, trazida pelos inúmeros pacientes diagnosticados com coronavírus. Para piorar o quadro, ainda há uma escassez de material de proteção em todo o mundo. Não há dúvida do risco que estes profissionais enfrentam", defendeu o senador em abril, via Twitter, quando apresentou a proposição.

Romário planejava estabelecer o pagamento máximo do adicional aos profissionais tanto do setor privado quanto do público (servidores do governo federal, de estados e de prefeituras). Mas, de acordo com a lei, é competência exclusiva do Poder Executivo legislar sobre o funcionalismo público.

Por isso, ele também apresentou uma indicação normativa, uma nova proposição legislativa que sugere a outro Poder a adoção de providência, de ato administrativo e de gestão ou exigir o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva ao Congresso. Na INS 24/2020, Romário propõe, nos mesmos moldes do projeto, que o Poder Executivo da União providencie o pagamento do limite do adicional de insalubridade para os trabalhadores das instituições públicas de saúde federais que estão lidando com a pandemia. A lei 8.112, de 1990, que rege o funcionalismo público, prevê o percentual máximo de insalubridade de 20% para os servidores.

"Faço um apelo ao presidente da República, aos governadores e aos prefeitos para que determinem na lei o pagamento do adicional máximo a todos esses profissionais que estão no front dessa guerra. Já enviei ofício ao presidente e todos os governadores para que se faça justiça com esses guerreiros!", defendeu, na rede social.

Saúde e segurança

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) elaborou outras duas indicações ao Executivo federal propondo adicionais. A INS 30/2020 pede que os profissionais de saúde, tanto do setor público quanto do privado, atuantes no combate à pandemia do novo coronavírus, possam receber adicional de insalubridade de 60% do salário mínimo enquanto durar o estado de calamidade pública.

Além disso, a proposição estabelece que o trabalhador poderá se recusar a prestar seus serviços, sem sofrer desconto salarial, se não forem fornecidos equipamentos de proteção individual que diminuam as chances de contaminação pelo novo coronavírus.

A outra indicação ( INS 31/2020) sugere o estabelecimento, em caráter excepcional e por ocasião de uma eventual decretação de estado de calamidade pública, do adicional de insalubridade de 60% do salário mínimo para profissionais de saúde e segurança pública. Ou seja, sempre que o Brasil decretar estado de calamidade pública, o pagamento da insalubridade entraria automaticamente em vigor.

As INS, criadas em 2019, são avaliadas em uma comissão permanente e no Plenário. Os Poderes a quem se dirigem têm até seis meses para adotar as sugestões aprovadas, como o envio de um projeto de lei ao Congresso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Quem atua no combate ao coronavírus poderá receber adicional de insalubridade

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O esforço dos profissionais de saúde que enfrentam a covid-19 diariamente para cuidar dos milhares de doentes do Brasil será recompensado financeiramente, se depender da vontade de senadores. Várias propostas para o pagamento de adicionais de insalubridade para a categoria aguardam análise no Senado.

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Quem trabalha em atividades consideradas insalubres possui direito a uma aposentadoria diferenciada, por conta do risco à saúde que essa profissão causa.

Essa aposentadoria diferenciada varia bastante de acordo com a atividade que a pessoa exerce, mas, em geral, o tempo de contribuição necessário para aposentadoria especial por insalubridade é de 25 anos.

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A insalubridade no trabalho trata-se da exposição do trabalhador a alguns determinados agentes químicos, físicos ou biológicos,em circunstâncias que podem ser prejudiciais à saúde e estejam presentes no ambiente de trabalho.

Atividades ou operações insalubres
São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que contenham:

❎Exposição ao calor ou frio intenso
❎ Radiações Ionizantes
❎Trabalho sob Condições Hiperbáricas
❎ Radiações Não-Ionizantes
❎ Vibrações
❎ Umidade
❎ Poeiras Minerais
❎ Agentes Químicos
❎ Agentes Biológicos

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O que é o adicional de insalubridade no salário?

O adicional de insalubridade existe para aqueles funcionários que trabalham se expondo a fatores nocivos. É como se fosse um bonûs por ele aceitar laborar nessas condições.

Afinal, ninguém colocaria a sua saúde em risco por vontade própria se não valesse a pena. E, assim como existe um adicional noturno, para quem trabalha no período da noite alterando o seu relógio biológico, existe também o adicional de insalubridade para quem trabalha exposto a riscos.

Exemplo de Insalubridade

Imagine a seguinte situação: um operário de fábrica trabalha todos os dias exposto a fortes ruídos. A longo prazo, isso poderá causar a ele problemas auditivos, por isso,  trabalhar nessas condições não é considerado algo salubre, ou seja, saudável.

Por isso, a empresa deve fazer o pagamento do adicional de insalubridade ao colaborador pelo risco o qual ele é exposto.