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A LDB estabelece as diretrizes da educação nacional, mais especificamente da educação escolar, com o propósito de organizar os sistemas de ensino e universalizá-los.

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Ela estabelece os princípios e fins da Educação Nacional, que se encontram no Art. 2°. São os objetivos da educação escolar preparar o educando para o exercício da cidadania e qualificá- lo para o trabalho e isso se dá, resumidamente, pelos princípios de igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender e ensinar; pluralismo de ideias; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público; garantia do padrão de qualidade; valorização da experiência extra escolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; consideração com a diversidade étnico-racial; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida e respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

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3) Qual a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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3) Qual a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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O Sistema Educacional se organiza em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação escolar gratuita e obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade.

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4)Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas? 

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4)Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas? 

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A Educação Infantil é gratuita, porém não é obrigatória em todas as suas etapas, que são duas: a creche e a Pré-escola, sendo a primeira apenas gratuita e a segunda gratuita e obrigatória.

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5) Como fica o atendimento a pessoas com deficiência e superdotados na forma da lei? 

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5) Como fica o atendimento a pessoas com deficiência e superdotados na forma da lei? 

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Lhes é assegurado atendimento especializado gratuito em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular do ensino.

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6) A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola? 

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6) A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola? 

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Sim. É garantida vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade( Art. 4°, inciso X).

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7) Quem não pôde estudar na idade própria tem algum direito à educação? 

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7) Quem não pôde estudar na idade própria tem algum direito à educação? 

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Sim. A LDB assegura acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não o concluíram na idade própria.

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8) Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei ( transporte, materiais, etc). Se positivo, até que nível educacional? 

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8) Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei ( transporte, materiais, etc). Se positivo, até que nível educacional? 

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Sim. O atendimento por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde é oferecido em todas as etapas da educação básica, ou seja, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

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9) Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado (a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação? 

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9) Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado (a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação? 

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Lhe é assegurado atendimento educacional durante todo o período de internação, seja hospitalar ou domiciliar, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federal.

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10) Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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10) Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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Art. 3°, inciso VI- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Essa parte da LDB assegura, inclusive, a gratuidade do ensino superior em universidades federais.

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11) Sendo a Educação Básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade?

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11) Sendo a Educação Básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade?

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É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

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12) Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático -avaliativas devido aos preceitos de sua religião?

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12) Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático -avaliativas devido aos preceitos de sua religião?

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O aluno(a) tem o direito de, mediante requerimento prévio, ausentar-se nas atividades propostas nos dias em que os preceitos de sua religião não permitirem. Entretanto, o discente deverá realizar uma atividade alternativa, a critério da instituição, que pode ser: prova ou aula de reposição, no turno do aluno(a) ou em outro horário agendado, ou, trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa.

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13) De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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13) De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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É competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em regime de colaboração, a organização dos seus respectivos sistemas de ensino.

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14) De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado? 

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14) De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado? 

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Essa responsabilidade é da União. Tal tarefa é efetivada, principalmente, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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16) Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras? 

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16) Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras? 

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Cada estabelecimento de ensino tem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitando os termos da LDB e normas gerais.

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15)  Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e superior? De quem são essas obrigações? 

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15)  Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e superior? De quem são essas obrigações? 

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O Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Prova Brasil e Provinha Brasil são aplicados para avaliar o ensino fundamental; o Programa Internacional de Avaliação de Alunos ( Pisa), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos( Encceja) e Enem- Exame Nacional do Ensino Médio, para o ensino médio e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) é aplicado para o ensino superior. Todas essas provas são de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( Inep).

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17) De quem é a responsabilidade pela administração dos recursos pessoais/ materiais dos estabelecimentos de ensino?

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17) De quem é a responsabilidade pela administração dos recursos pessoais/ materiais dos estabelecimentos de ensino?

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Essa responsabilidade cabe aos próprios estabelecimentos.

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18) Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola? 

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18) Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola? 

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As escolas, caso o número de faltas de um(a) aluno(a) ultrapasse 30% do percentual permitido por lei, deverão notificar ao Conselho Tutelar do município.

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19) Quais são as obrigações dos professores ( na forma da lei)?

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19) Quais são as obrigações dos professores ( na forma da lei)?

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Os docentes possuem as seguintes obrigações, de acordo com a LDB, Art.13, incisos I ao VI:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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20) Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, quais parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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20) Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, quais parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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A participação de profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

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22) Qual é a composição dos níveis escolares da educação brasileira?

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22) Qual é a composição dos níveis escolares da educação brasileira?

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Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior.

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21) Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras? 

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21) Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras? 

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As instituições de ensino dos diferentes níveis se classificam em três categorias administrativas, segundo a LDB. As públicas são aquelas criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; já as  privadas, são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e, por fim, há também as comunitárias, entendidas como instituições filantrópicas.

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23) Quais são as incumbências da União, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional? 

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23) Quais são as incumbências da União, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional? 

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A União deverá elaborar o Plano Nacional de Educação; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema de ensino; prestar assistência técnica e financeira para que os estados, municípios e Distrito Federal possam manter e desenvolver seus sistemas de ensino; assegurar, em colaboração com estados, municípios e DF, formação básica comum; estabelecer, juntamente com estados, municípios e DF, procedimentos de identificação e atendimento de alunos com altas habilidades tanto na educação básica quanto na educação superior; coletar, analizar e disseminar informações sobre a educação; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior; baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Os estados, deverão organizar, manter e desenvolver os seus sistemas de ensino; definir com os municípios formas de colaboração na oferta do ensino fundamental; elaborar e executar políticas e planos educacionais de acordo com as diretrizes da Educação Nacional; administrar o funcionamento e a regularidade dos cursos das instituições de educação superior; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que demandarem; cuidar do transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Os municípios, por fim, deverão organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, sob os planos e políticas educacionais dos estados e da União;  exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; administrar o funcionamento e a regularidade dos seus sistemas de ensino; oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental; cuidar do transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino.

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24) Quais as finalidades da educação básica? 

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24) Quais as finalidades da educação básica? 

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Conforme o Art. 22 da LDB, a educação básica tem por objetivos preparar os educandos para o exercício da cidadania e também para o trabalho e estudos posteriores.

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25) Como a educação básica pode ser organizada? 

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25) Como a educação básica pode ser organizada? 

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De acordo com o Art. 23 da LDB, a educação básica pode se organizar de diversas formas, como em séries anuais e períodos semestrais, seguindo também diferentes critérios, como idade e competência. Os artigos 1 e 2 discorrem, ainda, a respeito da reclassificação de alunos e da necessidade de adaptação dos calendários escolares às peculiaridades locais.

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26) Qual a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará distribuída ao longo do ano letivo?

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26) Qual a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará distribuída ao longo do ano letivo?

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De acordo com o Art. 24 da LDB, inciso I, a carga horária mínima para o ensino fundamental e médio é de oitocentos horas anuais, que serão distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluindo-se os exames finais. O parágrafo primeiro desse mesmo artigo dispõe, ademais, o aumento gradual da carga horária do ensino médio para mil e quatrocentas horas anuais. Por fim, o Art.31, inciso II,  também dispõe carga horária mínima de 800 horas, a ser distribuída em 200 dias letivos,  para a educação infantil.

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27) Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica? 

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27) Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica? 

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A frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil é de 60% do total de horas letivas. Já nos ensinos fundamental e médio, essa frequência mínima sobe para 75% do total de horas.

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28) Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica? 

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28) Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica? 

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A educação física é componente curricular obrigatório da educação básica em todas as suas etapas. Sua realização é facultativa em algumas circunstâncias, descritas no Art. 26, incisos I a VI.

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30) Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo de escola? 

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30) Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo de escola? 

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O ensino religioso é de matrícula facultativa nas escolas de ensino fundamental públicas.

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29) Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de qual idade? 

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29) Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de qual idade? 

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O ensino fundamental objetiva a formação básica do cidadão, por meio do desenvolvimento da leitura, escrita e cálculo, da capacidade de aprender, da compreensão do ambiente natural e social e dos valores que fundamentam a sociedade. Ele é obrigatório a partir dos 6 anos de idade e tem duração de 9 anos.

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31) Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental? 

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31) Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental? 

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Sim, no entanto, tal modalidade é permitida apenas em situações emergenciais ou como complemento da aprendizagem.

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32)Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB? 

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32)Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB? 

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O ensino médio tem por objetivos o aprofundamento dos conteúdos aprendidos no ensino fundamental, a preparação dos jovens para o exercício da cidadania, para o mundo do trabalho e para estudos posteriores, como ingresso no ensino superior. Além disso, prioriza o entendimento das relações entre teoria e prática em todas as disciplinas.

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33)Quais são as finalidades da educação superior?

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33)Quais são as finalidades da educação superior?

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A educação superior tem por finalidades estimular a criação cultural e a produção de conhecimento científico, fomentando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia; promover a divulgação desses conhecimentos produzidos; formar profissionais aptos para a atuação em diversos setores; estabelecer uma relação de troca com a sociedade e prestar a esta serviços especializados; promover a extensão, aberta à participação da população; melhorar a educação básica, produzindo conhecimento pedagógico a respeito e formando profissionais e , por fim, constituir uma rede de saberes a serem agregados e melhorados pela próxima geração.

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34)Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados,Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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34)Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados,Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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A União deverá destinar, anualmente, no mínimo 18% e os estados, Distrito Federal e municípios, 25%( ou o que consta nas respectivas constituições e leis orgânicas) da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento da educação.

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35) Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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35) Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Receita de impostos próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, receitas de transferências constitucionais, receita do salário-educação e de outras contribuições sociais, receita de incentivos fiscais e outros recursos previstos por lei são considerados na manutenção da educação nacional, segundo Art. 68 da LDB.